A concorrencia e a ordem juridica comunitaria

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho condensa idéias que pretendem servir aos ideais integratórios que, embora, há muito discutidos, retornam vigorosamente à agenda das relações internacionais. Para tanto, a dissertação propõe uma incursão em outros ramos de pesquisa. Esta incursão se inicia pela Teoria Econômica, buscando uma compreensão, através da evolução histórica do pensamento teórico e da economia mundial, dos conceitos relacionados ao mercado e à concorrência. Um segundo capítulo ensaia a atualização destes conceitos, confrotando-os com fatores que hoje os influenciam. Utilizando-se da metologia afeita ao Direito Econômico, o trabalho analisa a posição do estado face ao mercado, e a ineludível interpenetração destas duas entidades, cujo relacionamento é mais de complementaridade que de exclusão. Em seguida, e buscando técnicas de pesquisa da Microeconomia, busca-se descrever a configuração atual da firma, sua distância do quadro clássico descrito pelos autores do início do século e as perspectivas de sua atuação concorrencial. A Teoria das Relações Internacionais, a seu turno, foi de valia numa terceira abordagem, que procura bosquejar o quadro econômico mundial, e os principais fatores que influenciam a concorrência além das fronteiras nacionais. Por fim, lança-se mão das ferramentas teóricas criadas pela Teoria da Integração para se descrever, sucintamente e no que interessa ao tema, a situação hodierna dos processos integratórios e suas conseqüências para a conformação do mercado. Um terceiro capítulo trata, mais especificamente, dos problemas relativos à regulamentação da concorrência. Além de um relato sobre a evolução histórica desta regulamentação, que data da Era Moderna, e dos conceitos mais atuais para sua descrição, elabora-se um exercício de Direito Comparado, abordando-se: o direito norte-americano, o sistema regulador da concorrência na França, o direito europeu da concorrência e o direito antitruste brasileiro, com sua evolução e percalços. O último capítulo é dedicado ao tema específico do trabalho. Pode-se inferir, quanto ao Mercosul, a necessidade de adoção de uma legislação antitruste comum, da criação de um organismo que possa exercer as prerrogativas neste domínio, da necessidade de definir claramente, do ponto de vista jurídico, a noção de concorrência e de práticas anticoncorrenciais. Ao mesmo tempo, tornou-se patente a necessidade de criar um órgão jurisdicional com competência para resolver os litígios concernentes às práticas anticoncorrenciais. Por fim, conclui-se que o processo de integração iniciado terá que dispor de uma estrutura adequada, de um processo de tomada de decisões equilibrado, que garanta, concomitantemente, a preservação dos interesses do conjunto e uma interrelação harmônica entre as estruturas comunitárias e os órgãos governamentais