Relatório de estágio curricular realizado na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Portugal has a long-standing tradition and connection with the seas and the oceans and in developing different activities therein. The potential offered by Portugal’s national maritime space is undisputed fact and too reflects the interest of mankind in its exploitation. Today, the development of Portugal’s national maritime space is a national priority, which can be seen in the recently approved and implemented legal framework, which introduced a whole new paradigm concerning marine spatial planning. The new development model advocated by Portugal reflects the concern of articulating and harmonizing territorial planning between that in the maritime space and the terrestrial space, also with special relevance in the management of coastal zones. Coastal areas currently face multiple challenges, both due to the dynamics of the physical processes to which they are subjected as a space of convergence of land territory and maritime territory, and due to the anthropic pressure that results from the activities carried out there. This new perception is based on the principle of integrated management for the whole national territory and on a multisectoral and multidisciplinary approach in development, exploitation and sustainability of the resources derived from the Blue Economy, composed of a wide range of activities with ability to boost national competitiveness. However, the successful development of the Blue Economy depends on key foundations provided by a legislative framework at a National, European and International level leading to a real transformation of the current development model.Portugal tem uma longa tradição na relação com os mares e os oceanos e no desenvolvimento das diferentes atividades que lhes estão associadas. As potencialidades que o espaço marítimo nacional oferece são um fato indubitável e que refletem também o interesse da Humanidade na exploração do seu potencial. Atualmente, o espaço marítimo nacional elege-se como um desígnio e uma prioridade nacional para o desenvolvimento económico, político, social e ambiental do país, com efeito no recente quadro legislativo que vem transformar todo o paradigma referente ao ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional. O novo modelo de desenvolvimento preconizado por Portugal reflete a preocupação de articular e compatibilizar o ordenamento do território, entre o espaço marítimo e o espaço terrestre, também com especial relevância na gestão das zonas costeiras. As zonas costeiras enfrentam presentemente múltiplos desafios, quer pela dinâmica dos processos físicos a que são sujeitos, enquanto espaço de convergência do território terrestre e território marítimo, quer pela pressão antrópica que resulta das atividades que aí se desenvolvem. Esta nova visão para o ordenamento do espaço marítimo nacional assenta no princípio da gestão integrada de todo o território nacional, com base numa abordagem multissetorial e multidisciplinar no desenvolvimento, exploração e sustentabilidade dos recursos decorrentes da Economia Azul, composta por um largo conjunto de atividades com capacidade para impulsionar a competitividade nacional. Contudo, o desenvolvimento eficaz da Economia Azul está dependente de alicerces fulcrais disponibilizados por um quadro legislativo, a nível nacional, europeu e internacional, para uma transformação adequada do modelo de desenvolvimento vigente