Universalização do saneamento básico: utopia ou realidade - a efetivação do capital social na política pública do saneamento básico

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2010.Os índices de atendimento dos serviços públicos em saneamento básico no Brasil estão ainda distantes da universalização do acesso pretendida e necessária. Em que pesem os incrementos verificados na oferta dos serviços nas últimas décadas, persiste uma demanda não atendida. Segundo o Ministério das Cidades, nos últimos 28 anos foram investidos, só com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cerca de R$ 15,7 bilhões em saneamento (água e esgoto) e seriam necessários mais R$ 178 bilhões nos próximos dezesseis anos, onze vezes o que foi investido entre 1970 e 1998, para atingirmos índices visando à universalização do acesso. O déficit verificado é ainda maior se considerarmos as carências relativas a resíduos sólidos e drenagem e considerarmos que a cobertura de água e esgotos nas áreas rurais é proporcionalmente muito inferior àquela em áreas urbanas. Esta Tese procurou analisar se o País alcançará a universalização do acesso, como pretendido pelo Governo Federal, sendo o primeiro princípio fundamental para a implantação da Lei 11.445/07, e se conseguirá cumprir o compromisso assumido com a Declaração do Milênio referendado por 189 países. Esta investigação científica foi realizada com base no conhecimento da natureza histórica do saneamento básico e das mudanças estruturais realizadas até o momento, onde se pode constatar que as metas propostas até hoje não foram alcançadas, constituindo-se ao mesmo tempo na grande dívida histórica do setor com a sociedade brasileira. Constata-se que o Governo propõe metas, ainda mais ambiciosas, sob o estigma do mesmo paradigma - da racionalidade, mantendo-se o mesmo ciclo vicioso de não atingimento das metas e, consequentemente, a não universalização do acesso. Se for mantido o caminho histórico da estética da feiúra, mais uma vez não conseguiremos sair desta dívida endêmica com a sociedade brasileira e o setor continuará a se desculpar. Aprofundou-se os estudos científicos a partir do embasamento na teoria autopoiese, teoria da complexidade e teoria da transdisciplinaridade, na busca de um novo paradigma para o setor de saneamento básico, objetivando dar uma contribuição científica, no sentido de sair deste ciclo vicioso da falta de saneamento básico e ingressar num ciclo virtuoso, construindo de forma afetiva e efetiva um novo caminho para a história do saneamento básico, o da "Estética da Beleza". Pode-se constatar, ao longo da Tese, que a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma função prioritariamente social e não econômica, e desta forma tem que ser construída, com a inclusão efetiva de um novo capital, o capital social. Com base nos fundamentos científicos analisados, apresenta-se uma contribuição para a política pública de saneamento básico fundamentada na afetividade, no diálogo, na cooperação, na participação, com rigor, abertura e tolerância; só assim pode-se alcançar a universalização do acesso, utilizando o gerenciamento autopoiético, por meio de uma atitude transdisciplinar. Agindo assim, reconhece a complexidade do saneamento, sendo esta a condição fundamental para efetivar a incorporação do capital social no âmbito da política pública de saneamento básico, sem excluir o capital econômico