A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A investigação científica apresentada contextualiza o uso da água para a geração de energia elétrica levando em consideração o arranjo internacional na qual o Brasil está inserido, bem como o debate político no qual o país está envolvido; assim como avalia que os aproveitamentos hidrelétricos não estão corretamente classificados como sustentáveis, uma vez que a ciência econômica ainda insiste em ignorar a lei da entropia, sem a observância da qual não se pode falar em sustentabilidade. Demais disso, avalia que esses empreendimentos promovem a concentração de renda e a expropriação de populações mais frágeis do ponto de vista social e de minorias étnicas, que não tem a oportunidade de participar efetivamente da tomada de decisão acerca da instalação ou não das usinas hidrelétricas. Ainda, o trabalho apresenta um panorama da bacia hidrográfica do rio Tibagi e como se deu a condução dos três procedimentos prévios à instalação da usina hidrelétrica de Mauá: a elaboração do inventário de aproveitamentos hidrelétricos, a concessão da outorga prévia de uso dos recursos hídricos e da licença ambiental prévia e suas irregularidades. Outrossim, é avaliado o comportamento do Poder Judiciário ao qual se submeteu o julgamento do caso da UHE Mauá, que com base em medidas de exceção, permitiu a continuidades desses procedimentos. Por fim, é feita uma breve análise das alternativas à geração de energia a partir de grandes usinas hidrelétricas. The scientific inquiry presented contextualizes the use of the water for the generation of electric energy taking in consideration the international arrangement in which Brazil is inserted, as well as the political debate in which the country is involved; also it evaluates that the water power exploitations are not correctly classified as sustainable, once that economic science still insists on ignoring the law of the entropy, without the observance of which can not speak in sustainability. Besides that, it evaluates that those enterprises promote the concentration of income and the expropriation of more fragile populations of the social ethnic minority and that does not have the chance to participate effectively of the taking of decision concerning the installation or not of the water power plants. Still, the work presents a panorama of the river basin of the Tibagi river and how it happened the conduction of the three previous procedures to the installation of the water power plant of Mauá: the elaboration of the inventory of water power exploitations, the concession of the previous grant of use of the water resources and previous the environmental license and its irregularities. Moreover, is evaluated the behavior of the Judiciary Power to which is submitted the judgment of the case of the Mauá, that on the basis of measured of exception allowed the continuities of these procedures. Finally, one brief analysis of the alternatives to the generation of energy from great water power plants is made