A formação do pensamento político-constitucional brasileiro: do pluralismo das idéias européias ao processo de ideologização misoneísta no Brasil (1808-1824)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho de pesquisa busca analisar a formação do pensamento político-constitucional brasileiro, privilegiando o universo ideológico propagado pelos principais intelectuais que atuaram ativamente no período pré e pósindependência, e que legitimou práticas políticas e estruturas de Estado #equivocadas# sob o ponto de vista democrático. E, do mesmo modo, promoveu rupturas e continuidades na formação do Estado nacional. Aliás, mais continuidades do que rupturas. O propósito deste estudo é de demonstrar que o papel desempenhado pela intelligentsia do período, como são os casos de José da Silva Lisboa, Silvestre Pinheiro Ferreira, Hipólito José da Costa e, fundamentalmente, José Bonifácio, disseminou o imaginário social do medo a quaisquer idéias que não correspondessem ao já estabelecido. Desse modo, criou-se uma memória coletiva infensa aos movimentos revolucionários, e a toda teoria que pudesse ensejar o conflito e a anarquia. Generalizou-se a idéia de que o povo brasileiro é pacífico, generoso e, sobretudo, moderado e, em conseqüência, acomodado diante das vicissitudes do destino. A ordem estava acima de todas as coisas. O conservantismo era a palavra de ordem. Mas, era necessário se criar uma nova #razão de Estado# para o novo Estado que surgira com o Brasil independente. Tínhamos de encontrar um teórico que se ajustasse às idiossincrasias culturais do povo brasileiro e, além disso, precisávamos de um arauto para divulgar as idéias deste teórico. O Brasil independente fomenta o seu primeiro marco fundador, uma Constituição. E, o mais importante teórico do constitucionalismo monárquico europeu era leitura de cabeceira da ilustração brasileira. Tratava-se de Benjamin Constant. O teórico estava escolhido. Faltava um homem de ação para propagar as idéias deste pensador. José Bonifácio, Ministro do Império no período de efervescência constitucional, sabia qual seria este homem. Era seu irmão mais talentoso para a arte da retórica: Antônio Carlos. This research study seeks to analyze the formation of Brazilian politicalconstitutional thinking, favoring the ideological universe propagated by the main intellectuals who played an active role in the pre and post independence periods, and that legitimated political practices and #equivocated# State structures under the democratic viewpoint. And, likewise, it promoted ruptures and continuities in the formation of the national State. By the way, there were more continuities than ruptures. The aim of this study is to reveal that the role performed by the period#s intelligentsia # such as José da Silva Lisboa, Silvestre Pinheiro Ferreira, Hipólito José da Costa and mainly José Bonifácio # spread the social imaginary of fear of any idea which went against the ruling ones. Thus, it was created a collective memory opposing the revolutionary movements, and any theory that could promote conflict and anarchy. It was believed then that every Brazilian citizen is pacific, generous and above all, moderate; consequently very compliant towards the vicissitudes of fate. Order was above everything. Conservativeness was the word of order. But it was necessary to create a new #reason of State# to the new State which appeared along with an independent Brazil. A theorist was needed, one who could fit the cultural idiosyncrasies of the Brazilian people and, besides, a herald needed to be found in order to spread the ideas of this theorist. An independent Brazil incites its first founding milestone, the Constitution. And, the most important theorist of the European monarchic constitutionalism was a Brazilians# bedside reading favorite. Benjamin Constant was the chosen one. A man with attitude was missing then, one who could spread the ideas of that thinker. José Bonifácio, Empire Minister from the period of constitutional effervescence, knew who that man was. His brother with the greatest talent in the art of rhetoric was the one: Antônio Carlos