Incentivos para a Promoção da Eficiência Energética na Indústria

O crescimento do consumo de energia é um dos principais desafios globais. A nível nacional destaca-se a elevada dependência energética, as metas para a redução das emissões de gases de efeito de estufa e o custo da energia como condicionante da competitividade da indústria. A gestão da procura, através da adoção de medidas de racionalização de energia (MRE) é um fator determinante para solucionar os principais desafios nacionais. Como tal, os instrumentos de política devem ser elaborados e articulados de forma a que as barreiras associadas à implementação de MRE sejam minimizadas. O presente estudo visou compreender as barreiras existentes à adoção de MRE, de forma a desenvolver orientações para incentivos eficazes. Neste sentido, foi efetuado um inquérito às empresas, uma análise ao Sistema de Gestão de Consumo Intensivo de Energia (SGCIE) e uma análise aos incentivos económicos existentes. A revisão do SGCIE permitiu identificar como ponto positivo a divulgação das MRE. Porém, apenas 32 % do consumo de energia final da indústria transformadora é abrangida pelo SGCIE, o que indica a existência de um grande potencial de poupança energética ainda por explorar. Por outro lado, verificou-se um aumento da eficiência energética em todo o setor da indústria, embora na maioria dos casos as poupanças se limitem ao que é imposto, subaproveitando o potencial existente. Identificaram-se como principais barreiras à implementação de MRE: o período de retorno de investimento (PRI); as dificuldades de acesso ao financiamento bancário; e a excessiva complexidade de outros incentivos financeiros. Verifica-se que existe um potencial de poupança significativo em medidas com período de retorno entre três a sete anos, que em muitos casos não estão a ser adotadas por não serem financeiramente atrativas. Propõe-se reorientar o sistema de incentivos no seguinte sentido: criação de incentivos tendo como alvo medidas com bom potencial de poupança e PRI entre três e sete anos, demonstrados em sede de auditoria; simplificação drástica dos processos para a obtenção de apoio financeiro; apoio direto a tipologias de MRE de alto desempenho, designadamente sob a forma de benefícios fiscais em sede de IRC. Relativamente a benefícios fiscais existentes, propõe-se a eliminação da isenção do ISP ao abrigo SGCIE; simultaneamente, sugere-se a revisão da taxa de carbono no sentido do seu aumento, universalização e reciclagem para promoção da eficiência energética, designadamente junto das empresas; em articulação com o CELE e o controlo da concorrência na EU, de forma a não prejudicar a competitividade das empresas portuguesas