Entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil: evolução legislativa e políticas subjacentes no séculos XIX e XX

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Este estudo, subsidiado por referenciais do método comparativo-histórico e da análise de conteúdo, versa sobre as políticas subjacentes à regulamentação contida na legislação federal acerca da entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil nos sécs. XIX e XX. O processo de estudo que levou à identificação de tais políticas implicou duas dimensões fundamentais em relação ao trabalho entendido como um todo. A primeira, básica para a compreensão da segunda, consiste em abordagens de conceitos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada dos dados históricos e jurídicos, como, por exemplo, o de estrangeiro, o de nacional e o de imigração. A segunda se configura pela contextualização histórica, evolução legislativa e ensaio de apuração das subjacentes políticas referentes à entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil em três grandes períodos históricos: do início do séc. XIX (ou mais precisamente, da vinda da Família Real portuguesa para o Brasil em 1808) ao limiar do Estado Novo, em 1936; do advento do Estado Novo, em 1937, aos umbrais da edição da Lei nº 6.815, de 1980; e, finalmente, de 1980 até o final do séc. XX, período de vigência do atual Estatuto do Estrangeiro. O estudo conclui pela apresentação dos marcos norteadores das políticas casuísticas subjacentes à evolução legislativa, sobre a entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil, ao longo dos dois séculos pesquisados