A Implementação da Política de Educação Ambiental do município de Florianópolis: novas demandas ao serviço social

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialA presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Política de Educação Ambiental do município de Florianópolis (PMEA) e as suas contradições. Busca contribuir no conjunto das produções teóricas interdisciplinares, para o avanço do conhecimento no campo da pesquisa em Educação Ambiental (EA) à luz da teoria marxista, bem como debater acerca da relação estabelecida entre essa temática e o Serviço Social. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa tem no materialismo dialético a sua corrente investigativa. Classifica-se como um estudo descritivo delineado como pesquisa bibliográfica, documental e empírica com abordagem qualitativa, utilizando-se, enquanto principais recursos técnicos a aplicação de formulário e a entrevista semiestruturada. Optou-se por uma amostragem não probabilística por acessibilidade ou por conveniência, onde se entrevistou 17 (dezessete) funcionários (as) de órgãos da administração pública do município de Florianópolis que desenvolvem projetos de EA. A dissertação está estruturada em cinco (5) seções. A primeira seção consiste na introdução do trabalho. A segunda seção foi dividida em duas subseções: na primeira apresenta-se, com base nas referências à Marx e autores marxistas, que o capitalismo vem, cada vez mais, acirrando o esgotamento dos recursos naturais e as desigualdades sociais. Na segunda subseção, debate-se acerca da contribuição e da inserção do Assistente Social na temática socioambiental, mas especificamente na EA. Na terceira seção, faz-se um breve resgate acerca do que se entende por Educação, bem como se apresenta a trajetória do debate da EA em âmbito internacional e nacional. Ainda nesta seção, apresentam-se as principais vertentes em torno da temática EA. Na quarta seção faz-se uma caracterização de Florianópolis, analisa-se a implementação da PMEA neste município e as entrevistas realizadas. Na quinta seção o trabalho é finalizado com as conclusões construídas no decorrer de sua elaboração. Foi possível identificar na implementação da Política de EA em Florianópolis contradições no âmbito legal, teórico e operacional. No âmbito legal destacam-se a ausência de definições precisas acerca dos recursos financeiros destinados à EA, bem como a não clareza da legislação em evidenciar as medidas adotadas em casos de descumprimento da lei por parte daqueles que são os responsáveis por garantir a universalidade do acesso à EA. No âmbito teórico, a partir das entrevistas realizadas, ao buscar identificar as concepções, finalidades e características das ações que vem orientando a EA dos órgãos entrevistados, percebeu-se a coexistência de várias tendências de EA no mesmo discurso, o que reflete a diversidade na produção de conhecimento no campo da EA e/ou uma não clareza das especificidades dessa diversidade. No âmbito operacional, identificaram-se críticas à Política Ambiental municipal e concluiu-se, também, que se por um lado há os que executam os projetos de EA em Florianópolis enquanto um ideal, por acreditarem nas potencialidades desse fazer educativo e não, necessariamente, porque dispõe de recursos humanos, físicos e financeiros para isso, por outro lado há os que instituem projetos de EA de forma isolada e pontual objetivando demonstrar, por meio dessa ação, certa "preocupação" com o meio ambiente e buscando auferindo recursos por meio de Fundos Estaduais e/ou Nacionais