Educação infantil e a família: perspectiva jurídica desta relação na garantia do direito à educação

O artigo busca contextualizar a família e a educação infantil na sociedade brasileira contemporânea, destacando os pontos de intersecção que as unem. Objetiva também discutir as políticas necessárias para a concretização dos direitos fundamentais da criança e seus reflexos no aspecto jurídico. As reflexões têm como base a legislação brasileira e a produção intelectual sobre os temas educação infantil e família