O Trabalho Precoce sob a ótica das familias inseridas no PETI/Florianópolis - Bairro Monte Cristo

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste Trabalho de Conclusão de Curso aborda como tema central "O trabalho precoce". Trata-se de um estudo sobre a visão das famílias do bairro Monte Cristo - Florianópolis acerca deste fenômeno. O desejo de aprofundar esta temática foi fomentado a partir da prática de estágio curricular no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do município de Florianópolis, período no qual constatou-se a dura realidade de crianças e adolescentes inseridos precocemente no mundo do trabalho. Este estudo tem por finalidade contribuir para o debate acerca do trabalho precoce. Para tanto, buscou-se conhecer a visão das famílias do bairro Monte Cristo sobre este fenômeno. Além disso, buscou-se conhecer melhor a relação dessas famílias com o trabalho precoce e com o Programa, procurando avaliar os impactos causados pelo PETI no seu cotidiano. O processo investigativo consistiu numa pesquisa qualitativa exploratória. Foram realizadas pesquisas bibliográficas (revisão teórica), documentais (documentos do PETI e fichas cadastrais das famílias) e entrevistas (09 - com mulheres mães de crianças/adolescentes usuário do Programa). O desenvolvimento deste estudo perpassou a compreensão dos aportes teóricos que dão sustentabilidade ao tema em questão; possibilitou a realização de um breve resgate histórico do trabalho precoce no Brasil e no mundo, além da legislação que vem permeando, ao longo dos anos, essa temática. Além disso, evidenciou-se a preocupação da sociedade civil com o fenômeno do trabalho precoce por meio das lutas e dos movimentos sociais, procurando buscar meios de erradicar o trabalho precoce no mundo. Dentre as lutas e movimentos para a eliminação do trabalho precoce, destaca-se o incentivo da Organização Internacional do Trabalho - OIT - e do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Evidencia-se, também, as conseqüências que o trabalho precoce acarreta sobre o desenvolvimento físico e psicossocial das crianças e adolescentes, identificando, ainda, os fatores que influenciam no seu ingresso e manutenção no mercado de trabalho. Propõe-se a apresentar e discutir as Políticas Sociais Públicas, neste trabalho representadas pelos Programas de Transferência de Renda destinada às crianças e adolescentes, com ênfase no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Os dados coletados, bem como as entrevistas, vêm confirmar a realidade das famílias em situação de trabalho precoce, conforme retratado nos escritos teóricos. Observou-se que são famílias provenientes dos mais baixos extratos da população, que tiveram o "trabalho precoce" inscrito em sua história de vida, em situação de extrema pobreza, sendo este o principal motivo da inserção precoce de seus filhos no mercado de trabalho. Este estudo aponta para a necessidade de, na formulação das políticas públicas, crianças e adolescentes sejam concebidos como portadores de direitos, direitos universais. O direito à infância deve ser priorizado, não importando as condições da sua família, pois esta responsabilidade maior cabe ao Estado. Desta forma, é necessário cobrar do Estado ações preventivas ao trabalho precoce, que possibilitem condições dignas de sobrevivência às famílias, evitando a inserção de crianças e adolescentes no mundo do trabalho antes do tempo necessário ao seu pleno desenvolviment