Normas constitucionais e endividamento externo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O problema da dívida externa não é apenas um problema econômico, mas, também, um problema humano, pois gera o incremento da pobreza e impede o desenvolvimento e o progresso dos mais necessitados. A grande questão é: pagar a dívida ou sobreviver. A acumulação da dívida externa brasileira foi realizada de maneira completamente anti-democrática por regimes militares ou contrária à nossa constituição. É por este motivo que muitos clamam pelo cancelamento do débito, denunciando-o como imoral, pois o mesmo é arcado pelos setores mais pobres e mais fracos da sociedade. Também sustentam que como resultado das taxas usurárias de juros e da fuga maciça de capital para os países desenvolvidos do Primeiro Mundo, a dívida já foi paga muitas vezes. Torna-se necessário conscientizar a sociedade de que o pagamento do serviço da dívida vem sendo usado como uma ferramenta política para obrigar países a implementarem medidas econômicas impopulares e abrirem suas economias ao capital estrangeiro. Se o governo brasileiro não reconhecesse a legitimidade de sua dívida, uma vez que a mesma foi acumulada sem o conhecimento e o consentimento de seu povo e de modo contrário à lei, e sustentasse as conseqüências de repúdio de um débito ilegítimo, talvez o nosso país se aproximasse de um verdadeiro crescimento econômico