Os métodos alternativos de resolução de conflitos e a tecnologia da informação como instrumentos de acesso à justiça

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A pesquisa apresenta um estudo sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos, representados pela mediação e a pela conciliação comunitária e extrajudicial, como instrumentos para um efetivo acesso à justiça. Introduz-se a idéia de quebra de paradigmas tradicionais, baseados no modelo conservador instituído pelo monopólio estatal. Inicialmente contempla-se uma extensa análise de aspectos da sociedade, do Direito e da Justiça brasileira, dedicando-se ao estudo das inter-relações entre os institutos e suas conseqüências, primordialmente no que se refere ao conflito, seu elemento comum e invariavelmente repudiado. A posteriori, desenvolve-se a pesquisa, fundamentalmente em referencial teórico, sobre a correlação que se estabelece entre estes agentes, verificando-se uma profunda crise normativa e estrutural na Justiça estatal, exteriorizando-se negativamente no que se refere a sua acessibilidade e a sua operosidade como ferramenta de pacificação social. Segue-se pesquisando os institutos da mediação e da conciliação extrajudicial, de onde se extraem atributos que contribuem para a apresentação de uma proposta de resolução de disputas, baseada na consensualidade, na celeridade e na participação comunitária, com a comunhão de esforços de natureza pública e privada. Insere-se a idéia de um despertar de exigências e necessidades, dentre as quais a de uma Justiça participativa, objetivando a consecução da ordem pública e do interesse social, através da democratização dos acessos à justiça, contribuindo-se assim, com a desobstrução dos órgãos jurisdicionais do Estado, desenvolvendo-se vias alternativas às convencionais. Conclui-se indicando a tecnologia da informação, representa pelos ambientes virtuais de aprendizagem, como instrumento de acesso à justiça e à informação, baseado na sua capacidade de disseminação de conhecimento, de forma independente no que se refere a aspectos temporais, espaciais e geográficos, atuando como instrumento de capacitação de mediadores. Sugestiona-se ao final, que sejam realizados intensos debates direcionados para a necessidade de se optar por uma Justiça capaz de acompanhar as transformações sociais, reafirmando-se ainda, a importância da continuação de estudos sobre os instrumentos alternativos de acesso à justiça comprometidos com a consecução do interesse público