Programa Nacional do Livro Didático e sistemas privados de ensino: a atuação da Somos Educação

It aims to introduce large business groups’ performance into two Brazilian policies related to textbooks’ provision: the National Textbook Program and the Private Education Systems’ sales, in the period 2010-2015. In particular, it focuses on the Somos Educação case, the largest Brazilian group in K-12 education in the country. The information was gathered from sites of the National Fund of Education Development, Audit Office of São Paulo State, Somos Educação and national media. It is observed that this privatization trend expresses a global movement in which the social rights field, guaranteed by public policies – K-12 education in special –, has been transformed into a business field.Objetiva-se apresentar a atuação de grandes grupos empresariais em duas políticas nacionais referentes ao fornecimento de material didático: Programa Nacional do Livro Didático e adoção de Sistemas Privados de Ensino, no período 2010-2015. Para tanto, apresentar-se-á o caso da Somos Educação, considerada a maior empresa brasileira atuante na educação básica do país. As informações foram coletadas nos sítios eletrônicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Somos Educação e da mídia de abrangência nacional. Nota-se uma tendência de privatização que expressa movimento global pelo qual o campo dos direitos sociais, garantidos por meio de políticas públicas, e em especial a educação básica, tem se convertido em campo de negócios