Análise do cumprimento das obrigações acessória: um estudo de Caso aplicado em Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Santa Catarina

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO registros dos Centros Acadêmicos (CA) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil exige dos responsáveis por essas entidades a apresentação periódica das obrigações acessórias. Essas obrigações são informações transmitidas aos organismos públicos por meio de declarações, guias e formulários. O presente trabalho buscou verificar a situação dos CA da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Campus Florianópolis perante os órgãos de fiscalização do Governo. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico a respeito das obrigações acessórias aplicadas aos CA e efetuou uma pesquisa de campo com os representantes dessas entidades por meio da aplicação de um questionário estruturado. Na análise dos resultados utilizou-se a abordagem quali-quantitativa. A pesquisa concluiu que 60% não buscam suporte contábil, que 45% estão com débito na RFB e que 70% não efetuaram a transferência obrigatória de responsabilidade pelo CNPJ do CA