Participação social: estratégias de legitimação do plano diretor

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Considerando que o crescimento desordenado e a urbanização caótica provocam uma série de problemas às Cidades, como os relacionados ao trânsito, à violência, à especulação imobiliária e, entre outros, à diminuição da qualidade de vida, apresenta-se neste trabalho o desenvolvimento de estratégias para legitimar o plano Diretor de uma Cidade. Para tanto, adotou-se o estudo de caso dos moradores de uma área localizada no Bairro Trindade, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, onde uma Comunidade e sua Associação de Moradores têm lutado, desde o ano de 1991, através de ativa participação social, para manter o zoneamento urbano da região como Área Residencial Exclusiva, de acordo com o Plano Diretor da Cidade de Florianópolis e com o desejo dos moradores que a habitam, visando tranqüilidade, segurança, qualidade de vida e ainda a conservação do ambiente construído. É uma pesquisa exploratória e descritiva e para a sua realização foi adotada uma abordagem qualitativa, na forma de um estudo de caso. Para o desenvolvimento do trabalho são apresentadas, em capítulos: a fundamentação teórica relacionada à área objeto de pesquisa; a historiografia da mesma; as posições dos vários interlocutores das cidades, por temas; a trajetória do processo de resistência da Comunidade contra a mudança de zoneamento; as estratégias para legitimação de um Plano Diretor e as conclusões de todo o processo. O trabalho procura chamar a atenção para a importância das mobilizações, lutas e o desenvolvimento de estratégias por parte dos moradores das Cidades, junto aos Órgãos públicos. As estratégias baseiam-se em medidas que vão desde a formação de associações de moradores até o acompanhamento constante dos trabalhos dos Vereadores nas Câmaras Municipais das Cidades, para que medidas preventivas e defensivas sejam tomadas para evitar a edição e a tramitação de projetos de Lei Complementar contrários aos interesses das comunidades. Todo o processo teve como resultado a manutenção do zoneamento residencial exclusivo para a área, de acordo com o desejo dos moradores, desde o ano de 1992