A escola pública e o PROERD: tramas do agir policial na prevenção às drogas e às violências

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoEsta dissertação versa sobre um Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - O PROERD, desenvolvido nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina. O PROERD advém de um Programa norte-americano, conhecido como Drug Abuse Resistance Education - O DARE - adaptado para a realidade brasileira pela Polícia Militar, desde 1992, e destinado aos educandos e as educandas da quarta série do Ensino Fundamental. O objetivo que orientou minhas ações nesse período foi compreender o que torna a Polícia Militar responsável por implementar, nas escolas públicas, um Programa de combate às drogas e às violências. E ainda, nos espaços escolares, alinhavar os significados expressos nas formas como a comunidade escolar tecia suas impressões sobre o cotidiano deste Programa. Como um Estudo de Caso, a abordagem se pauta num recorte etnográfico e qualitativo, onde os meus olhares estiveram atentos ao rigor do trabalho de campo, da construção dos referenciais que animaram os esforços para construir as sínteses explicativas. Estas sínteses contemplam as observações implicadas no âmbito do empírico e as trocas dialógicas com os sujeitos envolvidos nesse estudo. A partir dessa experiência, assumi como perspectiva para construir as reflexões desta pesquisa considerar as drogas, e as violências, fenômenos plurais, cujas práticas e manifestações são tecidas por uma multidimensionalidade de aspectos que são, a um só tempo, visíveis, ambíguos, dispersos, escondidos, fluídos, de cores e sinuosidades que não permitem uma apreensão conceitual única e universal. Nesse movimento fui tecendo a minha dimensão pesquisadora, curiosa e em parceria com os fios que tramaram a pesquisa, mesclando os registros pela interlocução com a minha trajetória e pela convivência com a comunidade observada. Uma comunidade, inserida em duas escolas públicas, de Ensino Fundamental, localizadas no entorno da favela. Mergulhada nesse cenário organizei as explicações em torno de como, e porque, o PROERD se consolidou como um Programa de prevenção às drogas e à violência. Nessa trajetória de ir a campo, estudar o conteúdo das fontes documentais, conversar com os profissionais da escola e da instituição militar, observar, com olhos implicados, os sem-fins do cotidiano, fui conhecendo, aos poucos, o enredamento provocado pela ambigüidade das tramas do agir policial. A pesquisa evidenciou, entre outros aspectos, que há, na proposta do Programa, um interesse pastoral, disciplinador e racional, guiado por uma crença na sua missão salvacionista para "tirar" os meninos e as meninas do mundo do mal. Como um Programa preventivo, é atravessado por um agir de controle das crianças e jovens, ordenando modelos adequados de conduta social. Paradoxalmente, nesse universo muitos policias militares, como aqueles que foram partícipes dessa pesquisa, evidenciaram o desejo de criar alternativas educacionais para provocar mudanças na realidade com a qual convivem, e a qual afirmam não tolerar. Mostram-se como "pastores" ávidos por construir uma afetividade que os faça se sentirem especiais diante da comunidade onde atuam. Portanto, ao contrário de julgar o Programa, nessa dissertação assumi como responsabilidade ética problematizar as dinâmicas entrelaçadas nos sentidos de prevenção que ele anuncia, enfatizando a crítica aos fundamentos epistemológicos do currículo PROERD. This study aimed at investigating a Drug Abuse Resistance Education Program called Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, developed at public and private schools in the state of Santa Catarina. The PROERD was developed with the influence of a North American program known as Drug Abuse Resistance Education - DARE, adapted to the Brazilian situation by the Military Police, since 1992, and designed for the children in the 4th grade of elementary school. The objective pursued for my actions in this period was to understand what makes the Military Police responsible for implementing, at the public schools, a Program to fight drugs and abuse. And still, within the school setting, sketch the meanings expressed in the ways the school community characterized its impressions about the Program everyday. As a case study, the approach has an ethnographic and qualitative nature, through which I sought the rigor of the work field, of the development of a framework for the explanation which contemplates the empirical observation and the dialogs with the participants of the study. Based on this experience, I decided to include drugs, violence, abuse, plural phenomena as the perspective to construct the discussions of the research, whose practices and manifestations are woven by the multidimensionality of aspects which are, at the same time, visible, ambiguous, disperse, covert, fluid, with colors and shapes that do not allow only one universal conceptual understanding. In this movement, I went on developing a dimension as a researcher, curious and with the partnership of the threads weaving the research, including the records produced through interlocution with my development and by living with the community. A community belonging in two public schools, located around some slums. Immersed in this scenario, I organized the explanations around how and why the PROERD has been consolidated as a prevention Program for drugs and abuse. In the movement of going to the field, studying the content of the documental sources, talking with the school staff and the professionals at the military institution, observing with open eyes, the everyday, I learned, little by little, the interlacing made by the threads of the police attitude. The research showed, among other aspects, that there is, in the proposal of the Program, a rational interest for discipline, guided by a belief in a no-kid-left-behind mission to get the boys and girls out of the evil world. As a preventive Program, it is characterized by a controlling attitude towards the children and the adolescents, determining adequate models for social conduct. Paradoxically, in this universe, many military policemen, as is the case of those who were participants in this research, showed the willingness to create educational alternatives to cause changes in the realities they live with and cannot tolerate any longer. They show themselves as avid "shepherds" seeking affection to make them special in the community they work. Therefore, rather than judging the Program, I took on the ethical responsibility of discussing the woven dynamics of the prevention announced, emphasizing the critique to the epistemological foundations of the PROERD curriculum