A Participação Pública: Factores e Comportamentos de Cidadania Ativa na Construção e Gestão de Territórios Sustentáveis

No atual contexto de crise e de elevada complexidade em que se movem os Estados ocidentais os representantes políticos eleitos pelo povo têm de se consciencializar da necessidade de redistribuição do poder político decisório pelo conjunto dos atores sociais e pelas redes relacionais que entre eles se estabelecem, exigindo e impulsionando a participação de todos na definição dos problemas e na busca de soluções adequadas, estimulando a cidadania ativa e, o raciocínio e as ações indispensáveis à promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios através de cenários de governância colaborativa. O presente estudo teve como objetivos: 1) caraterizar as complexas inter-relações dos domínios da democracia, cidadania, participação pública e governança, no contexto da construção e gestão de territórios sustentáveis, em Portugal; e 2) identificar os aspetos críticos que condicionam o envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão das políticas públicas, associados às intrincadas relações das redes construídas entre os atores da sociedade – organizações governamentais, organização não-governamentais e cidadãos. Do inquérito realizado a 250 indivíduos adultos residentes em Lisboa e concelhos limítrofes verificou-se que: 1) apenas 35,2% da amostra afirmou participar nas políticas públicas, e destes, só 25,4% o faz voluntariamente; 2) 96,6%, considerou que a população deve ser chamada a planear o local onde vive desde o início e em conjunto com os políticos, embora destes 88,8% pense que os políticos não consideram a sua opinião. Os resultados indicam que o nível de participação pública é influenciado diretamente pelos seguintes fatores: o nível de escolaridade dos cidadãos que afeta o modo (p=0,001) ou forma (p=0,03) de participação; a compreensão dos cidadãos quanto às decisões e ações dos políticos (p=0,01); os juízos de valor dos cidadãos em relação às decisões do poder politico (p=0,01); o conhecimento dos cidadãos quanto às leis e aos instrumentos legais (p=0,02); e a forma como os cidadãos avaliam o impacte das decisões públicas (p=0,01). Os resultados obtidos permitiram refletir e delinear alternativas e linhas orientadoras que minimizem ou solucionem os problemas identificados, potenciando assim as relações entre as diferentes esferas da sociedade e o desenvolvimento sustentável do território, contribuindo paralelamente para a melhoria global da democracia em Portugal