A velhice na constituição brasileira de 1988 como direito fundamental

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA proposta desta dissertação é a de analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais, cotejando-a com os direitos relacionados aos idosos: além de uma discussão sobre os diversos dispositivos da Constituição de 1988 que tratam do assunto. Essa abordagem procura verificar se o Constituinte de 1988 tratou os direitos dos idosos e, nesse sentido, estabelecer uma relação com as ações afirmativas introduzidas pelo legislador. Percebe-se, no entanto, que apesar de avanços no setor, existem sinais de discriminação no próprio texto constitucional, principalmente quando estes direitos são comparados com os direitos de outros grupos considerados minoritários