Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta tese busca estudar a crescente demanda criminalizadora da violência doméstica no Brasil como uma forma de evitar a vitimização da mulher nesse tipo de conflito. A pesquisa parte da análise do papel que a mulher representou historicamente para o direito penal. Este ramo do direito sempre procurou proteger, apenas, as mulheres que reproduzissem o padrão comportamental esperado pelos homens. Assim, a mulher que não tivesse uma conduta sexualmente adequada, não seria considerada honesta, e, conseqüentemente não seria merecedora da tutela do Direito Penal. No Brasil, especialmente a partir da década de #80, as mulher...
RESUMOA Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, fruto de uma condenação da Corte Interamericana d...
A presente monografia faz uma análise crítica do conflito de jurisdição negativo entre os Juizados d...
Trata da introdução do conceito de “violência doméstica” pela Lei nº 10.886/04, crime que teve sua p...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de...
Neste artigo, apresentamos um histórico-analítico da criminalização da violência contra as mulheres ...
O presente artigo parte da reflexão acerca do papel da sociologia jurídica na compreensão do funcion...
Este artigo destina-se a analisar os tipos penais quando se referem à mulher vítima de violência, da...
Este artigo apresenta um estudo sobre os casos de renúncia à representação criminal por mulheres em ...
Este artigo apresenta um estudo sobre os casos de renúncia à representação criminal por mulheres em ...
Analisando dados oficiais sobre a violência letal urbana e a criminalidade no Brasil, foi possível c...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.A Lei Maria da Penha (11...
Cerca de sete anos depois de sancionada, a chamada "Lei Maria da Penha", Lei 11.340/06, provocou inú...
In Brazil, studies related to gender have been increasing, especially after the Federal Act nº. 11.3...
A lei Maria da Penha apresenta grandes méritos no que diz respeito às medidas de prevenção e de prot...
Em março de 2015, a Lei 13.104/15 instituiu a qualificadora do feminicídio, incorporando-a aos discu...
RESUMOA Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, fruto de uma condenação da Corte Interamericana d...
A presente monografia faz uma análise crítica do conflito de jurisdição negativo entre os Juizados d...
Trata da introdução do conceito de “violência doméstica” pela Lei nº 10.886/04, crime que teve sua p...
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Neste artigo, apresentamos um histórico-analítico da criminalização da violência contra as mulheres ...
O presente artigo parte da reflexão acerca do papel da sociologia jurídica na compreensão do funcion...
Este artigo destina-se a analisar os tipos penais quando se referem à mulher vítima de violência, da...
Este artigo apresenta um estudo sobre os casos de renúncia à representação criminal por mulheres em ...
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Analisando dados oficiais sobre a violência letal urbana e a criminalidade no Brasil, foi possível c...
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Cerca de sete anos depois de sancionada, a chamada "Lei Maria da Penha", Lei 11.340/06, provocou inú...
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Em março de 2015, a Lei 13.104/15 instituiu a qualificadora do feminicídio, incorporando-a aos discu...
RESUMOA Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, fruto de uma condenação da Corte Interamericana d...
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Trata da introdução do conceito de “violência doméstica” pela Lei nº 10.886/04, crime que teve sua p...