Pluralismo jurídico e acesso à cidade: o planejamento urbano e a resistência em Florianópolis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009A sociedade brasileira é profundamente desigual. Na sua história recente, o país agrário transformou-se rapidamente em urbano, sem modificar sua estrutura de concentração de terras. A urbanização brasileira ocorreu de forma que as populações pobres não pudessem acessar a espaços urbanos regulares, resultando em cidades marcadas por segregação sócioespacial e negação de direitos à grande maioria das pessoas. A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, guarda características próprias no que toca à organização espacial e a sucessão de projetos de ocupação, em especial de sua área insular. Nas últimas décadas do século XX, passa crescentemente a ser uma cidade turística e a receber um tipo de migração de classe média, que modifica as relações locais e potencializa a especulação imobiliária. Este trabalho pretende identificar como o Estado e o Direito se relacionaram com essa realidade econômica e social e como esta tem interferido na dinâmica geral de produção jurídica. Adota-se, por isso, uma perspectiva crítica do Direito, sintetizada no Pluralismo Jurídico comunitárioparticipativo. Este referencial teórico reconhece na ação dos movimentos sociais formas alternativas de produção jurídica, relacionadas à realização de direitos humanos. Para verificar como ocorre a produção alternativa de espaço urbano e de juridicidade, são analisados questões como positividade, legalidade e legitimidade. Para compreender o processo de construção do espaço urbano em Florianópolis, são analisados o histórico de ocupação, os mecanismos de segregação urbana e os processos de resistência.The Brazilian society is deeply unequal. In its recent history, the agrarian country has quickly become an urban country, without modifying its structure of land concentration. The Brazilian urbanization has occurred with the characteristic that poor people has no access to regular urban spaces, resulting in urban segregation and rights denial. The city of Florianopolis, in Santa Catarina, has distinctive characteristics which concern to the space organization and the sequence of occupation projects, especially in its insular area. In the last decades of the twentieth century, it radually becomes to be a tourist city and to receive a middle class migration, events which modifies the local links and increases the property speculation. This research intents to identify how the State and the Law have been dealing with these social and economic situation and how this reality has been interfering in the general dynamics of legal production. For this reason, a critical perspective of Law is adopted, synthesized in the legal pluralism of communitarian and participatory sort. This theoretical framework recognizes alternative forms of legal production related to the human rights realization in the action of the social movements. To verify how the alternative production of the urban space and the normativity occurs, subjects such as positivity, legality and legitimacy are analyzed. To understand the process of the urban space construction in Florianopolis, the occupation history, the segregation mechanisms and the resistance processes are analyzed