A inconstitucionalidade por omissão no Brasil: perspectivas em face do direito reflexivo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A dissertação possui como objetivo analisar as perspectivas da noção de inconstitucionalidade por omissão no Brasil a partir da teoria do direito reflexivo. A contribuição teórica do direito reflexivo, exposta na obra de Gunther Teubner, é utilizada como ponto de partida para a investigação em torno dos limites e possibilidades da noção de inconstitucionalidade por omissão no regime constitucional brasileiro. Nessa teoria, o fenômeno jurídico é abordado como um sistema autopoiético, um subsistema social operativamente fechado, que trabalha com uma lógica específica e autônoma, funcionalmente distinto de outros subsistemas sociais. Compreendendo que o subsistema jurídico não exerce primazia sobre os demais subsistemas sociais, sustenta-se que o direito se revela ineficaz ao tentar impor comandos às demais instâncias sociais, especialmente aos subsistemas econômico e político. Esse paradigma é analisado criticamente em contraste com o modelo intervencionista do constitucionalismo dirigente, levando em consideração a contribuição teórica de outros constitucionalistas brasileiros, para contextualizar os efeitos das mudanças paradigmáticas nos marcos da realidade constitucional mundial e brasileira