O acesso ao serviço de dispensação e a medicamentos: modelo teórico e elementos empíricos

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2013O acesso a medicamentos é um dos pilares dos sistemas de cuidados em saúde, e o constrangimento a esse acesso é um problema a ser superado para se oferecer aos usuários atenção integral à saúde. No Brasil, os custos da aquisição de medicamentos vêm aumentando drasticamente. Contudo, os problemas de efetividade, a frequência de reações adversas e de intoxicações são consequências cada vez mais presentes nas preocupações de gestores do SUS, de profissionais e da população. Essas questões possuem relação com a qualidade dos serviços farmacêuticos, especialmente a dispensação de medicamentos. Assim, o objetivo desta tese é caracterizar a dispensação de medicamento como um serviço de saúde e o acesso à dispensação como um atributo do usuário na atenção à saúde. O desenvolvimento teórico foi realizado por meio de uma pesquisa analítica conceitual, fundamentado na literatura científica. Para analisar o uso do conceito de acesso a medicamentos na literatura, foi realizada uma revisão bibliométrica de estudos publicados até julho de 2011. O modelo Comportamental do Uso de Serviços de Saúde, descrito por Andersen e Davidson (2007), foi adotado para a discussão sobre uso ou acesso a medicamentos. Os dados da literatura subsidiaram a proposição de um modelo de serviço de dispensação de medicamento, integrado ao processo de cuidado. Uma investigação empírica qualitativa foi realizada sobre o uso de serviços de saúde e de medicamentos, da perspectiva de pacientes de um serviço de urgência e emergência de um hospital. Na tese, discute-se que, atualmente, a dispensação de medicamento resume-se a uma atividade normativa, cuja função é distribuir medicamentos como resposta à apresentação de uma prescrição. O desafio é transformar o investimento nos medicamentos em incremento do estado de saúde, por meio do acesso a um serviço de dispensação. Como resultado da revisão bibliométrica, observou-se que o acesso a medicamentos específicos, o financiamento e a disponibilidade são os objetos de pesquisa mais frequentes nos artigos incluídos. A maioria dos estudos trata de fenômenos que estão, predominantemente, relacionados à logística, correspondendo a uma fração das dimensões do acesso. Compreender o uso de serviços de cuidados é fundamental para entender o acesso a esses serviços. Nesse contexto, tem-se que os medicamentos são insumos terapêuticos, e a dispensação é um serviço institucionalizado no sistema de saúde. Com base no modelo Comportamental do Uso de Serviços de Saúde, este trabalho aponta que o uso de medicamentos, nos níveis contextual e individual, é influenciado por características predisponentes, fatores capacitantes e pelas necessidades em saúde, os quais, ao mesmo tempo em que modulam o comportamento e os desfechos em saúde de um indivíduo, são por eles influenciados. Aspectos políticos, culturais e da organização dos serviços são, por exemplo, características relevantes na análise proposta. Os resultados empíricos sugerem que esses aspectos podem auxiliar na explicação do comportamento de utilização de medicamentos ou nos fenômenos relacionados à demanda e à obtenção do insumo, e à satisfação do usuário com o serviço. Assim, o modelo de serviço de dispensação de medicamentos proposto considera o acesso como um atributo; o acolhimento, vínculo e responsabilização, a gestão e a clínica farmacêutica como seus componentes; e o uso racional dos medicamentos como seu propósito. O uso de serviços de saúde envolvendo medicamentos e os desfechos consequentes do processo de cuidados são fenômenos complexos. Assim, serviços de dispensação, construídos a partir de pressupostos que considerem essa complexidade, têm potencial para contribuir com o desenvolvimento de cuidados em saúde, com integralidade e equidade no acesso. Um novo paradigma teórico será fundamental para se compreender melhor esses fenômenos e avançar em sua explicação, bem como para modificar a realidade do acesso a medicamentos no Brasil.