POPULAÇÕES INDÍGENAS E POLÍTICAS TERRITORIAIS: INCREMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS PROCESSOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS SUL-MATO-GROSSENSES

Partindo de alguns eventos peculiares, ligados ao contexto fundiário indígena, especialmente do Mato Grosso do Sul, proponho uma análise panorâmica, tendo em vista explicitar a crescente complexidade política e jurídica associada aos processos demarcatórios. Para tanto, proponho a análise de diferentes instrumentos legais que pautam o direito indígena às terras habitadas