Lei n. 313, 13 maio 1850, SC.

Documento obtido no centro de memória da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. Uma versão deste documento está disponível no arquivo da ALESC, das páginas 167 à 169.Este documento apresenta algumas regulamentações da Instrução Primária, ampliando os regulamentos dispostos pela Lei n. 268 de 1o. de maio de 1848