Lei n. 136, 14 abr. 1840, SC.

Documento obtido do centro de memória da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. Uma versão deste documento está disponível no arquivo da ALESC, das páginas 263 à 265.Esta legislação autoriza o Presidente da Província a enviar um professor de Primeiras Letras para a Escola Normal da Província do Rio de Janeiro e indica outras providencias relativas a este tema