A política agrícola comum da Comunidade Européia e seus efeitos no acordo entre o Mercosul e a CE

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO trabalho traça um breve perfil da agricultura no âmbito da Comunidade Européia (CE) e analisar os reflexos de sua Política Agrícola Comum (PAC) na liberalização do comércio mundial do setor. O método de análise é dedutivo. O estudo propõe uma "anatomia" dos fundamentos da política agrícola da CE e privilegia os aspectos mais relevantes, além de reconstituir sua evolução histórica, regimes jurídicos, mecanismos e reformas. Em seguida, avalia-se o comportamento da PAC no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), frente às regras sobre subsídios à exportação, acesso a mercados e apoio doméstico, previstas no Acordo sobre Agricultura da Rodada Uruguai (AARU). Nesse contexto, será abordado o episódio "Comunidade Européia: subsídios à exportação de açúcar", bem como as questões não-comerciais envolvidas nas negociações. Para concluir, se analisar-se-á o futuro da PAC neste início de Terceiro Milênio e as possibilidades de concretização de um acordo entre o Mercosul e o bloco europeu - o que representaria um passo importante na direção do bom-senso e do pragmatismo no comércio agrícola internacional