Potencialidades e obstáculos à promoção da governabilidade de sistemas de pesca costeira em Santa Catarina: estudo de caso na região do Baixo Vale do Itajaí no período de 2003 a 2010

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012.No litoral brasileiro, até o início da década de 1960, a pesca era realizada visando atender tanto às demandas do mercado interno quanto às necessidades de subsistência familiar. Além disso, vem conservando seu status de atividade relevante do ponto de vista sociocultural e socioambiental. Hoje em dia, mesmo num cenário de crise estrutural, vem contribuindo de forma expressiva para garantir a sobrevivência das comunidades tradicionais. Neste mesma década, teve o início a industrialização deste setor no estado de Santa Catarina. Os municípios sediados no Baixo Vale do Itajaí lideraram o processo - em especial Itajaí e Navegantes. Atualmente, eles são considerados como capitais da pesca no País. Esta produatividade tem sido favorecido pela ocorrência de fenômenos meteorológicos e oceanográficos responsáveis pela presença de diferentes massas de água incidente sobre ecossistemas costeiros e marinhos, em diferentes estações do ano. Isso responde pela existência de diversos stakeholders na gestão do setor pesqueiro nessa região e que atuam em diferentes escalas # da local à federal. Nas últimas décadas, a crise do setor tem alimentado a formação de vários focos de conflito entre esses diferentes atores, levando-se em conta o declínio dos estoques de recursos pesqueiros e a rigidez do sistema # ainda centralizado - de gestão da pesca em funcionamento na região do Baixo Vale do Itajaí.Para vários autores, este perfil constitui um reflexo da política nacional de pesca em vigor. Essa situação motivou o presente estudo de caso, que teve como objetivo principal avaliar a dinâmica de funcionamento desse sistema e as condições de viabilidade de um sistema de governança interativa da pesca costeira na região. A intenção era testar empiricamente a seguinte hipótese: a construção coletiva de sistemas de governança da pesca costeira pode contribuir para minimizar os conflitos relacionados às modalidades em curso de apropriação e gestão de recursos pesqueiros, alimentando dessa forma uma reflexão crítica sobre os condicionantes estruturais de um novo padrão de governabilidade do setor na região em pauta. Para tanto, foram realizadas entrevistas semi - estruturadas com diversos stakeholders do setor pesqueiro existentes nesta região. O tratamento das mesmas envolveu a sua estruturação em matrizes, correspondentes a cada grupo de atores entrevistados. A análise realizada à luz do enfoque de governança interativa permitiu a confirmação da hipótese, não obstante a constatação de que a efetividade do sistema de gestão pesqueira em funcionamento nessa região dependeria da capacidade do sistema instalado nas universidades costeiras de subsidiar ativamente o processo de articulação com todas as organizações que integram o sistema. Por implicação, parece válido sustentar que o conhecimento tradicional dos pescadores envolvidos constitui uma condição necessária, mas insuficiente para preservar a governabilidade do sistema.Résumé : Sur la côte Brésilienne, jusqu'au début des années 1960, la pêche a été réalisée pour répondre aux besoins de la consommation intérieure et en particulier la communauté en plus d'avoir une pertinence socioculturelle et environnementale. De nos jours, même en crise, elle reste une activité importante pour garantir subsistance familiale, ouvrant de nouvelles possibilités de travail indépendante, formelle et informelle dans la pêcherie. Dans cette même décennie, il y avait le début de l'industrialisation de la pêche à Santa Catarina. Les municipalités de la Basse Vallée de Itajai a dirigé le processus - en particulier Itajai et Navigantes - et sont aujourd'hui considérés comme les capitales de la pêche du pays. Ceci est favorisé par l'apparition de phénomènes météorologiques et océanographiques responsables de la présence de masses d'eau incident différent sur les écosystèmes côtiers et marins dans les différentes saisons. C'est ce qui explique l'existence de divers intervenants dans le secteur de la pêche dans la région et travaillant dans différents domaines à l'échelle locale, régionale, étatique et fédérale. La crise dans le secteur de la pêche dans les dernières décennies a conduit à l'éclatement de conflits entre les différents acteurs, ayant, entre autres causes, le déclin des stocks de poissons et le mode hiérarchique du gouvernement dans la gestion des pêches établi dans la Basse Vallée de Itajai, et de la réflexion de la politique nationale de la pêche nationale. Cette situation a motivé la présente étude de cas, ayant comme objectif principal d'évaluer le système de gouvernance et les conditions entourant l'amélioration de la gouvernance des pêches côtières dans la région, repose sur l'hypothèse suivante: la construction de systèmes de gouvernance collective peut améliorer la pêche, les politique fédérales et la gestion intégrée de poissons partagés et contribuer à réduire les conflits environnementaux qui limitent leur gouvernance dans la Basse Vallée de Itajai. Il y avait des entretiens semi - structurés avec les différents intervenants dans le secteur de la pêche existant dans cette région et ceux-ci ont été classés dans des tableaux selon le groupe d'acteurs interrogés. Il est conclu que les acteurs sociaux qui existent dans la région ont suffisamment de connaissances pour participer à la gouvernance et à la gouvernabilité de la pêche puisque les universités situées dans cette région peuvent prendre le rôle de planificateur dans le processus d'articulation avec toutes les organisations