O conflito entre as autoridades religiosas e laicas e o direito medieval: os casos de excomunhão do ‘Livro das Confissões’ de Martim Perez – Cód. Alc. 377-378

Autoridades eclesiásticas e autoridades laicas à serviço do poder centralizador monárquico disputaram nos pergaminhos e manuscritos a autonomia de valores das instituições que incorporavam. Disputa essa que se dava no campo da justiça e do direto, deixando entrever os projetos de organização da sociedade que estavam em jogo. Dessas questões emerge a literatura canônica que serve de base para Martim Perez escrever seu ‘Livro das confissões’, obra penitencial muito influente na Península Ibérica durante os séculos XIV e XV. Os casos de sentença de excomunhão ali previstos dão uma clara ideia de como crescia a preocupação das intervenções laicas em questões de doutrina religiosa, num momento em que o Estado se armava de um aparato jurídico crescente. A Igreja Católica procurava se defender da extinção de privilégios e imunidades, e a sentença de excomunhão podia ser usada para equilibrar um pouco as coisa