A cidadania supranacional da União Européia: o exercício da cidadania além dos estados nacionais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Este trabalho tem por objetivo verificar de que modo é exercida a cidadania supranacional da União Européia. Com este fim, analisa-se o instituto da cidadania por meio da História, desde a Antiguidade, até o estabelecimento da cidadania liberal, a partir da Idade Moderna. Este modelo, que enfatiza o elemento político da cidadania, ou seja, cidadão é aquele com direito a voto nas democracias representativas, é o que prevalece em todo o continente europeu e, conseqüentemente, nos Estados por eles colonizados. Em contraponto a este modelo liberal, apresentam-se outras formas de exercício-cidadão, priorizando a responsabilidade como elemento central. Então, enfoca-se a integração, sob a ótica dos indivíduos e da solidariedade entre os Estados-Membros deste projeto. Como único representante de uma nova forma de organização política, a partir do modelo de Estado- Nação, criado na modernidade, a União Européia utiliza-se de um novo modelo de cidadania, a cidadania supranacional, subsidiária às nacionais de seus Estados-Membros. Esta cidadania confere direitos aos cidadãos dos Estados-Membros, no entanto deixa a desejar em relação aos deveres exigidos. Na seqüência, como forma de avaliar o futuro deste instituto, o trabalho propõe-se a uma análise do projeto de Constituição Européia, no que concerne à cidadania comunitária e, em especial, ao dever ser da cidadania. Assim, é possível considerar que a cidadania da União Européia, ao ser pensada pelos idealizadores do projeto de integração europeu, afasta-se, substancialmente, do modelo em curso. Ainda que esta possa ser utilizada como um instrumento de emancipação dos cidadãos comunitários, não passa de uma aplicação, além dos Estados, do modelo liberal de cidadania, sendo especialmente tratada como um instrumento de regulação econômica, e não de exercício político