Estado da arte da relação público e privado na educação básica

One of the oldest debates in public educational policies is, undoubtedly, the participation of the private sector in educational services and the destination (or prohibition of use) of public funds for private schools. Taking advantage of the gaps opened with the drafting of the Federal Constitution of 1988, the private sector deepened its presence in the service provision in K-12 education. Census data show a strong presence of the sector and a number of institutions that survive receiving public resources for the maintenance of placements offered by them. Contrary to what was expected, it is in the capitals that we find situations that most counter the achievement of education as a universal right and a duty of the State. Despite safeguards present in the National Education Plan, federal programs and legal changes are strong signs that larger portions of the educational provision may be occupied by the private sector in the next decadeUm dos debates mais antigos nas políticas públicas educacionais é, sem sombra de dúvida, a participação do setor privado no atendimento educacional e a destinação (ou proibição) de recursos públicos para escolas privadas. Aproveitando as brechas abertas com a redação da Constituição Federal de 1988, o setor privado aprofundou sua presença na prestação de serviço na educação básica. Os dados censitários mostram que é forte a presença do setor, com destaque para uma parcela de instituições que sobrevivem às custas de repasse de recursos públicos para a manutenção das vagas por elas oferecidas. Ao contrário do que era esperado, é nas capitais que encontramos as situações que mais contrariam a conquista da educação como direito de todos e dever do Estado. Em que pese salvaguardas presentes no PNE, os programas federais e mudanças legais são fortes sinalizações de que parcelas maiores da oferta educacional poderão ser ocupadas pelo setor privado na próxima década