O serviço de reabilitação profissional previdenciário: desafios para sua consolidação

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2013.O presente estudo teve como objetivo compreender e analisar o funcionamento do serviço de Reabilitação Profissional previdenciário, tendo como parâmetro a realidade local desse serviço prestado na Agência de Previdência Social Florianópolis/Continente (APS), durante o ano de 2012, atrelada à realidade nacional. Buscou-se apreendê-lo como resposta estatal aos agravos que acometem à saúde dos trabalhadores decorrentes do processo de trabalho, processo de produção e formas de organização do trabalho, assim como explicitar as contradições que o permeiam diante dos distintos interesses que justificam sua existência. Constatou-se que as mudanças ocorridas, desde a década de 1990, no referido serviço foram realizadas com a propagação de justificativas sob a égide da eficácia e eficiência e melhoria do serviço prestado, mas estas não solucionaram os principais problemas apontados por profissionais, trabalhadores, pesquisadores, sindicatos, movimentos sociais etc. para o seu funcionamento. Mas, pelo contrário, foram adotadas as medidas advindas com a contrarreforma do Estado em curso. Concluiu-se que esse serviço a nível local, enquanto subordinado à realidade nacional, segue a mesma programática a qual, na atualidade, tem se direcionado pela lógica economicista de contenção de custos, afastando-se do atendimento às reais necessidades de seus usuários