A proteção integral dos adolescentes internautas

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Este trabalho se propõe a analisar o sistema de proteção integral vigente no Brasil diante dos novos desafios que são apresentados pela crescente interação de adolescentes no espaço virtual - ciberespaço, que tornam insuficientes as respostas tradicionalmente empregadas pelas instituições - família, sociedade civil e Estado - encarregadas de sua proteção. O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet, permitiu o ingresso dos adolescentes na sociedade informacional e estes atores, na condição de nativos digitais, se valem dos recursos tecnológicos para livremente acessar informações, bens culturais, desfrutar de entretenimento e manter comunicação com pessoas dos mais variados lugares. Ao lado das inúmeras vantagens que a utilização das tecnologias oportuniza aos adolescentes, também se descortinam sérios riscos, muitas vezes provocados pela própria forma de atuação desses atores sociais. Dentre os inúmeros riscos, destaca-se a possibilidade de fragilização das relações sociais em razão da prioridade conferida à quantidade de contatos, em detrimento da qualidade dos vínculos; os efeitos negativos da hipercomunicação, que pode resultar no esvaziamento da própria mensagem e em distorções na comunicação, derivando para práticas agressivas e violação de direitos de personalidade; a excessiva exposição dos direitos fundamentais levada a efeito pelos adolescentes internautas cuja atuação no ambiente virtual fragiliza sua intimidade, vida privada e imagem, potencializando as situações de violação de direitos. Aliado a estes riscos, que se mostram quase invisíveis às instituições encarregadas da proteção integral, existem outros, como os decorrentes da ação dos pedófilos e dos propagadores de discursos de ódio cuja ação no ciberespaço, em especial em redes de relacionamento social como o Orkut, têm vitimado inúmeros adolescentes que se tornam alvo de desejo sexual ou de insultos. Todas essas situações são analisadas a partir do emprego do método de procedimento monográfico, que possibilitou a eleição do grupo de adolescentes sujeitos da pesquisa cujas práticas no ciberespaço reveladas pela aplicação da técnica de observação direta e sistemática permitiram o cotejo entre o que acontece no ambiente virtual e o aporte teórico utilizado para delinear a sociedade informacional. Nesse cenário típico da alta modernidade, oportunidades e riscos do desenvolvimento tecnológico desafiam as instituições encarregadas da proteção integral a ultrapassar as respostas tradicionalmente empregadas, já que o direito estatal, principal instrumento de regulação utilizado na modernidade simples, mostra-se insuficiente ante a porosidade do ambiente virtual. Diante da necessidade da releitura de suas práticas, a família, a sociedade civil e o Estado precisam reconhecer a existência dos riscos e, a partir de sua identificação, construir estratégias de atuação articulada, o que poderá ser obtido a partir da co-regulação, proposta apresentada nesta tese como meio para efetivar a proteção integral dos adolescentes internautas.This work aims to analyze the system of full protection in use in Brazil in face of the new challenges presented by the growing interaction of adolescents into the virtual space - cyberspace, which makes insufficient the responses traditionally used by institutions responsible for their protection - family, civil society and the State. The development of information and communication technology, specially the internet, enabled the adolescents' entrance into the informational society and these actors, under the condition of digital natives, make use of the technological resources to freely access information, cultural benefits, and entertainment and communicate with people from several different places. Besides the numberless advantages the use of technology provides adolescents with, there are also serious risks, many times due to these social actors' performance. Among the risks, it is highlighted the possibility of fragility in the social relations because it´s given priority to the amount of contacts instead of the quality of relations; the negative effects of hyper communication, which may result in the emptiness of the message itself and in distortion in communication, resulting in aggressive practices and violation of personality rights; the excessive exposition of fundamental rights taken into effect by adolescents who use the internet whose performance in the virtual environment makes their intimacy , private life and image fragile, increasing the situations of rights violation. In addition to these risks, which are almost invisible to the institutions responsible for the full protection, there are others, such as the ones which come from the action of pedophiles and those who spread speeches of hatred whose action in the cyber space, specially in social relationship networks like Orkut, has been affecting numberless adolescents who are victims of sexual attraction or insults. All these situations are analyzed from the use of the monographic procedure method, which made possible to select the group of adolescents subject of this research whose practices into the cyberspace revealed through the direct and intensive observation technique enabled the comparison between what happens inside the virtual environment and the theoretical subsidy used to design the informational society. In this scenery, typical of high modernity, opportunities and risks of technological development challenge the institutions responsible for the full protection to surpass the responses traditionally used, since the state law, main instrument of regulation used in the simple modernity, is not sufficient in face of the porosity of the virtual environment. Facing the need to rethink their practices, the family, the civil society and the state need to recognize the existence of risks and from their identification, frame strategies of articulate action which may be obtained from the co-regulation, a proposal presented in this thesis as a mean to accomplish the full protection of adolescents who use the internet