Direito e ciência do discurso monista de verdade ao pluralismo epistemológico

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pos-Graduação em Direito.Esta dissertação tem o propósito de atingir dois objetivos: em primeiro lugar, tenta analisar as relações existentes entre o Direito e a Ciência, a partir da crítica de ambos como discursos de verdade, isto é, como modelos de conhecimento que tomam para si o monopólio, respectivamente, do conhecimento e da regulação sociais, no contexto histórico da modernidade ocidental. Em um segundo momento, busca delinear alternativas teóricas que permitam superar tais monopólios por meio da afirmação de um pluralismo epistemológico que valorize outras formas de conhecimento e regulação social. Para tanto, a trabalho ressalta o papel que determinadas teorias, no âmbito da Filosofia da Ciência do séc. XX, exerceram no sentido de por em xeque a hegemonia do fazer científico como conhecimento verdadeiro. A seguir, a abordagem buscará, nas raízes históricas da moderna Dogmática Jurídica, a sua caracterização como um discurso que também se concebe como único possível, dentre outros motivos, por possuir caráter científico. Por fim, busca apontar, a partir da obra do teórico português Boaventura de Sousa Santos, as condições teóricas e as superações necessárias para se instaurar, em lugar dos discursos monistas de verdade do Direito e da Ciência, um conjunto de interpretações de mundo e regulação de condutas que, por suas características retóricas e democráticas, tenha como foco central, o conhecimento produzido pelo que chamou de novo Senso Comum