Add to ORKGA descentralização orçamental é um tema actual em Portugal e no exterior. A mesma pode ser utilizada para melhorar a eficiência na afectação, aumentar a responsabilização dos governos perante os eleitores e dinamizar a participação dos cidadãos na tomada de decisões colectivas. Este artigo faz o ponto da situação nos Estados-membros da União Europeia. São produzidos indicadores quantitativos susceptíveis de caracterizarem a diversidade europeia em matéria de descentralização. Sempre que apropriado, a natureza das receitas, despesas e dívida dos níveis de administração regional e local é interpretada à luz da public choice e do federalismo orçamental.N/
SFRH/BD/72736/2010 UID/SOC/04647/201As políticas de descentralização de competências para municípios...
A escolha da forma de financiamento de uma sociedade, através de capitais próprios ou de capitais al...
A constituição europeia marcará, definitivamente, o futuro das relações entre os Estados nacionais e...
A descentralização orçamental é um tema actual em Portugal e no exterior. A mesma pode ser utilizada...
Uma boa governance e uma Administração Pública de qualidade são essenciais para o bom funcionamento...
Analisa informações sobre as formas de financiamento partidário e eleitoral praticadas em alguns pa...
Com a crise financeira na Europa, é sabido que a Zona do Euro está entre as regiões que se destacam ...
Portugal, país relativamente pequeno mas muito diversificado, continua a revelar-se como um territór...
Se já se havia constatado que o Estado unitário, na sua conceção mais pura, se havia tornado demasia...
Sumário: Numa União Europeia que prossegue o estabelecimento e a densificação de uma economia dos da...
Neste artigo apresenta-se uma reflexão em torno de alguns eixos básicos que estiveram presentes nas ...
A dimensão externa inicial da Europa comunitária surgiu como um imperativo natural à preservação dos...
Uma das principais preocupações actuais com a sustentabilidade das finanças públicas nos países da O...
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do Estado compreende...
Na Era da Globalização, a livre circulação das pessoas à escala mundial escapou, em grande medida,...
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