A construção social das políticas educativas: estado, educação e mudança social no Portugal contemporâneo

Tese de doutoramento em Ciências da Educação, área de Educação e DesenvolvimentoNo trabalho analisa-se o processo de construção da escola para todos no Portugal contemporâneo, interrogando as políticas de educação nas suas relações com as mudanças sociais e as formas do Estado. Ao assumir o conhecimento como prática social, procura-se estabelecer um quadro inteligível para a actual situação educativa, marcada, de um lado, pelas consequências de um tardio desenvolvimento da escola de massas, e, do outro, pelo activo papel que, a partir do final da Segunda Guerra Mundial, a educação tem vindo a desempenhar nos debates sobre o desenvolvimento e a modernização da sociedade e do Estado, no contexto de uma rápida renegociação da posição de Portugal no sistema mundial. Na primeira parte, a partir do conceito de construção retórica da educação, analisam-se os meios financeiros que o Estado colocou à disposição do desenvolvimento da instrução popular e da educação, da Regeneração à actualidade, defendendo-se que a construção da modernidade se fez, até ao último quartel do século XX, com uma persistente subalternidade do financiamento estatal da educação, mesmo nos períodos de maior crescimento económico e de estabilidade financeira. Para tornar compreensível essa opção, desenvolve-se um quadro teórico assente na perspectiva do sistema mundial moderno, que permite estudar a realidade portuguesa como um Estado e uma sociedade ocupando uma posição semiperiférica, no contexto europeu, durante mais de três séculos, e avançar algumas hipóteses explicativas para o chamado atraso educativo português. Na segunda parte, recorrendo a uma forma de narrativa que configura como seu objecto a desmontagem de uma intriga, procede-se à análise das políticas educativas no período temporal que medeia entre o pós Segunda Guerra e a adesão do país a Comunidade Europeia, em 1986, estabelecendo uma periodização em quatro momentos. Começa-se por analisar a nova linha de rumo que esteve no cerne da viragem das políticas educativas do Estado Novo, para, num segundo momento, se procurar compreender os limites da renovação do marcelismo, atacado nos seus alicerces por uma dupla crise de legitimidade e de hegemonia, incluindo no seu sector emblemático, a educação. No terceiro momento, analisa-se o modo como, após a Revolução de Abril de 1974, rapidamente se rompe com a reforma Veiga Simão e se procura elaborar um projecto educativo para uma sociedade a caminho do socialismo. Por último, aborda-se a forma como o desafio europeu se tornou fonte de um novo mandato para as políticas de educação, progressivamente centradas na prioridade a atribuir a formação de mão-de-obra qualificada e a aprovação de uma lei de bases, entendida como ponto de partida para uma reforma global do sistema de ensino. Assumindo que o presente não é mais do que uma pequena fatia de futuro agarrada a uma pequena fatia de passado, uma das prioridades da ciência social contemporânea encontra-se, precisamente, no reencantamento do mundo. Nesta perspectiva, sublinha-se, a terminar, o importante papel que a educação escolar, enquanto espaço público democrático, pode desempenhar na afirmação da centralidade da cidadania num projecto de emancipação social