Ética e política em Thomas Hobbes

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012Na presente tese, são investigadas as relações entre ética e política no pensamento de Thomas Hobbes. A motivação inicial da pesquisa se encontra nas interpretações que procuram estabelecer um fundamento moral e religioso para a obrigação política hobbesiana. Um dos objetivos fundamentais deste trabalho consistiu na demonstração de que a teoria da obrigação de Hobbes está fundada no contrato e não numa suposta obrigação moral incondicional diante das leis naturais. A argumentação, para demonstrar essa tese, é a de que a obrigação diante das leis naturais não pode ser concebida como uma obrigação genuína, tendo em vista que, de acordo com o filósofo inglês, uma obrigação é genuína apenas quando ocorre o cancelamento do direito de agir conforme a vontade. Desse modo, as tentativas de derivar a obrigação incondicional diante da lei natural a partir da obrigação in foro interno ou da obrigação diante de Deus revelam-se incoerentes com a definição hobbesiana de obrigação. Contudo, afirmar que não existe uma obrigação moral fundamentando a obrigação política não implica negar a importância da reflexão ética na filosofia de Hobbes. Ao contrário - este é outro argumento fundamental desta tese -, a reflexão ética se constitui como parte essencial do projeto político de Hobbes. Porém, para elucidar mais precisamente o papel da ética, é necessário investigar mais profundamente a própria definição estabelecida pelo filósofo de Malmesbury. Desse modo, o ponto de partida deste texto está justamente no esclarecimento da concepção hobbesiana de ética e da compreensão de sua relação com os argumentos políticos. Nesse sentido, a princípio, é indicado que a concepção de ética, conforme Hobbes, apresenta um duplo sentido. Num primeiro sentido, a ética é compreendida propriamente como a análise dos movimentos da mente, isto é, uma teoria das paixões. Trata-se, portanto, de uma ciência descritiva que, partindo da física, visa descrever uma realidade apresentada à imaginação. Nesse estágio, Hobbes descreve o aparecimento das noções de bem e mal, originadas diretamente das paixões. Esse não é, porém, o único sentido que Hobbes concede à ética. Há outro aspecto, que Hobbes nomeia de filosofia moral, isto é, a ciência do bem e o mal na convivência humana. Trata-se, nesse caso, não mais de uma mera ciência descritiva, uma vez que é na filosofia moral que se estabelecem as leis de natureza. Esta esfera, a filosofia moral, está mais próxima da matemática, já que é concebida como puro cálculo com nomes e, nesse sentido, não pretende descrever nenhuma realidade, tal como ocorre na teoria das paixões. É, por isso, um cálculo perfeito, pois, da mesma forma que ocorre na geometria, somos nós seus próprios criadores. O estabelecimento das leis de natureza ressalta a importância de outra distinção fundamental no pensamento de Hobbes, a saber, a distinção entre prudência e razão. Enquanto a primeira é apenas um cálculo com imagens, sendo, portanto, a esfera própria da imaginação e das paixões, a razão é a esfera do discurso verbal, dos cálculos com nomes. Apenas nessa esfera é possível atingir a universalidade e a necessidade dos cálculos, e é nessa esfera que Hobbes fundamenta a teoria da obrigação, visto que, fundamentalmente, para Hobbes, uma obrigação consiste em não contradizer o que foi significado na promessa. Entretanto, a análise da filosofia moral, isto é, das leis de natureza, aponta também para a insuficiência da própria razão no estabelecimento de relações pacíficas na esfera da natureza. Não somente as leis de natureza são insuficientes, na medida em que não obrigam por natureza, como também a própria razão parece apontar que, numa condição natural, a não cooperação e os ataques preventivos seriam os comportamentos mais razoáveis para a garantia da autopreservação. Vislumbra-se, assim, o aspecto mais fundamental de toda a argumentação hobbesiana: a necessidade do Estado. É somente no interior do Estado que o comportamento virtuoso torna-se razoável. Logo, é somente no interior do estado civil que a moralidade é estabelecida. O Estado também possui o papel de arbitrar os conflitos de opinião que, num hipotético estado de natureza, conduziriam à guerra de todos contra todos. Assim, se por natureza, em virtude da fluidez das paixões, não havia a possibilidade de um acordo moral, será tarefa do soberano estabelecer uma regra comum que elimina a possibilidade do conflito. Desse modo, a relação entre ética e política pode ser pensada de outro modo. Não como uma relação de fundação, conforme as interpretações de Taylor e Warrender advogaram, mas como uma relação indissociável, na qual se percebe que, para Hobbes, a reflexão ética (a teoria das paixões e o estabelecimento das leis de natureza) é parte essencial para o desenvolvimento de sua argumentação política.Abstract : The present thesis investigates the relations between the ethics and the politics in the Tomas Hobbes# thoughts. The initial motivation of this study is found in the interpretations which tries to establish a moral and religious fundament to the hobbesian political obligation. One of the fundamental aims of this study consists in the demonstration that the obligation theory of Hobbes is founded in the contract e not in a supposed unconditional moral obligation before the natural laws. We argue, to demonstrate this thesis, that the obligation before the natural laws cannot be conceived as a genuine obligation, since then, according to the English philosopher, an obligation is genuine only when it occurs the canceling of the right of acting according to the will. This way, the attempts to derive the unconditional obligation up against the natural law from the obligation in foro interno or the obligation before God, reveal themselves inconsistent in the Hobbesian definition on obligation. However, to confirm that it does not exist a founded moral obligation founding the political obligation, it does not implies to deny the importance of the ethic reflection in the Hobbes ` philosophy. On the contrary, - this is another fundamental argument in this thesis -, the ethic reflection constitutes as an essential part of Hobbes` political project. Otherwise in order to clear the ethics role, it is necessary to investigate deeply the definition itself established by the philosopher of Malmesbury. This way, the starting point of our text is exactly in the clearness of the Hobbesian conception of ethics and in the comprehension of its relation with the political arguments. In this sense, we begin indicating that the ethics conception, according to Hobbes, shows double meaning.In the first meaning, the ethics is perceived as the analysis of the movements of the mind, that is, the passion theory. It is considered a descriptive science that, starting from Physics, aims to describe a reality presented to the imagination. On this stage Hobbes describes the beginning of the notions of good and bad, originated straight from passions. This is not the single meaning in which Hobbes gives to the ethics. There is another feature which Hobbes calls on moral philosophy, that is, the science of good and bad in the human relationship. In this case, it is not a simple descriptive science anymore given that, it is in the moral philosophy that establishes the nature of laws. In this area, the moral philosophy is closer to the mathematics, given that it is conceived as a pure calculus with names and, in this sense, it doesn´t intend to describe a reality as it happens in theory of passions. For that reason, a perfect calculus so, in the same way that occurs in geometry, we are their own generators. The establishment of the laws of the nature highlights the importance of another fundamental distinction in the Hobbes# thoughts, that is, the distinction between prudence and reason. While the first is only the calculus with images that way, being the sphere itself of the imagination and the passions, the reason is the sphere of the verbal discourse and from the calculus with names. Only in this extent it is possible to reach the universality and the necessity of the calculus, and it is in this sphere that Hobbes found the obligation theory, given that, fundamentally to Hobbes, the obligation consists in do not contradicting what was significant the promise. Otherwise, the analysis of the moral philosophy, that is, of the nature laws also points to the insufficiency of the proper reason in the establishment of the pacific relations in the human sphere. Not only the laws of nature are enough, in a sense that they do not obligate by nature, as well the own reason seems to point that, in a natural condition, the no cooperation and the preventive attacks would be the most reasonable behaviors to grant the self-preservation. On that view, the most fundamental feature of all hobbesian argumentation: the need of the State. The State also has the role to arbitrate the conflicts of opinion that, in a hypothetic nature state, conduct to the war of all against all. So, if by nature, due to the fluidity of the passions, there was no possibility for a moral agreement, it will be the task of the sovereign to establish a common rule that eliminates the possibility of conflict. This way, the relations between ethics and politics may be thought in another way. Not only as relationship foundation, according to the interpretations of Taylor and Warrender , but as an inseparable relationship in which it is noticed, to Hobbes, the reflection of ethics ( the theory of passions and the establishment of the natural laws) is part of the essential to the development of its political argumentation