O Brasil, a dependência e o Fundo Monetário Internacional: perspectiva crítica à luz das cartas de intenções do governo de Luiz Inácio Lula da Silva

Dissertação (mestraddo) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual dependência econômica que o Brasil sofre em relação às políticas neoliberais pregadas e defendidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), quando da aplicação das condicionalidades exigidas por essa Organização Internacional para a concessão de assistência financeira, operacionalizada mediante a apresentação de uma Carta de Intenções pelas autoridades centrais do governo federal. Para tanto, após o estudo teórico da evolução do fenômeno da dependência, faz-se uma abordagem do FMI e das condicionalidades por ele impingidas para autorizar o empréstimo solicitado por um Estado-membro. Tal exposição constitui a base para o exame das Cartas de Intenções firmadas entre o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o FMI, que possibilita a confirmação da hipótese do trabalho, ou seja, que as condicionalidades impostas pelo Fundo para a concessão de assistência financeira é uma das causas da perpetuação da dependência brasileira em relação aos grandes centros capitalistas e as políticas neoliberais por eles preconizadas. This work intents to analyze the economic dependency that Brazil suffer from neo-liberalism politics preached and defended by the International Monetary Fund (IMF), when it applies its conditionality for the concession of financial assistance, which is given by the report of a Letter of Intent by the central authorities of the federal govern. For that, after the study of the evolution of dependency phenomenon, an approach is made of the IMF and the conditionality imposed for the authorization to a loan required from a member. That presentation is the basis for the examination of the Letters of Intent signed between Luiz Inácio Lula da Silva's Govern and the IMF, witch make possible the confirmation of the hypothesis of this work, or rather, that the conditionality imposed by the Fund for financial assistance is one of the causes of the perpetuation of Brazilian dependency from the biggest capitalist States and the neo-liberalism politics they defend