Substituição tributária progressiva no ICMS em Santa Catarina: estudo do benefício fiscal de redução da margem de valor agregado

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu redução de setenta por cento na margem de valor agregado de quatrocentos e oitenta e seis produtos sujeitos à substituição tributária progressiva mediante edição do Decreto Estadual nº 3.467/2010. Por conseguinte, o objetivo do presente trabalho é verificar o impacto do benefício fiscal de redução da MVA concedido às empresas optantes do Simples Nacional localizadas no Estado de Santa Catarina, sobre a carga tributária das operações de venda envolvendo o produto “colchão” (Protocolo ICMS 190/09 - NCM/SH 9404.2), sujeito à substituição tributária. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva, tendo sua abordagem qualitativa e fazendo uso de dados secundários ao analisar a legislação tributária vigente. Em linhas gerais, os resultados encontrados evidenciam que o benefício fiscal de redução da MVA reduziu significativamente a elevação da carga tributária resultante da implementação da ST, inclusive, tratando-se de operações internas, diminuindo quase que pela metade o valor do imposto devido se comparado com o ICMS recolhido pelo Simples Nacional, dependendo da faixa de tributação considerada. Porém, para operações interestaduais, o benefício fiscal apenas reduz a carga tributária do ICMS por substituição tributária, sem, contudo, equalizar os valores do imposto devido por ST com aqueles resultantes da tributação simplificada do Simples Nacional