ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRAPARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO ANDROCÊNTRICA:GÊNERO, HOMOEROTISMO E EXCLUSÃO DA CIÊNCIAJURÍDICADissertação apresentada como requisito parcial àobtenção do grau de Mestre.Curso de Pós-Graduação em Direito,Centro de Ciências Jurídicas,Universidade Federal de Santa CatarinaOrientadora: Profa. Dra. Jeanine Nicolazzi PhilippiFlorianópolis2002ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRAPARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO ANDROCÊNTRICA:GÊNERO, HOMOEROTISMO E EXCLUSÃO DA CIÊNCIA JURÍDICADissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestrano Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de SantaCatarina, pela Banca Examinadora formada pelos professores:Orientadora: Profa. Dra. Jeanine Nicolazzi Philippi Universidade Federal de Santa CatarinaMembro: Profa. Dra. Miriam Pillar Grossi Universidade Federal de Santa CatarinaMembro: Prof. Dr. Rui Portanova Universidade Federal do Rio Grande do SulProfa. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de OliveiraCoordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC“E devemos pensar que um dia, talvez, numa outra economia dos corpos edos prazeres, já não se compreenderá muito bem de que maneira os ardis dasexualidade e do poder que sustêm seu dispositivo conseguiram submeter-nosa essa austera monarquia do sexo, a ponto de votar-nos à tarefa infinita deforçar seu segredo e de extorquir a essa sombra as confissões maisverdadeiras.”(Michel Foucault, História da Sexualidade – vol. I)IVDedico este trabalho à Gisele.AGRADECIMENTOSSão inúmeras as pessoas que me auxiliaram e as formas com que me senti estimuladana elaboração deste trabalho. Entre elas, devo citar em primeiro lugar minha professoraorientadora, Dra. Jeanine Nicolazzi Philippi, a quem agradeço não só pela competenteorientação técnica e estímulo profissional, sem os quais não teria alcançado meus objetivos,mas também pelo apoio emocional e respaldo político com que contei nos momentos maisdifíceis. Sou grata, ainda, à Profa. Dra. Vera Regina Andrade, pelo apoio e atenção, bemcomo ao Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer, pela honra concedida na confiança em meutrabalho a ponto de publicá-lo, no que devo agradecer igualmente ao Prof. Dr. EdmundoLima de Arruda Jr. e ao Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues. Aos colegas do mestrado,com quem dividi momentos importantes de minha vida acadêmica e particular: Aline Kipper,Caroline Proner, Daniel Aragão, Douglas Leite, Eduardo Capellari, Felipe Prando, LeonardoCarvalho, Rachelle Balbi, William S. Kaku, e minha querida amiga dos anos de graduação emPorto Alegre, Carli Moreira Couto, com carinho e admiração, meu muito obrigado. Aos carosfuncionários: Carla, Gilvana, Rose e Walmor, do CCJ e CPGD, bem como ao Éder e àMarilda, do LINJUR, pela sensibilidade, paciência e fino trato, agradeço imensamente!Agradeço às amigas feministas, Alinne Bonetti, Miriam Vieira e Samantha Buglione, quegentilmente me facilitaram o acesso a seus trabalhos e à farta bibliografia, bem como a todaequipe da ONG Themis, de Porto Alegre, em especial Cristina dos Santos, Vera Lúcia Pereirae Rúbia Abs da Cruz Chiot, pelo carinho e atenção. Betânia Alfonsín, Eliana Menegat, JoséArcelino Paixão, Luis Henrique da Silveira, Maria da Glória Kopp, Rualdo Menegat, RodrigoAzevedo e Sílvia Moura, pelos gratos momentos de alegre convivência e profícua troca deidéias, obrigada. Aos companheiros de militância, Alexandre Böer, Célio Golin, GlademirLorenzi, Marcos Benedetti, Paulo Cogo Leivas e Roger Raupp Rios, que me franquearam seutempo e suas elaborações teóricas, agradeço muito. Sou grata, finalmente, à Maria SaturninaRodrigues de Oliveira, minha mãe, e Ulisses Gonçalves de Oliveira, meu pai, pessoas emquem, apesar das diferenças, sempre pude encontrar confiáveis interlocutores de minhasangústias e idéias, e à Gisele Dulesko, por tudo.SUMÁRIOLISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS VIRESUMO VIIABSTRACT VIIIINTRODUÇÃO 11 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E RAÍZES DA CULTURA ANDROCÊNTRICA 51.1 O TEMA DA IGUALDADE E O OLHAR SOBRE A DIFERENÇA NA TRADIÇÃO ÉTICA OCIDENTAL 51.2 IGUALDADE NO MUNDO FEUDAL E TRANSIÇÃO PARA A MODERNIDADE 342 ANDROCENTRISMO NA CIÊNCIA JURÍDICA E CRÍTICA FEMINISTA 562.1 O SENTIDO DE IGUALDADE E SUJEITO DE DIREITO NO SÉCULO XIX 562.1.1 REIVINDICAÇÕES PELA IGUALDADE: ESBOÇO HISTÓRICO 592.2 GÊNERO COMO CATEGORIA DE ANÁLISE 682.2.1 CONTROVÉRSIAS ACERCA DA CONCEITUAÇÃO DE GÊNERO 712.2.1.1 Igualdade, semelhança, desigualdade, diferença 752.2.2 A CRÍTICA FEMINISTA AO ANDROCENTRISMO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE A CIÊNCIA JURÍDICA923 HOMOEROTISMO E EXCLUSÃO DA ESFERA JURÍDICA 1083.1 A FORMAÇÃO DOS SABERES SOBRE O SEXO E A INVENÇÃO DO HOMOSSEXUAL 1083.1.1 O CONTROLE SOCIAL DOS CORPOS 1313.2 HOMOEROTISMO E SEGREGAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA 1393.2.1 SEXISMO, HOMOFOBIA E EXCLUSÃO – REFLEXÕES ACERCA DA SEXUALIDADE, MORAL EDIREITO 1393.2.2. O DISCURSO JURÍDICO SOBRE A IGUALDADE E O HOMOEROTISMO 1553.2.2.1 Igualdade diante da Lei e Igualdade Material 1553.2.2.2 Breve análise de Acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 164CONCLUSÃO - UM RETORNO À QUESTÃO DA IGUALDADE: PARA UMACRÍTICA DA RAZÃO ANDROCÊNTRICA 180REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 187viLISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCEDAW Convention of the Elimination of All Forms of Discrimination Against WomenCIPD Conferencia Internacional sobre População e DesenvolvimentoCLADEM Comitê Latino-Americano pelos Direitos da MulherCOJE Código de Organização Judiciária do EstadoFUNCEF Fundação dos Economiários FederaisHERA Health, Empowerment, Rights & AccountabilityIFCS/UFRJ Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de JaneiroILANUD Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito eTratamento do DelinqüentePAMS Plano de Assistência Médica SupletivaTJRJ Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTJRS Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTJSP Tribunal de Justiça do Estado de São PauloviiRESUMOEste trabalho foi desenvolvido durante os anos 2000 e 2002, valendo-se da metodologia depesquisa bibliográfica e documental, a partir de dados coletados junto ao Tribunal de Justiça doEstado do Rio Grande do Sul e a grupos informais, pessoas e instituições que trabalham com o temado homoerotismo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Partindo da contribuição teórica trazida pelaepistemologia feminista, tomamos como marco teórico principal a formulação de Michel Foucault -sobre os saberes, a busca da verdade em torno da sexualidade humana, e o exercício de poder econtrole sociais aí implicados - bem como a metodologia proposta por Alda Facio para análise dofenômeno jurídico. Procuramos desvendar, a partir daí, nos marcos da filosofia do direito, osreflexos produzidos pela postura androcêntrica sobre a ciência jurídica, que historicamenteconduziram à segregação não apenas das mulheres como sujeitos de direito, mas excluíram aexpressão homoerótica da esfera protetiva que o moderno estado de direito propôs. Destacamos,para tanto, o questionamento que a jurisprudência obtida no Rio Grande do Sul atualmente temprovocado a esta impostura excludente, à luz do princípio de igualdade, bem como a mobilizaçãosocial que tem sido catalisadora deste processo de renovação, também em nível legislativo.viiiABSTRACTThis dissertation have been developed through by bibliographic and documentary researchmethodology from data collected from the Court of Rio Grande do Sul, informal groups, people andinstitutions that have been working with homeroticism in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Toanalyze law, court sentences, it has used feminist epistemological theory from the theories of MichelFoucault. And equally important it has used Alda Facio methodology. We have tried to disclose,through law philosophy, the resulting effects of scientific law which historically has not onlysegregated the subjects of women´s rights but also the protective rights for homoeroticism expressionwhich the modern State propones.We will highlight the attitude of the jurisprudence system in Rio Grande do Sul and how it hasexcluded the tendency against the principles of equality and social organization that has beenfundamental in the renovation of thought about homoeroticism at the legislative level.INTRODUÇÃOA presente dissertação toma como ponto de partida a influência do androcentrismo naciência jurídica, e procura avançar para as suas implicações sobre a origem das exclusõesproduzidas sobre a figura do homossexual1. Procuramos demonstrar, em primeiro lugar, qualfundamentação permitiu que esta particular forma de ver o mundo exclusivamente a partir de valoresmasculinos estendesse seus efeitos à ciência do direito, proporcionando um caráter naturalizado ecom pretensão científica a uma opção ideológica que redundou na exclusão das pessoashomossexuais perante o ordenamento jurídico.A formulação da ciência jurídica foi historicamente presidida, entre outros determinantes,pelo androcentrismo, a partir de diversas estratégias de legitimação do universo masculino emdetrimento do feminino. Assim, a versão liberal do Estado, sedimentado sobre os princípios decidadania universal e igualdade, revela a lógica de um discurso que, segundo a eleição arbitráriado masculino como parâmetro, propõe a extensão mecânica dos direitos “do homem e docidadão” às mulheres. Tais pressupostos resultaram não só na invisibilização do feminino,neutralizando as diferenças em nome de uma pretensa universalidade, mas também num isolamentoideológico do discurso feminista, com o propósito de manutenção da razão androcêntrica. As raízesdestes princípios atravessaram a tradição ética ocidental, e serão estudadas no primeiro capítulodesta dissertação. 1 Utilizamos os termos homossexualidade e pessoas homossexuais, em certos momentos do trabalho, orarespeitando as citações de autores que empregaram estas denominações, ora para melhor compreensão dotema que abordamos, e em outros, empregaremos a palavra homoerotismo, por encontrarmos maioradequação à referência aos diversos sujeitos implicados. A elocução foi escolhida para figurar no título dotrabalho por razões que serão mais bem explicitadas no tópico correspondente em torno da polêmica,essencialmente política, sobre os usos destas expressões.2A ligação existente entre o androcentrismo na ciência jurídica e a exclusão das pessoashomossexuais demonstrou-se clara na pesquisa que deu origem a este trabalho. Relaçãoconcretizada na conferência de legitimidade ao discurso moral que justificou historicamente ahomofobia e a exclusão social dos homossexuais, condenando moralmente as práticas homoeróticase obrigando-as a uma espécie de “ostracismo social vigiado”. Para comprovação desta hipótese,estudaremos o enfoque androcêntrico sobre a ciência do direito e a utilização da categoria gênerocomo instrumento de análise do fenômeno jurídico, tarefa a que dedicamos o segundo capítulo. Estadiscussão implicou a convocação de uma multiplicidade de variáveis: os conceitos fundamentaisligados à idéia de gênero e patriarcado e a crítica ao discurso jurídico dominante; a averiguação edesmistificação dos limites entre o público e o privado; a investigação sobre a falácia do discursouniversalizante quanto aos direitos humanos; a necessidade de reconceitualização dos direitoshumanos de um ponto de vista de gênero, bem como a verificação da forma como atua o sexismo, omachismo, a misoginia e a homofobia, a partir do pressuposto androcêntrico, sobre a questão daliberdade dos sujeitos, culminando no exame da metodologia para análise do fenômeno legal de umponto de vista de gênero apresentada por Alda Facio.A pesquisa mostra, a seguir, no terceiro capítulo, a influência dos preconceitos morais ereligiosos incidentes sobre o homoerotismo e seus reflexos na elaboração científica geral e dodireito, sob a égide da ideologia patriarcal. Segue-se daí a necessidade de uma definição desociedade patriarcal levando em conta o cruzamento com os conceitos de sociedade disciplinar epanoptismo traduzidos por Michel Foucault sobre a elaboração de Jeremy Bentham. Conformeveremos com Foucault, para além de uma repressão que impôs o silêncio à sexualidade, foinecessária a extração de uma confissão detalhada dos sujeitos, com o objetivo de ampliação docontrole social e de formulação de um saber-poder-prazer determinado a constituir o sujeito de umcorpo dócil. Neste contexto, poderíamos ainda considerar a violência física e simbólica contra oshomossexuais como uma espécie de sanção2 moral, levando ao estudo das relações entre direito emoral e de uma noção de ética prática daí resultante, partindo principalmente de Carmen PosadaGonzáles, acompanhada de Ronald Dworkin, e Peter Singer. 2 O sentido deste termo não é aqui empregado no sentido jurídico-penal, mas propositalmente como recurso deContinua...3Outra preocupação desta pesquisa, a ser abordada ao final, será constatarmos a crescenteconsideração pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul3 dos temas ligados àsrelações homoeróticas e todas as implicações jurídicas e sociais daí advindas como um dos efeitosconcretos do enfrentamento à segregação do homoerotismo perante o direito. As ações judiciais noâmbito do direito de família e no campo do direito previdenciário, propostas por casais formadospor pessoas do mesmo sexo, ou companheiros/as sobreviventes, e pelo movimento homossexual4,demandam muito mais do que o reconhecimento de direitos em casos individuais, uma reformulaçãodo conceito de família no interior da doutrina jurídica diverso da acepção patriarcal deste termo.O exame da igual consideração de interesses como princípio mínimo de igualdade, comoexposto por Peter Singer, da mesma forma, confere mérito à discussão que o tema provoca, pelarelação que possibilita travar com a defesa da liberdade de expressão e da democratização dasrelações sociais, postulando o fim da segregação, num momento em que o respeito à pluralidade eàs diferenças despontam como saída possível à multiplicidade de intolerâncias que caracterizam, linguagem para compreensão.3 A escolha do TJRS foi feita a partir da necessidade de limitação geográfica para possibilitar o estudo realizado,bem como pelo fato do tribunal gaúcho ter sido um dos primeiros no Brasil a apreciar a questão dohomoerotismo de forma includente. A advertência torna-se importante a fim de esclarecer nosso propósito aquem venha acessar este estudo, pois intencionalmente não tratamos aqui da dogmática jurídica strictosensu , para abrir espaço à investigação dos fundamentos da exclusão do tema homoerotismo no campoteórico da filosofia e sociologia do direito, e de forma interdisciplinar, da epistemologia e antropologiafeministas.4 Não abordaremos diretamente a evidente influência do movimento homossexual no Brasil, por termosconsciência que qualquer exame sério desta natureza demandaria um estudo etnográfico, nos marcos que aantropologia propõe, ou no mínimo uma extensa pesquisa histórica específica, coisa que escapa aos limitesdesta investigação. A mesma ressalva deve ser feita quanto ao homoerotismo feminino, aqui abordado nocontexto do recorte proposto ao tema das influências do androcentrismo sobre a ciência jurídica e oContinua...4paradoxalmente, os tempos em que vivemos. As direções a que esta polêmica possa ser conduzida,com certeza terão reflexos nas esferas privada e pública, o que converte em fundamental àpostulação pela democracia a inclusão do respeito à diversidade sexual na denominada pauta éticamínima. cruzamento entre a opressão de gênero e em virtude de expressão sexual.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E RAÍZES DA CULTURA ANDROCÊNTRICA1.1 O TEMA DA IGUALDADE E O OLHAR SOBRE A DIFERENÇA NA TRADIÇÃOÉTICA OCIDENTALEm uma auto-intitulada “reflexão provocadora”, Alda Facio e Rosalia Camacho conceituamo androcentrismo comouma das características da sociedade patriarcal, que consiste em tomar ohomem como medida de todas as coisas e, portanto, tomá-lo como modelo,como protótipo ou paradigma de ser humano. [...] Em virtude doandrocentrismo, todos os estudos, análises, investigações, narrações epropostas são enfocadas a partir de uma perspectiva unicamente masculina.Em virtude do androcentrismo, os resultados dessas investigações,observações e experiências, são tomados como válidos para a generalidadedos seres humanos, tanto homens como mulheres. 5Ina Praetorius, definindo o termo, dirá:Por androcentrismo devemos entender a estrutura preconceituosa quecaracteriza as sociedades de organização patriarcal, pela qual – de maneiraingênua ou propositada – a condição humana é identificada com a condiçãode vida do homem adulto. Às afirmações sobre ‘o homem’, (= ser humano),derivadas dos contextos da vida e da experiência masculinas os pensadoresandrocêntricos atribuem uma validade universal: o homem (= ser humano) éa medida de todo o humano. 6 5 FACIO, Alda; CAMACHO, Rosalia. Del Derecho Androcentrico Hacia una Propuesta para un Nuevo Derechode Familia. [199-?]. (mimeo).6 PRAETORIUS, Ina. Androcentrismo , apud GÖSMANN, Elisabeth et al. Dicionário de Teologia Feminista.Tradução Carlos Almeida Pereira. Petrópolis: Vozes, 1996. p.21-22.6O patriarcado7 é um dos pilares centrais do sistema de dominação fundado na razãoandrocêntrica, atuando esta como uma verdadeira “cosmovisão [...], mentalidade ou ideologia”8que o legitima.A noção de patriarcado serve como um conceito de entendimento, e abrange “tanto formasde organização social pré-estatais [...], além das formas estatais como o Império Romano9 à épocado aparecimento do cristianismo ou as atuais estruturas de Estado e de poder. Em todos os casos asubordinação das mulheres aos homens relaciona-se com estruturas extrafamiliares de domínio(como por ex. a jurisprudência e o poder político exercidos unicamente por homens).”10Elisabeth Schüssler Fiorenza, teóloga feminista alemã, entende que o patriarcado transcendea dominação sexista, levando em consideração o modelo de família patriarcal aristotélico paradefini-lo como o domínio do pai. A autora leva ainda em conta conceitos como sexismo, racismo,dominação de classe, militarismo, imperialismo e domínio da natureza como componentesestruturais do patriarcado, que se sustentam e se reforçam mutuamente.11 7 “O patriarcado não é, em absoluto, entendido pelas feministas de uma maneira única. Elas foram buscar oconceito em Max Weber, mas no e pelo movimento feminista ‘patriarcado’ muniu-se de múltiplos significadosdiferentes. Kate Millett teve grande influência na maneira de entender o conceito. Para ela o patriarcado comoinstituição é ‘uma constante social que perpassa todas as outras formas políticas, sociais ou econômicas’,embora reconheça existirem diferenças históricas e geográficas”. SCHOTTROFF, Luise, Patriarcado, apudGÖSMANN, Elisabeth et al., op.cit., p.369-374.8 SCHOTTROFF, apud GÖSMANN, op.cit., p.373.9 Sobre as diversas acepções do pater ao longo da história, Cláudio de Cicco expõe: “Se não foi a Cidade-Estadoque criou o pátrio poder, mas apenas reconheceu algo já existente, temos de buscar sua origem em épocasmais remotas. Émile Benveniste nos esclarece sobre a origem etimológica do termo latino ‘Pater’: ‘De todosos termos de parentesco, a forma mais genuína é o nome de ‘Pai’, ‘Pater’, do sânscrito ‘Pitar’. O termo ‘Pater’está plenamente justificado no seu emprego mitológico, pois é a qualificação permanente do Deus Supremodos indo-europeus. Figura no vocativo do nome divino de ‘Júpiter’. A forma latina se originou de umafórmula de invocação: ‘Dyen Pater’ = ‘Pai Celeste’, como no vocativo grego: ‘Zeû Páter’. Neste sentidooriginário, a relação de paternidade física, é de se excluir, pois estamos longe do parentesco estritamentefísico e ‘Pater’ não designa o pai no sentido pessoal. ‘Atta’ é o pai nutrício, o que educa a criança. Daí adiferença entre ‘Atta’ e ‘Pater’. A ‘Pátria Potestas’ é o poder que se liga à idéia de pai em geral, que ele detémpor sua qualidade de pai. ‘Patrius’ se refere não ao pai físico, mas ao pai enquanto classificação deparentesco. ‘Paternus’ é o adjetivo derivado de ‘Pater’ que exprime o pai físico e pessoal. Temos um terceiroadjetivo derivado de Pater, ‘Patricius’, o que descende de pais livres, nobres, exprimindo uma hierarquiasocial’” Cf. CICCO, Cláudio de. Direito: tradição e modernidade. São Paulo: Ícone, 1993, p.22-23.10 SCHOTTROFF, apud GÖSMANN, op.cit., p.369-374.11 Ibid., p.373.7Joan Scott, por outro lado, avalia que as “teóricas do patriarcado”, em que pese tenhamquestionado a desigualdade entre os sexos de diversas maneiras importantes, não o fizeram semlegar certos problemas teóricos às (aos) historiadoras(es):Primeiro, enquanto elas propõem uma análise interna ao sistema de gênero,elas afirmam igualmente a prioridade deste sistema em relação à organizaçãosocial em seu conjunto. Mas as teorias do patriarcado não mostram como adesigualdade de gênero estrutura todas as outras desigualdades ou como ogênero afeta estes domínios da vida que não parecem ser a ele ligados. Emsegundo lugar, a análise permanece baseada sobre a diferença física, que adominação toma na forma de apropriação do trabalho reprodutivo da mulherpelo homem ou da reificação sexual das mulheres pelos homens. [...] Umateoria que repousa sobre a variável única da diferença física é problemáticapara as(os) historiadoras(es): ela pressupõe um sentido permanente ouinerente ao corpo humano – fora de uma construção social ou cultural – e emconseqüência a não historicidade do gênero em si mesmo.12Partindo-se, contudo, do entendimento consensual quanto à razão androcêntrica, énecessário ao presente estudo investigar qual o debate filosófico travado ao longo da história sobreo tema da igualdade, a fim de proporcionar o substrato para a compreensão da influência doandrocentrismo sobre os valores e idéias13 vinculados à distribuição e ao exercício de poder nasociedade. 12 Este tema será objeto de análise específica no item correspondente. Cf. SCOTT, Joan. Gênero: uma categoriaútil de análise histórica. Tradução Guacira Lopes Louro. Educação e Realidade, Porto Alegre, v.16, n.2, p.9,jul/dez. 1990.13 a) O conceito de valor é tratado por Ferrater Mora “num sentido filosófico geral, como conceito capital nachamada ‘teoria dos valores’ [...]. Característico desta teoria é que não somente se usa o conceito de valor,mas que se procede a reflectir sobre o mesmo e a determinar a natureza e o carácter do valor e dos chamados‘juízos de valor’”. Cf. FERRATER MORA, José. Dicionário de Filosofia. Lisboa: Dom Quixote, 1978. p.409-410.b) Hanna Harendt, por sua vez, ensina que “Valores são bens sociais que não têm significado autônomo, mas,como outras mercadorias, existem somente na sempre fluida relatividade das relações sociais e docomércio.[...] O termo ‘valor’ deve sua origem à tendência sociológica que, mesmo antes de Marx, estavainteiramente explícita na ciência relativamente nova da Economia clássica. Marx era ainda cônscio do fato,esquecido desde então pelas Ciências Sociais, de que ‘ninguém visto em isolamento produz valores’, de queos produtos ‘tornam-se valores somente em seu relacionamento social’. Sua distinção entre ‘valor de uso’ e‘valor de troca’ reflete a distinção entre coisas tais como os homens as utilizam e as produzem e seu valor nasociedade, e sua [...] freqüente descrição do surgimento do valor de troca como uma espécie de pecadooriginal no princípio da produção mercantil reflete seu próprio reconhecimento [...] da inevitabilidade de umaiminente ‘desvalorização de todos os valores’”. Cf. HARENDT, Hanna. Entre o Passado e o Futuro .Tradução Mauro W. Barbosa de Almeida. São Paulo: Perspectiva, 1972, p.60-61.c) “Platão usou o termo ‘idéia’ para designar a forma de uma realidade, a sua imagem ou perfil ‘eternos’ e‘imutáveis’. [...] Admitidas as idéias, é preciso saber de que coisas pode havê-las. [...] Platão tende cada vezmais a reduzir as idéias a idéias de objectos matemáticos e de certas qualidades que hoje em dia consideramosContinua...8Alda Facio comenta o entendimento do feminismo com relação ao androcentrismo – não setrata da necessidade de comprovar sua existência ou não, mas de uma constatação histórica:parte-se da condição de vida das mulheres pobres, das vítimas de maus-tratos, da violência eassédio sexuais, da excessiva carga de trabalho, da impossibilidade que a maioria das mulheresainda têm de participar efetivamente na tomada de decisões políticas, da falta de acesso a modernastecnologias, como realidades comprovadas em inúmeros estudos feitos pelas Nações Unidas,governos, universidades e grupos de mulheres. Esta constatação é importante, pois permite que nãose caia no embuste patriarcal segundo o qual cada vez que as mulheres procuram aprofundar eteorizar sobre sua condição de gênero e posição nesta sociedade, “pede-se que iniciemos pelademonstração de que realmente existe esta discriminação, opressão e subordinação de todas asmulheres, seja a que classe, etnia, habilidade, preferência sexual, idade, nacionalidade pertença –exigência com a qual muitas de nós tratam de cumprir constantemente – para logo acusar-nos denão ‘entender’ ou não ‘teorizar’ sobre as causas desta opressão.”14Norberto Bobbio relaciona o conceito de poder com a definição de política, “entendidacomo forma de atividade ou de práxis humana”. Para este autor, o poder15 como valores [...] Por outras palavras, Aristóteles nega que as idéias existam num mundo inteligível separadodas coisas sensíveis; as idéias são ‘imanentes’ às coisas sensíveis. [...] Nos filósofos modernos parece haverpredominado cada vez mais o sentido de ‘idéia’ como ‘representação mental’ de alguma coisa.” Cf.FERRATER MORA, op. cit., p.186-187.d) Prossegue Hanna Harendt: “A desvalorização dos valores de Nietzche, como a teoria do valor-trabalho deMarx, surge da incompatibilidade entre as ‘idéias’ tradicionais, que haviam sido utilizadas como unidadestranscendentes para identificar e medir pensamentos e ações humanas, e a sociedade moderna, quedissolvera todas essas normas em relacionamentos entre seus membros, estabelecendo-as como ‘valores’funcionais. [...] As idéias no sentido de unidades absolutas se haviam identificado com valores sociais a talponto que simplesmente deixaram de existir uma vez contestado seu caráter de valor, sua posição social.”Cf.HARENDT, op.cit., p.60 e 62.14 Fizemos uma citação indireta de boa parte do texto, no original em espanhol. Cf. FACIO MONTEJO, Alda.Cuando el Género Suena, Cambios Trae (una metodología para el análisis de género del fenómeno legal).2.ed., San José, Costa Rica: ILANUD, 1996, p.8-9.15 O conceito de poder e suas implicações segundo Norberto Bobbio fazem parte do arcabouço clássico dopensamento jurídico e serão aqui abordados por reunirem maiores condições de demonstrar a influência doandrocentrismo sobre o discurso jurídico. O conceito de poder adotado neste trabalho, porém, refere-se àdefinição que Michel Foucault assume na última fase de seu pensamento, em que integra os eixos saber-poder-sujeito, e “que aponta para a elaboração de uma relação não normatizada (nem normatizável) [dosujeito] consigo como alternativa às estratégias de subjetivação do poder disciplinar moderno e dobiopoder – subjetividade como decisão ético-estética, como cuidado de si, e não como objeto de um poder‘des-cuidante’.[...] Ou seja, a [...]“relação consigo oferece uma alternativa a Foucault, uma forma deresistência diante do poder moderno.[...] A política, entendida nestes termos, é uma política espiritual,uma revolução da alma”. Cf. ORTEGA, Francisco. Amizade e Estética da Existência em Foucault. Rio deJaneiro: Graal, 1999. p.23. (Grifamos).9tem sido tradicionalmente definido como ‘consistente nos meios adequados àobtenção de qualquer vantagem’ (Hobbes) ou, analogamente, como ‘conjuntodos meios que permitem alcançar os efeitos desejados’ (Russell). Sendo umdestes meios, além do domínio da natureza, o domínio sobre os outroshomens, o poder é definido por vezes como uma relação entre dois sujeitos,dos quais um impõe ao outro a própria vontade e determina, malgrado seu, ocomportamento. Mas [...] a definição de poder como tipo de relação entresujeitos tem de ser completada com a definição do poder como posse dosmeios (entre os quais se contam como principais o domínio sobre os outros esobre a natureza) que permitem alcançar justamente uma ‘vantagemqualquer’ ou os ‘efeitos desejados’.16O fato de admitir-se o aspecto relacional para tal definição de poder resulta num raciocínioque deveria ser acompanhado pelo conceito de igualdade, sob pena de seu esvaziamento, pelo fatode haver múltiplas variáveis que compõem a condição humana, entre elas justamente o gênero e aexpressão sexual, e que interferem nesta relação.17O autor salienta a importância de conceituarmos, em primeiro lugar, a expressão igualdade.Tal termo pode ser utilizado para “afirmação de iguais características pessoais”, para definir a“distribuição feita por alguém pelo menos entre outros dois”, ou ainda para designar “as normas queestabelecem como tal distribuição será feita”. Importa, nesta altura, apreciar a última acepção dotermo, que nos leva a ver a igualdade como propriedade das regras de distribuição. De fato, doponto de vista das características pessoais, “igualdade e desigualdade são, sem dúvida, conceitosdescritivos” – que podem ser empiricamente verificados – e “essas asserções, descritivas e nãonormativas, têm sido chamadas juízos distintivos de valor.” 18 16 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco Dicionário de Política. 7.ed. Brasília: UnB,1995. p.954-955. (Coord. Trad. João Ferreira).17 Sobre a relação das mulheres e homens com o poder, Michele Perrot escreve: “No que se refere ao poder dasmulheres, existem vários traços interessantes, perfeitamente enquadrados nas idéias dominantes do séc. XIX.Primeiramente, a potência civilizatória atribuída à mãe: Briffault, particularmente, desenvolve o tema dosedentarismo e da agricultura. A seguir, o predomínio da figura do pai, fim último desse encaminhamentoteleológico, cujas vitórias nesse final de século são incontáveis e se justificam pelo interesse geral público eprivado. Por fim, a inscrição na história das relações entre os sexos; elas não se radicam numa ordem naturalfixa; são produtos de uma evolução; a subordinação das mulheres é resultado de um processo que se poderiaimaginar reversível.... Na história e no presente, a questão do poder está no centro das relações entrehomens e mulheres. Cf. PERROT, Michelle. Os Excluídos da História: operários, mulheres, prisioneiros. Riode Janeiro: Paz e Terra, 1988. p.167-184. (grifei).10Empírica é também a igualdade de tratamento. Ao fato de “A” e “B”, sendo diferentes,serem tratados da mesma forma, implica não que sejam alvos ambos da mesma concessão, mas quetenham de receber uma distribuição igual, a partir de uma regra aplicável de modo imparcial.19Norberto Bobbio irá preocupar-se com o caráter igualitário da regra de distribuição, vistoque distingue o tratamento igualitário “em relação à” daquele “em virtude da” própria regra.Considerando-se que qualquer norma de distribuição pode ser aplicada de modo parcial ouimparcial, o tratamento segundo as regras predominantes será tão igualitário quanto puder vir a serrevestido de imparcialidade.20Nesta linha, os valores da liberdade e da igualdade são correlacionados ao longo dahistória e sedimentados na consideração do homem como pessoa.Ambos pertencem à determinação do conceito de pessoa humana, como serque se distingue ou pretende se distinguir de todos os outros seres vivos.Liberdade indica um estado; igualdade, uma relação. O homem comopessoa - ou para ser considerado como pessoa - deve ser, enquantoindivíduo em sua singularidade, livre; enquanto ser social, deve estar com osdemais indivíduos numa relação de igualdade. 21A expressão “igualdade estendida a todos” possui um conteúdo axiológico dependente “daqualidade com relação à qual se exige que os homens, todos os homens, sejam consideradosiguais”. Segundo Norberto Bobbio, todavia,em nenhuma das acepções historicamente importantes, a máxima pode serinterpretada como uma exigência de que todos os homens sejam iguais emtudo. A idéia que a máxima expressa é que os homens devem serconsiderados iguais e tratados como iguais em relação àquelas qualidadesque, segundo as diversas concepções do homem e da sociedade, constituema essência do homem, ou a natureza humana enquanto distinta da natureza deoutros seres, tais como o uso livre da razão, a capacidade jurídica, a 18 BOBBIO et. al., op.cit., 1995, p.597-604.19 BOBBIO et. al., op.cit., 1995, p. 597-60420 Ibid.21 BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996.p.7-10.11capacidade de possuir, a dignidade social [...], ou, mais sucintamente, adignidade (como reza o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos doHomem)[...].22Nas considerações quanto à idéia de “igualdade estendida a todos”, observa-se o pontode vista androcêntrico sobre a ciência jurídica assimilado pelo autor, na medida em que Bobbio nãoobserva que existe uma razão androcêntrica que preside a eleição dos critérios ou qualidadesutilizados para consideração da igualdade entre os seres humanos. Desse modo, no que concerne àcapacidade jurídica, condição que remete à consideração dos indivíduos enquanto sujeitos dedireito, os efeitos de tal escolha sobre a existência feminina e homoerótica são conhecidos e estãoligados à origem da exclusão destes entes.O direito, portanto, sutilmente integra e marginaliza seus sujeitos. Aclassificação das pessoas em categorias distintas de exercício dasprerrogativas legais traduz, enfim, o paradoxo do princípio formal daigualdade jurídica; pois, na mesma medida em que o ordenamento jurídicoreconhece a todos os seres humanos uma personalidade genérica que osiguala frente à lei, especifica, da mesma forma, a capacidade de ação quedistingue os sujeitos a partir de determinados ‘predicados legais’, o que, porsua vez, acaba abrindo espaço para que o legislador crie discriminações emrelação a determinados grupos de indivíduos que, em virtude de interessespolíticos, econômicos ou preconceitos morais, o direito insiste em nãoproteger. 23Da leitura do texto do mestre italiano, vê-se como ressurge, além da tentativa (frustradahistoricamente) de garantir certa segurança jurídica aos sujeitos centrada na idéia de uma igualdadeformal,24 a exclusão e a subsunção do feminino ao masculino no discurso científico, marca 22 BOBBIO, op.cit, 1996, p.24-25. (grifo nosso).23 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. Gêneros excêntricos: uma abordagem a partir da categoria de sujeito do direito.apud PEDRO, Joana Maria; GROSSI, Miriam Pillar (Org.) Masculino, Feminino, Plural – gênero nainterdisciplinaridade. Florianópolis: Mulheres, 1998. p.156.24 Sobre a forma como esta questão atinge a existência homoerótica, afirma Roger Raupp Rios: “Tendo presente anatureza principiológica do direito de igualdade, impende sublinhar a necessidade de concretização desteprincípio diante das diversas situações fáticas e jurídicas [...]. A igualdade formal estabelece uma interdiçãopara a diferenciação de tratamento: as desigualdades só poderão ser toleradas se fundadas em motivosracionais, em indagação que, por ser pertinente à dimensão material do princípio de igualdade, ultrapassa oâmbito da igualdade formal [...]. A fidelidade ao princípio da igualdade formal exige que se reconheça emtodos, independentemente da orientação homo ou heterossexual – a qualidade de sujeito de direito; istosignifica, na prática, não identificá-lo com a pessoa heterossexual. Cf. RIOS, Roger Raupp. Discriminaçãopor Orientação Sexual e Acesso à Justiça: a homossexualidade e a concretização dos princípiosprocessuais. apud Cadernos Themis – Gênero e Direito, Porto Alegre: Themis, v.2, n.2, p.46-65, set. 2001.12profunda das imposições androcêntricas. Bobbio satisfaz-se, assim, com o uso do termo homempara representação do sujeito humano em seu próprio discurso.Sobre a exclusão do feminino na linguagem, Alda Facio e Rosalia Camacho comentam:[...] até a linguagem com a qual transmitimos nossas idéias e sensações, éuma linguagem que parte de que o homem é um paradigma do ser humano.Recordemos que o termo “homem” serve tanto para definir o varão daespécie como a espécie toda, e pior ainda, a gramática exige que se fale emmasculino ainda que se esteja fazendo referência a um grupo composto porum milhão de mulheres e um recém-nascido varão.25María Angeles Duran relaciona a linguagem, em seu caráter político, com a possibilidadedo encontro com um conhecimento não sexista, enfocando especificamente a língua espanhola,muito próxima do português:A obrigação de se explicitar os hábitos da linguagem em regras conscientesexige precisamente sua submissão a estas regras e eleva a categoria denorma ao que em sua origem foi prática social. Uma vez aceita a linguagem,as normas de expressão se impõem ao processo de pensamento: seinicialmente são as palavras – as palavras eleitas – as que se impõem aosconceitos, mais tarde é a gramática a que acaba impondo-se à lógica. Aaceitação de uma linguagem supõe a aceitação de certas regras (declassificação, de relação, etc.) e alguns conceitos que não são unânimes atodas as linguagens: cada linguagem é compatível com uma forma específicade ver o mundo e é resultado de uma história social [...]. Como negar, então,o caráter político da linguagem? [...] Nas linguagens que formam parte dacultura ocidental, a marca da subordinação da mulher segue-se em trêsordens distintas: nos conceitos (construídos em grande parte sobreexperiências que não são as suas), na estrutura (as regras referentes àsrelações) e no uso (a aparição de linguagens específicas de cada sexo e aconotação valorativa das palavras associadas à mulher).26 25 FACIO MONTEJO, Alda; CAMACHO, Rosalia. Del Derecho Androcentrico Hacia una Propuesta para unNuevo Derecho de Familia, [199-?]. (mimeo) Um dado interessante é que tramita no Congresso NacionalProjeto de Lei, de autoria da Deputada Iara Bernardi (PT/SP), que dispõe sobre a linguagem inclusiva nalegislação e documentos oficiais. (PL 4.610/01). Segundo o projeto, leis e atos normativos da União, Estados,DF e Municípios deverão observar a regra de que os vocábulos no masculino sejam utilizados apenas parareferir-se ao homem, bem como que todas as referências dirigidas à mulher sejam feitas expressamente nofeminino. (Fonte: CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Jornal Fêmea – Ano X, nº 116,Brasília/DF. Set/2002, p. 04)26 DURAN, María Angeles. Liberacion y Utopia: la mujer ante la ciencia. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2002. Original em espanhol,Continua...13Com efeito, a investigação das fontes materiais das normas positivas, que remete aopensamento greco-romano e hebraico-cristão, leva-nos a refletir sobre seu caráter androcêntrico epatriarcal. “Basta dar uma olhada em qualquer livro que trate sobre a história da cultura ocidentalpara percebermos que mais de 95% dos seus expoentes são varões.[...] Em outras palavras, amulher fez história mas não lhe foi permitido conhecer sua história nem interpretar outras histórias.”27A análise do discurso dos filósofos da Antiga Grécia sobre a igualdade e a diferença, temasligados não só à democracia e à formação do Estado - domínio do público - mas também àorganização familiar, às relações interpessoais, ao processo de subjetivação - terreno do privado -da mesma forma revela a influência do primado androcêntrico sobre a justificação dasdesigualdades fundadas nas diferenças naturais, e permite a compreensão da origem dessa formade racionalidade e das suas implicações nas relações sociais.Werner Jaeger toma como objeto de análise a obra de Homero para ilustrar este fato,baseando-se na importância atribuída à arete para o pensamento helênico, ao analisar as epopéiasIlíada e Odisséia. Na leitura dos dois textos, o pesquisador alemão vê comoo conceito de arete é freqüentemente usado no seu sentido mais amplo, istoé, não só para designar a excelência humana, como também a superioridadede seres não humanos: a força dos deuses ou a coragem e rapidez doscavalos de raça. Ao contrário, o homem comum não tem arete, e, se oescravo descende por acaso de uma família de alta estirpe, Zeus tira-lhea arete e ele deixa de ser quem era antes. A arete é o atributo próprio denobreza. Os Gregos sempre consideraram a destreza e a força incomunscomo base indiscutível de qualquer posição dominante. Senhorio e areteestavam inseparavelmente unidos.28Quanto aos privilégios que a nobreza experimenta em sua educação e formação cultural, W.Jaeger assenta-os em três pressupostos: a vida sedentária, a posse de bens e a tradição. Estes trêselementos estariam na base da transmissão das formas de vida de pais para filhos, e tradução livre27 FACIO MONTEJO, Alda. Sexismo no Direito dos Direitos Humanos. apud PIMENTEL, Sílvia. (Org.) Mulher eDireitos Humanos na América Latina. São Paulo: CLADEM/CECFSP/CEM-PMSP/NEV- USP, 1992. p.27.28 JAEGER, Werner Wilhelm. Paidéia – A Formação do Homem Grego. Tradução Artur M. Parreira. 4.ed. SãoPaulo: Martins Fontes, 2001. p.26 (grifo nosso).14segundo os imperativos dos costumes da nobreza, a finalidade do jovemconsciente do seu padrão deve ser aderir a esse ‘adestramento’ distinto. E,apesar de na Odisséia existir um sentimento de humanidade para com aspessoas comuns e até para com os mendigos, apesar de faltar a orgulhosa eaguda separação entre os nobres e os homens do povo, e existir a patriarcalproximidade de senhores e servos, não se pode imaginar uma educação eformação consciente fora da classe privilegiada. ... Só esta classe podeaspirar à formação da personalidade humana na sua totalidade, o que não sepode conseguir sem o cultivo consciente de determinadas qualidadesfundamentais [...]. A educação converte-se aqui, pela primeira vez, emformação, isto é, na modelação do homem integral e acordo com um tipofixo.29A condição das mulheres perante o conceito de arete é inserida por Jaeger no contexto doculto à beleza feminina, correspondente ao “tipo de formação cortesã de todas as idadescavaleirescas”.30O autor sugere que este atributo não é isolado a ponto de reduzir a figura da mulher à“objeto da solicitação erótica do homem, como Helena ou Penélope, mas também na sua firmeposição social e jurídica de dona de casa. As suas virtudes são a este respeito, o sentido damodéstia e o desembaraço no governo do lar.”A restrição do sexo feminino às coisas do lar traça-lhe um melancólico destino, se observarmos as palavras do mesmo autor, a seguir: “A posição socialda mulher nunca mais voltou a ser tão elevada como no período da cavalaria homérica.” O fuso e aroca, instrumentos sem os quais não se concebe a dona de casa, caracterizarão a vivência femininana Antigüidade, ainda que confeccionados no mais puro ouro e mais fina prata, como eram aquelespertencentes à Helena de Tróia. Simbolicamente, estes artefatos representam à suascontemporâneas a redução criticada pela teoria feminista ao mundo privado. 31Platão trabalhará o tema da igualdade de forma difusa em toda sua obra, e em suasmanifestações sobre a condição genérica das mulheres, destoará do ideário da época, muito emboraestabelecendo diretamente a relação entre a cidadania, a igualdade e a condição de homemnascido livre. Algumas passagens de sua obra demonstram-no claramente, remetendo novamenteàs origens da exclusão de gênero como estofo da discriminação em virtude da expressão sexual. 29 JAEGER, op. cit., p.44 -55.30 Ibid., p.46.15Na obra A República, através da narrativa onde a figura de Sócrates32 desponta, a questãode gênero será apresentada de forma inusitada para a época, quando aborda a necessidade deigualar a educação entre homens e determinadas mulheres em seu modelo da polis governada pelafigura ideal do “rei filósofo”33:[...]depois de ter delimitado até o fim o papel dos homens, passemos agora aopapel das mulheres.[...] Se, portanto, utilizamos as mulheres para os mesmosserviços que os homens, tem de se lhes dar a mesma instrução.[...] A elesfoi-lhes atribuída sem dúvida a música e a ginástica.[...] Portanto, teremosde ministrar às mulheres estas duas artes, e também a da guerra, e de nosservir disso para os mesmos propósitos.[...] Logo, não há na administraçãoda cidade nenhuma ocupação, meu amigo, própria da mulher, enquantomulher, nem do homem, enquanto homem, mas as qualidades naturais estãodistribuídas de modo semelhante em ambos os seres, e a mulher participa detodas as atividades, de acordo com a natureza, e o homem também,conquanto em todas elas a mulher seja mais débil do que o homem.[...]A educação para a mulher, para ser guardiã, não será uma para preparar oshomens, e outra para as mulheres, sobretudo porque toma a seu cargo umanatureza idêntica.34A partir daí, Platão desenvolve a polêmica proposta de uma comunidade onde “estasmulheres todas serão comuns a todos esses homens, e nenhuma coabitará em particular comnenhum deles; e, por sua vez, os filhos serão comuns e nem os pais saberão quem são os seuspróprios filhos, nem os filhos, os pais.”35Tal comunidade é apresentada como desafio aos governantes. Nesta ordem legal, oshomens e mulheres responsáveis pela guarda da cidade são aqueles eleitos entre os melhores de 31 Ibid.32 Sócrates é o personagem que fala em muitos dos diálogos platônicos, transmitindo sua filosofia neste estilo.Este filósofo grego, grande fonte inspiradora para toda filosofia platônica, que retomará e desenvolverá seucaminho de busca do conhecimento como reminiscência e doutrina das idéias, será alvo de ódio por ter serecusado a conspirar contra Leon de Salamina, cujos bens os governantes da oligarquia dos Trinta queriamapropriar-se. Mais tarde, já reinstaurado o regime democrático em Atenas, Sócrates será acusado decorromper a juventude, difundindo idéias contrárias à religião tradicional, e levado ao suicídio na prisão.33 PLATÃO. A República. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002, p.170, onde se lê: “Enquantonão forem, ou os filósofos reis nas cidades, ou os que agora se chamam reis filósofos genuínos e capazes, ese dê esta coalescência do poder político com a filosofia, enquanto as numerosas naturezas que atualmenteseguem um destes caminhos com exclusão do outro não forem impedidas forçosamente de o fazer, não haverátréguas dos males, meu caro Glauco, para as cidades, nem sequer, julgo eu, para o gênero humano, nem antesdisso será jamais possível e verá a luz do sol a cidade que há pouco descrevemos.”34 PLATÃO, op. cit., 2002, p.145-151.16seus pares, e na visão do filósofo, terão “em comum as habitações e as refeições, sem quetenham qualquer propriedade privada, estarão juntos, e, ficando misturados, quer nosginásios, quer no resto de sua educação, creio que por uma necessidade natural serãocompelidos a unirem-se entre si.”36 Seu objetivo reside na possibilidade de ampliar e manter acoesão interna a partir de uma identidade grupal, e não individual. No entanto, o caráteraristocrático da paidéia grega37 não é descartado. Seguindo o diálogo platônico, Sócrates afirmaráqueé preciso, de acordo com o que estabelecemos, que os homens superiores seencontrem com as mulheres superiores o maior número de vezes possível, einversamente, os inferiores com as inferiores, e que se crie a descendênciadaqueles, e a destes não, se queremos que o rebanho se eleve às alturas, eque tudo isto se faça na ignorância de todos, exceto dos próprios chefes, afim de a grei dos guardiões estar, tanto quanto possível, isenta de dissensões[...]. Portanto, a causa maior do bem da cidade afigura-se-nos ser acomunidade, entre os auxiliares, de filhos e mulheres. 38Platão, através de Sócrates, crê que as qualidades naturais e diferenças entre os sexos nãosão obstáculos para a consecução de tarefas como o combate, caça, ou vigilância da cidade,devendo as mulheres “participar em tudo, até onde for exeqüível, e, que, se assim fizerem,procederão da melhor maneira possível, e não contra a natureza do sexo feminino em relação à domasculino, pois ela os criou para viverem em comunidade .”39 Tal concepção revela em parte o 35 Ibid., p.152.36 PLATÃO, op. cit., 2002, p.153.37 a) Para Werner Jaeger, “o pensamento ético dos grandes filósofos atenienses permanece fiel à sua origemaristocrática, ao reconhecimento que a arete só pode atingir a perfeição em almas de escol. O reconhecimentoda grandeza de alma como a mais elevada expressão da personalidade espiritual e ética fundamenta-se, tantopara Aristóteles como para Homero, na dignidade da arete. A honra é o troféu da arete; mas daí resultaigualmente que a altivez e a magnanimidade são o que há de mais difícil para o Homem.[...] Neste conceito dearete se fundamenta o caráter aristocrático do ideal de formação dos Gregos.” Cf. JAEGER, op.cit., p.34.b) Ainda, sobre o conceito de arete, Jaeger afirma: “O tema essencial da história da formação grega é antes oconceito de arete, que remonta aos tempos mais antigos. Não temos na língua portuguesa um equivalenteexato para este termo; mas a palavra ‘virtude’, na sua acepção não atenuada pelo uso puramente moral, ecomo expressão do mais alto ideal cavaleiresco unido a uma conduta cortês e distinta e ao heroísmoguerreiro, talvez pudesse exprimir o sentido da palavra grega. Basta isso para concluirmos onde devemosprocurar a origem dela. É às concepções fundamentais da nobreza cavaleiresca que remonta a sua raiz. Na suaforma mais pura, é no conceito de arete que se concentra o ideal de educação dessa época.” Ibid., p.25.38 PLATÃO, op.cit., 2002, p.154 e 159.39 Ibid.17ponto de vista platônico na elaboração idealista40 de sua ética, ao contrário de Aristóteles, cujavisão ética é naturalista.41A ética naturalista fala da ordem harmônica de uma natureza eterna e imutável – o próprio“motor do mundo”. Para Ferrater Mora, Aristóteles distinguiu “vários sentidos de ‘natureza’: ageração daquilo que cresce; o elemento primeiro donde emerge aquilo que cresce; o princípio doprimeiro movimento imanente a cada um dos seres naturais em virtude da sua própria índole; oelemento primeiro de que é feito um objeto ou do qual ele provém; a realidade primeira das coisas(Metafísica).”A natureza ‘é a essência dos seres que possuem em si mesmos e enquanto tais oprincípio do seu movimento’”.42Importante ainda pontuar a elaboração de Jurandir Freire Costa em torno do que definecomo ética naturalista, que entende como aquela que retira “da natureza os fundamentos davida moral”. O naturalismo, segundo Freire Costa, deriva do fundacionalismo ético, ou seja, “dopensamento segundo o qual nossas convicções morais, para serem verdadeiras, devem partir de‘proposições básicas, epistemicamente privilegiadas, que conferem justificação a todas asproposições empíricas, aceitas pelo sujeito moral’.”43 40 “A teoria platônica das idéias deu o nome àquele ‘idealismo’ que na esfera do ‘ideal’ vê o domínio dumarealidade mais elevada e ainda o sentido profundo de toda existência real. Diante deste idealismo e nestesentido, Aristóteles se mostra como um ‘realista’, guardando-se [...] as devidas proporções quanto àsignificação das palavras.” Cf. ARISTÓTELES. A Ética de Nicômaco. Tradução Cássio M. Fonseca. SãoPaulo: Atena, 1944. p.12. Sobre o mesmo tema, ver também FERRATER MORA, José., op. cit., p.184-190, ondese lê: “Idealismo – É bastante comum empregar este termo com referência ao neoplatonismo e a doutrinasfilosóficas análogas. [...] Este vocábulo usa-se também em relação com os ideais. Chama-se então ‘idealismo’a toda doutrina – e a toda atitude – segundo a qual o mais fundamental, e aquilo pelo qual se supõe quedevem reger-se as acções humanas, são os ideais – realizáveis ou não, mas quase sempre imaginados comorealizáveis. Então o idealismo contrapõe-se ao realismo, compreendido este como a doutrina – ousimplesmente a atitude – segundo a qual o mais fundamental, e aquilo pelo qual se supõe que devem reger-seas acções humanas, são as ‘realidades’, os ‘factos que contam e que soam’. Este sentido de ‘idealismo’costuma ser ético ou político, ou ambas as coisas ao mesmo tempo.”41 O quadro de Rafael, no Vaticano, representando a Escola de Atenas, mostra Platão com os olhos erguidos parao céu, como um idealista, enquanto Aristóteles olha para a terra como um arquiteto que examina o terrenoonde irá levantar uma construção. Esta interpretação é dada por Goethe. Cf. ARISTÓTELES. A Política.Tradução Nestor Silveira Chaves. 15.ed., Rio de Janeiro: Ediouro, 1988. p.09.42 FERRATER MORA, op. cit., p.277.43 COSTA, Jurandir Freire. A Inocência e o Vício: estudos sobre o homoerotismo . Rio de Janeiro: Relume Dumará,1992. p.59. Neste trecho da obra, o autor fez referência a TRIPLET,T. Rorty’s critique of foundationalisme.Philosophical Studies, n.52, p.115, 1987.18Portanto, no naturalismo, as decisões éticas devem ser fundamentadas e demonstradas apartir de “imperativos da vida biológica ou, de modo mais geral, na natureza. A boa vida, nessaconcepção, é a resultante da adequação das regras éticas às leis naturais. O imoral ou amoral é oantinatural.”44Aristóteles fornece as condições históricas – com base na observação dos fenômenosnaturais e na utilização do método analítico – ao desenvolvimento de um discurso de exclusão emvirtude do gênero, incluindo aí as suas derivadas relações de poder com relação à liberdade deexpressão sexual.O filósofo estagirita pertenceu a uma sociedade cujo modo de produção valia-se do trabalhoescravo e que, ao mesmo tempo, é celebrada ao longo dos séculos como fundadora da idéia dedemocracia.45 A lógica de uma sociedade escravista como aquela exigia, portanto, para que fossepreservada, uma fundamentação irrefutável, da qual não pudessem homens ou mulheres escapar: asua própria natureza. 44 FREIRE COSTA, op.cit., 1992, p.59.45 Para os historiadores e filósofos helênicos, a Grécia Antiga foi berço não só da idéia de democracia, um dosfundamentos da civilização ocidental, mas também da tragédia, da política e da filosofia, tornando aquelacivilização o mundo de onde viemos, nas palavras do historiador Jean-Pierre Vernant: “A história doOcidente começa com eles. E mais, eles transmitiram seus métodos e seu conteúdo de pensamento, na épocahelenística, ao Oriente Médio e à Índia. [...] A partir do século 7º a.C., vemos surgir na Grécia umcomportamento social, práticas institucionais que constituem, na verdade, o que podemos chamar onascimento da política. Em todas as grandes civilizações que precederam a civilização grega, e de que elafoi tributária (assírio-babilônica, egípcia, fenícia, cretense), não se tinha visto nada comparável” (Cf.Folha de São Paulo, Caderno mais! de 31/10/99, fls. 4, entrevista com Jean-Pierre Vernant.). Há controvérsiasquanto a esta originalidade, lançadas a partir do estudo de filósofos latino-americanos, no entanto: EnriqueDussel, em sua obra “Ética da Libertação na Idade da Globalização e da Exclusão”, para quem énecessário buscar autonomia perante a visão eurocêntrica da história e da filosofia, sob pena de desprezar-sea contribuição do contra-discurso não hegemônico produzido pela periferia do sistema, afirma: “A filosofia, ea ética em especial, portanto, precisa-se libertar-se do ‘eurocentrismo’ para devir, empírica e faticamente,mundial a partir da afirmação de sua alteridade excluída, para analisar agora desconstrutivamente seu‘ser-periférico’. A filosofia hegemônica foi fruto do pensamento do mundo como dominação. Não tentou sera expressão de uma experiência mundial, e muito menos dos excluídos do ‘sistema-mundo’, masexclusivamente regional, porém com pretensão de universalidade (quer dizer, negar a particularidade deoutras culturas). Por isso, nas histórias da filosofia em uso, só se recorda, no estágio II do sistema inter-regional, o mundo greco-romano; no terceiro estágio, muito pouco do mundo muçulmano (e nada dasabedoria do Oriente); e na modernidade, só a Europa. Até o presente, a ‘comunidade hegemônicafilosófica’ (europeu-norte-americana) não outorgou nenhum reconhecimento aos discursos filosóficos dosmundos que hoje se situam na periferia do sistema-mundo. E esse reconhecimento da dignidade de outrosdiscursos da modernidade fora de Europa é um fato prático que a ética da libertação tenta tornarinevitável, visível, peremptório.Esse reconhecimento do discurso do outro, das vítimas oprimidas eexcluídas, já é o primeiro momento do processo ético de libertação ‘da filosofia’”. (Cf. DUSSEL, Enrique.Continua...19A noção de igualdade em Aristóteles remete à idéia de isonomia dentro das categoriasessenciais determinadas a partir da lei natural. Para Aristóteles, “[...] a condição do homem livrepor natureza difere da do escravo por natureza.[...].”46A autoridade senhorial dependia da existência do escravo, e seu interesse era consideradosecundariamente, como forma de manutenção do poder: “Embora aquele que a natureza fez escravoe o que ela fez senhor tenham o mesmo interesse, não é menos verdade que a autoridade do senhortem por primeiro objeto o interesse do senhor, e por objeto secundário o interesse do escravo;porque, sem escravo, é impossível que a autoridade do senhor continue existindo.”47 Com isso,O princípio fundamental do governo democrático é a liberdade; a liberdade,diz-se, é o objeto da democracia. Ora, um dos característicos essenciais daliberdade é que os cidadãos obedeçam e mandem alternativamente; porqueo direito ou a justiça, em um Estado popular, consiste em observar aigualdade em relação ao número, e não a que se regula pelo mérito. Segundoessa idéia do justo, é preciso forçosamente que a soberania resida na massado povo, [...] pois se pretende que todos os cidadãos têm direitos iguais.[...]Um outro característico é o de viver como se deseja, pois é, diz-se, oresultado da liberdade, se é verdade que a marca distintiva do escravo énão poder viver como bem lhe parece. Tal é o segundo característico dademocracia; daí o fato dela nunca se consentir em obedecer a quem querque seja, a não ser alternativamente, o que contribui para estabelecer aliberdade fundada na igualdade.48Iguais e cidadãos, portanto, eram os homens livres.A leitura da obra A Política, especialmente na parte destinada aos elementos constituintesda cidade seu fundamento na família e na sociedade doméstica, demonstra com clareza de queforma a idéia de igualdade em Aristóteles convivia tranqüilamente e sem contradição com aexistência da escravidão ou com a afirmação da inferioridade feminina e do homoerotismo – muitoembora o conceito de sexualidade seja uma invenção moderna.49 Ética da Libertação na Idade da Globalização e da Exclusão. Rio de Janeiro: Vozes, 2000. p.76-77).46 ARISTÓTELES, op.cit., 1988, p.79, § 2º.47 Ibid, p.58, § 4º.48 Ibid., p.136-7, §§ 6º e 7º.49a) Michel Foucault busca “a origem do discurso da sexualidade no cristianismo (uma arqueologia dapsicanálise)”, identificando “uma técnica de si, onde esperava encontrar uma forma de vida codificada emContinua...20Vejamos o que Aristóteles afirma quanto à natureza das relações entre homens, mulheres eescravos na obra A Política:Deve-se, antes de tudo, unir dois a dois os seres que, como o homem e amulher, não podem deixar de existir um sem o outro, devido à reprodução.Isso não é neles o efeito de uma idéia preconcebida; inspira-lhes anatureza,[...]. Há também, por obra da natureza e para a conservaçãodas espécies, um ser que ordena e outro que obedece. Porque aqueleque possui inteligência capaz de previsão tem naturalmente autoridade epoder de chefe; o que nada mais possui além da força física para executar,deve, forçosamente, obedecer e servir – e, pois, o interesse do senhor éo mesmo que o do escravo. Deste modo impôs a natureza uma essencialdiferença entre a mulher e o escravo [...]. Entre os bárbaros a mulher e oescravo se confundem na mesma classe. Isso acontece pelo fato de não lhester dado a natureza o instinto do mando, e de ser a união conjugal a deuma escrava com um senhor. Esta dupla união do homem com a mulher,do senhor com o escravo, constitui, antes de tudo, a família.50 detalhe. Esta descoberta obriga-lhe a [...] buscar a origem das técnicas do eu na Antigüidade pagã.” Aconstatação caracteriza a última fase do pensamento de Foucault, e é focalizada na temática da “amizadecomo meio institucional de conceber um modo de vida no qual o Bem e o Bom não se contradigam”.Cf.ORTEGA, op. cit., p.42.b) A amizade seria um conceito básico para abordagem ética que Foucault propunha, na forma de um rompimentocom as fronteiras morais vigentes, em busca de uma transformação do sujeito, caracterizada pela estilizaçãode sua existência na presença do outro. Este potencial deverá ser moderado historicamente por duasestratégias tendentes a “controlar seus riscos”: “a sua codificação social, como na prática da philia grega,e sua desafetivação, como na estratégia cristã que converteu a philia na ágape, forma de amor pelopróximo, espiritual, desencarnado e sublimado.” Foucault parte de uma convicção absoluta acerca do poderpresente nas relações humanas. Recusa-se igualmente a admitir a existência de uma lei transcendental quediga o que somos e o que devemos ser. Quer, assim, recuperar o poder subversivo da amizade, considerandoas relações daí derivadas como “um jogo agonístico e estratégico”, no qual os indivíduos agiriam uns sobreos outros com a “mínima quantidade de domínio”.Importante destacar que para Foucault, “a amizade seria oquadro relacional da constante recriação de si”, possuindo um caráter verdadeiramente subversivo, nosentido de redefinição do sujeito como consciência de si, capaz de descolá-lo “de suas atuais identidades,congeladas nas categorias do público e do privado”. Cf. ORTEGA, op.cit., p.11-12.c) Assim, parte Foucault da consideração da sexualidade como experiência, reunindo os elementos necessáriosà sua análise das formas como se reconhecem os indivíduos enquanto sujeitos de uma sexualidade, o que lhepermitiu relacionar o sujeito e a sexualidade. No final de 1978, num diálogo travado com Duccio Trombatori,“Foucault destaca sua noção de experiência proveniente de Nietzsche, Bataille e Blanchot, consideradacomo atividade des-subjetivante, idéia já presente nos escritos literários dos anos 60 sob a forma de críticaao sujeito universal, epistêmico[...]. A experiência constitui algo do qual se sai transformado. [...] Aexperiência constitui uma práxis espiritual ou ascética, ou seja, as transformações que deve experimentaro sujeito para alcançar outra forma de ser.” Cf. ORTEGA, op.cit., p.41e 43.d) Ortega destaca, ainda, que “não faz sentido falar de um regresso no pensamento foucaultiano, quereintroduziria ‘pela porta dos fundos’ um sujeito previamente recusado de uma maneira tão pomposa. Se emseus últimos trabalhos Foucault fala do sujeito, não se trata do sujeito epistêmico ou genealógico, mas de umsujeito ético, constituído através de práticas de si.” Cf. ORTEGA, op.cit., p.44-45.50 ARISTÓTELES, op.cit., 1988, p.12, §§ 4º, 5º e 6º.21Aristóteles denomina economia doméstica a parte destinada à família, cuja importância éconferida na medida em que o Estado é uma reunião de famílias.51 Este tema trata, sobretudo,das relações de poder privadas e seus reflexos na criação da cidade. Aristóteles descreve oselementos da economia doméstica no Capítulo 02 do Livro Primeiro da Política, equivalendo-osexatamente aos da família, a qual, para ser completa, deve compreender escravos eindivíduos livres. Divide, para tanto, as pessoas em três classes, a fim de delimitar os papéis decada uma delas: “de um lado, a autoridade do senhor, depois a autoridade marital (não encontramosum termo especial para exprimir a relação do homem para com a mulher), em terceiro lugar aprocriação de filhos (para a qual tampouco encontramos uma denominação própria). Comumentesó se contam estes três elementos da família.”52Assim, a delimitação de papéis sexuais (relações de gênero) e sociais (relação geracional ede servidão) não ofende a noção aristotélica de igualdade, posto que é sustentada na lei natural –as coisas e as pessoas são o que são, e apenas no contexto de um destino imutável ditado pelanatureza:alguns seres, ao nascer, se vêem destinados a obedecer; outros, a mandar. Eformam, uns e outros, numerosas espécies. A autoridade é tanto mais altaquanto mais perfeitos são os que a ela se submetem.[...] Em primeiro lugar,todo ser vivo se compõe de alma e corpo, destinados pela natureza, um aordenar, o outro a obedecer [...]. A alma dirige o corpo, como o senhor aoescravo [...]. É claro, pois, que a obediência do corpo ao espírito, da parteafetiva à inteligência e à razão, é coisa útil e conforme a natureza. Aigualdade ou direito de governar cada um por sua vez seria funesta aambos.53É desta forma que as relações de desequilíbrio de poder entre os sexos no interior dafamília são reconhecidas por Aristóteles como legitimadas na lei natural, o que possibilita aadmissão do exercício da autoridade do ser humano do gênero masculino enquanto não apenassenhor (dos escravos), mas sobre seres humanos considerados livres (as mulheres e as crianças).Reconhecemos três partes na administração da família: a autoridade dosenhor, da qual já falamos, a do pai e a do esposo. Esta última autoridade se 51 Ibid.52 ARISTÓTELES, op.cit., 1988, p.14, §§ 1º, 2º.53 Ibid., p. 15, §§ 8º, 10º.22impõe sobre a mulher e os filhos, porém aquela e estes considerados comolivres. E não se exerce de modo único. Para a mulher é um poder político oucivil, e para os filhos um poder real. Naturalmente o homem é maisdestinado a mandar do que a mulher (excluído, é claro, as exceçõescontra a natureza), como o ser mais velho e mais perfeito deve terautoridade sobre o ser incompleto e jovem.[...] Aliás, a relação desuperioridade existe constantemente da espécie macho para espéciefêmea.54O trecho acima mostra como a igualdade entre todos seria considerada prejudicial àorganização do Estado antigo, se fosse estendida a todo tecido social: caberia, portanto, àsmulheres, às meninas e aos homens escravos, o silêncio, o esforço físico e o trabalho doméstico,sendo-lhes vedado o exercício da palavra em público – requisito básico para a disputa pelo“cratos”, o poder, no interior da assembléia dos cidadãos – para a qual seriam preparados osmeninos.Também a cidade faz parte da natureza. O fato de ser o homem um animal político érelacionado com a formação do Estado e com a necessidade da vida em sociedade, e odiscernimento do justo e do injusto implica em distinguir o homem de um modo específico, de formaa conceder-lhe papel especial perante os demais seres vivos na formação da polis.55Aristóteles se empenhará, ainda, na refutação do que diz Platão sobre a “comunidade demulheres” de sua República. Dedica a primeira parte do Livro Segundo de A Política, àcontestação desta tipologia de comunidade – à qual, em si, não faz ressalvas – considerando que “asociedade política é uma espécie de comunidade.”56 Para tanto, elenca como principaisdificuldades na constituição do Estado platônico, a indefinição da posse ou propriedade dos bensmateriais, o exercício da autoridade por todos, bem como a superioridade de todos também sobreas mulheres e crianças.Mas, em primeiro lugar, quanto às coisas que se podem ter em comum, serámelhor, para que bem se organize o Estado, que esta comunidade se estenda 54 ARISTÓTELES, op.cit., 1988, p.23, § 7º.55 Ibid., §20, p.17.56 Ibid., p.28.23a todos os objetos, ou que ela se aplique a certas coisas e não a outras?Assim os filhos, as mulheres, os bens materiais devem ser comuns? [...]A comunidade das mulheres entre os cidadãos acarreta muitas outrasdificuldades, e o motivo alegado por Sócrates para justificar esta instituiçãonão parece ser uma conclusão rigorosamente deduzida de seu raciocínio.Demais, é incompatível com o fim que ele atribui ao Estado, [a unidade].[...]Esta lei conduziria fatalmente a um resultado oposto àquele que se deveesperar de leis justas e sábias, e isso justamente devido à razão pela qualSócrates julga dever regular, como o fez, o que se refere às mulheres e aosfilhos.57Outro tema significativo para a investigação proposta é o discurso de Aristóteles sobre acidadania, encontrado no Livro Terceiro de A Política. Para o filósofo, mais uma vez, o queconfere a condição de cidadania plena ou parcial não é a cultura, mas a natureza uma vez que esta é“a reunião das condições de existência, das faculdades e dos meios, é o objetivo dos seres, edetermina o modo e o último grau de desenvolvimento que eles estão destinados a atingir.”58É preciso repisar com cuidado a ênfase sobre o papel da virtude59 – ou arete – paracompreender o conceito de cidadão, qualidade que conferia a este sujeito estatuto diferenciado emrelação aos outros membros da sociedade antiga. Por isso, sendo a cidade “algo de complexo [...]assim como qualquer outro sistema composto de elementos ou de partes, é preciso, evidentemente,procurar antes de tudo o que é um cidadão” [...]. Em uma palavra, cidadão é aquele cuja especialcaracterística é poder participar da administração da justiça e de cargos públicos.”60Segundo o historiador francês Jean-Pierre Vernant, com as reformas de Sólon e sobretudoas de Clístenes, a partir do século 6º a.C., em Atenas, amplia-se o até então restrito grupo de 57 ARISTÓTELES, op.cit., 1988, p.28-30.58 Ibid., 3 p.172, nota 7. Grifamos.59 A grande virtude política é saber obedecer e mandar, característica ligada ao uso da palavra, à participação nosespaços públicos e privados de decisão, à administração da política e da justiça. Aristóteles dirá que épreciso que a virtude do cidadão esteja em relação com a forma política. Interessa, portanto, que o cidadãoseja um ‘homem de bem’, mas esta condição não necessariamente acompanha a definição de cidadão. Pois,uma vez que a cidade se compõe de partes dissemelhantes, [...] é forçosamente preciso que a virtude não sejaa mesma em todos os cidadãos, [sendo] [...] absolutamente impossível que a virtude do cidadão seja a mesmaque a do homem em geral. Porque a virtude daquele que manda não é a mesma que a do simples cidadão. Cf.ibid., p.55.60 Ibid., p.52.24eleitos que têm o direito à palavra na assembléia. “Vemos surgir então a idéia de que todos os quenasceram atenienses, os cidadãos, têm direitos iguais de participar na coisa política.”61No entanto, o autor alerta para o risco de incorrer-se em uma idealização dos fatos, nosentido de que o regime democrático na Antigüidade ameaçava o controle social, constituindo-senum “perigo permanente da guerra civil. Some-se a isso que as mulheres se acham excluídas da vidacomunitária, mais que antes: o status da mulher permanece parece, na epopéia homérica ou napoesia arcaica, mais favorável que na Atenas democrática. A maior virtude de uma mulher, dizPéricles, é saber se calar. Numa civilização da palavra, isso não é lá muito gratificante.” 62Pode se afirmar, a partir daí, que a visão androcêntrica63 evidencia o que até o momentodefiniu-se como ética naturalista, convertendo-se num fundamento estratégico para a divisãosexual do trabalho (no mundo público e privado) desde a sociedade antiga, contribuindo ainda paraa manutenção do poder do Estado nas mãos da categoria dominante de então e para a suaperpetuação na história. Esta visão do passado predomina até a atualidade, implicando na dinâmicadas relações de poder balizadas pelo gênero, independentemente do modo de produção econômicoou de organização social, o que revela seu caráter de arbitrário cultural.64As práticas homoeróticas nem ao menos possuem denominação na Grécia Antiga: serãoassim entendidas a partir das ideologias jurídico-médico-psiquiátricas do século XIX, quando,“inicialmente, [a homossexualidade é] definida como uma perversão do instinto sexual causada pela 61 Folha de São Paulo, Caderno mais! de 31/10/99, p. 5, entrevista com Jean-Pierre Vernant.62 Folha de São Paulo, Caderno mais! de 31/10/99, p. 5, entrevista com Jean-Pierre Vernant.63 “A força da ordem masculina se evidencia no fato de que ela dispensa justificação: a visão androcêntricaimpõe-se como neutra e não tem necessidade de se enunciar em discursos que visem a legitimá-la..” Cf.BOURDIEU, Pierre; A Dominação Masculina. Tradução Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: BertrandBrasil, 1999. p.18. Grifamos.64 Aqui, toma-se o conceito presente em P. Bourdieu e J-C. Passeron, que afirmam: “todo poder que chega a imporsignificações como legítimas, dissimulando as relações de força que estão na base de sua força, acrescentasua força simbólica a estas.” Isto implica em afirmar-se que toda ação pedagógica objetiva-se em violênciasimbólica. A relação de força entre as classes sociais aí subjacentes fundamentam o poder arbitrário, sendoesta uma condição necessária para instalação e imposição de um arbitrário cultural conformado segundo omodelo de imposição e de inculcação resultantes no processo educacional tradicional. Assim, segundoBOURDIEU, “toda ação pedagógica é objetivamente violência simbólica enquanto imposição, por um poderarbitrário, de um arbitrário cultural.” (Grifamos) Cf. BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. AReprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975. p.19.25degenerescência de seus portadores e, depois, como um atraso evolutivo ou retardamento psíquico,manifestos no funcionamento mental feminino do homem.”65Note-se que as práticas sexuais entre homens na Antigüidade eram admissíveis aos jovenscidadãos adolescentes em iniciação na vida sexual e política, desprovidas da mesma cargaideológica que atualmente oblitera sua livre expressão.Nas obras Lísis e O Banquete, percebe-se como esta concepção permeia a filosofia éticaplatônica, uma vez que o autor aborda, a partir do Eros, o mundo do Belo Supremo e a idéia doBem como virtudes éticas ligadas ao ideal de conhecimento. Nas palavras de Werner Jaeger, a idéiacentral do Banquete de Platão prende-se justamente à “união do Eros e da paidéia.”66Eros desempenha em relação aos sentimentos e às emoções o mesmo papelde intermediário que as entidades matemáticas representam para a vidaintelectual. Ele comanda a subida por via da atração que a beleza dos corposexerce sobre os sentidos e remete, afinal, à contemplação do Belo supremo,o Belo em si. A construção do conhecimento constitui, assim, no platonismo,uma conjugação de intelecto e emoção, de razão e vontade: a episteme éfruto de inteligência e de amor.67A essência da amizade, examinada anteriormente no Lísis, como um dos temasfundamentais da filosofia platônica, será desenvolvida plenamente no Banquete e também no Fedro,convertendo-se, segundo W. Jaeger, num ponto nevrálgico de sua forma de encarar o Estado, noqual Platão vê, primordialmente, uma força educadora. O sentido de amizade para o filósoforeside, então, numa forma fundamental de toda comunidade humana que não seja puramentenatural, mas sim uma comunidade espiritual e ética. Jaeger explica que a idéia da philia gregadeve ser compreendida no contexto do desenvolvimento do conceito de amizade, de onde surgiutodo o movimento ético proclamado como uma contribuição fundamental para solução dosproblemas do Estado. 68 65 FREIRE COSTA, Jurandir. O Referente da Identidade Sexual, apud PARKER, Richard; BARBOSA, ReginaMaria (Org.). Sexualidades Brasileiras. Rio de Janeiro: Relume Dumará: ABIA:IMS/UERJ, 1996. p.86-87.66 JAEGER, op.cit., p.724.67 PLATÃO – Diálogos. Tradução e notas José Cavalcante de Souza, Jorge Paleikat e João Cruz Costa. 5.ed. SãoPaulo: Nova Cultural, 1991, p.XXI. (Coleção Os Pensadores).26Assim é que no Lísis, conforme Jaeger, Platão define o primeiro amado como fonte eorigem de toda amizade entre os homens. “É mercê deste ‘amado’ universal, que em últimainstância é o que desejamos, que o homem ama tudo o que ama em particular. É o que ansiamosobter ou realizar, quando nos unimos a outros homens, seja qual for o caráter desta união. Emoutras palavras, é o princípio que dá a razão de ser e aponta a meta a toda comunidade humana; éisto que Platão se propõe investigar.” O que está por trás da idéia de um primeiro amado, emvirtude do qual amamos tudo o mais, será, então, o supremo valor que o Bem encerra em si.69E no Banquete, tanto no discurso de Aristófanes, abordando o mito do andrógino –70 ondese pode observar um toque de jocoso preconceito para com os efeminados –, quanto no discursoapaixonado de Alcibíades, as relações entre os mestres e os seus discípulos são ilustradas semrodeios. Vejamos alguns trechos:Todas as mulheres que são o corte de uma mulher não dirigem muito suaatenção aos homens, mas antes estão voltadas para as mulheres e asamiguinhas provêm deste tipo. E todos os que são corte de um machoperseguem o macho, e enquanto são crianças, como cortículos do macho,gostam dos homens e se comprazem em deitar-se com os homens e a eles seenlaçar, e são estes os melhores meninos e adolescentes, os de natural maiscoragem. Dizem alguns, é verdade, que eles são despudorados, mas estãomentindo; pois não é por despudor que fazem isso, mas por audácia, corageme masculinidade, porque acolhem o que lhe é semelhante [...]. E quando setornam homens, são os jovens que eles amam, e a casamento e procriaçãoeles não lhes dão atenção, embora por lei a isso sejam forçados, mas secontentam em passar a vida um com o outro, solteiros.71Alcibíades chega ao final do banquete, e, dirigindo-se a Sócrates, irá tornar público todoseu amor rejeitado e ciúme que sente pelo jovem e belo pretendente Agatão, que se encontrarecostado junto ao mestre: 68 JAEGER, op.cit., p.718.69 JAEGER, op.cit., p.719-720.70 Mito que remete à origem da humanidade, segundo o qual no princípio “três eram os gêneros da humanidade,não dois como agora, o masculino e o feminino, mas também havia um terceiro, comum a estes dois, do qualresta agora um nome, desaparecida a coisa; andrógino era então um gênero distinto, tanto na forma como nonome comum aos dois, ao masculino e ao feminino, enquanto agora nada mais é do que um nome posto emdesonra.” Ainda segundo este mito tais criaturas, possuidoras de terrível força e vigor, desafiaram os deuses,tendo por isso sido separadas por Zeus, buscando-se eternamente as duas metades gêmeas. Cf. PLATÃO,op.cit., 1991, p.24.71 PLATÃO, op.cit., 1991, p.24.27E senti diante deste homem, somente diante dele, o que ninguém imaginariahaver em mim, o envergonhar-me de quem quer que seja; ora, eu, é diantedeste homem somente que me envergonho [...]. De seus flauteios, então, taisforam as reações que eu e muitos outros tivemos deste sátiro; mas ouvi-mecomo ele é semelhante àqueles a quem o comparei, que poder maravilhosoele tem. Pois ficai sabendo que ninguém o conhece; mas eu o revelarei, jáque comecei. Estais vendo, com efeito, como Sócrates amorosamente secomporta com os belos jovens, está sempre ao redor deles, fica aturdido ecomo também ignora tudo e nada sabe. [...] Sabei que nem a quem é belotem ele a mínima consideração, antes despreza tanto quanto ninguém poderiaimaginar, nem tampouco a quem é rico, nem a quem tenha qualquer outrotítulo de honra, dos que são enaltecidos pelo grande número; todos essesbens ele julga que nada valem, e que nós nada somos – é o que vos digo – eé ironizando e brincando com os homens que ele passa toda a vida.72W. Jaeger comenta este discurso apaixonado de Alcibíades, que fora recusado comodiscípulo, reconhecendo aí que Sócrates, colocado no lugar do bem amado, encarnaria o própriosentido que Platão quis dar ao Eros – o de convertê-lo na própria Filosofia.73O tratamento dado pelos historiadores à questão das práticas homoeróticas entre os gregos,entretanto, é comentado por Maurice Sartre em outra passagem de seu artigo Ritos e PrazeresGregos,74 denotando o centralismo da visão androcêntrica sobre a ciência, que claramente interferena postura acadêmica dos pesquisadores perante a constatação destes fatos históricos, causandoora embaraço, ora difamação ou elogio para eles, quando não cumula na distorção daqueles:Por muito tempo prevaleceu sobre o tema uma abordagem prudente eembaraçosa. Ao mesmo tempo em que os documentos que ilustram oscostumes gregos abasteciam uma literatura mais ou menos científicarapidamente destinada ao inferno das bibliotecas, alguns estudiosos, cujanotoriedade e reputação irrepreensível autorizavam abordar o tema, atinha-sea explicações superficiais que consistiam basicamente em minimizar ofenômeno.[...] Essas concepções, que não são radicalmente falsas, masmuito parciais, recolheram uma larga aprovação, por não haver quemousasse enfrentar a documentação. Todo aquele que se arriscasse a ir maislonge na análise, ou mesmo se interessar atentamente pelo “corpus” 72 PLATÃO, op.cit., 1991, p.47.73 JAEGER, op.cit., p.747.74 SARTRE, Maurice, artigo publicado no periódico francês L’Historie, reproduzido no Jornal Folha de São Paulo,Caderno mais! de 31/10/99, fls. 6-7.28documental, podia ser suspeito de simpatias duvidosas, como se buscasse nocomportamento dos gregos uma justificação para o fim das interdições queainda pesavam sobre os homossexuais na Europa no século 20 [...]. 75Jurandir Freire Costa, abordando Eros na Grécia Antiga, situa no contexto dos ritosiniciáticos a relação sexual entre o homem mais velho, ou “erastès” (termo que designa igualmente oparceiro que toma a iniciativa da conquista amorosa, e que desempenha o papel ativo na relaçãosexual) e o “eròmenos” (o mais jovem, que se submete). Tal relação, portanto, era vista comoverdadeiro modelo de ética amorosa. Mas adverte: “A relação ‘pederástica’ não coincide com amoderna relação ‘homossexual’. Na Grécia não existiam palavras para designar o que chamamos de‘homossexualidade’ e ‘heterossexualidade’ porque simplesmente não existia idéia de ‘sexualidade’.A sexualidade é uma construção cultural recente, como mostrou Foucault.” A cautela de FreireCosta justifica-se pelo fato de haver no mundo helênico, “um Eros múltiplo, heterogêneo, semcontrapartida no imaginário de hoje”, voltado ao desenvolvimento da virtude. O exercício dasexualidade entre os homens, assim, seria draconianamente regulado. “O que estava em jogo eraa educação do cidadão, portanto, toda conduta que evocasse passividade e excesso eraconsiderada indigna. [...] Os amantes deviam ser comedidos, evitando exageros lúbricos ouapaixonados. A boa vida era a vida política. Em conseqüência, o uso dos prazeres devia estar aserviço da honra do cidadão. A liberdade sexual privada, como a concebemos, era impensável naGrécia.” 76Reduzir as relações sexuais entre homens na Antigüidade Clássica a meras celebrações deritos iniciáticos, porém, resultaria em igual equívoco na opinião de Maurice Sartre, que alerta para ofato dessa tentativa de demonstração ter obtido grande adesão entre os historiadores, na busca deuma explicação que os liberasse de qualquer posicionamento moral perante a “um comportamentoque continuava a surpreender e até a chocar muitos estudiosos.”77Assim, eximindo-se do equívoco de subsumir o comportamento sexual dos gregos à normasexual contemporânea dominante, lançou-se mão de “uma interpretação que excluía o desejo 75 SARTRE, op.cit., fls. 6-7.76 FREIRE COSTA, Jurandir. “A Ética e o Espelho da Cultura”. Rio de Janeiro: Rocco, 1994. p.134.77 SARTRE, op.cit., fls. 6-7.29individual e lavava os antigos da acusação de perversidade, com o risco de lançá-los na categoriados povos primitivos: [...] Sem dúvida, isso era reduzir abusivamente o fenômeno e considerar sóuma de suas facetas [...] seria imprudente reduzir a homossexualidade grega a um rito iniciático.” Ohistoriador francês explica que a redução das relações sexuais entre os homens gregos à meraritualística não deve ser admitida porque tal aspecto surge apenas em dado período histórico, quepela análise dos mitos foi observado, restrito a algumas cidades gregas, deixando-se revelarprecariamente em outras cidades. Para Maurice Sartre, a polis grega, ao menos nas classesdirigentes, vivia “efetivamente uma atmosfera de erotismo masculino que por certo ajuda acompreender os aspectos sexuais dos ritos iniciáticos, mas os ultrapassa.” Os textos e as imagensque ilustram a atração entre o “erastés” e seus “eromènos” confirmam sem ambigüidade a existênciado desejo e do prazer na prática do rito, ainda que as cenas estivessem localizadas no quadro dapedagogia pederástica honrada na cidade grega.” 78Não existe, assim, uma norma sexual dominante a ser respeitada na Grécia, embora osamores homossexuais (ou homoeróticos) masculinos possuam toda evidência que apresentam osregistros históricos. A relação homoerótica, ainda, não é exclusiva na vivência sexual dos antigos,pois a procriação como dever também se fazia presente nos costumes. Resta identificar, contudo,qual lugar ocuparia o feminino (representado pela figura da mulher ou do efeminado) nessa relação.Sobre esse aspecto da tradição helênica, Maurice Sartre salienta que o fato de ser ahomoeroticidade grega uma prática reconhecida (embora os efeminados e prostitutos fossemdesprezados) e mais valorizada do que as conquistas femininas, ela implica, igualmente, a exclusãodas mulheres “nas cidades gregas: nenhum lugar lhes é reservado nas manifestações da vida social,das quais estão ausentes mesmo quando pertencem a um meio favorecido. O ideal da mulher gregade boa família, aos olhos dos homens, é o de uma reclusa, confinada às tarefas domésticas emostrando-se o menos possível em público.”79Tamanha exclusão, com efeito, pode ser bem ilustrada pelos fragmentados registroshistóricos acerca da vida da poetisa Safo. Seu nome identificou o homoerotismo feminino – amores 78 SARTRE, op.cit., fls. 6-730sáficos – e a ilha de Lesbos, onde nasceu, firmou a denominação lésbica, que contemporaneamenteidentificaria as mulheres homossexuais.Sabe-se que Safo viveu na cidade de Mitilene, cerca de 625-580 a.C, onde “teria criadoum círculo de discípulas em torno do culto dos mistérios religiosos de Afrodite e de atividadespedagógicas ligadas à poesia, à música, à dança e aos exercícios físicos. Poderia ser uma escolapara mulheres como fora a Academia de Platão em Atenas, baseada não no ensino da filosofia, masda poesia.”80De toda sua produção literária, resistiram ao tempo, ao fogo e ao catolicismo cerca de200 fragmentos, onde figuram constantemente personagens femininas, descritas com paixão emmuitas passagens, como moças graciosas que deixavam a proteção do lar materno sob os cuidados“de uma mulher solteira, cuja vida está voltada, como a de uma sacerdotisa, ao serviço das musas,recebendo a consagração da beleza por meio de danças, cânticos e jogos”. A mulher mãe,amante ou esposa da poesia tradicional não é destacada em seus textos, e o homem érepresentado à margem, “como personagem secundária, como rival que leva embora uma de suaspequenas discípulas para casar-se.”81A condição daquele que exerce práticas homoeróticas (os homens, uma vez que ohomoerotismo feminino é tratado de forma marginal nos registros históricos)82 será assim, desde aAntigüidade clássica, comparada à posição sexual assumida pela mulher, ou à postura submissa doescravo. E, ainda que literalmente gozando, o maior prazer do homem livre não pode ser igual aoprazer alcançado adotando-se uma posição passiva no ato sexual – postura de subserviênciasimbólica, destinada pela natureza às fêmeas e aos escravos. 79 Ibid.80 TORRÃO FILHO, Amílcar. Tríbades Galantes, Fanchonos Militantes – homossexuais que fizeram história. SãoPaulo: Summus, 2000. p.38-39.81 Ibid., p.38-39. Conferir, ainda sobre o tema, a obra: ANTUNES, Álvaro A. Safo: tudo que restou. Além Paraíba-MG: Interior, 1987.82 PORTINARI, Denise B. O Discurso da Homossexualidade Feminina. São Paulo: Brasiliense, 1989, p.43, onde aautora confirma a peculiar relação do androcentrismo na ciência com a invisibilidade lésbica: “A relativaausência de registros históricos, de estatutos legais, de relatos e de pesquisas no tocante àhomossexualidade feminina é, portanto, vista como parte de um processo mais amplo: a ausência departicipação feminina no processo histórico e na produção cultural. Deduz-se daí que o silêncio dolesbianismo faz parte de um silêncio maior, que recobre o universo feminino como um todo.”31A arbitrariedade desta diferenciação possui raízes na visão paradigmática segundo a qual é oser humano livre e do sexo masculino aquele que reúne condições para a construção da democraciana polis – concepção mediada pelo androcentrismo. Gustave Glotz afirma, quanto ao exercício dopoder dos magistrados na democracia e sua relação com a liberdade e a igualdade na cidadegrega:Pelo simples motivo de que o poder dos magistrados emanava da soberaniapopular, o princípio democrático exigia que esse poder estivesse ao alcancede todo e qualquer cidadão. Não se deve, no entanto, dar a esse preceito osentido corriqueiro a que nos inclinaria a vida da atualidade. Não significavaapenas que cada um tem o direito de atingir as funções públicas mais altas;estipulava que, na medida do possível, cada um deve atingir tais funções. [...]É essa também a primeira condição da igualdade [...]. Disso resulta que, nademocracia, ‘ninguém é obrigado a obedecer, a menos que possa comandar,por sua vez: combinam-se assim a liberdade e a igualdade’ 83Nenhum cidadão, de fato, será excluído dos postos de honra, sejam quais forem o seunascimento e os seus bens. A única ascendência possível entre eles é a do mérito e a dacapacidade intelectual, para que a república seja governada por uma aristocracia com oconsentimento do povo: é esse o ideal.84 O diferencial de gênero, porém, aí também ressurge, poiscomo visto, a condição de cidadania era conferida apenas aos homens livres.Philippe Julien ressalta o tema do preparo devido ao cidadão para o governo da cidadeno contexto da origem da psykhé, relacionando-o com o domínio da alma:Temos em nossa psykhé a razão, a coragem, a sabedoria (a querida sophia!)- princípio de mestria e dominação sobre as duas ‘partes’ inferiores: onde háconflito entre elas, introduzir a harmonia; onde há distúrbio,instaurar a paz,para agir com toda a sua alma. O mesmo acontece para Aristóteles. Assim,Lacan pode dizer: ‘A alma – há que ler Aristóteles – é evidentemente no quedesemboca o pensamento do manche.’ Assim é o pensamento do manche dopiloto, naquele que governa a Cidade, que educa seus filhos, porque sua almapilota seu corpo e suas circunstâncias.[...] Crer que a psykhé existe é crerna possibilidade de um saber sobre o domínio de si...e dos outros. Com efeito,diz Michel Foucault, ‘a temperança é muito regularmente entre as qualidades 83 GLOTZ, Gustave. A Cidade Grega. Tradução Henrique de Araújo Mesquita e Roberto Cortes de Lacerda. SãoPaulo/Rio de janeiro: DIFEL, 1988. p.168-169.84 Ibid.32que pertencem – ou pelo menos, deveriam pertencer – não a qualquer um,mas, privilegiadamente, aos que têm categoria, posição e responsabilidade naCidade’.Portanto, àquele que está destinado a governar deve-se ensinarcomo ser senhor de seus desejos amorosos: ‘Não se pode praticar atemperança sem uma certa forma de saber que é, pelo menos, uma de suascondições essenciais. Não se pode constituir-se como sujeito moral no usodos prazeres sem constituir-se, ao mesmo tempo, como sujeito doconhecimento’. 85Esta “ética do senhor” será constituída pela razão que ordena: a psykhé do senhor temseus reflexos na cidade, portanto ele deve dominar por intermédio do logos as paixões de sua alma,para só então saber dominar sua mulher, seus filhos, seus concidadãos, seus escravos. “Apsicologia conduz à ciência política”, diz Julien. O bom uso dos prazeres será uma verdadeiraarte, onde será reunida certa estética da existência a uma ética, graças a certo saber sobre opoder interno e externo, saber exercido pela ponderação e moderação, obtidas pelos exercíciosde paciência contra a ignorância que leva ao gasto irrefletido e à violência. Tal é a virtude exigida dobom cidadão.86Na esfera privada,87 a desigualdade entre os filhos e as filhas dá o tom à noção de direitossucessórios no interior da família antiga, profundamente enraizada nas crenças referentes aos mortosque, juntamente com o seu culto, constituíram aquela e legaram-lhe a maioria de suas regras. Fustelde Coulanges relata que o “nascimento de uma menina não satisfazia o objetivo do casamento. Comefeito, a filha não podia dar seqüência ao culto porque, no dia em que se casasse, renunciaria àfamília e ao culto de seu pai, passando a pertencer à família e à religião do marido. A família, comoo culto, só tinha seqüência com os varões [...].”88 85 JULIEN, Philippe. O estranho gozo do próximo : ética e psicanálise. Tradução Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: JorgeZahar, 1996. p.34.86 JULIEN, op. cit., p.34.87 Não se pode deixar de registrar o que salienta Cláudio de Cicco, acerca do conceito de pátrio poder e suarelação com a idéia de autoridade na Antigüidade Greco-Romana: “No entanto,em matéria de pátrio poder,pouco ou nada se poderá conhecer do instituto sem apelar para uma antiqüíssima tradição indo-européia.Eis o motivo pelo qual um Fustel de Coulanges [...] salienta a importância do culto dos antepassados nasociedade tanto latina quanto helênica, em seus primórdios para mostrar que o poder paterno é uma daspeças fundamentais para se entender a antiga concepção de família, da propriedade, da herança, daautoridade, de que permaneceram traços mesmo em institutos romanos da época clássica.[...] O pai é ochefe supremo da religião doméstica, dirige todas as cerimônias do culto, e, por conseqüência, é oresponsável pela perpetuidade do culto e da família.” Cf. CICCO, op.cit., p.21 e 24.88 Talvez seja escusado lembrar que toda linha sucessória foi patrilinear na cidade antiga – “o filho herda, a filhanão”. Cf. COULANGES, Fustel de. A cidade Antiga: estudos sobre o culto, o direito, as instituições da Gréciae de Roma. Tradução Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996. p.37 e 53.33Também Serge André, na obra “A Impostura Perversa”, reflete sobre a exclusão dofeminino, destacando a proximidade entre a condição de submissão da mulher e daquele que exercepráticas homoeróticas na Antigüidade, pela forma como a diferença sexual foi concebida, a partir davisão dualista.89 Deste modo, o modelo senhor/escravo era aplicado na consideração do contrárioà natureza. Não é o fato em si de manter relações sexuais com um parceiro do mesmo sexo queserá afetado pela interdição, mas aceitar uma posição passiva quando se é um homem livre.Importante é preservar o ideal viril do cidadão e a liberdade do senhor, ou seja, não serescravo, não ser passivo, na medida em que a escolha sexual tem um caráter secundário emrelação a essa preocupação essencial:Assim,a homossexualidade, desde que fosse ativa, era consideradaexatamente no mesmo pé que a heterossexualidade: o homem nelaconsumava seu destino e sua “virtude”, obtendo seu prazer virilmente. Aocontrário, a homossexualidade passiva era rejeitada com horror, da mesmaforma que a posição passiva nas relações sexuais com as mulheres: para umhomem romano livre, deixar-se penetrar por um homem ou deixar-secavalgar por uma mulher eram duas condutas igualmente ignóbeis eindignas. 90No terceiro e no segundo séculos antes da era cristã, de todas as cidades que existiam naItália e na Grécia, Roma era a cidade governada com mais influência pela aristocracia, quefinalmente aliou-se ao Imperador em 199 a.C., quando Grécia é dominada.“O espírito municipaldesaparecera pouco a pouco. O amor pela independência tornou-se sentimento muito raro, e todosse devotavam inteiramente aos interesses e paixões dos partidos. Insensivelmente esquecia-se acidade.[...] Em toda Itália e em toda Grécia, só se viam dois grupos de homens: de um lado, a classearistocrática: de outro, o partido popular [...]. Venceu a aristocracia, e Roma adquiriu o Império.”91 89 “Os autores que formularam teorias sobre as diferenças dos sexos freqüentemente apelaram para concepçõesdualistas originalmente desenvolvidas em outros contextos para caracterizar a diferença entre os dois sexos.Em muitos casos a dupla de conceitos natureza/espírito constitui o ponto de partida para caracterizar ohomem e a mulher. Aristóteles estabeleceu as formas precursoras... [desta visão de mundo], embora apenas apartir de meados do século XVIII a metafísica dualista dos sexos tenha dominado o pensamento ocidental.”Cf. NAGL-DOCEKAL, Herta. Dualismo , apud GÖSMANN et al., op.cit., p.136.90 ANDRÉ, Serge. “A Impostura Perversa”. Tradução Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995. p.117.91 COULANGES, op.cit., p.236.34Com o estabelecimento do Império Romano, as instituições municipais anteriores sãoaniquiladas paulatinamente e aquele que possuísse o título de cidadão romano, não pertencia mais àsua cidade natal, nem política nem civilmente. A desigualdade entre cidadãos e súditos vai sendo emparte enfraquecida, e tal título vai caindo em desuso, mantendo-se, porém, na designação dehomem livre. A cidade converte-se, assim, no agrupamento de povos regidos pelo Imperador. 92A ordem jurídica romana foi criada entre o século V a.C. e o séc. II d. C. Objetivandoenvolver em mistério suas origens e revesti-lo de tradição, os juristas romanos sustentavam que odireito derivava das XII Tábuas, que guardariam todos os seus princípios fundamentais. No séc. VId. C., Justiniano irá compilar o Corpus Júris Civilis, selecionando entre milhares de éditos imperiaise tratados jurídicos os principais temas correspondentes às esferas do direito: propriedade, família,direito processual, criminal. O comércio romano originou leis utilizadas por negociantes medievais, eo direito romano, posteriormente, será investido do poder temporal e espiritual do Papado. 93O Império Romano do Ocidente entra em decadência em 476 d.C. Os imperadoresromanos já haviam se convertido ao catolicismo, à época. Cidades episcopais e arcebispais foramsuas únicas remanescentes, todavia, grandes regiões ocupadas por latifundiários, coloni e federati,“tornaram-se autônomas, professando apenas uma lealdade nominal ao distante imperador oriental,que governava de Constantinopla. A necessidade de sobrevivência e defesa militar e a ausência dogoverno e das legiões romanas tornaram possível a instituição de um sistema senhorial, no qualencontramos as origens do que mais tarde veio a ser chamado de feudalismo.”94 1.2 IGUALDADE NO MUNDO FEUDAL E TRANSIÇÃO PARA A MODERNIDADE 92 “Com a fundação da ‘Polis’ e da ‘Civitas’, paulatinamente vai se impondo um outro critério, as relações doindivíduo com o Estado. É por esta razão, como se viu, que o pai vai perdendo seus poderes discricionários,vai sendo incumbido pelo Estado de um dever, o de educar, o de guardar, o de cuidar dos bens do futurocidadão de Atenas ou de Roma.Tais relações são reguladas por um sistema que procura, na terminologia deNiklas Luhmann, reduzir a complexidade crescente na sociedade, o direito, o ‘jus’, ‘jus civile’.[...] Vemos,então, que o Direito apareceu, na Antiguidade romana, para exercer a função de redução da complexidadeoriginada pelo próprio desenvolvimento da Urbe, facilitando as interações entre os cidadãos romanos deestirpe patrícia, entre si e com os plebeus.” Cf. CICCO, op.cit., p 37-38, e COULANGES, op.cit., p.241-24493 TIGAR, Michael E.; LEVY, Madeleine R. O Direito e a Ascensão do Capitalismo. Tradução Ruy Jungmann. Riode Janeiro: Zahar, 1978, p.25-26, 35.94 TIGAR e LEVY, op.cit., p.37.35O princípio de igualdade no sistema feudal era mediado pela relação de suserania evassalagem, expressa num juramento de fidelidade que há muito permeava o ethos da classedominante feudal. A relação suserano-vassalo, expressa pelo feudo enquanto modalidade depropriedade e uso da terra, é determinante tanto ao modo medieval quanto à forma moderna deperceber a sociedade feudal. Ela caracterizou um laço significativo, tornando-se ainda maisimportante onde e quando o poder imperial se fragmentou. A malha dessas relações na sociedadefeudal era base da coesão no interior do ducado, do condado ou da região controlada por umcastelão, que devido às más comunicações e ao caráter localizado da economia, só podia dispor deum poder a ser efetivamente exercido sobre pequenas áreas.95As instituições religiosas, por sua vez, reforçavam ideologicamente as relações no interior dasociedade medieval. Bispos e abades eram muitas vezes senhores feudais, o que colocava o podereclesiástico como centro de uma força onipresente no desenvolvimento financeiro e jurídico daépoca. Detentora de grande parte dos latifúndios, a Igreja estava comprometida com a manutençãodo regime, “e com toda sua autoridade auxiliou na repressão das revoltas dos camponeses quevarreram o continente [europeu]. Denunciava como hereges ou trancafiava em mosteiros todosaqueles que desejavam restabelecer a imagem de uma igreja comunal, apostólica.”96Do ponto de vista da influência da ideologia católica sobre o próprio conceito de mulher, daforma como foi forjado nos primeiros séculos do cristianismo, conforme anota R. Howard Bloch, éinseparávelde uma metafísica que abominava a corporificação; e que a naturezasuperveniente é, de acordo com este modo de pensamento, indistinguível daforte suspeita dos signos corporificados – das representações.97 Como 95 HILTON, R.H. Sociedade Feudal. apud BOTTOMORE, Tom (Ed.). Dicionário do Pensamento Marxista. Rio deJaneiro: Zahar, 1988, p.353.96 TIGAR e LEVY, op.cit., p.53.97 O autor cita Sharon Farmer, neste ponto, afirmando que “devido ao fato de as sociedades antiga e medievalserem predominantemente da cultura oral, os filósofos e teólogos nessas sociedades percebiam o plenoimpacto do discurso como um fenômeno sensório e físico, e o associavam portanto à esfera física e àsmulheres. Além disso, na Idade Média, a tendência de associar as mulheres ao poder da fala foi favorecidapelo fato de que havia uma nítida divisão entre o mundo oral das mulheres e homens leigos analfabetos, e omundo textualizado dos clérigos”. O autor, porém, recomenda cautela na avaliação sob este ponto de vista,pois esta redução pode implicar na armadilha do “arquétipo da mulher faladeira, que é [...] uma das bases dodiscurso misógino desde os tempos greco-romanos até o presente.” . Cf. BLOCH, R. Howard. MisoginiaMedieval e a Invenção do Amor Romântico Ocidental. Tradução Cláudia Moraes. Rio de Janeiro: Ed. 34,Continua...36sustenta Fílon Judeu, o surgimento da mulher é sinônimo não só danomeação das coisas, mas também da perda – dentro da linguagem – doliteral: ‘Mandou, pois, o Senhor Deus um profundo sono a Adão; e,enquanto ele estava dormindo, tirou uma de suas costelas’ (Gen.2,21), eo que se segue. Essas palavras em seu sentido literal são da natureza domito. Pois como poderia alguém admitir que uma mulher, ou qualquer serhumano, viesse a existir a partir da costela de um homem?’98Sobre as experiências e definições acerca do corpo feminino na história do cristianismo,Elisabeth Moltmann-Wendel e Ina Praetorius explicam que a visão teológica daquele como sede daalma implicou extrema ambivalência ao tratamento a ele conferido pelo cristianismo, pois “aideologia cristã professa a fé num Deus que se tornou carne – algo inaudito na cultura hostil aocorpo de então, onde a salvação do mundo seria de esperar muito mais da superação dacorporalidade -, e nas narrativas de cura do Novo Testamento são especialmente os corposdiscriminados de mulheres que são curados. Por outro lado evoluiu no cristianismo uma prática euma ascese de hostilidade ao corpo, como também em suas fronteiras a perseguição às bruxas.” 99A ética sexual estóica responde, então, à necessidade de legitimação social à qual acristandade foi exposta, perante a escolha em ver o corpo como boa criatura de Deus. Asexualidade, para tanto, foi encarada no sentido da reprodução e não do prazer, e este aspectocombinava com os traços ascéticos passíveis de dedução da interpretação paulina. O NovoTestamento, marcado pelo pensamento hebraico segundo o qual não existiria separação estritaentre corpo e alma, viu tal concepção ser paulatinamente substituída por idéias dualistas decorpo/alma, corpo/espírito, de cunho aristotélico, provenientes do mundo greco-romano. Aidéia da “vergonha de estar no corpo” será assimilada na forma de uma desvalorização de umcorpo que refletiu principalmente sobre o feminino, fazendo com que o crescimento do asco pelosprocessos corporais femininos incidisse num desprezo pela mulher, em detrimento do homem, comconseqüências de âmbito social: 100Sobre o corpo da mulher se projetava o pecado, a labilidade e a própriafraqueza, o ódio represado terminando por descarregar-se na caça às bruxas. 1995. p.80.98 BLOCH, op. cit., p.55.99MOLTMANN-WENDEL, Elisabeth e PRAETORIUS, Ina, Corpo da Mulher/Corporalidade, apud GÖSMANN etal., op.cit., p.62.100 Ibid., p.63-64.37Para a auto-imagem masculina Agostinho formulou o princípio que se tornouclássico: “Reta é a casa onde o homem ordena e a mulher obedece. Reto é ohomem no qual o espírito domina e a carne se submete.” (CorpusChristianorum, vol. 36, p. 18,23-26) Penitência e ascese na Igrejacorrespondiam à disciplina imposta ao corpo pela sociedade, e foi este corpodisciplinado que veio a ser o ideal [...]. Ao corpo disciplinado do homemcorrespondia o corpo tutelado da mulher e o corpo oprimido da criança. [...]Às mulheres que quisessem libertar-se de sua tutela ou de seu papeltradicional de mulher restavam os ideais masculinos – como nos escritosgnósticos, onde a mulher primeiro tinha que se tornar homem para entrar noreino dos céus – e o ideal da virgindade.101“O dilema da mulher, dividida entre corpo e espírito, se reflete no ideal de Maria, quefoi sexualmente pura, virgem e mãe a um só tempo.”102 Mito fundamental a ser considerado nopresente estudo, Maria terá sua imagem relacionada diretamente à devoção devida do cavaleiromedieval às mulheres. Esta devoção e este romantismo não tratam apenas do respeito, mas de umaatitude de adoração e de idealização. Robert Nisbet enfatiza, porém, que tal atitude não alcança omatrimônio, pois “sabemos, pelas fontes mais autorizadas, que espancar as esposas estava longe deser raro entre cavaleiros, como entre outros. O romance era algo que advinha do amorextramatrimonial ou não-matrimonial do cavaleiro por uma dama.”103R. Howard Bloch situa a obsessão pela virgindade das mulheres como um dos “paradoxos(...) que estão no centro da definição cristã dos sexos.”O autor vê a castidade feminina comocontraditória no contexto da moral ascética, pois em decorrência da “inversão da hierarquia entre ossexos [...] o preço da libertação do clã patriarcal para as mulheres é a própria feminilidade. Somenteenquanto se dispusesse a renunciar à sexualidade – ou seja, permanecer solteira se fosse virgem, enão voltar a casar se viúva, [...] é que uma mulher era capaz de escapar da tutela de pais e maridose se tornar de fato uma igual ao homem.”104 101 MOLTMANN-WENDEL e PRAETORIUS, apud GÖSMANN, et. al., op.cit., p.64.102 Ibid., p.65.103 NISBET, Robert. Os Filósofos Sociais – Pensamento Político. Tradução Yvette Vieira Pinto de Almeida.Brasília: UnB, 1973. p.63.104 Para o autor, assim, se “a castidade implica uma transcendência do corpóreo, e se o corpóreo se ligainextricavelmente ao feminino, então as exortações insistentes dos Padres à castidade feminina só podem servistas como uma incitação autocontraditória ao feminino para que seja algo que ele não é. Conclamar umamulher à castidade é conclama-la, num sentido profundo, a negar sua feminilidade, uma vez que transcenderao corpo é fugir daquilo que é sexizado como feminino. [...] A pressão deste paradoxo explica a freqüência dotema do travestismo entre os primeiros Padres – de mulheres disfarçadas de monges para esconder suaidentidade, e também para ultrapassar os limites observados dos gêneros sexuais. [...] A saber, se o femininoContinua...38Na seqüência da mitificação da imagem da mulher, segue-se a brutal perseguição àsdenominadas bruxas, cuja essência foi predominantemente uma operação judicial.105Robert Mandrou106 explica de que forma foi constituído todo um sistema mental quelegitimou a caça às feiticeiras. Em primeiro lugar, o fundamento da crença cristã na infalibilidade datradição eclesiástica e sobre os “inumeráveis exemplos de uma jurisprudência sem falhas.”Depois, a visibilidade da experiência judiciária,“implicando num consenso fácil de todos osparticipantes, juízes, testemunhos e acusados;” e, finalmente, a existência das “sentenças econfissões, fogueiras e confiscos, representando o julgamento de Deus e dos homens, a apresentar omelhor testemunho em favor do crime.” Para Mandrou, esses três elementos buscavam assegurar asolidez da tradição judiciária eclesiástica, cooperando para a fundamentação da verdade107 que sebuscava obter.Erika Wisselinck localiza três fatores principais responsáveis tanto pela ideologiapersecutória108 quanto pela caça propriamente dita das bruxas, a saber: a(s) Igreja(s), aautoridade secular, e a jovem ciência da medicina. A autora demonstra que a crença naexistência real de um antimundo dominado por uma pessoa real, o diabo, era admitida, senãoestimulada pela Igreja da época. Mas o importante para a análise que a autora faz é que as é elidido para o lado da carne de modo que a mulher é o corpo do homem, e se a renúncia da carne é o únicomeio para atingir a igualdade, então a mulher é colocada numa posição tal que o único modo pelo qual elapode ser igual é renunciando ao feminino ou sendo um homem.” Cf. BLOCH, R. Howard, op.cit., p.122 e 135-136.105 LEVACK, Brian P. A Caça às Bruxas na Europa Moderna. Tradução Ivo Korytowski. 2.ed., Rio de Janeiro:Campus, 1988. p.65.106 MANDROU, Robert. Magistrados e Feiticeiros na França do Século XVII – uma análise de psicologiahistórica. São Paulo: Perspectiva , 1979. p.63.107 Para Michel Foucault, “O inquérito na Europa Medieval é sobretudo um processo de governo, uma técnica deadministração, uma modalidade de gestão; em outras palavras, o inquérito é uma determinada maneira dopoder se exercer [...]. Ele se introduz no Direito a partir da Igreja e, conseqüentemente, é impregnado decategorias religiosas [...]. o inquérito não é absolutamente um conteúdo, mas a forma de saber [...]. O inquéritoé uma forma de saber-poder. Cf. FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. Tradução RobertoCabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: Nau, 2001. p 73-78.108 “Apesar da cristianização, velhas idéias permaneceram vivas entre o povo: a natureza é imaginada como sendoviva, animada, as forças naturais são personificadas, o ser humano pode dominá-las através deprocedimentos mágicos. A Igreja medieval procedeu com moderação contra as velhas crenças populares,considerando a ‘superstição’ como uma ‘lamentável loucura’ (João de Salisbury), a que o cristão sesobrepõe. A existência [porém] de ‘demônios’ (o nome cristão para os espíritos naturais, que não eram emabsoluto considerados ‘maus’ pelo povo) passou a não ser mais considerada como uma fantasia pagã e simcomo uma realidade [...]. O pano de fundo da perseguição às bruxas é, portanto, uma situação de fé (igrejas)em mutação, o ‘disciplinamento social’ dos súditos pela autoridade secular e o início de uma ciência quedeixara de trabalhar com a natureza para passar a trabalhar contra a natureza” Cf. WISSELINCK, Erika. Bruxas,Continua...39“perseguições aos hereges, para as quais havia sido criado o instrumental da inquisição papal(denúncia, processo sem acusação pública – ao contrário do método até então usual da acusação -,tortura para obter confissões, morte na fogueira), haviam entrado em declínio e pouco a poucoforam se transformando em perseguição às mulheres.” 109O Malleus Maleficarum110 (martelo das feiticeiras) foi uma obra emblemática desteperíodo, escrita por Jacobus Sprenger e Henricus Institoris em 1487, que face à resistência secularno empreendimento persecutório das mulheres como maleficae (feiticeira) serviria para legitimar aprática inicialmente vedada. Para tanto, foram anexados à obra uma bula do Papa Inocêncio VIII,de 1484 (onde o Sumo Pontífice ordenava, sob pena de excomunhão, que “seus diletos filhos”não encontrassem obstáculos em suas perseguições), e um parecer falso da Universidade deColônia, conferindo ao livro caráter oficioso, dando início então a caça às bruxas.111No campo do homoerotismo feminino, um estudo realizado pela historiadora Lígia Bellinimostra de que forma a Inquisição portuguesa perseguiu as mulheres então denominadassodomitas112 no Brasil colonial. Segundo a pesquisadora, “diversos estudos [...] fazem referênciaà associação entre feitiçaria e práticas sexuais desviantes,” mas encontra-se material suficientepara uma investigação específica quanto à “sodomia cometida entre mulheres,” o que motivou aautora a concentrar-se sob este aspecto da repressão inquisitorial.. Outro fato que despertainteresse é o tratamento historicamente dispensado à figura feminina no ocidente cristão, como um apud GÖSMANN, et al., op.cit., p.53 e 56.109 WISSELINCK, apud GÖSMANN et al., op.cit., p.52-58.110 “O Malleus Maleficarum (pela primeira vez traduzido para o alemão como ‘Hexenhammer’, ‘martelo das bruxas’,em 1906) descreve em sua primeira parte, com numerosas citações antifeministas (em parte falsas) da Bíblia eda literatura cristã e da antigüidade clássica, por que exatamente as mulheres seriam particularmentepredispostas à bruxaria.[...] O livro, de certo sobretudo por causa deste código criminal, veio a ser uma dasobras mais impressas no início da Idade Moderna, pois o delito da bruxaria era novo no direito criminal epenal. As principais características deste delito (pacto diabólico, namoro com o diabo, relações sexuais comdemônios) eram alheias às idéias sobre magia predominantes entre o povo, elas procedem da fantasia dosperseguidores eclesiásticos, fortemente fixada no sexual.” Cf. WISSELINCK, Erika. Bruxas. apud GÖSMANNet al., op.cit., p.54.111 “A perseguição – dependendo do momento político, como Contra-Reforma e Guerra dos 30 Anos – ocorria emsurtos, conforme a época e o lugar, a participação dos protestantes não se distinguindo da dos católicos; eladurou ao todo três séculos. A última bruxa a ser executada em território da República Federal da Alemanha foiAnna Schwägelin em 1775, em Kempten. [...] Por falta de fontes suficientes não pode ser estimado o númerototal das vítimas. Nos processos documentados as vítimas eram 85% a 90% mulheres [...] O alvo maisimportante das perseguições eram as parteiras e as curandeiras, por serem as primeiras a quem eramatribuídos ‘conhecimentos secretos’, que em tese só podiam provir do diabo.” Cf. WISSELINCK, apudGÖSMANN, et al., op.cit., p.55.112 O conceito jurídico de sodomia será abordado no terceiro capítulo, quando estudaremos a forma como a figuraContinua...40objeto ambíguo, ao mesmo tempo angelical e especialmente lascivo, [...]tema enigmático que confundiu quem procurou entender seus vícios; dosdoutores da teologia moral ao mais modesto confessor e aos legisladoreslaicos. Particularmente em relação à sodomia, o uso de critérios que tinham aanatomia masculina como referência e a falta de um vocabulário e conceitosprecisos obscureceram as tentativas de compreender o modo como podia sercometida entre mulheres. 113A influência da cultura androcêntrica sobre a ciência está bem representada nesta passagemsobre as dificuldades relatadas pela autora, em primeiro lugar, quanto ao conhecimento em si de umcorpo humano para o qual o paradigma é o masculino e, em decorrência disso, caracterizar ouincluir naquela taxionomia inquisitorial as relações sexuais entre mulheres, uma vez que o modeloanatômico da cópula fora baseado na presença masculina.Jeanine Philippi comenta o momento histórico vivido entre os séculos XIV e XVI, quando,ao lado das crenças androcêntricas sobre o bem e o mal adotadas como verdades irrefutáveis eda condenação à morte das “mulheres ‘possuídas’ acusadas de praticar feitiçaria”, se observouum “renascimento das discussões eruditas em torno das artes e das ciências”, o que contribuiupara intensificar a disputa com as “forças reacionárias comprometidas com a unificação ideológicade um poder político fortemente pautado na intolerância para com os signos de um novo mundo quese descortinava.”114A autora explica que este universo mágico a partir do séc. XVII será atravessado [...] porum lento processo de desencantamento,115 apreendido através de um imaginário racionalista e do homossexual será engendrada pela nascente ciência médica do século XIX, segundo Michel Foucault.113 BELLINI, Lígia. A Coisa Obscura: mulher, sodomia e inquisição no Brasil Colonial. São Paulo: Brasiliense,1989. p.39.114 PHILIPPI, op.cit., 1998, p.153.115 Também Enrique Dussel situa a secularização da ciência do Renascimento como um processo que pode sersituado “artificialmente[...] en 1440 com la De docta ignorantia de Nicolas de Cusa y terminar em 1781 com laKritik der reinen Vernunft de Emmanuel Kant, que es ya um puente entre la Ilustración y el romanticismo.La secularización moderna, que había comenzado por ser un movimiento político, logró ya sus primerostriunfos en el imperio de Carlos VI con la Bula de oro (1356) [...] Con Das Weswn des Christentums (1841) deFeuerbach o el Also sprach Zarathustra (1833) de Nietzsche, la secularización alcanzará su remate.” Cf.DUSSEL, Enrique. Desintegracion de la Cristiandad colonial y Liberacion – perspectiva latinoamericana;Salamanca: Sígueme, 1977. p.191.41cientificista, que ditava as coordenadas de uma possível ressignificação das heteronomias quesubjugavam os seres humanos em nome de uma lei transcendente, eterna e imutável.116O renascimento da discussão política em torno da idéia de igualdade, é situado porNorberto Bobbio justamente na transição para a modernidade, ao evocar a máxima que a proclama– “todos os homens são (ou nascem) iguais.” Para o autor, tal expressão é recorrente na históriado pensamento político ocidental, mas em si não carregaria o significado emotivo que possui, nãofosse o fato de aí estar implícita a extensão da igualdade a todos:Com efeito, não pode escapar o significado polêmico e revolucionário destetodos, que é contraposto a situações ou ordenamentos nos quais nem todos,ou melhor, só poucos ou pouquíssimos, desfrutam de bens e direitos dos quaisos demais são privados. Em outras palavras, o valor da máxima não está nofato de que evoque o fantasma da igualdade, [...] mas no fato de que aigualdade evocada, qualquer que seja a sua natureza, deveria valer para todos(e por ‘todos’ não está dito que se deva entender a totalidade dos homens, jáque basta que se entenda a totalidade dos pertencentes a um determinadogrupo social no qual, até então, o poder permaneceu nas mãos de poucos).Por outro lado, já que uma máxima qualquer de justiça [...] deve responder àsperguntas sobre a igualdade entre quem e a igualdade em quê, deve-seobservar que a máxima da igualdade de todos responderia, quando ainterpretamos literalmente, apenas à primeira pergunta.117Jeanine Philippi reflete sobre o período118 que deu origem à questão da igualdade ediferença no direito moderno, que muito embora guarde diferentes visões acerca de seu advento,119 116 PHILIPPI, op.cit., 1998, p.153-154.117 BOBBIO, op.cit, 1996, p.23-24.118 PHILIPPI, Jeanine N. Igualdade e Diferença - breves anotações acerca do estatuto ético do direito moderno.Apud DORA, Denise D. Dora (Org.). Feminino Masculino – Igualdade e Diferença na Justiça. Porto Alegre:Sulina, 1997. p.31.119 Para E. Dussel, importa identificar o que denomina falácia reducionista na visão sobre os acontecimentoshistóricos que levam à modernidade: “o conceito que se tiver de modernidade determina [...] a pretensão desua realização (como a de Habermas), ou o tipo das críticas (como a dos pós-modernos). [...] Quer dizer, avisão eurocêntrica reflete no problema da modernidade somente os momentos europeu-norte-americanos(ou hoje também os japoneses), mas minimiza os da periferia. [...] Se a modernidade entra em crise no finaldo século XX, depois de cinco séculos de desenvolvimento, não é só pelos movimentos detectados porWeber ou Habermas, por Lyotard ou Welsh, mas será preciso acrescentar o próprio de uma descrição‘mundial’ do fenômeno da modernidade. Então, [...] podem-se distinguir pelos menos as duas seguintesposições diante da problemática apresentada [...]: a) uma primeira atitude, que se manifesta em algunspela afirmação substancialista ‘desenvolvimentista’ [...] que concebe a modernidade como um fenômenoexclusivamente europeu que se teria expandido desde o século XVII sobre as outras culturas‘atrasadas’[...] b)[...] uma segunda posição, a partir da periferia, que considera o processo daContinua...42é o momento responsável pela “produção de novos projetos sociais, edificados a partir dos signosde uma emancipação possível do ser humano.” Esta produção é proporcionada, no dizer da autora,pela “secularização dos mercados simbólicos,” que passa pela “ressignificação da compreensão dosujeito, acerca de como deveria ser o mundo,” o que levou a sociedade a buscar na razão120 a basenecessária para o questionamento de suas instituições.A invenção da modernidade, assim, vem com a promessa do engendramento de uma novaordem,121 fundada no desenvolvimento de uma ciência objetiva, na moralidade e nas artes,expurgando a irracionalidade e o arbítrio do poder. Para Jeanine Philippi, esta proposta buscava,“em síntese, a emancipação de uma humanidade razoável, capaz de fundar uma organização socialliberta do jugo das práticas obscurantistas e pautada na razão. Quando o mundo se desencanta, odireito surge, então, como expressão máxima de uma ordem erigida em torno de normas gerais eabstratas, destinadas a reger os destinos tanto daqueles que mandam como dos que obedecem.”122 modernidade como a indicada ‘gestão’ racional do sistema-mundo. Esta posição tenta recuperar orecuperável da modernidade, e negar a dominação e exclusão no sistema-mundo. [...] O problema que sedescobre é o esgotamento de um sistema civilizatório que chega a seu fim.” Cf. DUSSEL, Enrique. op.cit.,2000, p.64-65.120 Jeanine Philippi considera que em relação ao conceito de razão “é importante destacar a mutação que o mesmosofreu ao longo dos séculos XVII e XVIII. Como observa Cassirer, ‘...o século XVII está impregnado da fé naimutabilidade da razão. A razão é uma e idêntica para todo indivíduo pensante, para toda nação, toda época,toda cultura. De todas as variações dos dogmas religiosos, das máximas convicções morais, das idéias e dosjulgamentos teóricos, destaca-se o conteúdo firme e imutável, consistente, e sua unidade e consistência sãojustamente a essência da própria razão...O século XVIII confere à razão um sentido diferente, mais modesto.Deixou de ser a soma das idéias inatas, anteriores a toda experiência que nos revela a essência absoluta dacoisas. A razão define-se muito menos como uma possessão do que como uma forma de aquisição. Ela não éo erário, a tesouraria do espírito, onde a verdade é depositada como moeda sonante, mas o poder original eprimitivo que nos leva a descobrir, a esclarecer e a consolidar a verdade. Essa operação de assegurar-se daverdade constitui o germe e a condição necessária de toda certeza verificável. É nesse sentido que todo oséculo XVIII concebe a razão.’” [...] Cf. PHILIPPI, op.cit., 1998, p.163.121 Eduardo N. Monreal observa, no entanto, que uma vez “triunfante a nova burguesia, seu ‘velho espíritorevolucionário se converte em serenidade conservadora’, e implanta, juridicamente, todos os mecanismosnecessários para estabelecer e fazer perdurar o individualismo. Os revolucionários tomaram o individualismocomo um dogma intangível e definitivo, ‘sendo que não era, senão, um momento na história eternamentemutável das instituições e das idéias’. E a verdade é que tanto se chegou a pensar que se havia alcançado odesiderato, em matéria de desenvolvimento político e social, que foram adotadas todas as medidasnecessárias para que o Direito emergente, destinado a consolidá-lo, não pudesse ficar afetado por alteraçõesposteriores. É o que se percebe, particularmente, na esfera do Direito Privado, o mais importante para aconfiguração sócio-econômica do individualismo.[...]” Cf. MONREAL, Eduardo Novoa. O Direito comoObstáculo à Transformação Social. Tradução Gérson Pereira dos Santos, Porto Alegre: Sergio AntonioFabris, 1988. p.131.122 PHILIPPI, op.cit., 1998, p.154.43O mundo moderno, sob a égide da razão instrumental, rompe com a “idéia de uma ordemuniversal, sustentada na hierarquia ‘natural’ dos seres.” Esta ruptura implica em recolocar, noentender de Jeanine Philippi, “o problema da legitimidade da obediência às leis em termos dos fins evalores que norteiam a convivência humana. O ocaso dos argumentos divinos justificadores dopoder do homem sobre o homem acabou por transportar para o campo da ética123 a discussão –anteriormente remetida à religião ou à natureza – acerca da fundamentação dos sistemas jurídicosestatais.”124Este questionamento remete a outros temas igualmente importantes, como a questão trazidapor Jeanine Philippi quanto “ao sentido das normas ditadas pelo Estado,” ou às “razões quelevam os homens a submeterem-se às leis,” indagações que “revelam, em suma, a complexidadede um mundo habitado por indivíduos livres e iguais, regidos não mais por leis transcendentes assuas vontades, mas por normas elaboradas racionalmente.”125Dos autores clássicos do contratualismo126 moderno, Hobbes inaugura a discussão sobre otema da igualdade. Segundo Jeanine Philippi, Hobbes parte da premissa da “suspensão dasvontades particulares em favor do poder soberano, a partir do contrato, [que] estabeleceu os limitesracionais da sociabilidade, impondo, indistintamente, para cada ser humano, as regras elementares 123 O texto original traz ainda outra nota cujo conteúdo merece ser parcialmente reproduzido, acerca do conceitode ética: “O termo ética deriva da palavra grega ethos que comumente é traduzida como caráter ou costume.E, em função dessa tradução, tem-se definido, com freqüência, a ética como a doutrina dos costumes,sobretudo das orientações empiristas. ‘A distinção aristotélica entre as virtudes éticas indica que o termoético é tomado primitivamente apenas em um sentido adjetivo: trata-se de saber se uma ação, uma qualidade,uma virtude ou um modo de ser são ou não éticos. [...] Na evolução posterior do sentido do vocábulo, o éticose identificou cada vez mais com a moral e a ética chegou a significar a ciência que se ocupa dos objetosmorais em todas as suas formas, a filosofia moral.’ FERRATER MORA. Dicionário de Filosofia. Barcelona:Ariel, 1994. Vol. I, p.1141-1142 apud PHILIPPI, op.cit., 1997, p.38-39.124 PHILIPPI, op.cit., 1997, p.31.125 Ibid.126 Em sentido muito amplo, Nicola Matteucci define o contratualismo como uma corrente que compreende “todasaquelas teorias políticas que vêem a origem da sociedade e o fundamento do poder político [...] potestas,imperium, Governo, soberania, Estado) num contrato, isto é, num acordo tácito ou expresso entre a maioriados indivíduos, acordo que assinalaria o fim do Estado natural e o início do Estado social e político. [...]“Oscontratualistas […] querendo legitimar o Estado de sociedade (a civilisation) ou modificá-lo com base nosprincípios racionais onde o poder não assenta no consenso [...] vêem no contrato a única forma deprogresso.[...] Todos os contratualistas vêem, assim, no contrato um instrumento de emancipação do homem,emancipação política apenas, que deixa inalterada e até garante a estrutura social, baseada precisamente nafamília e na propriedade privada, mantendo uma clara distinção entre o poder político e o poder social, entre oGoverno e a sociedade civil”. Cf. BOBBIO et. al., op.cit., 1995, p.272-274.44do convívio social. Nessa via, o pacto originário que igualou os indivíduos em direitos e deveresestabeleceu, simultaneamente, o conteúdo e fundamento da lei civil.”127O estado de natureza em Hobbes, assim, é definido negativamente pela ausência de umpoder legal, constituído por contrato, capaz de controlar e obrigar os membros da sociedade,caracterizado, portanto, pela falta de monopólio legal da força. É, então, um estado de igualdadeno qual a superioridade física ou intelectual não confere especial direito ao poder, podendo sercontrabalançadas no plano fático. E é também um estado de liberdade,128 onde liberdade equivalea uma condição de independência, ao domínio de si próprio. Este contexto guarda uma forçaeternamente potencial e encontra-se em estado difuso. 129Observa-se que a natureza fez os homens tão iguais, no que se refere àsfaculdades do corpo e do espírito que, embora por vezes se encontre umhomem visivelmente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do queoutro, quando se considera tudo isso em conjunto, a diferença entre um eoutro homem não é suficientemente considerável para que qualquer um possacom razão nela reclamar qualquer benefício a que outro não possa tambémaspirar, tal como ele.130A decorrência disto é a inevitabilidade da efetuação de uma troca, com base na razão, entrea independência e liberdade originais do estado de natureza, transitória e insegura, pela instauração 127 PHILIPPI, op.cit., 1997, p.31.128 Hobbes define a liberdade como a ausência de impedimentos externos, que muitas vezes tiram da parte dopoder que cada um tem de fazer o que quer, mas não podem proibir a que use o poder que lhe resta, conformeo que seu julgamento e razão lhe ditarem. Cf. HOBBES, Thomas. “Leviatã – ou matéria, forma e poder de umEstado eclesiástico e civil”. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001. p.101.129 Interessante notar o que observa Rosalba Durán Forero, procurando demonstrar em Hobbes - nas obrasElements of Law e De Cive, de 1640 – um aporte à idéia da igualdade entre homens e mulheres, quando oautor questiona a autoridade patriarcal e a desigualdade como expressão de uma lei da natureza. A saídaque Hobbes encontra é “falar do caráter convencional da sujeição das mulheres, expondo que a famíliafunciona conforme a mesma regra de operação dos Estados, mediante o pacto. Esta contribuiçãohobbesiana parece ter encontrado pouca ressonância entre os filósofos posteriores, pois o único que alevou em conta como controvertida foi B. Spinoza. Spinoza combateu o ponto de partida hobbesiano deque a desigualdade existente entre homens e mulheres é produto de uma convenção ou acordo. Contudo,concordou que são a educação e a cultura os agentes de tal diferenciação.[...]”. Para a autora, tanto acontraposição de dois autores do porte de Hobbes e Spinoza, quanto a posição solitária e quasedesconhecida de Hobbes a respeito do tema demonstram “como os ideais de liberdade e igualdadeproclamados posteriormente pelo Iluminismo expressaram eles mesmos as contradições históricas, sociaise políticas, ainda não superadas totalmente na atualidade” (Cf. DURÁN FORERO, Rosalba. Mujer yIgualdad en Hobbes y Spinoza. Disponível em . Acesso em:22 mar. 2002. Original em espanhol.45legal de um poder irresistível, mais forte que o indivíduo – a origem do poder político concretizada,assim, no contrato.131Tal troca é crucial para o estabelecimento da segurança social, noção que remete à idéia dedireito natural,132 que Hobbes define como “a liberdade que cada um possui de usar seu própriopoder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida.Conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem comomeios adequados a esse fim.” A lex naturalis, por sua vez, é definida pelo autor como “umpreceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudoo que possa destruir sua vida, privá-lo dos meios necessários para preservá-la ou omitir aquilo quepense poder contribuir melhor para preservá-la.” Hobbes explica ainda ser necessário que se façauma diferenciação entre o direito e a lei, vez que o “direito consiste na liberdade de fazer ou deomitir, ao passo que a lei determina ou obriga a uma dessas duas coisas. De sorte que a lei e odireito se distinguem tanto como a obrigação e a liberdade, as quais são incompatíveis quando sereferem à mesma matéria.” 133Coube ao autor estabelecer, assim, os parâmetros de racionalidade necessários àlegitimação do pacto, definindo os signos principais do projeto moderno – o antropocentrismo e odomínio da razão, a liberdade, a igualdade – como fundamento das regras estatuídas pelo 130 HOBBES, op.cit., 2001, p.96.131 Diz Thomas Hobbes: “Ao se fazer um pacto em que ninguém cumpre imediatamente sua parte e uns confiamnos outros, na condição de simples natureza que é uma condição de guerra de todos os homens contra todosos homens, a menor suspeita razoável torna nulo este pacto. Se houver, entretanto, um poder comum situadoacima dos contratantes, com direito e força suficiente para impor seu cumprimento, ele não é nulo. Aqueleque cumpre primeiro não tem qualquer garantia de que o outro também cumprirá depois, porque os vínculosdas palavras são demasiado fracos para refrear a ambição, a avareza, a cólera e outras paixões dos homens,caso não haja o medo de algum poder coercitivo. Que, na condição de simples natureza, onde os homens sãotodos iguais e juízes de seus próprios temores, é impossível de supor. [...] Num Estado Civil, que temestabelecido um poder para coagir aqueles que de outra maneira violariam sua fé, esse temor deixa de serrazoável. Aquele que segundo o pacto deve cumprir primeiro é obrigado a fazê-lo.” Cf. HOBBES, op.cit., 2001,p.106.132 “O direito natural, na forma como essa expressão veio a ser usada pela burguesia, significava sanção divinapara o uso, de certa maneira, da força e da violência. A idéia de que o direito natural poderia significar algodiferente da reivindicação da Igreja Católica Romana à sanção divina para suas próprias leis retroagia aoslevantes comunais urbanos dos séculos XI e XII, quando certo número de revolucionários , em grandenúmero de cidades em toda a Europa, uniu-se para estabelecer o direito de negociar dentro de certa área,ocasião em que se vincularam entre si por um juramento comum. Invocando o nome de Deus, prometeram quepermaneceriam juntos, como um único corpo. Essa elementar reivindicação à sanção divina constituiu o inícioda burguesia, a ‘burgens’, o ideal burguês de direito natural, em oposição àquele das hierarquias eclesiásticae feudal.” Cf. TIGAR e LEVY, op.cit., p.61-62.133 HOBBES, op.cit., 2001, p.101-102.46Estado, já que, conforme Jeanine Philippi, ao menos teoricamente, “o ordenamento legal derivou deum contrato celebrado entre indivíduos livres e iguais, cujas aspirações materializavam-se,normativamente, na expressão concreta da vontade da maioria. [...] Desse modo, a norma jurídicaconverteu, a partir da ficção da igualdade formal, o indivíduo em sujeito do direito, conclamando-o,igualmente, como seu autor.”134A autora, no entanto, observa que embora o enunciado igualitário tenha sido consagrado portoda a tradição moderna que se seguirá, a contradição interna do projeto de modernidade éclaramente demonstrada no descumprimento de suas promessas, bastando observar os elevadosíndices de miséria, violência e discriminação que caracterizam o atual estágio de desenvolvimento damodernidade, onde os indivíduos, identificados como sujeitos do direito, não são autores de suashistórias e nem tampouco comungam o estatuto de seres livres e iguais. 135Esta indagação remete novamente ao questionamento da insuficiência do ideal de igualdadeformal, fundamental para uma análise de gênero, posto que a incursão histórica sobre as origensdeste conceito comprova que o paradigma androcêntrico foi sua referência constante. A partir destavisão crítica, torna-se possível compreender a exclusão de gênero como componente importantepara a manutenção de uma cosmovisão que implica na naturalização das diferenças a ponto delegitimar a discriminação. Assim,a noção de igualdade formal, veiculada pelo sistema normativo estatal, evocauma concepção de pessoa forjada a partir de elementos comuns a todos osseres humanos – nem sempre nomeados ou admitidos – que acabam porconformar um arquétipo do qual decorre o gênero e a humanidade jurídica dereferência. Tal uniformização dos humanos face à lei sofre, todavia,especificações, ou seja, é decodificada em subcategorias aglutinadoras desujeitos que possuem idênticos atributos, como sexo, idade, capacidade físicae psíquica, situação profissional etc. Nesse sentido, a lei é genérica apenasem relação aos indivíduos identificados como portadores de caracteresespecíficos que os distinguem enquanto beneficiários, ou não, de certasregras jurídicas.Em outros termos, pode-se dizer que o sujeito/autor do direitofoi convertido em ator de um sistema normativo que não apenas descreve, 134 PHILIPPI, op.cit., 1998, p.154.135 Ibid., p 155.47mas prescreve, normaliza comportamentos e dita medidas de valores sociaiscom o objetivo de moldar os indivíduos segundo o espírito das leis.136Rosalba Durán Forero observa ainda que na origem, do ponto de vista conceitual, os temasda liberdade e igualdade aparentemente não eram contraditórios, devido, em primeiro lugar, ànecessidade de construir ao redor do conceito das liberdades individuais, novos direitos que oantigo regime não reconhecia, em oposição ao manejo abstrato do conceito de igualdade. Com opropósito de insurgir-se contra o absolutismo monárquico, ergueu-se a flâmula das liberdadesindividuais e políticas, o que restou por constituir-se no primeiro legado da Ilustração e dademocracia liberal. “Liberdade entendida como sujeita e limitada à lei civil, produto de um pactoentre os iguais.”137É neste ponto que autora vê a contradição, senão a aporia, entre os conceitos de liberdadee igualdade, quando Norberto Bobbio afirma a necessidade de pelo menos dois elementos para oestabelecimento do caráter relacional da igualdade, ao passo que, quanto à noção de liberdade,pode-se afirmar simplesmente que “x é livre.”138 No mesmo sentido, a autora questiona a pretensauniversalidade dos ideais de liberdade e igualdade. O Iluminismo, a despeito dessa promessa,demonstrou na prática o quanto nem todos os seres humanos eram totalmente livres, nem“‘igualmente iguais’, [revelando que ela] não foi capaz de pensar por si mesma os mecanismos eprocessos possíveis para superar tal contradição.”139A introdução ao discurso de J.-J. Rosseau sobre a origem e os fundamentos dadesigualdade entre os homens, é bastante ilustrativa a esse respeito. No início da obra o autor,após afirmar a humanidade a partir do paradigma do homem como centro, define e diferenciadesigualdade natural ou física e desigualdade moral ou política: 136 PHILIPPI, op.cit., 1998, p.155-156.137 FORERO, Rosalba Durán. Mujer e igualdad en Hobbes y Spinoza . Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2002.138 Sobre esta questão em Norberto Bobbio, veja páginas 08-11 do presente trabalho.139 FORERO, op. cit., on line. O original em espanhol traz a expressão “igualmente igualitários”, que traduzimoscomo consta no texto, na acepção de igualdade estendida a todos.48Concebo, na espécie humana, duas espécies de desigualdade: uma a quechamo natural ou física, por ser estabelecida pela natureza, e que consiste nadiferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades doespírito ou da alma; a outra, a que se pode chamar desigualdade moral oupolítica, por depender de uma espécie de convenção e ser estabelecida, oupelo menos autorizada, pelo consentimento dos homens. Esta consiste nosdiferentes privilégios que alguns usufruem em prejuízo dos outros, comoserem mais ricos, mais reverenciados e mais poderosos do que eles, oumesmo em se fazerem obedecer por eles. Não se pode perguntar qual é afonte da desigualdade natural, porque a resposta estaria enunciada na simplesdefinição da palavra.140Com efeito, os ideais de igualdade, liberdade e dignidade não resistiram ao impacto dacultura androcêntrica sobre a ciência jurídica, o que se pode observar na leitura de um dos maioresteóricos contratualistas: Emannuel Kant, ao abordar, na obra Doutrina do Direito, a maneira deter alguma coisa exterior como sua, irá afirmar a possibilidade da posse jurídica de uma pessoa,enquanto parte dos bens de alguém, por exemplo: a posse de uma mulher, de uma criança, ou deum escravo. Kant diz “que os une um laço de direito, e o ‘Meu e o Teu exterior’ se fundaunicamente na suposição da possibilidade de uma posse racional sem ocupação.”141Para justificar tal assertiva, ao abordar a questão do direito misto ou do direito realpessoal, Kant naturaliza a dominação, definindo este direito como “o da posse de um objetoexterior como de uma coisa e de seu uso como de uma pessoa.” Nesse momento da obra, Kantrelaciona o Meu e o Teu exterior a tudo que concerne à família. Para o autor, a relação familiar édefinida como uma comunidade de seres livres que pela influência mútua produzem, segundo oprincípio da liberdade exterior – causalidade -, uma sociedade de membros de um todo – entrepessoas que vivem em comunidade. A forma de chegar a tal estado – a família – é dada mediante alei – e pelo fato de não ser somente um direito contra uma pessoa, como também e, ao mesmotempo, uma posse desta pessoa, deve ser um direito superior a todo direito real e pessoal, asaber: o direito da humanidade em nossa própria pessoa; direito cuja conseqüência é uma lei naturalfacultativa em cujo favor é possível semelhante aquisição. 142 140 ROUSSEAU, Jean-Jacques, Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens.Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1993. p.143.141 KANT, Emmanuel. A Doutrina do Direito. Tradução Edson Bini. São Paulo: Ícone, 1993. p.75.49Segundo esta lei, a posse é da ordem de três espécies, quanto ao objeto: o homem adquireuma mulher, o casal adquire filhos e a família adquire servos. Todas estas coisas suscetíveis deaquisição não o são de alienação, e o direito do possuidor desses objetos [masculino, adulto,branco, rico] lhe é eminentemente pessoal.143Eis um dos pressupostos androcêntricos mais claros presentes na ciência jurídica,particularmente na área do direito de família, sustentáculo do modelo de família da modernasociedade patriarcal.144 O destino dado por Kant ao direito matrimonial não será diferente ereproduz com clareza a idéia de família nuclear. O autor afirma textualmente, sobre o conceito decomunidade sexual, que tal núcleo consiste nouso mútuo dos órgãos e das faculdades sexuais de um indivíduo de sexodiferente (usus membrorum et facultatum sexualium alterius). Este uso énatural (aquele pelo qual se pode procriar com o semelhante), ou contra anatureza. Este último ocorre ou com uma pessoa do mesmo sexo, ou comum animal estranho à espécie humana.”[...]“Estas transgressões das leis, 142 Ibid., p.104.143 Ibid., p 105.144 a) Maria Berenice Dias fala sobre a concepção tradicional de família: “O casamento é uma das instituições maisantigas do mundo civilizado, e sua celebração conserva as mesmas características há mais de dois mil anos.Os padrões conservadores, pela larga influência judaico-cristã, concebem o exercício da sexualidadeunicamente dentro dos sagrados laços do matrimônio, com nítido interesse social na possibilidadeprocriativa. Assim, é mais ou menos intuitivo identificar a família com a noção de casamento entre um homeme uma mulher.” Cf. DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito & a justiça; 2. ed rev. atual.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p.60-1. b) Também Jurandir F. Costa, abordando o tema daanatomia familiar, afirmando a importância do modelo familiar dos coronéis e senhores de engenho para aformação do poder sobre o espaço urbano colonial no Brasil: “A gênese familiar do espaço urbano foi oponto de partida do absolutismo patriarcal sobre a cidade. Os primeiros núcleos de povoamento do Brasilforam criados pelos senhores rurais. Essa paternidade pioneira converteu-se em apropriação. A famíliacolonial imprimiu as marcas de sua ascendência nas vilas e cidades que construiu. A anatomia urbana dacolônia mostra como a casa, ocupando todo o lote, delimitava a rua. [...] A rua era considerada o confim dacasa, como a senzala era o quarto de despejo da casa grande. Os senhores rurais modelavam a cidadeseguindo o exemplo do engenho ou da fazenda. [...] O monopólio das famílias rurais sobre o governo dasmunicipalidades é uma afirmação consensual entre os historiadores.” Cf. FREIRE COSTA, Jurandir. OrdemMédica e Norma Familiar. 4.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1999. p.37-41. c) Michel Foucault, ainda, sobre a famíliaburguesa vitoriana e o exercício de sua sexualidade afirmará: “A sexualidade é, então, cuidadosamenteencerrada. Muda-se para dentro de casa. A família conjugal a confisca. E absorve-a, inteiramente, naseriedade da função de reproduzir. Em torno do sexo, se cala. O casal, legítimo e procriador, dita a lei.Impõe-se como modelo, faz reinar a norma, detém a verdade, guarda o direito de falar, reservando-se o princípio dosegredo. No espaço social, como no coração de cada moradia, um único lugar da sexualidade reconhecida,mas utilitário e fecundo: o quarto dos pais.[...] E se o estéril insiste, e se mostra demasiadamente, vira anormal:receberá este status e deverá pagar as sanções.” Cf. FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: avontade de saber. Tradução Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A.Guilhon Albuquerque. 13.ed. Rio deJaneiro: Graal, 1999. p.09-10.50estes vícios contra a natureza chamados também de sem-nome, nãopodem ser justificados, como lesão da humanidade em nossa própria pessoa,por nenhuma restrição ou exceção, contra a reprovação universal. Agora, arelação sexual natural ocorre, ou segundo a natureza animal pura (vagalibido, venus vulgivaga, fornicatio), ou segundo a lei. Esta última espéciede relação é o casamento (matri-monium), isto é, a união de duas pessoas desexo diferente para a posse mútua, durante toda a vida, de suas faculdadessexuais”145Kant ligará a potencialidade reprodutiva ao uso dos órgãos genitais, naturalizando adominação patriarcal e heterossexista. O autor considera, com base na mesma ética naturalistaobservada em Aristóteles, apenas a relação matrimonial heterossexual como “pura”, e mesmo estarelação deve ser formalizada para que seja considerada um “verdadeiro casamento”, enquadrandoas práticas homoeróticas e a zooerastia num mesmo grupo, denominado antinatural. A relaçãomarido-mulher, desta forma, é de igualdade de posse, somente admissível a partir da monogamia,pois na “poligamia a pessoa que se entrega adquire apenas uma parte daquele que a recebe inteira ese faz por conseguinte pura e simplesmente coisa sua.”146A seguir, Kant acentua que a lei matrimonial, que diz do homem em relação à mulher: “Eleserá teu senhor (ele mandará, ela obedecerá)” não pode ser considerada contrária à igualdade deum casal humano, pois o domínio de que se trata tem por única razão a superioridade dasfaculdades do homem em relação às da mulher na realização do bem comum da família, e asuperioridade do direito ao mando ou à autoridade. O direito a que o autor se refere, nesse caso,sendo eminentemente pessoal, funda-se na superioridade do homem em relação à mulher (tornadanatural com base na concepção androcêntrica) e no bom uso que se deva fazer dela, mas é tambémreal – “porque se um dos esposos se afasta, ou se põe à disposição de uma pessoa estranha, ooutro tem sempre o direito incontestável de fazê-lo retornar ao seu poder, como uma coisa.” Dessamaneira, a autoridade pode ser derivada do dever da unidade e da igualdade com relação ao fim.Kant reafirma que a prevalência da autoridade masculina não pode ofender a igualdade, pois é 145 KANT, op.cit., p.105-106.146 Neste sentido o concubinato é também negado como suscetível de gerar conseqüências jurídicas semelhantesao matrimônio. Cf. KANT, op.cit., p.107.51derivada da superioridade de gênero, por sua vez admitida como natural em relação ao gênerofeminino.147Esta formulação será utilizada, mais tarde, quando Kant examina, na parte destinada aoDireito Público, a cidadania, para justificar a exclusão das mulheres o ao voto (chamado por Kantde sufrágio universal) nas assembléias e a participação política na República, reduzindo-as àcondição de não-cidadãs. Para o autor,a faculdade do sufrágio por si só constitui o cidadão. Essa faculdade supõeno povo a independência daquele que quer não somente fazer parte darepública, mas também ser membro ativo, isto é, tomar parte na comunidade,dependendo tão-somente de sua própria vontade. Esta última qualidade tornanecessária a distinção entre o cidadão ativo e o cidadão passivo, ainda que anoção deste último pareça contradizer a definição da noção do cidadão emgeral.148Kant considera a independência civil como um dos atributos jurídicos inseparáveis danatureza do cidadão, juntamente à liberdade e à igualdade, e consiste em ser (o cidadão) “devedorde sua existência e de sua conservação, como membro da república, não ao arbítrio de outro nopovo mas sim aos seus próprios direitos e faculdades, e por conseguinte em que a personalidadecivil não possa ser representada por nenhum outro nos assuntos de direito.” Ele exemplifica o quediz, citando os exemplos do jovem empregado, do serviçal, do pupilo, e de “todas as mulheres, eem geral qualquer um que se encontre compelido a prover sua existência, não por meio de umadireção pessoal mas segundo as ordens de outro (exceto do Estado), carece de personalidade civile sua existência não é de maneira alguma senão um acessório da de outro.”149Uma vez que o direito ao voto definiu a condição básica para consideração do ser humanomasculino como cidadão na fundação do Estado Moderno, pode-se afirmar que o princípio deigualdade comporta um paradoxo em sua origem, com base nas justificações vinculadasfundamentalmente à noção de natureza, segundo a qual nem todos(as) podem gozar igualmentedo sufrágio, isto é, gozar da condição de cidadãos(ãs) e não apenas associados(as) civis. Estacontradição só foi possível a partir de uma visão androcêntrica sobre a ciência, e terá reflexos – 147 Ibid., p.108.148 KANT, op.cit., p.153.52ainda presentes – sobre a concepção de cidadania, implicando a necessidade de uma redefiniçãodo conceito de direitos humanos.Ina Praetourius, ao conceituar o termo androcentrismo e sua influência sobre a condiçãofeminina na modernidade, observa que somente numa sociedade cujo pensamento jurídico-social foiatravessado pela onipresença do postulado androcêntrico é que a promessa moderna de acesso aosdireitos humanos universais representou uma conquista lenta e gradual por parte das mulheres,não obtida sem o enfrentamento de muita resistência.150Para a autora, a partir do preconceito androcêntrico, a vida feminina é invisibilizada151tanto do ponto de vista lingüístico quanto de uma compreensão conceitual, uma vez que a imagemda mulher é marginalizada pela antropologia geral. “A crítica lingüística, ideológica e científicafeminista tem, pois, como meta desvendar, no discurso dominante, estruturas preconceituosasandrocêntricas, e desta forma desmascarar a objetividade aparente como uma retórica dopartidarismo masculino.” 152Note-se, no texto da Declaração Francesa, a linguagem excludente típica da razãoandrocêntrica, tragicamente ilustrada pela morte na guilhotina de uma das ocultas personagensfemininas da época, Olympe de Gouges, cuja história de vida153 é comentada por Alda Facio: 149 Ibid., p.154.150 PRAETORIUS, apud GÖSMANN et al., op.cit., p.21-22.151 Sobre a invisibilidade das mulheres na história do Brasil, fala Schuma Schumaher: “Nessa incursão foi precisolevantar incansavelmente o véu do sistemático esquecimento que paira sobre a vida e o cotidiano dasbrasileiras ao longo da história. [...] Deparamo-nos freqüentemente com informações contraditórias efragmentadas pela parcialidade, a vulnerabilidade do tempo, os condicionamentos culturais e especialmenteas distorções dos testemunhos, oficiais ou não, daqueles que registraram os fatos. [...] Constatamos, enfim,que a história das mulheres é uma história recente e que se ressente de um passado mal contado.” Cf.SCHUMAHER, Schuma; BRAZIL, Érico Vital (Org.). Dicionário Mulheres do Brasil – de 1500 até aatualidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000. p.10.152 O conceito de partidarismo faz parte do patrimônio básico da definição do feminismo, e está ligado a um projetode ética feminista que nos anos mais recentes foi trazido à luz sobretudo por filósofas feministas (BrigitteWeisshaupt, Elisabeth List). Sempre é inerente ao partidarismo um elemento de identificação consciente quese manifesta na empatia e na solidariedade. Cf. PRAETORIUS, apud GÖSMANN, et al., op.cit., p.21-22.153 “Marie Olympe de Gouges nasceu no interior da França, em 1748. Aos 16 anos, já viúva e com um filho, foimorar em Paris. Atriz, poetisa, teatróloga, foi uma das mulheres marcantes da Revolução Francesa. Fundouvários ‘clubes femininos’, defendeu a participação das mulheres e, igualdade de condições com os homens, oacesso à educação, o direito ao divórcio. [...] Foi perseguida, julgada pelo tribunal revolucionário eguilhotinada em novembro de 1793.” Cf. PIMENTEL, Sílvia; DORA, Denise Dourado. (Coord). As Mulheres ea Construção dos Direitos Humanos - 200 anos da morte de Olympe de Gouges. Publicação peloContinua...53Só o nome ou título da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e doCidadão nos dá uma idéia de a quem estavam pensando outorgar os direitosaí formulados. E para as mulheres e homens que ingenuamente acreditamque os franceses incluíam a mulher na palavra Homem e a cidadã na palavraCidadão, remeto-os à morte de Olímpia de Gouges, a quem osrevolucionários cortaram a cabeça por haver ousado crer e exigir que osdireitos que a revolução francesa havia conquistado para os homens livres ecidadãos também tinham sido pensados para as mulheres que, certamente, naépoca, não eram cidadãs. [...] Olímpia de Gouges, que, [...] além de terredigido a Declaração Francesa dos Direitos da Mulher e Cidadã, foirelegada ao olvido apesar de ter sido guilhotinada a 7 de novembro de 1793,pelo delito de ter ‘esquecido as virtudes de seu sexo para imiscuir-se nosassuntos da república’, como disse o procurador Chaumette ao anunciarcontra ela a pena de morte, por indicação de Robespierre.” 154Marcela Lagarde também ressalta que desde a Revolução Francesa de 1789 os Direitos doHomem foram estabelecidos como símbolo da moderna democracia e da construção da cidadaniacomo qualidade universal em potência. Todavia, cento e cinqüenta anos após, já haviam falido nestesentido e Eleanor Roosevelt, no processo de reelaboração da Declaração de Direitos155, chamou-os‘humanos’ e não ‘do homem’, colocando em evidência que o conceito antigo referia-se aos sereshumanos do sexo masculino, na intenção de incorporar as mulheres explicitamente.”156 CLADEM/Brasil e pela ONG THEMIS- Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, POA/RS, nov/1993, p.09154 a) FACIO, Alda. Sexismo no Direito dos Direitos Humanos. apud PIMENTEL, Sílvia (Org.) Mulher e DireitosHumanos na América Latina. Tradução Maria Edith A. Di Giorgi e Sylma C. Correa. São Paulo: CLADEM,1992. p.28.b) Josefina Aperte Astiz recorda as palavras de Chaumette por ocasião da execução de Olímpia: “Recordad a estamari-macho, esta mujer-hombre, la impúdica Olimpia Gouges que abandono todo el cuidado de su casa, quisopolitiquear y cometió crimenes...Este olvido de su sexo la há llevado al cadalso” O, como se publicó en unperiódico: ‘ha querido ser hombre de estado y, al parecer, la ley ha castigado a esta cospiradora por haberabandonado las virtudes proprias de su sexo.’ Cf. Orígenes del Feminismo. Disponível em:. Acesso em: 10 maio 2002.155 Flávia Piovesan destaca que “a partir da Declaração Universal de 1948, começa a se desenvolver o DireitoInternacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de inúmeros tratados internacionais voltados àproteção de direitos fundamentais. Forma-se o sistema normativo global de proteção dos direitos humanos,no âmbito das Nações Unidas. Este sistema normativo, por sua vez, é integrado por instrumentos de alcancegeral (como os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais eCulturais de 1966) e por instrumentos que buscam responder a determinadas violações de direitos humanos,como a tortura, a discriminação racial, a discriminação contra a mulher, a violação dos direitos da criança,dentre outras formas de violação.” Cf. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: MaxLimonand, 1998, p.140.156 O texto original foi traduzido e citado indiretamente do original - Cf. LAGARDE, Marcela. Identidad de Gêneroy Derechos Humanos. La construcción de las humanas. apud STEIN, Laura Gúzman e OREAMUNO, GildaPacheco (Org.). Estudios Básicos de Derechos Humanos IV. San José, C.R.: Instituto Interamericano deDerechos Humanos, 1996. p.87- 125.54Para a autora, contudo, apesar deste esforço metodológico, a concepção de direitos dohomem ainda é corrente, verificada na refutação às reivindicações quanto à exclusão lingüística enormativa das mulheres, sob o argumento de que o homem é sinônimo de humanidade, sendodesnecessário nomear expressamente as mulheres – o que revela, no mínimo, uma clara subsunçãodas mulheres aos homens – ou do feminino ao masculino, simbolicamente: “na atualidade, ambasas posições coexistem em enfrentamento e representam duas visões filosóficas antagônicas tanto dahumanidade quanto das condições humanas de gênero de mulheres e homens.”157Iris Marion Young recorda o quanto “grupos como as mulheres, os/as trabalhadores/as,os/as judeus/ias, os/as negros/as e muitos outros tem pressionado para serem incluídos na categoriade cidadãos” desde as primeiras revoluções burguesas contra os privilégios da aristocracia. Para aautora, a moderna teoria política “afirmou o igual valor moral de todas as pessoas, coisa que osmovimentos sociais e grupos oprimidos levaram a sério, e que supunha incluir a todas as pessoas nacategoria de cidadãos/ãs sob todos os aspectos, abaixo da igual proteção da lei.” Nesse processo,entretanto, a noção de cidadania para todos implicou também uma universalidade da cidadania nosentido de que tal estatuto de cidadão/ã previa a transcendência à particularidade e à diferença.Esse argumento, no entanto, desconsidera como relevante a igual consideração de interesses nadistribuição de bens, já que existem diferenças sociais ou de grupo entre os cidadãos/ãs em termosde riqueza, status e poder nas atividades cotidianas da sociedade civil. O fato de ser cidadão/ãconcede, nesta linha, apenas no plano teórico idêntica categoria de pares na esfera das políticaspúblicas a todas as pessoas. 158Os danosos efeitos dessa concepção liberal podem ser observados, no Brasil atual, não sóna história da resistência às reivindicações das mulheres por iguais condições de trabalho, direito aovoto, plena capacidade jurídica da mulher casada, como também na exclusão do sujeito que assumeuma vivência homoerótica de direitos nos mais variados âmbitos da vida civil, condição que impõe 157 LAGARDE, op.cit., p.87.158 YOUNG, Íris Marion. Vida política y diferencia de grupo: una crítica del ideal de ciudadania universal.apud CASTELLS, Carme (comp.) Perspectivas Feministas en Teoría Política. Barcelona: Paidós, 1997, p.100.55na grande maioria dos casos a clandestinidade da experiência homoerótica e o silêncio perante adiscriminação, por constituírem potencialmente ameaça à estabilidade no emprego ou exposição aorisco da violência. Tais questões serão mais bem apreciadas nos capítulos que seguem, ondeexaminaremos os efeitos do androcentrismo sobre a ciência do direito e seus reflexos sobre ainvenção da ciência médica sexual do século XIX – que culminaria na invenção da figura dohomossexual.2 ANDROCENTRISMO NA CIÊNCIA JURÍDICA E CRÍTICA FEMINISTA2.1 O SENTIDO DE IGUALDADE E SUJEITO DE DIREITO NO SÉCULO XIXVimos que o liberalismo clássico, fundamento teórico das revoluções que deram início à fasemoderna do estado, muito embora abrigando os ideais de igualdade e liberdade para todos,constituiu uma estrutura centrada em pressupostos que não alcançaram a totalidade das diferençasentre as pessoas que compõem a complexa malha social moderna, excluindo ao longo da históriagrande parcela de seus componentes da condição de sujeito de direitos, seja por questões declasse, raça, gênero ou expressão sexual.Assim é que a idéia liberal de cidadania partiu da “definição dos seres humanos comoagentes autônomos e racionais, cuja existência e cujos interesses são ontologicamente prévios àsociedade.” Com isso, “as necessidades e capacidades dos indivíduos são concebidas como sefossem independentes de qualquer condição social ou política imediata. O que conta é queentendamos os seres humanos como indivíduos racionais, com seu próprio valor intrínseco.”159Mary G. Dietz explica que a concepção segundo a qual a pessoa é livre por natureza, isto é,exteriormente aos laços sociais, históricos e de tradição, foi legada ao liberalismo pelos teóricosdo contrato social: a ascensão de tal idéia no século XVII estabeleceu a conceituação “deliberdade individual natural como uma condição de isolamento individual dos outros, prévia à criação(artificial) da ‘sociedade civil’.” Daí decorre, conforme a autora, um segundo princípio políticoliberal, que coloca à sociedade o “dever de garantir a liberdade a todos os seus membros para que 159 DIETZ, Mary G. O contexto é que conta: feminismo e teorias da cidadania. Tradução Isabel Vericat. apudLAMAS, Marta (Org). Cidadania e Feminismo . Debate Feminista - Ed. Especial. México: Metis, 1996, p. 5-6.57estes realizem suas capacidades. Este é o princípio ético central da tradição liberal ocidental”, aoqual vem estreitamente vinculada uma terceira característica, a da insistência na igualdadehumana. 160Pode ser que os teóricos liberais difiram nas formulações deste princípio,mas coincidem no caráter fundamental que apresenta. Locke, por exemplo,defendia que a ‘razão é a norma e a medida comum que Deus deu ao gênerohumano’; portanto, deve-se considerar que todos os homens foram criadosiguais e, por isso, todos merecem a mesma dignidade e respeito. Benthamdefendia – nem sempre com congruência – que a questão da igualdade sebaseava no fato de que todos os indivíduos têm a mesma capacidade deprazer, e por isso a felicidade da sociedade se incrementa quando todos têma mesma quantidade de riqueza ou a mesma renda. [...] Como as teoriasliberais costumam começar com alguma versão da pressuposição da perfeitaigualdade entre os indivíduos, não se distanciam tanto das argumentaçõesmuito relacionadas de que a justiça social implica sufrágio igual onde cadapessoa deveria ser levada em conta, como diz Heber Spencer, ‘tanto comoqualquer indivíduo da comunidade’.161Dietz prossegue em sua análise, enfocando o igualitarismo político como decorrência detal crença no valor definitivo do indivíduo, a chamada ‘liberdade negativa’, cujo efeito principalconsistiria na “ausência de obstáculos a possíveis opções e atividades. Nesta concepção liberal oque está em jogo não é a eleição ‘correta’ nem a ‘boa’ ação, mas simplesmente, a liberdade doindivíduo para eleger seus próprios valores ou fins sem que interfiram outros, e de acordo com umaliberdade similar para os demais.” É no cerne dessa liberdade negativa que surge a quarta faceta doliberalismo, que, segundo a autora, volta-se ao indivíduo enquanto cidadão. A idéia de igualdadeformal, daí, é consubstanciada na qualidade que aquele assume de “‘portador de direitos formais’,que estão calculados para protegê-lo da infração ou interferência dos demais e para lhe garantir asmesmas oportunidades ou acesso igual que os demais.” Desponta, a partir daí, a importânciafundamental do conceito de direito para a visão política liberal, por sua condição de reforçar osprincípios inerentes de liberdade individual e igualdade formal, estabelecendo,concomitantemente, a distinção entre público e privado que inspirará grande parte do ponto devista liberal sobre a família e as instituições sociais162. 160 DIETZ, op. cit., p. 5-6.161 Ibid, p. 07162 Ibid., p. 0858Como vimos no capítulo anterior, quando comentávamos a Doutrina do Direito deImmanuel Kant, os direitos individuais serão tratados na medida de sua correspondência comdeterminada visão dicotômica de âmbito privado distinto do público, no qual será vedada aintervenção estatal. A noção liberal do privado originalmente, então, abarcou justamente o queDietz afirma ter sido denominado a “esfera da mulher como propriedade do homem”, num claropropósito não só de resguardar-se da intervenção do âmbito público, como também de manter forada vida pública personagens que historicamente habitavam exclusivamente o mundo privado.163Mary Dietz inclui, finalmente, como uma quinta especificidade do liberalismo, a idéia da livrecompetitividade entre os indivíduos. É necessário, aqui, contextualizar historicamente as raízes dopensamento liberal, que surgiu em meio à deterioração do modo de produção feudal, originando ocapitalismo de mercado, cuja marca principal está na “busca ativa de coisas que beneficiaram umsistema econômico baseado no lucro”. À noção de homem racional como indivíduo competitivo quetende naturalmente a perseguir seu próprio interesse e a obter o máximo de lucro, segue-se que talracionalidade prende-se ao conceito de propriedade, cuja titularidade primária pertenceu aoshomens.Nesta linha de raciocínio, a autora norte-americana ressalta que a dita igualdade deoportunidades implicou que a liberdade fosse encarada como “um conjunto de garantias formaispara o indivíduo de que ele (e depois ela) poderá gozar de um começo justo [...]. O que acabasignificando a cidadania para o liberalismo é como ser membros iguais na esfera econômica e social,mais ou menos regulada pelo governo e mais ou menos exposta à suposição de que ‘o mercado fazo homem’”.164A democracia, por sua vez, implicou muito mais o conceito de governo representativo e aodireito ao voto, do que com a idéia de atividade coletiva e participativa dos cidadãos noâmbito público. Esta concepção foi justamente o que tornou o liberalismo tão infrutífero evulnerável às críticas produzidas tanto no passado quanto contemporaneamente. 165 163 DIETZ, op. cit., p. 08.164 Ibid., p. 9- 1.165 Ibid, p 11. David Sanchéz Rubio salienta a importância dos valores ligados aos conceitos de “direitosContinua...592.1.1 Reivindicações pela igualdade: esboço históricoJuan Carlos Ocaña relata a existência de mulheres, ainda antes da Revolução Francesa, quereivindicavam a igualdade feminina, exemplificando com a espanhola Josefa Amar, com seus livrosImportância da Instrução que Convém dar às Mulheres (1784) ou o Discurso sobre aEducação Física e Moral das Mulheres (1769). 166Embora a inclusão das mulheres na condição de cidadania plena fosse desconsiderada àépoca, nem todos os pensadores iluministas franceses que elaboraram o programa ideológico darevolução militaram contra as propostas de igualdade. Condorcet (1743-1794), em sua obraEsboço de um quadro histórico dos progressos do Espírito Humano (1743) propugnava oreconhecimento do papel social da mulher, traçando para isso uma analogia entre a condição socialdas mulheres e dos escravos. Após a vitória da Revolução de 1789, o pensador constatou umacontradição evidente: uma revolução que baseava sua justificação na idéia universal da igualdadenatural e política dos seres humanos ("Liberté, Egalité, Fraternité"), negava o acesso dasmulheres, metade da população, a direitos políticos, o que na realidade significava negar sualiberdade e sua igualdade perante os demais indivíduos.O hábito pode chegar a familiarizar os homens com a violação de seusdireitos naturais, até o extremo de que não se encontrará a ninguém dentre osque o tenham perdido que pense sequer em reivindicá-los, ou creia haver sidoobjeto de uma injustiça.[...] Por exemplo, não implica em violação doprincipio da igualdade de direitos o fato de privar, com tanta irreflexão, ametade de gênero humano da participação na formulação das leis, quer dizer,excluindo a mulheres do direito de cidadania? Pode existir uma prova mais humanos, estado de direito e democracia”, posicionando-os como os “baluartes sobre os quais se podeestabelecer um sistema de garantias e de proteção tanto nacional como internacional para todos os sereshumanos.” Para o autor, a desvinculação e ignorância sobre os processos e os contextos nos quais se estãodesenvolvendo estas três instituições, em plena vigência do que chama “o império da globalizaçãoneoliberal”, por mais coerência formal que se queira dar ao âmbito jurídico interno, corresponde a “‘passarum cheque em branco’ a tais políticas, que têm como principais conseqüências o fomento da exclusão e amarginalização social. Vivemos em uma cultura que paradoxalmente, para proteger os direitos humanosos viola constantemente e, ademais, em nome da democracia, estabelece uma ordem social o menosparticipativa possível. Citação indireta do original em espanhol - Cf. RUBIO, David Sánchez. DerechosHumanos y Democracia: Absolutización del Formalismo e Inversión Ideológica. Crítica Jurídica – RevistaLatinoamericana de Política, Filosofia y Derecho , México/Sevilha/Curitiba, n.17, p.277-300, 2000.166 Original em espanhol, citação indireta, texto colhido na internet: Disponível em:. Acesso em: 20 jun. 2002.60evidente do poder que cria o hábito inclusive quanto aos homens eruditos, queo de ver invocar o princípio da igualdade de direitos [...] e de esquecê-lo comrespeito a doze milhões de mulheres?167Josefina Aperte Astiz recorda que “Stuart Mill estava casado com a feminista Harriet Hardyquando escreveu ‘A escravidão da mulher’, tendo imediatamente perdido sua cadeira no ParlamentoInglês. Os socialistas utópicos Saint Simon e Fourier, Jacob Brigt, Engels e outros escreveram emdefesa das mulheres, mas sua ação não foi muito mais além.”168Não obstante estas isoladas manifestações de solidariedade de importantes personagensmasculinos da história, o direito à educação e ao voto foi objeto de disputa por muitos anos aindaaté que fossem reconhecidos como passíveis de fruição pelo gênero feminino169. Vejamos o teor deum panfleto escrito ao final do século XIX, na Inglaterra:Nós, estudantes abaixo assinados, consideramos que os resultados da mesclade sexos na mesma classe podem ser bastante desagradáveis.É muitoprovável que os professores sintam-se inibidos ante a presença de mulheres,e não possam referir-se a certos fatos necessários de forma explícita e clara.A presença de mulheres jovens como espectadores na sala de operações éuma ofensa a nossos instintos e sentimentos naturais, e está destinada adestruir esses sentimentos de respeito e admiração que todo homem em suasã consciência sente pelo outro sexo. Esses sentimentos são um signo dacivilização e do refinamento”170O texto é um excerto de documento elaborado em 1861 pelos estudantes de medicina doHospital de Middlesex (Londres), em protesto contra a possível admissão de uma mulher entre osacadêmicos, Elisabeth Garett Anderson. Seu conteúdo é emblemático dos percalços encontrados 167 Original em espanhol, texto colhido na internet. Cf. OCAÑA, Juan Carlos. Disponível em: e Condorcet, "Essai sur l’admission des femmesau droit de cité", 1790, In DUHET, Paule-Marie. Las Mujeres y la Revolución, Barcelona: Península, 1974.168 Texto original em espanhol. Disponível em: .Acesso em: 15 maio 2002.169 Juan Carlos Ocaña destaca as seguintes datas e locais onde o direito ao voto feminino foi inicialmenteconquistado: Nova Zelândia - 1893; Austrália - 1901; Finlândia - 1906; Noruega – 1913; Dinamarca – 1915;Islândia – 1915; Holanda – 1917; Rússia – 1917; Alemanha – 1918; Suécia – 1919; Estados Unidos – 1920;Irlanda – 1922; Áustria – 1923; Checoslováquia – 1923; Polônia – 1923; Espanha – 1931; França – 1945; Itália–1945. Disponível em: . Acesso em: 10 jun.2002.170 Original em espanhol. Disponível em: . AcessoContinua...61pelas primeiras profissionais inglesas da saúde na garantia de um direito fundamental à constituiçãodo sujeito, como a educação. Depois de quase um século do advento das primeiras revoluçõesmodernas, a idéia de igualdade permanecia longe de concretizações primárias às mulheres.Criou-se justamente na Inglaterra o principal foco de resistência anti-sufragista, que abrigavaentre seus pares homens e mulheres. Em novembro de 1908, já no início do século XX, fundou-seem Londres a Liga Nacional de Mulheres Anti-Sufrágio (Women's National Anti-SuffrageLeague), tendo como primeira presidente uma popular novelista da época, Mary Ward. Aslideranças da Liga Anti-Sufrágio defendiam que a “grande maioria das mulheres britânicas nãoestavam interessadas em obter o direito ao voto e advertiam contra o perigo de que um pequenogrupo de mulheres organizadas forçassem o governo a mudar o sistema eleitoral.171Um bom exemplo da mentalidade destas mulheres pode ser observada nas manifestações deLady Musgrave, presidente da seção de East Grinstead da Liga Anti-Sufrágio, numa entrevistarecolhida em periódico de 1911. Essa senhora,afirmou ser completamente contrária à extensão do direito de voto àsmulheres, já que pensava que não só não traria bem algum a seu sexo, mastambém, pelo contrário, faria muito mal. Citando as palavras de Lady Jerseyafirmou: "Não porás sobre nossas cabeças esta carga adicional". Asmulheres, em sua opinião, não eram iguais aos homens nem em resistêncianem em energia nervosa, e inclusive, em seu conjunto, tampouco eminteligência.172No entanto, as profundas mudanças políticas, econômicas e sociais que vieram associadasao que os historiadores costumam denominar “Segunda Revolução Industrial”, iniciada na décadade 1870, provocaram, no dizer de Juan Ocaña, “uma clara aceleração do movimento feminista noúltimo terço do século XIX”. Na Grã Bretanha, por exemplo, no início do século XX, 70.8% dasmulheres solteiras entre 20 e 45 anos compunham o mercado de trabalho. No Reino Unido, em1850, Ocaña observa como o número absoluto de mulheres solteiras maiores de 45 anos crescera em: 10 jun. 2002.171 Original em espanhol. Disponível em: . Acessoem: 15 jun. 2002.62entre as classes médias. Outro elemento chave foi a incorporação da mulher ao trabalho durante aPrimeira Guerra Mundial, com a finalidade de substituição dos homens que haviam ingressado nafrente de batalha. “A consciência de seu valor social alentou suas demandas pelo direito aosufrágio”, afirma o historiador. 173No Brasil assim como nos Estados Unidos, o movimento de mulheres174 coincidiu em partecom o sufragismo, ambos conduzidos por classes mais abastadas, que desfrutavam de acesso àcultura e lazer. Em meados do século XIX, um pequeno grupo começou a ocupar a imprensa,editando jornais originalmente surgidos nas cidades do centro-sul do Brasil, onde “procuraramdespertar outras mulheres para seu potencial de autoprogresso e para elevar seu nível deaspirações.”175Sobre a atuação das escritoras no séc. XIX, quanto ao que se convencionou à épocachamar de luta pelo ‘alevantamento moral e intelectual’ da mulher, cuja reivindicação passavapelo reconhecimento de igualdade de direitos por intermédio da presença feminina na imprensa e nas 172 Ibid.173 Original em espanhol. Disponível em: . Acessoem: 15 jun. 2002.174 Alinne Bonetti, abordando as origens do movimento feminista no Brasil, e suas peculiaridades em relação aomovimento de mulheres, explica que “a diferença entre este e o movimento de mulheres parece estar longede ser consensual: qual é o englobante e qual é o englobado? Creio que esta falta de consenso se deva emgrande medida à peculiaridade da história do novo movimento feminista brasileiro, particularmente nadécada de 70. Este movimento emerge no contexto político da ditadura militar, estando por isto muitoligado ao movimento de esquerda e aos movimentos populares. A intersecção destes diferentes movimentossociais resulta, num primeiro momento, no embaralhamento das fronteiras entre movimento de mulheres emovimento feminista. Neste período da história política brasileira, mulheres de diferentes pertenças declasse figuraram como atrizes de diversos movimentos sociais. Mulheres de classe média organizaram-seno Movimento pela Anistia, motivadas pela defesa das suas famílias frente aos desaparecimentos dos seusmembros pelas mãos da ditadura. O Movimento Contra a Carestia abrigou donas de casa tanto das classesmédias quanto das camadas populares, organizadas pela Igreja Católica, que lutaram contra a alta docusto de vida motivadas pelos seus papéis de mães e esposas. As mulheres das camadas populares urbanas,ativas participantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e organizadas em associações de bairro,reivindicaram melhores condições de vida e moradia para a sua comunidade, local onde viviam as suasfamílias, o que é caracterizado como uma ‘militant motherhood’. Em todos estes casos, as mulheres sãolevadas ao espaço público para reivindicar algo que está ligado aos seus tradicionais papéis de mães eesposas, as guardiãs da coesão e do bem-estar da família.” Cf. BONETTI, Alinne. Entre Feministas eMulheristas : Uma Etnografia sobre Promotoras Legais Populares e Novas Configurações da ParticipaçãoPolítica Feminina Popular em Porto Alegre. Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação emAntropologia Social - Centro de Ciências Humanas e Filosofia - Universidade Federal de Santa Catarina,Florianópolis, 2000, mimeo, p. 46175 HAHNER, June E. A mulher Brasileira e suas Lutas Sociais e Políticas: 1850-1937. São Paulo: Brasiliense,1981. p. 25.63artes literárias, é interessante destacar o trabalho da historiadora gaúcha Miriam Steffen Vieira, quepesquisou o periódico Corimbo, editado no Rio Grande do Sul no final do século XIX:A temática dos direitos sociais das mulheres foi muito debatida no Corimbo.[...] Dito de outro modo, observamos que a busca de reconhecimento literáriopor parte das escritoras passa também por uma luta pelo reconhecimento daigualdade social das mulheres, principalmente no que se refere a suacapacidade intelectual. Neste sentido, encontramos diversos materiais noCorimbo que contestam a idéia de que a mulher é ‘sexo frágil’.[...] Enfim,estamos procurando chamar a atenção para o fato de que o Corimbo,enquanto um veículo de atuação literária de escritoras, reproduz um discursosocialmente situado, ou seja, vinculado à posição social das escritoras e seuinteresse na área das letras.[...] No caso do Corimbo, observamos que arelação com as reivindicações por direitos sociais e políticos das mulheresestá vinculada à própria necessidade que as escritoras tiveram de demonstrarsua ‘capacidade intelectual’, tendo em vista as dificuldades enfrentadas porestas para o seu reconhecimento como escritoras no meio literário.176June Hahner contextualiza o surgimento da primeira legislação sobre a educação de mulheresno Brasil em 1827, com expressa restrição ao nível elementar. Ainda sim, “criavam-se relativamentepoucas escolas públicas para meninas, e os baixos salários oferecidos aos professores não semostravam atraentes. As mulheres que ensinavam meninas eram ainda menos treinadas e bem menospagas do que os homens que instruíam os meninos.”177A partir de 1860, a abolição da escravatura tornou-se objeto de debate em amplos círculosurbanos, discussão acompanhada, embora ainda de forma periférica, por algumas mulheres, cujaparticipação limitou-se ao âmbito da arrecadação de fundos, ou participações artísticas em eventosabolicionistas, carecendo porém de aceitação nos debates públicos.June Hahner afirma ainda que, mesmo quando algumas mulheres criavam suas própriassociedades abolicionistas, estas eram “freqüentemente mantidas ou sugeridas por homensabolicionistas [...]. Talvez apenas na sala de aula as brasileiras tivessem uma oportunidade de dirigir-se a uma audiência, embora esta fosse uma audiência menos exigente ou voluntária”.178 176 VIEIRA, Miriam S. Atuação de Escritoras no RS: um estudo do periódico literário Corimbo. Dissertação deMestrado em História, UFRGS, Porto Alegre, 1997, p. 67, 132-3 e 138-9. Mimeo.177 HAHNER, op. cit., p. 33.64Assim, a aparição pública das mulheres era admitida na medida em que suas atividadesfossem adequadas aos papéis no mundo privado – “as mulheres que realizavam tarefas filantrópicasfora do lar eram mais aceitas do que as que invadiam o domínio masculino dos assuntospúblicos.”179 Para a “vergonha” dos jornais feministas como O Sexo Feminino e A Família, asprimeiras advogadas no fim da década de 1880 tiveram muita dificuldade em iniciar sua vidaprofissional. Apenas em 1899 Mirtes de Campos foi autorizada a defender um cliente em corte,conforme a pesquisa de June Hahner.180O sufrágio feminino no Brasil havia sido expressamente proibido em 1891, mas já nasprimeiras décadas do século XX surgiram as primeiras organizações formais pelos direitos damulher, concomitantemente à aceitação limitada da causa por parte de setores da elite nacional quetomaram conhecimento da obtenção do direito ao voto pelas mulheres européias e norte-americanas. 181Com a proclamação da república, em 1889, tanto Francisca Senhorinha da Mota Diniz,182fundadora do então rebatizado jornal carioca O Quinze de Novembro do Sexo Feminino, comoJosefina Álvares de Azevedo183, com o jornal A Família, de São Paulo, posteriormente transferidopara o Rio de Janeiro, foram entusiastas ativistas pelo direito ao voto das mulheres. 178 Ibid, p. 49.179 HAHNER, op. cit., p. 78.180 O “Dicionário de Mulheres do Brasil” traz outra referência de data, no entanto: Nesta obra, Mirtes teriaobtido a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil apenas em 1906, tendo neste ano sua primeira atuaçãono Tribunal de Júri, como advogada de defesa. Mirtes “nasceu em Macaé (RJ) e estudou no Liceu deHumanidades de Campos (RJ), onde começou a se interessar pelo aprendizado das leis. [...] entrou naFaculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, bacharelando-se em 1898. [...] Mirtesde Campos foi a pioneira no exercício de sua profissão no Brasil, porém outras mulheres se formaram antesdela. Foi o caso de Maria Fragoso, Maria Coelho e Delmira Secundina da Costa, em 1888, e MariaAugusta C. Meira Vasconcelos, em 1889, todas na Faculdade de Direito do Recife (PE).” Cf.SCHUMAHER e VITAL BRAZIL, op. cit., p. 431-432.181 HAHNER, op. cit., p.26-28.182 Francisca Diniz foi escritora, educadora e jornalista. Nasceu em São João d’El-Rei (MG). Casou-se com JoséJoaquim da Silva, advogado. Dedicou-se ao magistério primário, lecionando em Minas Gerais eposteriormente em São Paulo e Rio de Janeiro. Já viúva, fundou e dirigiu o Colégio Santa Isabel, no RJ,voltado para a clientela de moças de classe média. Contou com o apoio de suas filhas, Albertina Diniz e ElisaD. Machado, escritoras. Como jornalista, dirigiu o Jornal O Sexo Feminino, desde 1873, (MG), e de 1875 a1890 (RJ). Após a proclamação da República, o jornal passou a denominar-se O quinze de novembro do sexofeminino. Cf. SCHUMAHER e VITAL BRAZIL, op. cit., p. 246.183 Jornalista e uma das pioneiras feministas no Brasil, nasceu em Itaboraí (RJ). Era irmã do poeta Manoel AntônioÁlvares de Azevedo. Em 1888, fundou na cidade de São Paulo o jornal A Família, dedicado à educação demães, onde defendia a educação feminina como condição sine qua non para a emancipação da mulher. Cf.Continua...65Um fato interessante da época relatado no Dicionário de Mulheres do Brasil foi uma peçateatral intitulada Voto Feminino, de autoria de Francisca Diniz e inspirada na publicação de parecerdo então ministro do Interior, Cesário Alvim, em abril de 1890, negando o pedido de alistamentoeleitoral de Isabel de Matos184. O espetáculo foi encenado durante os trabalhos constituintes de1890-1, no Recreio Dramático, um dos teatros mais populares do Rio de Janeiro da época, eposteriormente publicada em livro e também como folhetim no jornal A Família, de JosefinaÁlvares de Azevedo, de agosto a novembro de 1890, sendo reeditada em coletânea, em 1891.185Branca Moreira Alves e Jacqueline Pitanguy interpretam a luta pelo voto feminino no Brasilcomo um fenômeno que não guardou as mesmas características de movimento de massas, como nosEstados Unidos e Inglaterra. “Iniciou-se bem mais tarde, em 1910, quando a professora DeolindaDaltro funda, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino, com o objetivo de ressuscitar noCongresso Nacional o debate sobre o voto da mulher, que não havia sido retomado desde aAssembléia Constituinte de 1891.”186 June Hahner, no entanto, comenta que a ainda assim a“questão feminina aparentemente oferecia menos risco que a questão social, que mais despertavaatenção, causando alarme entre brasileiros temerosos da anarquia e do socialismo”, perante aemergência do movimento sindical. 187Em 1918, Bertha Maria Júlia Lutz188 retornou de um período de sete anos de estudos naEuropa, onde acompanhou de perto a campanha sufragista inglesa. Suas idéias repercutiram SCHUMAHER e VITAL BRAZIL, op. cit., p. 301.184 Cirurgiã-dentista e sufragista gaúcha, Isabel de Sousa Matos nasceu em São José do Norte (RS). Requereu seualistamento eleitoral no ano de 1885, na sua cidade, amparada pela Lei nº 3.029, de 09/01/1881, querestabelecia o voto distrital uninominal e garantia o direito de voto aos portadores de títulos científicos.Embora tenha obtido em segunda instância tal direito e transferido-se em 1889 para o Rio de Janeiro, naocasião das eleições para Assembléia Constituinte, Isabel, ao procurar fazer valer seus direitos, deparou-secom a decisão do ministro do Interior, que julgou “absolutamente improcedente a reivindicação de Isabelde Matos, baseando-se na interpretação de que a Lei Saraiva não havia conferido o direito de voto àsmulheres, fossem elas educadas ou não, como a maior parte da população.” Esta interpretação serviu debase para a exclusão das mulheres do pleito, pela simples negativa da comissão eleitoral. Cf. SCHUMAHER eVITAL BRAZIL, op. cit., p. 280-281.185 Ibid, p. 301.186 MOREIRA ALVES, Branca, e PITANGUY, Jacqueline. O que é Feminismo. (Col. Primeiros Passos). São Paulo:Abril Cultural/Brasiliense, 1985, p. 47.187 HAHNER, op. cit., p.97.188 Nascida em São Paulo, em agosto de 1894, Bertha era filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista eContinua...66socialmente com a publicação de artigo onde respondia a um jornalista carioca, que afirmava nãorefletirem sobre a realidade nacional os movimentos dos EUA e da Inglaterra. Bertha reagiufortemente, conclamando as mulheres a fundarem uma associação para lutar por seus direitos.Fundada em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, foi o embrião daFederação Brasileira pelo Progresso Feminino, responsável por importantes vitórias nos anos 20perante o Congresso Nacional, com sua estratégia lobista. Apenas na década de 30 do séculopassado, porém, as mulheres brasileiras obteriam o direito ao sufrágio, mediante a pressão daFederação Brasileira para o Progresso Feminino, que em manifesto à nação de 1928, lançou a“Declaração dos Direitos da Mulher”.189Após a subida de Getúlio Vargas ao poder, com a decisão do regime provisório em criarum novo código eleitoral, as sufragistas viram uma oportunidade de garantir o voto feminino. Assim,em 24 de fevereiro de 1932, após uma série de manifestações, estratégias de aproximação com asautoridades e um encontro de Bertha Lutz e várias outras feministas com Vargas, editou-se novocódigo eleitoral – uma vez que o primeiro restringia o sufrágio a determinados grupos de mulheres(mulheres viúvas e solteiras com renda própria, e casadas com a permissão do marido). Oestabelecimento do Estado Novo em 1937, porém, fulminou tal política, fechou o Congresso e comisto, mais uma vez as mulheres permaneceram alijadas da participação eleitoral até 1945. A Frentepelo Progresso Feminino jamais retomaria suas atividades, embora as feministas individualmentetenham mantido suas convicções e lutas contra a ditadura.190Foi possível somente na seqüência do término da Segunda Guerra Mundial, perante asaberrações do nazismo e as reações por ele criadas, e depois da intensa campanha das Nações pioneiro da medicina tropical Adolfo Lutz. Desde o regresso ao Brasil, então com 24 anos, Bertha Lutztornou-se uma das maiores defensoras dos direitos da mulher no país. Bertha graduou-se em direito em 1933,a fim de participar plenamente da vida política. Em 28 de julho de 1936, Bertha assumiu como suplente omandato de deputada federal, na vaga deixada por Cândido Pessoa, que falecera. Como legisladora, afeminista apresentou o projeto de Estatuto da Mulher, que propunha a reformulação da legislação brasileiraquanto ao trabalho feminino, que chegou a passar por discussão na Câmara, em outubro de 1937, ano em queo Estado Novo encerrou sua carreira parlamentar. Bertha Lutz permaneceu ativa, tendo participado de várioeventos e entidades internacionais de defesa de direitos das mulheres. Faleceu no Rio de Janeiro a 16 desetembro de 1976.189 Considerando-se a América Latina, não obstante, registra-se que antes de 1945, as mulheres puderam teracesso ao sufrágio universal apenas no Uruguai, Cuba, El Salvador e República Dominicana, além de Brasil eEquador. O Paraguai só o fez em 1962. Cf. HAHNER, op. cit., p. 111.67Unidas no sentido de multiplicar os esforços para o estreitamento dos laços mundiais, a criação deum perfil de ação internacional pela promoção e tutela dos direitos humanos. Com isso, em 1º dejaneiro de 1942, foi criada a ONU, mediante a assinatura da Declaração das Nações Unidas,onde os governos ali reunidos declaram-se “convencidos de que uma vitória completa sobre seusinimigos era ‘essencial para defender a vida, a liberdade, a independência e a liberdade religiosa,assim como para conservar os Direitos Humanos e a justiça nos próprios países e nas outrasnações’.” 191A partir da fundação do Sistema Normativo Global de Proteção dos Direitos Humanos,cujo marco foi a promulgação da Declaração Universal de Direitos Humanos pela ONU em1948, firmou-se no âmbito do sistema mundial a “coexistência dos sistemas geral e especial deproteção dos direitos humanos, como sistemas de proteção complementares.”. Flávia Piovesansalienta que enquanto o sistema geral “é voltado a toda e qualquer pessoa, concebida em suaabstração e generalidade”, o “sistema especial de proteção realça o processo de especificação dosujeito de direito, no qual o sujeito passa a ser visto em sua especificidade e concreticidade (ex:protegem-se as mulheres, crianças, ... vítimas de tortura, etc)."192Tal processo de especificação demonstra que é inútil tratar os indivíduos de forma genérica,geral e abstrata, sem alcançar a gama de peculiaridades e particularidades próprias a suacondição. Partindo desse ponto de vista, a autora entende que “determinados sujeitos de direito, oudeterminadas violações de direitos, exigem uma resposta específica, diferenciada. Nesse sentido, asmulheres devem ser vistas nas especificidades e peculiaridades de sua condição social. Importa orespeito à diferença e à diversidade, o que lhes assegura um tratamento especial.” 193 190 Ibid, p. 123-125.191 MENGOZZI, Paolo, Direitos Humanos. Apud BOBBIO et al. op. cit., 1995, p.355.192 PIOVESAN, op. cit., 1998, p.140.193 A remuneração média mensal das mulheres ainda está em patamar inferior à dos homens. No grupo de pessoasocupadas com rendimento de trabalho, ouvidas pelos técnicos da Pesquisa Nacional por Amostra deDomicílios de 1999 (PNAD-99), a remuneração média de trabalho das mulheres em 1995 representava 62,6%da recebida pelos homens e, quatro anos depois, alcançou 69,1%. Outro dado é que aumenta o número demulheres que chefiam famílias. Em 1999, as mulheres eram responsáveis por 26,0% das famílias, enquanto, em1995, este percentual era de 22,9%. Prosseguiu, também, a redução no tamanho gradual da família, com adiminuição progressiva do número de filhos por mulher. (UOL, Ag. Brasil, Economia, 20/07/00) Cf.PIOVESAN, op. cit., 1998, p. 14068É deste mesmo ponto de vista que Íris M. Young argumenta, ao considerar que a“universalidade da cidadania, no sentido da inclusão e participação de todo o mundo, e os outrosdois significados de universalidade presentes nas idéias políticas modernas (a universalidade comogeneralidade e a universalidade como igual tratamento) estão muito distantes de implicar-semutuamente; estão, ao contrário, em mútua tensão.”194Para a autora, este embate não é ocasional, pois a intervenção da sociedade civil emmovimento aponta a falácia que representou historicamente o suposto vínculo entre a cidadaniapara todas as pessoas, de um lado, e os outros dois sentidos da cidadania (a saber, viver emgrupo e ser tratado da mesma forma que os outros cidadãos). Perante os ideais de assimilaçãoocultos por trás desta invenção liberal, os movimentos sociais contemporâneos dos setoresoprimidos propõem a consideração da especificidade dos grupos. A política propugnada por essessetores sociais desafia as concepções usuais marcando o conceito de cidadania diferenciada comoa melhor maneira de obter a inclusão e a participação de todas as pessoas na plena cidadania.1952.2 GÊNERO COMO CATEGORIA DE ANÁLISEA intenção do percurso temporal até o momento buscado sobre certos mecanismos –jurídicos, sociais, religiosos - que se sustentam na razão androcêntrica é demonstrar o sentido deuma análise de gênero sobre a ciência jurídica que a filosofia e a epistemologia feministas sãocapazes de oferecer ao entendimento do modo pelo qual a exclusão de certos sujeitos foisustentada historicamente. Deste modo, importa a esta altura examinar o conceito de gêneroapontando, também, as polêmicas em torno de seu uso, para retomarmos a análise das alternativaspossíveis à ciência do direito a partir deste enfoque. 194 YOUNG, op. cit., p. 99195 Ibid, p. 100.69Joan Scott afirma que as palavras, criadas para a significação das idéias e das coisas,possuem como característica comum o fato de pertencerem à história. 196 O uso do termo gênero(ou gender, na língua inglesa), passou, dessa forma, a ser corrente entre as feministas quando estas“começaram a utilizar a palavra [...] num sentido mais literal, como uma maneira de se referir àorganização social da relação entre os sexos.” Scott considera aí o termo em sua “utilização maisrecente”197, que teria surgido pela primeira vez “entre as feministas americanas que queriam insistirsobre o caráter fundamentalmente social das distinções fundadas sobre o sexo.” 198A autora explica que o “termo gênero faz parte de uma tentativa empreendida pelasfeministas contemporâneas para reivindicar um certo terreno de definição, para insistir sobre ainadequação das teorias existentes em explicar as desigualdades persistentes entre as mulheres e oshomens”. Nesse sentido, é significativo para Scott que o uso do conceito tenha aparecido “nummomento de grande efervescência epistemológica entre os pesquisadores das ciências sociais,efervescência que, em certos casos, toma a forma de uma evolução dos modelos científicos para osmodelos literários (da ênfase posta sobre a causa para a ênfase posta sobre o sentido, confundindoos gêneros da investigação, segundo a formulação do antropólogo Clifford Geetz).” 199Scott entende que a rejeição ao determinismo biológico influenciou a utilização do termogênero, vez que as palavras “sexo” ou a expressão “diferença sexual” guardavam implícita estaconcepção. Também as “definições normativas da feminilidade” estariam mais bemcaracterizadas pelo termo gênero, na medida em que introduziria uma “noção relacional em nossovocabulário de análise. Segundo esta definição, as mulheres e os homens seriam definidos 196Lola G. Luna, em artigo publicado na Revista FEMPRESS espanhola, situa a história como disciplina passívelde utilização como via capaz de “combater a subordinação das mulheres. A história permite estudar eexplicar como se tem produzido esta e mostra as diferenças e particularidades dos diferentes processos, aoanalisar épocas e contextos determinados.” A autora menciona Joan Scott como pioneira naconceitualização do gênero como elemento das relações de poder, cuja proposta metodológica édirecionada no sentido de incorporar aos temas históricos o conflito da subordinação das mulheresatravés da análise do funcionamento do gênero relacionado à diferença sexual. Cf. LUNA, Lola G. SobreHistoria, Genero y Politica. FEMPRESS Espanha, 162, abril 1995, p. 16 (texto colhido na internet,www.fempress.cl/base/1995fp162espaa.htm)197 A título de contextualização, é preciso dizer que a versão que origina a tradução deste texto foi publicada naFrança, em 1988. Cf: Les Cahiers du Grif – le genre de l’historie, n. 37/38. Paris, Éditions Tierce, 1988 apudCf. SCOTT, op. cit., 1990, p.22 .198 Ibid., p.05.199 Ibid., p.13-14.70reciprocamente e nenhuma compreensão de um deles podia ser alcançada por um estudoseparado.”200A autora prossegue sua análise sobre a gênese do uso do conceito gênero, ao lembrar o seuemprego para a transformação dos paradigmas no interior de cada disciplina. Ou seja, o gênerose tornaria fundamento para um reexame crítico das premissas e dos critérios do trabalhocientífico existente, daí sua preciosidade para as pesquisadoras feministas da época. Do ponto devista das historiadoras feministas, a análise de gênero igualmente só seria possível a partir de umanova concepção de história, e a maneira como a experiência feminina seria incluída dependia damedida na qual o gênero podia ser desenvolvido como uma categoria de análise. Umaimplicação desta leitura será o cruzamento, num campo político mais global, do viés de raça eclasse social com o tema. Scott alerta porém, que esta proposta não é encarada de formahomogênea, não havendo paridade real entre os três eixos:Enquanto que a categoria ‘classe’ repousa sobre a teoria complexa de Marx(e seus desenvolvimentos ulteriores) da determinação econômica e datransformação histórica, as de ‘raça’ e de ‘gênero’ não carregamassociações semelhantes. [...]. Não obstante, quando nós invocamos aclasse, nós trabalhamos com ou contra uma série de definições que, no casodo marxismo, implicam uma idéia de causalidade econômica e uma visão docaminho pelo qual a história avançou dialeticamente. Não há este tipo declareza ou de coerência nem para a categoria de raça nem para a de gênero.No caso do gênero, seu uso implicou num leque tanto de posições teóricascomo de referências descritivas das relações entre os sexos. 201Joan Scott quer compreender como o gênero funciona nas relações sociais humanas e“como o gênero dá um sentido à organização e percepção do conhecimento histórico.” Entretanto,observa que em “sua maioria, as tentativas de teorização do gênero não conseguiram sair dosquadros tradicionais das ciências sociais: elas utilizam formulações provadas que propõemexplicações causais universais. Estas teorias tiveram [...] um caráter limitado, porque elas têmtendência a incluir generalizações reduzidas ou demasiado simples;[...]” O prejuízo deste tipo de 200 Ibid, p 05.201 SCOTT, op. cit., 1990, p. 06.71enfoque de gênero, para a autora, atinge não somente a história, como disciplina complexa, mastambém “o engajamento feminista na elaboração de análises que levem à transformação.” 2022.2.1 Controvérsias acerca da conceituação de gêneroSobre as divergências advindas com o uso do conceito de gênero, M. Teresita de Barbierianota que tal categoria surge na academia feminista com a intenção de indicar a forma “como oscorpos biológicos dos seres humanos se tornam sociais [...].” A amplitude do uso da expressãogênero e o fato dela ter sido divulgada amplamente nos últimos anos tornou seu emprego mais livree menos rigoroso, identificando-o com o feminino, as mulheres, os movimentos feministas e demulheres.203As confusões que isto traz são muitas, segundo a autora, que as identifica a partir dasdistintas perspectivas teórico-epistemológicas subjacentes. O termo gênero é entendido por umamplo conjunto de estudiosas como atributo de indivíduos, enquanto que para outras autoras,entre as quais M. Teresita de Barbieri e Joan Scott - o enquadram como regulador204 social.Nesse sentido, a autora afirma:Na primeira vertente se encontram as autoras que provêm da psicologia e deoutras disciplinas sociais, permeadas pelo individualismo metodológico, e paraquem a sociedade é somente um agregado de indivíduos. Na segundavertente – holista – predominam as provenientes da sociologia, da ciênciapolítica, antropologia e história que supõem que a sociedade é algo mais queo conjunto dos indivíduos.205 202 Ibid., p. 07.203 BARBIERI, Maria Teresita de. Certezas e Malos Entendidos sobre la Categoria Gênero. In.: GUZMÁN, Lauray OREAMUNO, Gilda Pacheco (Comp.). Estudios Básicos de Derechos Humanos IV. San José: InstitutoInteramericano de Derechos Humanos, 1996, p.78. (tradução sob nossa responsabilidade, citadoindiretamente).204 Optamos por traduzir do original espanhol o termo ordenar por regular, por entendermos que o sentido derearranjo ou reordenação social propugnado pela autora torna-se com isso mais compreensível em nossoidioma. Cf. PEREIRA, Helena B. C. MICHAELIS: pequeno dicionário espanhol-português, português-espanhol. São Paulo: Melhoramentos, 1996, p. 220.72Barbieri reconhece que a concepção segundo a qual o gênero é visto como um atributo deindivíduos permite interpretações da realidade em que o fato de ser homem ou ser mulherrelaciona-se com outras dimensões. Isto se explica pois as pessoas não são caracterizadas apenaspela condição de serem consideradas mulheres ou homens, mas por guardarem outros atributosque os fazem coletivamente diferenciadas em subgrupos e mesmo individualmente únicas.206Todavia, admitindo que as coisas assim ocorram, de um ponto de vista de gênero comoregulador de distâncias sociais, a relação será compreendida partindo-se do reconhecimento deseu papel na construção de tal sistema social. O que preocupa a autora nessa distinção teórica éque a análise das situações aí implicadas requer questionamentos tais como: Que lugar ocupa ogênero no ordenamento dos conflitos sociais? Quais são as distâncias sociais em jogo e quemagnitude atingem? Como estão definidos os (as) outros (as) em cada situação específica?207Estas questões conduzem imediatamente ao problema da cidadania e à definição depessoa. Na reflexão da autora:Parece que nos espaços sociopolíticos em que a categoria pessoa é universale solidamente constituída, como é o caso das populações brancas nos paísesdo primeiro mundo, o conflito de gênero aparece com primazia. Emcontrapartida, nos espaços sociopolíticos em que aquela não está constituída,onde existe uma ou várias capite disminutio imposta sobre (....) as pessoas,o gênero poderia não ocupar um lugar privilegiado nos conflitos sociais.Seriam os de classe ou etnia e raça os primeiros e mais importantes, tantoem nível da sociedade, como no dos indivíduos concretos, neste caso asmulheres. Esta parece ser uma hipótese a explorar na América Latina.208Para Maria T. Barbieri, outra linha de dificuldades surge da observação sobre os ensaiosteóricos, que tomam emprestadas categorias de análise social provenientes de esquemas conceituaisque carecem de contextualização para que possam ser empregadas em teorizações de gênero. A 205 BARBIERI, op. cit., p. 78-79.206 BARBIERI, op. cit., p. 77.207 Ibid, p. 77-78.208 O texto original inicia com a expressão “Parecería que en los espacios sociopolíticos em que la categoriapersona es universal [...]”. Cf. Ibid., p.78.73autora cita o exemplo da utilização de conceitos presentes nas obras de Weber ou Parsons209, semque se leve em conta o sistema de pensamento em que cada autor estaria respectivamente inserido,perdendo-se a localização do caráter que aí ocuparia a categoria gênero.210M. Teresita Barbieri conclui com uma avaliação política, quando afirma que muitas dasdificuldades por ela trazidas à luz se originam de um certo “embate” ou “disputa” entre militânciafeminista e acadêmica211, havendo interesse de uma e outra parcela do movimento feminista emconfundir ao invés de clarificar a questão. O resultado disso é que nem uma nem outra posição temalcançado uma militância homogênea, o que traz o problema teórico da ausência de uma teoria clarae distinta. Não obstante, propõe que as autoras distingam os diferentes planos do fazer e nãotratem de “servir a dois amos” que trazem lógicas distintas em si. Para a autora, é necessário 209 “A principal referência sociológica dos estudos de gênero particularmente nos Estados Unidos foi dadapelos conceitos e teorias funcionalistas.[...] Parsons e Bales, que tiveram impacto considerável sobre asociologia dos anos 50 e 60, conceberam a diferença de gênero no interior da família nuclear moderna emtermos de papéis “expressivos” (feminino) e papéis “instrumentais” (masculino). Enfatizando as funçõessocializadoras da família (e do gênero) esta foi compreendida como uma instituição fundamental namanutenção do funcionamento regular da ordem social. [...] [Parsons] forneceu conceitos básicos, comopapel sexual e status, [...] supriu os estudos de gênero com a hipótese de que as diferenças sexuais sãomais centrais na instituição familiar do que em qualquer outra instituição social e que os arranjos degênero funcionam primordialmente para assegurar a reprodução social. Finalmente, as análisessociológicas das relações de gênero, sustentadas no conceito de papeis sexuais, desafiaram as visõesessencialistas da biologia e da psicologia sobre as identidades humanas na medida em que facilitou oreconhecimento de que os indivíduos se constroem por intermédio da vida social. A teoria funcionalista,foi, entretanto, uma referência mais negativa do que positiva para a sociologia de gênero. Inúmeraspesquisadoras influenciadas pelos trabalhos pioneiros de feministas norte-americanas que criticaramParsons por tacitamente legitimar a subordinação feminina e encerrar a problemática das mulheres aoâmbito da família, distanciaram-se daquele modelo procurando conferir ao conceito de gênero umestatuto teórico mais ambicioso. Argumentaram que considerar gênero como papel social limitava o focoda análise ao comportamento individual e diminuía o seu poder de explicação da dinâmica social maisampla. E, ainda, que conceber gênero em termos de diferenças sexuais seria reduzi-lo a uma variávelempírica ao invés de um princípio de organização social. A noção de gênero passou a ser desenvolvida,então, como uma categoria de análise teórica mediante a qual seria possível dar conta do conjunto davida social.” Cf. HEILBORN, Maria Luiza e SORJ, Bila. Estudos de Gênero no Brasil. apud: MICELI, Sérgio(Org.) O que Ler na Ciência Social Brasileira.(1970-1995). São Paulo; Brasília, DF: Sumaré: ANPOCS;CAPES, 1999, p. 197-198.210 BARBIERI, op. cit., p. 79.211 Sobre esta questão ver ainda MACHADO, Lia Zanotta. Estudos de Gênero: para além do jogo entreintelectuais e feministas. apud SCHPUN, Mônica Raisa (Org.) Gênero sem Fronteiras – oito olhares sobremulheres e relações de gênero. Florianópolis: Mulheres, 1997, p. 93-139, onde se lê: “O campo intelectual einterdisciplinar dos estudos de gênero é muitas vezes caracterizado como uma área de confronto entre‘militantes’ e ‘intelectuais’. [...] este campo se constitui como uma ‘comunidade de argumentação’ queinstaura a novidade de uma dupla reinterrogação teórica: tanto sobre as primeiras asserções feministasquanto sobre as antigas tradições intelectuais de crença numa presumida neutralidade de gênero naprodução do conhecimento. [...] Nossa hipótese é que esse novo campo depende não só das estratégias deinserção no interior das ciências humanas, como das estratégias de articulação com as configurações detemáticas legítimas no campo político mais abrangente.”74perder o medo de ser consideradas (os) “discípulas (os) do marxismo dos setenta que, [...] porhaver caído na repetição de jargões sem sentido [...] deixa de ter validade quando se aborda umproblema social, qual seja o da subordinação de um segmento da população.” 212Esta preocupação é particularmente importante na visão de uma pensadora latino-americanacomo M. Teresita Barbieri, para quem não basta buscar uma investigação exclusiva sobre o sujeitoindividual ou coletivo, face à extinção da chamada classe operária. É necessário perder os medosde considerar que “na organização social existem elementos que não são invariáveis, mas se mantêmem longo prazo, e se transformam com lentidão,[pois] pode ser que o gênero nos sirva para darconta de muitos fenômenos sociais. Porque não podemos perder de vista que a categoria gêneroparece ter a potencialidade de articular elementos e processos estruturais com a subjetividade”.213Quanto às relações da categoria gênero com a antropologia feminista, Marta Lamasdestaca que “o estudo e a investigação da cultura humana214 tem sido a linha mestra da ciênciaantropológica. Por isso um de seus interesses tem sido esclarecer até onde certas características econdutas humanas são apreendidas mediante a cultura ou se estão já inscritas geneticamente nanatureza humana. Este questionamento tem levado a um debate sobre o que é determinante nocomportamento humano, se os aspectos biológicos ou socioculturais.”215Esta preocupação é fundamental quando levamos em consideração a forma como acultura expressa as diferenças entre homens e mulheres – questão que remete ao próximo ponto 212 Para Barbieri, uma limitação importante deste conflito “é que a grande maioria das investigações e estudosserão dedicados a analisar diversas dimensões do ser e do fazer das mulheres. Até agora os homens têmaparecido como referência das mulheres, mas pouca evidência tem sido conferida ao ser social e àinteração entre homens e a perspectiva masculina das relações mulher-homem. Por exemplo, não se sabe se,nas sociedades atuais, o ciclo de vida masculino é similar ou diferente do feminino, ou como sãoconstruídas pelos distintos setores de homens a paternidade, as responsabilidades domésticas, as amizadesentre homens, sua lealdades e conflitos. [...] É preciso que se saiba como afetam aos homens, por exemplo,as mudanças de gênero em certas ocupações, como aceitam, resistem e se opõem à feminilização de muitasdelas que têm lugar em nossos dias, ou a masculinização de outras tradicionalmente femininas.” Cf.BARBIERI, op. cit., p. 80, tradução nossa.213 Ibid, p. 80-81.214 A autora explica que o conceito de cultura não deve ser considerado como de entendimento unívoco portodos os antropólogos, embora seja central e definidor da antropologia perante as demais ciências sociais.As variações de interpretação do que seja a cultura tem marcado o processo de definição ideológica da teoriaantropológica e tem dado fundamento a substanciais e importantes debates. Cf. LAMAS, Marta. Laantropologia feminista y la categoría “género”. Revista Nueva Antropologia, Vol VIII, nº 30, México, 1986,p. 173215 LAMAS, op. cit., p. 173.75deste trabalho, no qual investigamos de que modo a caracterização das diferenças inerentes ouaprendidas entre os sexos pode servir como ponto auxiliar para compreensão da exclusão daspessoas que vivem a experiência homoerótica como entes capazes de direitos e obrigações.2.2.1.1 Igualdade, semelhança, desigualdade, diferençaHá um interesse permanente da antropologia, na visão de Marta Lamas, sobre a maneiracomo a cultura expressa as diferenças entre homens e mulheres. O principal fator que o anima temsido “basicamente a forma como cada cultura manifesta essa diferença. Os papéis sexuais,supostamente devidos a uma originária divisão do trabalho baseada na diferença biológica (leia-sena maternidade) têm sido descritos etnograficamente.”216A autora acrescenta que muitas destas investigações, algumas delas transculturais, apontampara a participação diversa dos homens e das mulheres nas instituições sociais, econômicas,políticas e religiosas, marcada pela identificação dos diferentes papéis sexuais, incluindo as atitudes,valores, e expectativas que uma dada sociedade conceitualiza como femininas ou masculinas.Não obstante, muitos desses estudos têm sido questionados por sua forte inclinaçãoandrocêntrica.217Lamas destaca outra referência significativa às diferenças entre os sexos, baseada noconceito de status sexual. A autora reporta-se a Ralph Linton218, que já em 1942 assinalava que“todas as pessoas aprendem seu status sexual e os comportamentos apropriados a este status.Dentro desta linha se concebia a masculinidade e a feminilidade como status instituídos que se 216 LAMAS, op. cit., p. 174.217 A autora indica extensa bibliografia quanto à crítica ao androcentrismo nos estudos antropológicos, realizadasprincipalmente por feministas. Entre os artigos citados, que projetam inclusive importantes questõesmetodológicas, destaque-se: ROSALDO, Michelle Zimablist. Women, Culture and Society: A TheoreticalOverview. In.: Women, Culture and Society, Stanford University Press, California, 1974; TIFFANY, SharonW. Introduction: theoretical issues in the anthropological study of women. In.: Women and Society.EdenPress Women’s Publications, Canada, 1979; HARRIS, Olívia y YOUNG, Kate. Introducción. In.: HARRIS,Olívia y YOUNG, Kate. Antropologia y Feminismo . Barcelona: Editorial Anagrama, 1979, apud LAMAS, op.cit., p. 175.218 LINTON, Ralph. El estudio del hombre. México: FEC, 1956, apud LAMAS, Marta., op. cit., 1986, p.176.76convertem em identidades psicológicas a cada pessoa. A maior parte do tempo as pessoas estão deacordo com o status conferido, mas às vezes algumas pessoas não o estão.”219A maneira específica com que cada sociedade lida com tal conflito é também objeto deestudo da antropologia. Lamas abre um extenso parêntese sobre esta questão, referindo-se “àexistência em várias sociedades do que seria um terceiro gênero – mulheres com gêneromasculino e homens com gênero feminino”, documentada etnograficamente, como as pesquisassobre a tribo indígena norte-americana Mohave, cujos costumes comportariam a mudança “de umhomem biológico em uma mulher social, ou vice-versa, [...] Seus pares são reconhecidos como‘sexualmente normais’ e elas/es assumem as características de gênero de forma complementar: oshomens femininos simulam a menstruação e o parto e as mulheres masculinas são reconhecidascomo os pais sociais dos filhos de suas mulheres.”220Lamas assinala ainda que o debate sobre o inato e o adquirido no comportamento humanoou o assim denominado debate ‘natureza/cultura’ é polarizado pelas correntes221 neo-evolucionista e culturalista, cujas proposições possuem alguns traços comuns:O que ambas tentam decifrar é a relação entre a evolução biológica e ocomportamento sócio-cultural, para o qual vários aspectos da vida e dascaracterísticas humanas têm sido amplamente investigados. Um destes 219 LAMAS, op. cit., p. 176-177.220 A autora entende no entanto que “embora quase todos os casos de mudança de gênero tenham sidoclassificados sob a ‘etiqueta’ da homossexualidade”, não se trata do mesmo na sociedade Mohave: [...] “enel caso de los Mojave por ejemplo, hay un cambio de género aunque la relación sexual siga siendo comalguien del mismo sexo.” Para Lamas, “el homosexual es el hombre o la mujer que elige a alguien de sumismo género para tener relaciones sexuales”. A distinção é necessária para Lamas pois “hay sociedadesen que se acepta la homosexualidad, pero con clara conciencia de que es una opción sexual mientras queen el resto de las actividades sociales la persona sigue funcionando y asumiéndose como del géneroasignado.” Cita vários artigos de referência para o tema: The sexual life of Mohave Indians, GeorgeDevereux, University of Califórnia, 1935; Institutionalized homosexuality of the Mohave Indians, GeorgeDeverux, Human Biology, nº 9, 1937; Sexual Meanings - the cultural constructions of gender and sexuality,Sherry B. Ortner y Harriet Whitehead (org) Cambridge University Press, Cambridge, 1981. Patterns of sexualbehavior, C.S. Ford & F. Beach, Harper & Bros, New York, 1951. La sexualidad humana: un estudiocomparativo de su evolución, H. A Katchadourian, (comp.) FCE, México, 1983. Cf. LAMAS, op. cit., p. 176-7221 A diversidade das correntes feministas é muito grande, e o exame detalhado de todas elas mereceria um estudoespecífico – coisa que o presente trabalho não comporta, mesmo por não tratarmos aqui de formular defesade qualquer posicionamento ideológico quanto à questão. Importa apenas colher seus aspectos comuns, epara tanto, a polêmica natureza/cultura deverá ser examinada adiante por se tratar de preocupação central àteoria crítica feminista, pese suas diferentes abordagens.77aspectos é o que corresponde às diferenças – inerentes/aprendidas – entreos sexos. [...] Mas a pergunta subjacente a todos estes estudos, a qual temalimentado as duas posturas em disputa no debate natureza/cultura é: Háou não há uma relação entre a diferença biológica e a diferença sócio-cultural? Esta pergunta assumiu um semblante político do qual aantropologia não pôde subtrair-se, sobretudo quando todo um movimentosocial também o questionava. Se os papéis sexuais são construçõesculturais, porque sempre as mulheres estão excluídas do poder públicoe relegadas ao âmbito doméstico? E se os papéis sexuais sãodeterminados biologicamente, que possibilidades há de os modificar? Onovo feminismo formulou corretamente a questão: por que a diferençasexual implica desigualdade sexual?222Lamas prossegue em sua análise, destacando Lévi-Strauss, que mostrou a tendência dassociedades em pensar suas divisões internas mediante o esquema conceitual de oposições bináriasque separa a natureza da cultura (claro x escuro, selvagem x doméstico), consideradasglobalmente, umas em função das outras, constituindo categorias que não são significantes senão emvirtude de seus opostos – pensar o feminino sem a existência do masculino não é possível.223Contudo, por evidente que seja a diferença entre o macho e a fêmea – um dado biológicoobservável -, o fato de adjudicar ao gênero feminino maior proximidade à natureza – supostamentepela função reprodutiva – é cultural. Esta constatação é importante na medida em que ainterpretação segundo a qual a diferença biológica, qualquer que seja, determina culturalmenteuma diferença substancial que “marcará o destino das pessoas, com uma moral diferenciada parauns e outras”, converte-se num “problema político que subjaz em toda discussão acadêmica sobreas diferenças entre homens e mulheres.”224A crítica ao dualismo natureza/cultura, assim, comportou ao longo do tempo – como foivisto - uma grande diversidade de interpretações. Ynestra King, integrada ao ecofeminismo, aorefletir sobre as diferentes visões do movimento, criticando-as, ilustra claramente tal situação:Cada importante teoria feminista contemporânea – liberal, social, cultural –tem levantado a questão da relação entre as mulheres e a natureza. Cada 222 LAMAS, op. cit., p.177-178.223 Ibid, p.178.224 Ibid.78uma, à sua maneira, rendeu-se ao pensamento dualista, confundindoteoricamente uma reconciliação com a natureza com a submissão a algumaforma de determinismo natural [...]. [Tais posições aparecem] repetidasvezes, quer estendendo o natural para o social (feminismo cultural), querseparando o social do cultural (feminismo socialista). Cada uma dessasdireções constitui um dos lados do mesmo dualismo e, a partir de umaperspectiva ecofeminista, ambos estão errados, porque escolheram entrecultura e natureza.225O depoimento ferino de Victoria León ilustra a polêmica entre as feministas “da diferença” eas “feministas da igualdade”, do qual destaca-se a seguinte passagem:Não podemos esquecer que muitas das feministas da igualdade pertenciamou provinham de partidos políticos de esquerda226. Seu monotema em todocongresso, conferência ou mesa redonda que se prezasse era ‘mulher e lutade classes’. Pensavam que uma vez realizada a revolução socialista era sóquestão de ‘enfiar’ no programa as ‘reivindicações feministas’ e pronto:puros ajustes logísticos.[...] O feminismo da diferença, ao contrário, propõe a igualdade entremulheres e homens, mas nunca a igualdade com os homens porque issoimplicaria aceitar este modelo. Não queremos ser iguais se não se questionao modelo social e cultural androcêntrico, pois então a igualdade significaria otriunfo definitivo do paradigma masculino. O panorama ficaria reduzido ahomens e homenzinhos: todos ‘quase’ iguais. É muito triste converter-se emuma cópia piorada de um patético modelo. Claro que desejamos a igualdadeperante a lei, igual salário a igual trabalho e as mesmas oportunidades. Comonão! Mas não é suficiente, nem sequer desejável.227Enfocando os estudos de gênero no Brasil, bem como os embates teóricos em torno desteconceito, Maria Luiza Heilborn e Bila Sorj destacam que a distinção entre diferencialistas eigualitaristas pertine ao debate francês sobre o tema228, com repercussões em diferentes nichos 225 KING, Ynestra. Curando as Feridas: feminismo, ecologia e dualismo natureza/cultura . In.: JAGGAR, Alison M.e BORDO, Susan R. (Ed.) Tradução Britta Lemos de Freitas. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Tempos, 1997,p. 144.226 Saliente-se que “A segunda grande referência teórica que contribui de forma complexa e contraditória paramoldar a sociologia do gênero foi o marxismo. Se, por um lado, as categorias centrais do marxismofocalizadas na produção, trabalho e classes sociais são mais androcêntricas do que as noções de papelsexual apresentadas pelo funcionalismo, por outro, o debate em torno do ‘trabalho doméstico’ e daparticipação das mulheres na força de trabalho estimuladas pelo marxismo permitiram, embora de formaparcial, estabelecer relações entre a família, o trabalho e política a partir de uma perspectiva das relaçõesde gênero. Desta forma o marxismo contribuiu para que as análises de gênero saíssem dos limites dafamília, embora seus conceitos tivessem pouca capacidade de dar conta das relações de gênero no interiordas demais instituições sociais.” Cf. HEILBORN e SORJ, op. cit., p.198.227 DE LEÓN, Victoria Sendón. Qué es el Feminismo de la Diferencia? (Una visión muy personal. Disponível em:. Acesso em: 10 jun. 2002.228 Necessário mencionar que o conceito gênero pertence à tradição anglo-saxã. A linha de investigação francesaContinua...79disciplinares/políticos, tais como a psicanálise, a filosofia, a história. Segundo as autoras explicam,“as diferencialistas sustentam que a diferença sexual é uma marca universal de alteridade, poroposição às igualitaristas que, guardadas as devidas ressalvas, derivam a condição subalterna dofeminino a uma condição histórica, não estrutural.”229Não obstante as diferentes abordagens, Heilborn e Sorj frisam que “os principaisdesenvolvimentos da sociologia das relações de gênero concentraram-se particularmente nasanálises da esfera ‘privada’ ou das instituições associadas às mulheres. Mais recentemente essasociologia tem procurado mostrar as implicações teóricas disso para outras arenas da vida socialmediante um esforço de reconceituação das definições convencionais da política, da economia, dasrelações de poder e dos processos de mudança.”230Geneviève Fraisse, por sua vez, recupera a relação entre os termos liberdade e igualdade,considerando este espaço que denomina um estar-entre, como um lugar intermediário temporal eespacial. Para a estudiosa francesa, a igualdade é o foco principal de um pensamento feminista,expressando a essência de uma utopia que propõe a crítica à dominação masculina ao mesmotempo em que busca um equilíbrio, ponto a ponto, nas relações homem-mulher. A liberdade seriauma conseqüência evidente disso, embora, inversamente, para as mulheres, ela não traga sempreconsigo a igualdade dos sexos.231Interessante é a forma como Fraisse analisa o debate sobre os conceitos igualdade ediferença, considerando espantosa tal dicotomia dada pelo discurso oficial. Vale-se, para tanto, dafilosofia para explicar sua posição, deslocando para a identidade a oposição ao termo diferença:Podemos ser idênticos ou diferentes; não somos ou iguais ou diferentes. Aoposição identidade-diferença, é, aliás, rica o bastante para merecerreflexão. Existem duas acepções da palavra identidade: identidade consigo, jamais incorporou essa categoria, consagrando em seu lugar o termo relações sociais de sexo (rapportssociaux de sexe). Esse modo de cunhar a expressão tem uma inequívoca ascendência marxista, oriunda dotermo relações sociais de produção. Cf. HEILBORN e SORJ, op. cit., p. 194-195.229 HEILBORN e SORJ, op. cit., p. 195.230 Ibid, p. 198.231 FRAISSE, Geneviève. Entre Igualdade e Liberdade. Revista Estudos Feministas. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ -PPCIS/UERJ, v.3, n.01/95, 1995, p.164-171.80identidade com o outro. Se a identidade sublinha a similitude dos seres ou,em outras palavras, a identidade com o outro, então a diferença tomaexatamente o sentido daquilo que não é semelhante, do não-idêntico. E, se aidentidade significa também a identidade de si e consigo mesmo, então adiferença supõe a demultiplicação (démultiplication) de identidades nointerior de um mesmo sujeito. Enquanto a identidade pode ser o outrosemelhante ou o sujeito unívoco, a diferença se mantém bem à mostra: comoo múltiplo ou a demultiplicação. Tal é o debate filosófico em que opensamento feminista pode se inscrever.232Esta reflexão conduziria, no dizer de Fraisse, a uma escolha obrigatória, que seriatraduzida na questão: deve-se representar as mulheres como idênticas ou diferentes aoshomens? Tal interrogação, contudo, é mais bem posta no contexto do que a autora chama desituação aporética: à dicotomia identidade-diferença, Fraisse propõe a substituição pelo termoaporia233, e à oposição entre os termos, uma conjunção: as mulheres são semelhantes e diferentesaos homens.Porém, para que não corra o risco de restar simplista demais tal proposição, a autora evocao caráter programático do termo aporia: “não é a ausência de uma saída, a impossibilidade deuma solução, mas a abertura, entre dois limites, de uma expressão da diferença dos sexos paracada um, para o semelhante e o dessemelhante. A aporia é frutífera como tal, pela abertura que dá,mais do que tira, às representações.”234Geneviève Fraisse alia ao debate filosófico, num segundo momento, outro elemento narelação entre os termos igualdade e diferença. Para a autora, o seu vínculo é político.Eu teria podido partir daí, sem o desvio pela identidade, comentadosimplesmente essa oposição de termos: à igualdade se oporia a diferença,pois se supõe que esta produza inevitavelmente a desigualdade; ao ideal deigualdade se defrontaria o fato da diferença e as desigualdades decorrentesdeste fato. Então, a igualdade sonhada se opõe à desigualdade incontornável.E se a palavra diferença se superpõe à palavra desigualdade, trata-se de uma 232 FRAISSE, op. cit., p. 165.233 O termo aporia é definido tradicionalmente como um “beco sem saída, dificuldade. Em sentido figurado,entende-se sempre como uma proposição sem saída lógica, como uma dificuldade lógica insuperável.Também pode identificar-se com a antinomia ou o paradoxo.” Cf. MORA, Ferrater, op. cit., 1978, p.36.234 FRAISSE, op. cit., p. 166.81simplificação política: porque o perigo, assinala o discurso democrático,surge do reconhecimento da diferença dos sexos. A diferença dos sexosinduziria inevitavelmente a idéia de hierarquia. Somente a identidadegarantiria a igualdade. Assim se compreende essa estranha oposição daigualdade e da diferença, que seria a da igualdade e de seu contrário, adesigualdade.235A autora destaca a originalidade do debate feminista, que residiria justamente no cruzamentoentre a questão filosófica com a discussão política, brotando daí a possibilidade de deslindamentode uma oposição “capenga” entre o termo político de igualdade e o termo ontológico dadiferença. Para Fraisse, o campo da reflexão só tem a ganhar tanto em clareza quanto em precisãocom o exercício de desvelamento destas oposições, colocando a aporia como promessa de umadiscussão infinda sobre as semelhanças e diferenças entre os sexos, de forma a liberar o feminismodo constrangimento ideológico que encerra a oposição igualdade-diferença: [...] a separação daigualdade consigo mesma, quando sempre se supõe que a diferença virá fazê-la duvidar da solidezde suas bases, [...] se apaga se a diferença deixa de fazer medo, se ela é reconhecida sem que lheafixemos valores ou crenças. E a igualdade dos sexos retoma então sua função subversiva.”236Ao concluir, a autora propõe a aporia identidade-diferença e a combinação igualdade ediferença, utilizando a expressão paridade de gênero a fim de designar a junção dos termosigualdade e diferença na linguagem política. O conceito é, para ela, um paradoxo, mas justamentepor isso, fundamental: a paridade de gênero “quer conquistar o universal em nome da diferençahumana primordial, a diferença dos sexos. Essa palavra busca o idêntico na diferença: quer fabricaro um sem destruir o dois: quer o dois real no um simbólico. Essa palavra, então carece de evidência,dá prova de falta de lógica; e nossa força poderia ser, precisamente, reconhecer essa falta delógica.”237Importante observar que essa expressão também pode ser traduzida como “eqüidade degênero”, e que nesta acepção, não guarda idêntica conotação técnica que o padrão da linguagemjurídica exige, mas relaciona-se com o conteúdo de equilíbrio nas relações de gênero - cunhado 235 Ibid.236 FRAISSE, op. cit., p. 166.237 Idem.82no âmbito do movimento internacional de mulheres -, que supõe o “pleno reconhecimento dasnecessidades específicas das mulheres, quer sejam resultantes de padrões históricos de desequilíbrio[...] quer sejam decorrentes de diferenças biológicas ou desigualdades sociais. [...]é precisocombinar os princípios de igualdade e de eqüidade como fundamento das políticas públicas e açõessociais.”238Em estudo recentemente publicado no Brasil, Joan W. Scott aborda a controvérsia entre ostermos igualdade e diferença no contexto da discussão quanto à exclusão das mulheres do pontode vista da estrutura de argumentação paradoxal239 - que caracterizaria historicamente aelaboração teórica feminista:(…) as feministas desafiaram a prática de excluir mulheres da cidadania,argumentando que não havia ligação nem lógica nem empírica entre o sexodo corpo e a aptidão pelo engajamento político, e que as diferenças de sexonão sinalizavam maior ou menor capacidade social, intelectual ou política.Seus argumentos, que eram rigorosos e convincentes, (…), também eramparadoxais, isto é, a fim de protestar contra as várias formas de segregaçãoque lhes eram impostas, as mulheres tinham de agir em seu próprio nome,invocando, dessa forma, a mesma diferença que procuravam negar.240A autora prossegue, considerando a polêmica que envolveu a “busca por uma definiçãoabalizada de gênero” como “dilema sem saída” com o qual as feministas tiveram que se deparar –materializado na forma de “debates sobre ‘igualdade’ ou ‘diferença’: serão mulheres iguais ahomens, fato do qual decorreria a única base para se poder reivindicar direitos? Ou serão seres 238 Cf. Direitos Sexuais e Reprodutivos e Saúde das Mulheres - Idéias para Ação: HERA/EUA, 1995. Mimeo.HERA (Health, Empowerment, Rights & Accountability) é um grupo internacional de feministas envolvidascom iniciativas na área da saúde, que desenvolvem um trabalho mundial conjunto para garantir aimplementação dos acordos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD),realizada no Cairo, em 1994. Tomando como referência o consenso no Cairo, o HERA mobiliza iniciativas deadvocacy, elabora e implementa estratégias para garantir o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos nocontexto mais amplo dos direitos humanos e do desenvolvimento. Entre outros países, compõe este grupomulheres da Índia, Brasil, México, Peru, Chile, Camarões, Suriname, EUA, Nova Zelândia, África do Sul,Nigéria, Quênia, Federação Russa, Polônia, e Paquistão.239 Para Joan Scott, “O feminismo pós-sufrágio foi construído dentro de um paradoxo: a declarada igualdade entrehomens e mulheres sob o signo da cidadania (ou do indivíduo abstrato), em contraste com a excludentemasculinidade do sujeito individual. Considerando essa incoerência entre o sentido político e o psicológicode ‘indivíduo’ é que se pode entender não apenas os conflitos que têm caracterizado a história mais recentedo feminismo, como também a dificuldade com que Simone de Beauvoir se defrontou para sugerir umprograma definitivo para a conquista da igualdade aqui referida.” Cf. SCOTT, Joan. A cidadão paradoxal: asfeministas francesas e os direitos do homem.Trad. Élvio Antônio Funck; Apres. Miriam Pillar Grossi.Florianópolis: Mulheres, 2002, p. 282-3240 Ibid., p. 18 Grifamos.83diferentes e por causa ou apesar das diferenças, com direito a igual tratamento?” J. Scott ressaltaque a aceitação da dicotomia acarreta a desvantajosa qualidade de conferir “identidades fixas eanálogas a homens e mulheres”, reforçando de forma subreptícia “a premissa de que pode haveruma definição oficial e autoritária de diferença sexual. Em conseqüência disso, é aceito comopacífico que diferença sexual é um fenômeno natural – reconhecível, mas imutável -, quando naverdade não passa de um daqueles fenômenos indeterminados (tais como raça e etnia), cujosignificado está sempre em discussão.” 241Tal dicotomização, segundo J. Scott, criou uma importante dificuldade teórica para a análisefeminista, na medida em que a indefinição do que se possa considerar diferença sexual implicou acontradição nas reivindicações feministas por direitos. As feministas francesas viram-se, ao longo dahistória, obrigadas a enfrentar a discussão entre igualdade ou diferença, a que não haviam dadocausa, buscando anular os termos usados para discriminá-las. Assumiram, no entanto, “a identidadegrupal que lhes atribuíam, embora recusassem a aceitar as características negativas que vinham areboque disto, a exemplo, noutras circunstâncias históricas, dos negros, dos judeus ou dosmaometanos. Essa afirmação de identidade por meio do grupo acentuou-lhes, sobremaneira, arelevância na área política, isto é, como grupo, era impossível declarar as propostas feministaspoliticamente irrelevantes.” Estes obstáculos, não obstante, ao invés de impossibilitarem o avançodo feminismo, observa a autora, contribuiram para seu fortalecimento político, uma vez que a“posição feminista era paradoxal”:Aceitação e recusa simultâneas punham a nu as contradições e omissões nasdefinições de gênero que eram aceitas em nome da natureza e impostas porlei. As reivindicações feministas revelaram os limites do princípio deliberdade, igualdade e fraternidade e levantaram dúvidas em relação a suaaplicabilidade universal. Criticavam não só o uso que faziam das idéias dediferença sexual, mas também a forma autoritária de pretender fundamentá-la na natureza. Se pudermos entender as lutas das feministas francesas emtermos de uma indecisão, talvez possamos entender melhor e, portanto,abordar de forma mais nítida os conflitos, os dilemas e os paradoxos denossos tempos.242 241 SCOTT, op. cit., 2002, p. 18242 Ibid., p. 18-9. É escusado relembrar que na França, berço da moderna concepção de igualdade universal,apenas em 1944 as mulheres obtiveram o direito de voto.84A autora propõe, com isso, a “desconstrução da oposição igualdade versus diferença,que iniciara com Olympe de Gouges”, na intenção de repensar a história do feminismo, tomandocomo ponto de partida o exame de certas campanhas pelos direitos políticos da mulher na Françade 1789 a 1944. Tal estudo mostra-se indispensável para refutação da visão freqüentementeassumida ao final do século XX de que “as feministas invariavelmente exigiam com insistência ouigualdade ou diferença, e que qualquer desses enfoques seria (e ainda é) uma estratégia tão bemsucedida quanto a outra.”243A preocupação de J. Scott é justificada pelo fato de tal versão histórica - legada doiluminismo oitocentista - impedir a análise do feminismo em suas “contradições não resolvidas”,refletidas em “repetições obsessivas que parecem condenar uma geração a reviver o dilema daprecendente, e a incapacidade de assegurar o direito de igualdade de representação política, mesmodepois de o voto da mulher (...) ser praticamente irrevogável.” Esta visão permite o contraponto auma “história feminista que admite sem discutir a inevitabilidade do progresso, a autonomia deagentes individuais e a necessidade de escolha entre igualdade e diferença” como reproduçãoimune à crítica dos “termos do discurso ideológico sob cujos efeitos o feminismo tem operado”. Aindagação exige uma releitura dos conflitos teóricos recorrentes do feminismo considerando-se suainserção no quadro político contraditório em que o feminismo foi produzido. Nas palavras da autora:Tratava-se de discursos sobre individualismo, sobre direitos e obrigaçõessociais do indivíduo, que republicanos (e alguns socialistas) lucubravam paraorganizar a instituição da cidadania democrática da França. (...) Quando selegitimava a exclusão com base na diferença biológica entre o homem e amulher, estabelecia-se que a “diferença sexual” não apenas era um fatonatural, mas também uma justificativa ontológica para um tratamentodiferenciado no campo político e social. Na era das revoluções democráticas,“mulheres” tornavam-se excluídas por artes de um discurso baseado emdiferença sexual. O feminismo era um protesto contra a exclusão política damulher: seu objetivo era eliminar as “diferenças sexuais” na política, mas areivindicação tinha de ser feita em nome das “mulheres” (um produto dopróprio discurso da “diferença sexual”). Na medida em que o feminismo 243 SCOTT, op. cit., 2002, p. 18 e 22-3 .85defendia as “mulheres”, acabava por alimentar a “diferença sexual” queprocurava eliminar. 244A autora ressalta, finalmente, que sua análise não tem o objetivo de “tomar posição” nadisputa entre diferencialistas e igualitaristas, mas esclarecer que nenhum dos pontos de vista significa“um defeito no feminismo”. A obrigação de escolha entre a igualdade ou a diferença, além daimpossibilidade de esgotamento em qualquer das alternativas, “é apenas um sintoma da dificuldadeque a diferença sexual representa para se chegar a uma concepção de singularidade doindivíduo.”245Em certa medida esta discussão pode ser observada no terreno da psicanálise,especificamente quanto às relações com um certo próximo, considerado simultaneamente diferentee semelhante, hipótese que pode nos remeter às relações homoeróticas. Philippe Julien introduzuma instigante reflexão, a partir do célebre opúsculo O Mal Estar na Cultura, de SigmundFreud.246Em 1929, Freud publicou O mal estar na cultura. Estava com 73 anos.Depois de um longo caminho percorrido, formulou a seguinte pergunta: quepodemos esperar da humanidade hoje em dia, neste século XX? [...]No capítulo 5, ele inaugurou uma longa reflexão sobre um dos preceitos dasociedade civilizada: “Amarás teu próximo como a ti mesmo”, preceitotransmitido pelo judaísmo e pelo cristianismo. Nesse ponto, o caro Freud [...]recuou. Registrou sua surpresa (Überraschung) diante da estranheza(Befremden) desse mandamento. Como é possível realizar esse amor? Nãoé chocante? [...] Em suma, seria preciso que o outro, diz Freud, ‘separecesse tanto comigo que eu amasse a mim mesmo nele’. Sim, se o outro émeu espelho, é muito natural que eu ame meu próximo como a mim mesmo.Mas, nesse caso, não há necessidade de preceito.247À indagação - por que esse preceito, então? - Julien responde com a objeção formuladapor Freud, fundada na maldade do próximo. Pois ele, “‘mesmo sem proveito, desde que tire umgozo [Lust] disso, [...] não tem nenhum escrúpulo em me ridicularizar, me ofender, me caluniar.’ É 244 Ibid., p. 24, 26-7245 SCOTT, op. cit., 2002, p. 284246 No Brasil, esta obra pode ser encontrada sob o título “O Mal-Estar na Civilização” Cf. FREUD, Sigmund, OMal-Estar na Civilização.Tradução José Octávio de Aguiar Abreu. Rio de Janeiro: Imago, 1997.86justamente por isso que a obediência de uns ao preceito de amar ‘incentiva diretamente a maldadedos outros’.” Julien recorda aí a constatação de Freud, segundo a qual o homem é um ser quenecessita “computar em seus dados instintivos uma boa dose de agressividade. [...] ‘De fato, ohomem fica tentado a satisfazer sua necessidade de agressão à custa do próximo, a explorar seutrabalho sem remuneração, a utiliza-lo sexualmente sem seu consentimento, a se apropriar de seusbens, humilhá-lo, infringir-lhe sofrimentos, torturá-lo e matá-lo.’” 248Por certo amar ao próximo como a si mesmo é um belo ideal, diz Julien. A recordaçãodas guerras e das invasões, porém, obrigará Freud a recuar, lembrando que nem todos os esforçosempreendidos pela civilização em nome dele conseguiram até hoje surtir grande efeito. A nãoser – e aí entra o interesse desta polêmica para o tema da presente pesquisa – “para nos conduzir afundamentar a fraternidade na segregação, o amor entre os semelhantes no ódio ao dessemelhante:‘É sempre possível unir entre si pelos laços do amor uma massa maior de homens, sob a condiçãode que restem outros fora dela para receber os golpes’”. 249O preceito não é, desse modo, apenas impraticável em função da maldade do próximo, mastambém perigoso em seu ato de enunciação, em sua própria formulação que o transforma em ummau. O século XX, com o trágico exemplo do holocausto judeu, será ilustrativo de tal insuficiênciapara Julien, com Freud, aproximando-o do próprio absoluto do amor ao próximo, como numverdadeiro enigma. Julien explica em que consistiu o recuo de Freud: “se ele hesitou diante dopreceito do amor ao próximo, não terá sido por não ousar aproximar-se do que lhe era maispróximo, desse cerne, nele mesmo, que era o de seu próprio gozo? [...] Amar ao próximo como a simesmo: não seria isso tornarmo-nos próximos do que nos é mais estranho, para fazer brotar dele ogrito que seria o único enfim capaz de nos fazer conhecê-lo?”250Amar esse próximo, assim, continua Julien, implica na aproximação desse centro, espaço domeu próprio gozo. Mas tal coisa extrapola as forças humanas, pois esse lugar é aquele do qual nãoousamos nos aproximar, esse gozo é nocivo, está além do bem. Amar esse núcleo, contudo, é“ousar reconhecer-lhe a proximidade, por mais estranha que ela seja. Uma estranheza inteiramente 247 JULIEN, op. cit., p. 22.248 Ibid.249 JULIEN, op. cit., p. 23.87íntima – Unheimlichkeit, dizia Freud -, que nos surpreende em certos atos que nãoreconhecemos...mas que são nossos.”251A resistência freudiana em amar ao próximo como a si mesmo equivale, então, na leitura deJulien, a recuar perante o próprio gozo, na medida em que ele implica uma parte maldita emaléfica. Quem não compreende, pergunta o autor, o recuo de Freud no Mal-estar? Será quedevemos crer, então, que teríamos de reconhecer no gozo do Outro nosso próprio gozodesconhecido, ou seja, tornarmos ao espelho, desta vez no nível do gozo e de seu mal? MasJulien assegura que a resposta não vem daí. Há um não-saber quanto ao gozo do outro. Para oautor, foi aí que a psicanálise somou um ponto, quiçá o único, à humanidade: “o gozo sexual, comoparadigma de todo gozo, não faz ‘Um’ desses dois que são um homem e uma mulher; não existefusão, mas manutenção da diferença. Não há resposta para a questão ‘será que o gozo segundo oqual um goza com o outro é o mesmo gozo segundo o qual o outro goza com o um?’.[...] Ser o falodo Outro! É esse o álibi [do qual nos falava Lacan] pelo qual cada um acredita ser o que falta aoOutro.”252Segundo Julien, o homossexualismo é proveniente de “uma lucidez precoce acerca do mal-entendido [antes anunciado por Baudelaire253] – lucidez que leva a transpor para outro lugar aesperança de um bem-entendido e de um saber possível. Assim é que Sade pôde escrever: ‘Quesexo sabe melhor que o nosso a arte de atiçar os prazeres, entregando-nos o que ele faz consigo,para deleitar a si mesmo ao fazer conosco o que lhe é próprio?’”254Mas Sade fala de um homossexual, o masculino255. O pênis ereto pode levar a crer que sedomina um saber possível a ser partilhado, mesmo que tal coisa seja uma apenas esperança. Resta 250. Ibid.251 JULIEN, op. cit., p. 52.252 Ibid., p. 53.253 Conforme cita Julien: “No amor, como em quase todas as questões humanas, o entendimento cordial é umresultado de um mal-entendido. Esse mal-entendido é o prazer. O homem exclama: ‘oh, meu anjo!’ A mulherexclama: ‘mamãe, mamãe!’ E esses dois imbecis ficam convencidos de que pensam de comum acordo. Ogolfo intransponível que produz a incomunicabilidade continua não transposto.” JULIEN, op. cit., p. 53254 Ibid., p. 53-54.255 Serge André polemiza em sua reflexão sobre a ausência de estudos sistemáticos sobre o homoerotismofeminino: “Ao procurar as fontes que permitam retraçar uma história da homossexualidade através das eras,uma constatação impressiona o espírito curioso: a história da homossexualidade é a história daContinua...88a pergunta: como encontrar o próximo? Julien acredita que a única saída é a aproximaçãosuficiente de seu próprio gozo,mediante o assentimento nesse vazio central em seu cerne, que é justamenteaquele do lugar do gozo do Outro, na medida em que esse lugar é o real daCoisa256 (das Ding), fora do significado. Freud chama-o de uverdrängt (orecalcado originário e irredutível): falta um significante, aquele que permitiriasaber o gozo do Outro. É esse assentimento na mesmice desse vazio (umvazio equivale a outro!) que compete gerar, de modo a que se responda àquestão: como estar tão perto de sua própria maldade que nela se deparecom seu próximo?257A próxima questão que Julien levantará gira em torno da lei capaz de permitir oassentimento nesse vazio central. Ao descobrirmos a maldade do Outro, nesse lugar de umaalteridade em que o gozo não implica meu bem, mas o meu mal, nos deparamos com nossaprópria maldade, voltada justamente àquele que insistimos em dizer que só queremos bem. A lei dobem, barreira frágil, faz-nos recuar diante de nosso próprio gozo, bem como ante o gozo do Outro.Hesitamos, com isso, em amar ao próximo como a nós mesmos. Todavia, questiona Julien, nomomento em que a lei do bem e sua verbalização não constituem barreira ao gozo, não haveriaentão, outra lei que, dispensando o fundamento no Bem, efetivamente faça frente à nocividade dogozo?258 homossexualidade masculina. Os textos jurídicos, filosóficos, religiosos ou literários são extraordinariamentediscretos no que concerne às relações amorosas ou eróticas que podem estabelecer-se entre as mulheres. (...)Creio, antes, que ninguém, na realidade, jamais atribuiu uma importância capital à homossexualidade feminina,na medida em que o erotismo entre as mulheres não comporta os mesmos riscos – conscientes einconscientes – que o erotismo entre os homens. Convém (...) tomar como ponto de partida de nossa reflexãoo fato de que a homossexualidade feminina e a homossexualidade masculina não são simétricas. (...) Lacan,aliás, chegaria até a separá-los de maneira mais radical, uma vez que propunha chamar ‘heterossexual’ aqualquer um que amasse as mulheres, fosse qual fosse seu sexo! Dentro dessa perspectiva, não haveria, emúltima instância, uma homossexualidade feminina...a menos que se demonstre - o que tentarei fazer – que, emalguns casos, justamente não é uma mulher que a homossexual deseja em sua parceira. Esses casos, porconseguinte, seriam os únicos a poder ser qualificados, no sentido estrito, de casos de homossexualidadefeminina.” Cf. ANDRÉ, op. cit., p. 71-2256 “Freud nos diz que a Coisa vem da estrutura do ‘complexo’ que é o próximo, o Nebenmensch, do qual todostêm a experiência desde a infância. O próximo é clivado em dois elementos: de um lado, ‘aquilo que podeser rastreado até uma informação proveniente do próprio corpo’, aquilo que conheço e reconheço nooutro, à imagem de minha própria experiência; de outro, a Coisa mesma, isto é, o desconhecido, oirrepresentável, um vazio impenetrável, que ‘se impõe por uma estrutura constante, mantém-se unido comoCoisa [als Ding]’. Assim, a Coisa aparece como o lugar do perigo, do arbítrio, da maldade e doenlouquecedor. E é por isso que penetrar nessa zona tem como móbil colonizar a Coisa, domesticá-la,purgando-a de todo quere, bom ou mau, e assim aceder ao vazio. Cf. Ibid., p.109-110.257 JULIEN, op. cit., p. 54.89Immanuel Kant é retomado por Julien para enfrentar esta questão. O autor destaca a rotaaberta pelo pensador iluminista até Freud, com a Crítica da Razão Pura, ao operar uma rupturacom a ética da Antigüidade. Kant rompe o elo entre virtude e felicidade, demonstrando que o bem-estar não pode ser um signo, um indicador do bem – sejamos nós felizes ou infelizes, isso é deuma ordem diferente do justo ou do injusto. “A ética kantiana, diferente da de Bentham,corresponde a nossas sociedades industrializadas, tecnológicas e urbanas. [...] Para um novo saber,uma nova ética. A um saber que rompe com o empírico, algebrizando-se, corresponde uma leimoral que nada deve ao fenomênico.” 259Kant, relido por Julien, é rigoroso quanto ao conceito de bem e mal – este não deve serdeterminado antes da lei moral, mas somente depois, e através dela. Sua imposição é conferida pelasimples máxima segundo a qual a ação é decidida. Tal máxima é expressa pelo comando, ouimperativo (incondicional e categórico): Faça isto... Dessa forma, segundo Kant, é que “a razãoenuncia suas ordens”. A máxima, ainda, é ao mesmo tempo enunciada pelo sujeito (legislador) epara o sujeito (aquele submetido à lei), de forma que, acompanhando Sade, ele é ao mesmo tempocarrasco e vítima.260Kant responde à objeção enfrentada pela vontade do bem, com o anúncio de uma novaética: a lei basta; por sua máxima, ela se impõe por si mesma, sem condições e na totalidadedos casos; caso contrário, não é lei. Freud, mais tarde, formularia a instância do supereu261 comoherdeiro do Édipo e internalização da lei, e é nesse ponto que Julien vê a relação entre ospensadores.O percurso de Julien leva-o a concluir, com Kant, que “uma vez estabelecido o direito,portanto, os cidadãos não podem recusar-se a obedecer à autoridade que detém o poder: ‘épreciso obedecer’, escreve Kant, ‘ao poder legislador efetivamente existente, qualquer que possa 258 Ibid., p. 59.259 Ibid, p. 60.260 JULIEN, op. cit., p. 60261 “Pois bem, chegamos aí ao ponto decisivo, ao momento crucial da ética: por identificação com o ser-do-pai,fazemos nossa a sua maldade e nos tornamos maus com nós mesmos. É exatamente isso que Freud chama‘supereu’. Sua instância é o retorno contra si do ódio pelo pai como criador e mestre. O que está em jogo ésalvaguardar o amor por um pai que fosse digno de ser amado. [...] na verdade, a função do supereu é vir nolugar de uma outra lei, a da castração, instaurada pelo pai real, que ata a lei do desejo. Cf. Ibid., p. 76-77.90ser sua origem’. [...] Quando se aplica a ética ao político, este se torna um bom revelador dofundamento oculto dessa ética.”262Por isso, para a psicanálise, a Lei deve ser compreendida como algo que extrapola adimensão do bem e do dever dos sujeitos e se inscreve como um limite interposto ao gozo, comoum esteio que faculta ir além do princípio moderador de prazer-desprazer, além do ronronar natristeza do conforto. Para Julien, “longe de ser uma simples negação privativa, [a Lei] deve seruma ‘borda’ que sirva de apoio”.263Amar ao próximo como a si mesmo equivaleria à transposição de diferentes zonas,explorando o caminho que nos leva ao Outro. Tais espaços a serem transpostos partem da infância,onde o próximo é encontrado conforme a imagem do semelhante, de onde nasce a lei da partilha eda troca, de acordo com esse espelho que é meu semelhante: o que é bom para ele é bom paramim, e vice-versa, o mesmo ocorrendo em relação ao mal. Freud vincula este esquema com ovínculo social do grupo, com aqueles(as) em quem os indivíduos se reconhecem.264Fazer o luto da transposição da zona do bem como identificação com o semelhante, por suavez, implica responder: que quer o Outro de mim? Perceber esse novo espaço é reconhecer a lei.O Outro, para além do espelho, não me quer bem nem mal. Ele é a figura mediadora e agente deuma lei impessoal que se impõe a todos e é válida na totalidade dos casos. É esse o caminhohabitual que ergue um limite à paranóia humana. Freud o chama de supereu, como internalização dalei no momento do declínio do Édipo.265O deslocamento final será dado pelo acesso à última dimensão do espaço do próximo, pelaformulação da pergunta que quer o Outro?, não mais de mim, mas em si. Esse descentramento écondição fundamental para a exploração do Outro como tal, o que Freud denominara de das Ding– a Coisa. O acesso ao vazio central da Coisa será a representação através de um dado objeto em 262 Ibid., p. 71.263 Ibid., p. 94-95.264 JULIEN, op. cit., p. 106-7. Julien destaca que esse princípio do bem segundo a identificação com o semelhanteexclui a diferença sexual, não porque o grupo seja homossexual, mas porque é extra-sexo. [...] Em outraspalavras: o bem do outro é uma extensão do amor-próprio, e o amor-próprio é uma garantia do bem do outro.91seu lugar mediante um ato de criação – o paradigma que Freud utiliza é o do oleiro e seu vaso, paraproduzir a hiância, o furo, a falta – significando o real da coisa que é o próximo em sua dimensãoenigmática. O objeto, masculino ou feminino, introduzido no lugar de das Ding, mediante um certodizer, indicaria uma ética, justamente aquela que a psicanálise retoma para si. Tal ética – que Juliendenomina o bem-dizer.266 Bem-dizer o desejo e responsabilizar-se pela lei que traça as buscas dosujeito no mundo, confrontando-o com a diferença e semelhança dos outros seres que erram em ummundo desencantado.O objeto colocado nesse vazio da Coisa é justamente o Outro do corpo, o Outro doout,ro sexo. Julien introduz aí a indagação sobre a relação sexual entre homem e mulher, tentandosaber se sua existência é possível ou não, e quais as implicações do falo para tanto. Este ente seriano Outro, a significação do desejo do Outro. Na verdade, o sujeito só tem acesso ao desejo apartir do outro, lugar onde surge, inicialmente, a mãe. O último momento em que esse acesso épossível, segundo a leitura de Julien sobre Lacan, será o da constituição do ideal do eu,destinando a significação fálica à identificação com tal ou qual traço para que o sujeito seja amado,estimado, reconhecido. A bipartição sexual, (“menino e menina”), será fruto de tal constituição idealdo eu. Estes não se identificarão por si mesmos com este ou aquele traço, mas serão identificadosno simbólico a partir de dois significantes distintos, o masculino e o feminino. Homem e mulher sãoavaliados segundo o ideal do eu, para que adquiram, assim, algum valor. Processo que, segundoJulien, culminará numa efetiva segregação sexual, conceito que em muito auxilia na compreensãodo tema da exclusão do homoerotismo, especialmente, se considerarmos a “grande catalogação dasperversões” efetuada no início do século XIX, do transexualismo, e seus reflexos no tratamentodado, por exemplo, ao tema da alteração de registro civil pela doutrina e jurisprudência noBrasil.267 De acordo com esse referencial peculiar,toda criança é identificada, em seu nascimento, como masculina ou feminina.A sociedade jurídica a registra em cartório por uma nomeação que a situa deum lado ou do outro (não três, mas dois!). E os pais confirmam isso pela 265 Ibid., p. 109.266 Ibid, p. 113 e 123.267 Essas questões serão abordadas no capítulo a seguir. Cf. JULIEN, op. cit., p. 124-125.92escolha de um prenome que, na maioria das vezes – nem sempre! – reforçaesta distinção.De onde vem essa distinção? Da visão do corpo. Nele é constatada pelomeio, no nascimento ou pouco antes, graças à ecografia, a presença ouausência do órgão peniano. Assim, a visão determina essa palavrareferencial.Mas, haveremos de dizer [...] que se nasce homem ou mulher? Justamente,não. Transformamo-nos nisso a partir dos dois significantes primários. Naverdade, com um e outro se articula pouco a pouco e cada vez mais umasucessão de significantes, para qualifica-los e lhes dar sentido.[...]Assim, o que é preciso fazer como menino ou menina, homem ou mulher,cada um e cada uma terão de aprender no campo do Outro.268Tal identificação é dada a partir de critérios culturais provenientes da linguagem269 em que oadulto habita. Em outras palavras, a identificação segundo dois sexos conduz diretamente àsegregação sexual.2702.2.2 A crítica feminista ao androcentrismo e sua influência sobre a ciência jurídicaA idéia iluminista que reivindicava a emancipação de todas as ideologias éticas ou religiosaspassadas engendrou, segundo Michael Löwy, o modelo científico-natural de objetividade,visando a uma “ciência das naturezas livre de julgamentos de valor e de pressupostos ideológicos.Durante o período feudal, é na esfera do sobrenatural que a ideologia irá assentar-se para 268 Ibid, p. 125.269 “Não há dúvida de que alguns sujeitos são ditos por outrem ou se dizem, eles mesmos, ‘homossexuais’;precisamente, no entanto, trata-se daí, antes de qualquer realidade objetivável, de um fato de discurso.Entendo por isso mais do que uma fala de um sujeito: ‘fulano é homossexual’ ou ‘eu sou homossexual’. Umfato de discurso é uma fala que, pronunciando-se dentro e a partir do contexto de um conjunto de falas emque toda uma série de sujeitos se reconhecem em seus lugares, tem por função criar ou confirmar a existência,entre esses sujeitos, de um vínculo social. Considerar a qualificação ‘homossexual’ como um fato dediscurso implica, pois, começarmos por colocar em suspenso tudo o que sabemos ou julgamos saber apropósito da homossexualidade, que mais não seja, o saber implícito, sem que nos demos conta disso, nosimples uso da língua comum, que contém as palavras ‘homossexual’, ‘invertido’, ‘pederasta’ etc., sem contarseus numerosos sinônimos na gíria).(...) É no Outro, no sentido mais geral – como sede da linguagem -, mastambém no sentido particular – como lugar do discurso familiar ou cultural em que eles tiveram de encontrarseu lugar de sujeitos - , que os homossexuais deparam com esse significante, que vem se aplicar a eles comouma insígnia ou um rótulo. Dizer-se ‘homossexual’, perguntar-se a si mesmo se se é homossexual ou não, ouse afirmar ‘não-homossexual’, é pois fazer-se sujeito de uma língua e de um discurso e, em seguida, interrogara coincidência ou a distância entre esse discurso e o ser do sujeito.” Cf. ANDRÉ, op. cit., p. 113-493permanecer dominante. Na medida em que o capitalismo se desenvolve, porém, as ciências naturaisdesabrocham e ‘desideologizam-se’”. 271M. Löwy observa que no entanto, nas ciências sociais, o componente ideológico sempre sefará presente, condicionando a escolha do objeto, a argumentação científica, a pesquisaempírica, o grau de objetividade atingido e o valor cognitivo do discurso. Todo o “conjunto doprocesso de conhecimento científico-social desde a formulação das hipóteses até a formulaçãoteórica, passando pela observação, seleção e estudo dos fatos, [...] é atravessado, impregnado,‘colorido’ por valores, opções ideológicas (ou utópicas) e visões sociais de mundo.” 272A pretensão de objetividade absoluta implicaria obrigar a (o) cientista ao abandono de seusvalores, preconceitos, ideologia – exigência hoje considerada “coisa do passado”, no dizer deHanna Harendt, não só no campo das ciências humanas, como também nas ciências naturais, apartir da figura do observador como parte das condições do experimento. Segundo a autora,a oposição do século XIX entre Ciências Naturais e Históricas, juntamentecom a pretensa objetividade e precisão absoluta dos cientistas naturais, é hojecoisa do passado. Os cientistas naturais admitem agora que, com oexperimento, que verifica processos naturais sob condições prescritas, e como observador, que ao observar o experimento se torna uma de suascondições, introduz-se um fator ‘subjetivo’ nos processos ‘objetivos’ danatureza. [...] sendo o experimento uma ‘pergunta formulada à natureza(Galileu), as respostas da Ciência permanecerão sempre réplicas a questõesformuladas por homens; a confusão quanto ao problema da ‘objetividade’consistia em pressupor que pudesse haver respostas sem questões eresultados independentes de um ser formulador de questões. A Física, hoje osabemos, é não menos uma investigação acerca do que existe centrada nohomem que pesquisa histórica. A antiga polêmica, portanto, entre a‘subjetividade’ da Historiografia e a ‘objetividade’ da Física perdeu grandeparte de sua relevância.273María Angeles Duran destaca a necessidade de liberação do estudo da ciência desse“tratamento reverencial” concedido às idéias em nossa cultura – como se essas constituíssemuma entidade própria e intemporal, retirando-lhes seu caráter de criações humanas. Para tanto, 270 JULIEN, op. cit., p. 126271 LÖWY, Michael. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen: marxismo e positivismo nasociologia do conhecimento. 2.ed. São Paulo: Buscavida, 1987, p. 189272 LÖWY, op. cit., p. 19194a autora propõe um esforço no sentido de ver as idéias como um produto ou um objeto surgido emdado momento histórico, que planta na história social suas raízes. “A ciência não surgiuespontaneamente do vazio social, nem é um presente que gratuitamente nos legaram nossosantecessores: pelo contrário, tem sido produzida socialmente e é proveniente de grupos particularescom finalidades igualmente específicas, demarcando a partir daí todo o curso posterior de seudesenvolvimento.”274Sandra Harding também entende que a análise feminista sobre as figuras da mulher e dohomem, bem como as relações sociais entre os sexos, embora produzida dentro dos marcosconceituais das diversas disciplinas científicas, encaminhou-se ao enfrentamento deles. Comenta aautora que em “cada área, temos descoberto que o que costumamos considerar problemas,conceitos, teorias, metodologias objetivas e verdades transcendentais que abrangem todo o humanonão chegam a tanto. São, por outro lado, produtos do pensamento que levam a chancela de seuscriadores coletivos ou individuais, por sua vez marcados de forma característica por seu gênero,classe social, raça e cultura.”275Para Harding, é por intermédio da crítica feminista que se torna possível discernir os efeitosdestas marcas culturais representadas nas “discrepâncias entre os métodos de conhecimento e asvisões de mundo trazidas pelos criadores da cultura ocidental moderna e as características do restodas pessoas.” Assim, as crenças que favorecem a cultura ocidental refletem, por vezes claramente,os projetos sociais de seus criadores, identificáveis a partir da história, e não o mundo tal como é,ou como desejaríamos que fosse. A autora ressalta, no entanto, que “as ciências naturais constituemum objeto relativamente recente de exame feminista. As críticas desencadeiam imensas expectativas– ou temores –, ainda que permaneçam muito mais fragmentárias e estejam conceitualizadas deforma muito menos clara que as análises feministas efetuadas em outras disciplinas”.276 273 HARENDT, op. cit., p. 78-79.274 DURAN, María Angeles. Liberacion Y Utopia - La Mujer ante la Ciencia. Disponível em:. Acesso em: 10 jun. 2002.275 HARDING, S. Del Problema de la Mujer en la Ciencia al Problema de la Ciencia en el Feminismo.Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2002.276 HARDING, op. cit., online.95Sobre essas dificuldades, sentidas também no campo da teoria literária e da linguagem,Elaine Showalter recorda queaté muito recentemente, a crítica feminista não possuía uma base teórica;era um órfão empírico perdido na tempestade da teoria. Em 1975, eu estavapersuadida de que nenhum manifesto poderia responder pela variedade demetodologias e ideologias que se denominavam leitura ou escrita feminista(…). Assim, para alguns, a crítica feminista era um ato de resistência, umaconfrontação com os cânones e julgamentos existentes, o que JosephineDonovan chama de ‘uma forma de negação numa dialética fundamental’[...]. Enquanto a crítica científica lutou para purificar-se do subjetivo, acrítica feminista reafirmou a autoridade da experiência [...]. Está na hora dea crítica feminista decidir se entre religião e revisão podemos reivindicaralguma área sólida para nós mesmas [...]. Não creio que a crítica feministapossa encontrar um passado útil na tradição crítica androcêntrica. Ela temmais a aprender a partir dos estudos da mulher do que dos estudos literários eculturais da tradição anglo-americana, mais a aprender a partir da teoriafeminista internacional do que de outro seminário sobre os mestres. Deveencontrar seu próprio assunto, seu próprio sistema, sua própria teoria, e suaprópria voz.277Em outro artigo, S. Harding considera que a crítica feminista sobre a ciência trabalha sobreterreno particularmente fértil, onde as categorias do pensamento ocidental merecem revisão. Emboraestas críticas tenham sido desprezadas por muito tempo, em função do perfil político controvertidodas reivindicações com que se deu início a esse intento, no sentido de questionar a exclusão dasmulheres da estrutura social da ciência, o uso indevido da tecnologia, e o preconceitoandrocêntrico presente nas ciências sociais e na biologia, Harding avalia que elas tiveram condiçõesde converter-se em “interpelações das premissas mais fundamentais do pensamento moderno. E,com isso, as críticas implicitamente desafiam as construções teóricas em que as questões iniciaisforam formuladas, e segundo as quais poderiam ser respondidas.”278 277 SHOWALTER, Elaine. A Crítica Feminista no Território Selvagem. apud.: HOLLANDA, Heloísa Buarque(Org.) Tendências e impasses – O feminismo como Crítica da Cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 24-25,28-29.278 HARDING, Sandra. A Instabilidade das Categorias Analíticas na Teoria Feminista. Tradução Vera Pereira.Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, . IFCS/UFRJ, n. 01/93, p.12, 1993.96Para Harding, a crítica feminista das ciências naturais e sociais permitiu a identificação de“uma ciência mal conduzida – isto é, uma ciência distorcida pela visão masculina preconcebida naelaboração da problemática, nas teorias, nos conceitos, nos métodos de investigação, nasobservações e interpretações dos resultados.” A autora lembra que isso não significa, no entanto,que a pesquisa feminista represente a “inversão de lealdades” de gênero, ou a troca de umsubjetivismo pelo outro, mas a transcendência de todo gênero, o que, portanto, aumenta aobjetividade. 279Sondra Farganis, por sua vez, concebe a ciência como forma de discurso, que como tal,está sujeito a definições de termos, delineação de normas e formulação de critérios que vão serdados em virtude do que vale como conhecimento e de quem é considerado como autoridade.Quando a ciência é vista desta forma, é possível localizar que normas são utilizadas paradeterminação do que é falso e verdadeiro, e em que condições um conjunto de regras sobrepõe-sea outro. Fundamental é perceber-se que todo discurso é sempre político, e portanto, suasfronteiras e valores dependerão de quem o elabora.280Kenneth J. Gergen igualmente preocupa-se com a abordagem da ciência em nível dediscurso, considerando-a alternativa à “hipótese tradicional de que as reivindicações científicas sãorelatórios a respeito de estados da experiência. [...] Pelo fato do discurso ser inerentemente social,podemos olhar para o processo social em busca de uma compreensão de como se justificam asreivindicações do conhecimento. [...] A ciência se torna um empreendimento [...] onde a valorizaçãodas reivindicações de conhecimento depende de processos comunitários, mais do queverossimilhança.”281Serge André aponta que “a própria psicanálise não é independente de todo o discursodominante nem de qualquer estado da civilização. Embora ainda não possamos esclarecer esse 279 Ibid, p.13.280 FARGANIS, Sondra. O Feminismo e a Reconstrução da Ciência Social. apud JAGGAR, Alison M. e BORDO,Susan R. (Ed). Gênero, Corpo, Conhecimento. Tradução Britta Lemos de Freitas. Rio de Janeiro: Record:Rosa dos Tempos, 1997, p. 228.281 GERGEN, Keneth J. A crítica Feminista da Ciência e o Desafio da Epistemologia Social. apud GERGEN,Mary McCanney. (Ed). O pensamento Feminista e a Estrutura do Conhecimento. Tradução Ângela Mellin.Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos: Edunb, 1993, p. 57, 61-62.97ponto com bastante clareza, podemos ao menos destacar que a psicanálise não nasceu em qualquerlugar nem em qualquer época, e que só se difundiu como uma verdadeira epidemia, posteriormente,num certo contexto de civilização.” 282Neste sentido Luís Alberto Warat examina a ciência jurídica, quando a afirma como umdiscurso que determina um espaço de poder. Como tal, esta sempre será “obscura, repleta desegredos e silêncios, constitutiva de múltiplos efeitos mágicos e fortes mecanismos de ritualização,que contribuem para a ocultação e clausura das técnicas de manipulação social.” Para Warat, assubordinações cotidianas e a visão conformista do mundo que fundamenta a sociedadeinstituída são plenamente satisfeitas pelo caráter enigmático, coercitivo e canônico que oconhecimento do direito possui. A conseqüente massificação dos indivíduos, advinda do uso dasficções e fetiches atribuídos à ciência do direito, desloca de forma perene os conflitos sociais parao lugar instituído da lei, tornando-os, assim, menos visíveis. 283A partir de uma leitura da obra Teoria Pura do Direito, de Kelsen, o autor examina aciência jurídica no contexto da formulação kelsiana, que a concebia como “um sistema conceitualdestinado a fornecer tanto as normas metodológicas para a adequada produção do saber dogmáticodo direito, como as categorias gerais desse modelo de conhecimento”, implicando epistemologia edogmática em geral. 284Para Warat, tal gênese levou a teoria de Kelsen a assumir um tamanho grau de adequaçãoque resultou na dificuldade para compreender e explicar a “lógica da dogmática jurídica fora de suasreferências de análise. Porém, o modelo de dogmática kelseniano sofreu diversas redefinições aolongo do tempo, retirando-lhe a singularidade através de uma extensa cadeia de discursos, onde as 282 Sobre o conceito de discurso dominante, diz-nos Serge André: “Além do que se diz na família ou do que seprofere no meio social freqüentado pelo sujeito, é o discurso geral e anônimo que concretiza um certo estadoda linguagem e da civilização do qual se supõe que todos compartilhem, para participar do vínculo social; emsuma, é o discurso cujo sujeito por excelência é aquele que chamamos ‘Todo o Mundo’.”Cf. ANDRÉ, op. cit.,p. 114 Grifo nosso.283 WARAT, Luís Alberto. Introdução Geral ao Direito. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995. V.1, p. 57.284___________________. A Partir de Kelsen. apud PRADO, Luiz Regis e KARAM, Munir (Coord.) . Estudosde Filosofia do Direito: uma visão integral da obra de Hans Kelsen. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.98principais crenças e estereotipações da dogmática jurídica clássica continuaram vigentes, porémmascaradas.” 285Segundo o autor, a dogmática jurídica possui uma função de conservação social, pelapresença do mesmo componente ideológico em toda elaboração científica na esfera social, na qualestá contido o campo jurídico. “Na realidade, a dogmática jurídica implica saturação ideológica noconhecimento do direito, um encerramento da possibilidade de um corte epistemológico, uma inérciareflexiva, uma falta de interesse na mudança – enfim, o conformismo dos satisfeitos e a ausência decrítica por parte dos juristas.” Sendo o direito uma técnica especificamente elaborada paramanutenção do controle social, a dogmática jurídica não se limita apenas a cumprir satisfatoriamenteesta função: devido a sua impenetrabilidade, a dogmática jurídica também fecha toda possibilidadede mudança e de adequação às situações conjunturais. Desse modo, a justificação da tese sobre ocaráter ideológico da ciência dogmática do direito obriga-nos a efetuar um amplo parêntese sobreas relações entre ciência e ideologia e sobre o caráter social e político da noção de objetividade, afim de que possamos discutir os problemas gerais das ciências sociais - compartilhados pelas teoriasjurídicas.286Rui Portanova recorda o modelo liberal no qual pautou-se historicamente a ciência jurídica,responsável também por formatar operadores do Direito num quadro de “dogmatismo que nãopermite o debate dos problemas trazidos pelas partes”. Para o autor, a história do direitoassiste hoje amplo e intrincado processo de revisão dos pressupostosmetodológicos da teoria jurídica. O ponto de partida desta revisão é aexplosão de um dos pilares básicos da versão tradicional da dogmática doDireito: a crença num pluralismo social redutível à unidade formal capaz deequilibrar antagonismos e harmonizar interesses, mediante processos deconstrução de categorias conceituais, princípios gerais e ficções retóricasque depuram as instituições de Direito de quaisquer antinomias oulacunas.287(...)No Brasil, (...) O colapso do individualismo jurídico, o esvaziamento daconcepção burguesa de Direito (edificada em torno da noção de Direitosubjetivo), a superação da força analítica dos esquemas teóricos dadogmática jurídica, em suma, a crise do saber normativo que não tem 285 Ibid.286 WARAT, op. cit., 1985287 O autor cita neste trecho FARIA, José Eduardo. (org.) A crise do Direito numa sociedade em mudança.Brasília: UnB, 1988, p. 1499conseguido ser metodologicamente homogêneo, oportunizou o surgimento demovimentos desafiando a rigidez lógico-formal do sistema legal e judicial. Sãoorganizações populares, sindicais, religiosas e comunitárias que, mediantepolitização de questões aparentemente técnicas, procuram criar fatosconsumados para reivindicar novos direitos e abrir caminhos para práticascontraditórias, que comprometem a integridade e a plenitude da ordemvigente. (...)288O autor quer despertar a atenção para a impossibilidade que acompanha a concepçãotradicional do Direito em dar conta da demanda produzida pela reivindicação de direitos pelosmovimentos sociais, remetendo a crise do Direito à questionamentos de cunho filosófico,relacionados “às relações entre o Direito e o poder; ao questionamento da ordem legal injusta; àreforma ou transformação da sociedade orientada pelo critério do justo.”289Ora, se reconhecemos o androcentrismo no mundo do direito como uma ideologia a sersuperada, e a opressão de gênero como categoria de análise, verificamos que o problemapermanece sem solução ao admitirmos unicamente uma extensão de direitos partindo do homempara a mulher . Nas palavras de Alda Facio, “depois de séculos em que se considerou que somentealguns homens eram iguais, somente alguns homens tinham direito à liberdade, não vamos ser iguaisnem vamos ser igualmente livres somente porque agora essa igualdade e essa liberdade foramestendidas a todos os homens, ainda que pensemos estar incluídas no conceito ‘homem’ quandodestes e de outros direitos humanos se trate.”290Situando o enfoque androcêntrico sobre a ciência jurídica, e seus reflexos sobre a noçãode igualdade perante a lei, Alda Facio considera que muito embora a produção legislativa específica(por exemplo no campo dos direitos reprodutivos das mulheres) lhes confira certa proteçãoespecial, permanece redutora da idéia de igualdade jurídica, na medida em que a discriminaçãosexual, com tal iniciativa, jamais poderá ser eliminada. Esse entendimento, ao contrário, restringiria anoção de igualdade entre os sexos perante a lei a uma “equivalência a tudo o que não é relacionado 288 PORTANOVA, Rui. Motivações Ideológicas da Sentença. 3.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p.51-2289 KATO, Shelma Lombardi de. A crise do Direito e o compromisso da libertação. In: Direito e Justiça. A funçãosocial do Judiciário (org. José Eduardo Faria). São Paulo:Ática, 1989, p. 167-84, apud PORTANOVA, Rui, op.cit., 1997, p. 52290 FACIO MONTEJO e CAMACHO. op. cit. [199-?]. p. 03.100com a reprodução da espécie e uma diferença da mulher em relação ao homem em tudo o que érelacionado com essa única função.”291A autora toma a definição da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas deDiscriminação contra as Mulheres - CEDAW - para fundamentar sua metodologia de análise dofenômeno legal, focalizando a definição de discriminação contra a mulher postulada no artigo 1ºdo documento, que diz textualmente:Artigo I - Para os efeitos da presente Convenção, a expressão“discriminação contra as mulheres” significará qualquer distinção, exclusãoou limitação imposta com base no sexo que tenha como conseqüência oufinalidade prejudicar ou invalidar o reconhecimento, gozo ou exercício porparte das mulheres, independentemente do seu estado civil, com base naigualdade de homens e mulheres, dos direitos humanos e liberdadesfundamentais no domínio político, econômico, social, cultural e civil, ou emqualquer outro domínio.292Alda Facio elenca três razões pelas quais o conceito de discriminação constante daCEDAW é importante e deve ser utilizado numa metodologia de análise da legislação, levando emconta a categoria gênero:1. Segundo a definição da CEDAW, uma lei será discriminatória se do ponto de vistade seu resultado a exclusão é evidente, embora essa mesma lei não tenha sidopromulgada com a intenção ou com o objetivo de discriminar. A autora explicaque tal coisa pode ocorrer numa legislação pretensamente protetiva, ou queprocure elevar a mulher à condição do homem, tratando-os de forma exatamente“igual”, não considerando suas diferenças.293 291 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p 14-15.292 Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pelaResolução nº 34/180 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979 e ratificada peloBrasil em 1º de fevereiro de 1984. Cf. Themis – Ass. Jur. Est. Gênero - Da Guerra à Paz – os Direitos Humanosda Mulheres, p. 59.293 A autora exemplifica sua interpretação em outro artigo: “Vejamos por exemplo, um dos direitos fundamentaisque tem sido considerado uma grande conquista para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras: odireito plasmado no inciso segundo do artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos queestabelece que ‘Toda pessoa tem direito, sem discriminação alguma, a igual salário por trabalho igual”.Continua...1012. A definição contida em uma Convenção Internacional como é a CEDAW, ao tersido ratificada por um país, converte-se no que legalmente deve ser entendido comodiscriminação. Isso impõe que interpretações restritivas do conceito ratificado pelaCEDAW, “como por exemplo as que sustentam [...] que só se deve interpretarcomo discriminação o tratamento desigual que se confira à mulher na letra dalei (componente formal normativo), não sejam legalmente aceitáveis.”3. O conceito ratificado na CEDAW “claramente estabelece que se considerarádiscriminatória toda restrição baseada no sexo que menospreze ou anule oreconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, dos direitos humanos nasesferas política, econômica, social, cultural e civil ou em qualquer outraesfera.” 294Facio postula que a definição contida na CEDAW seja amplamente utilizada tanto nasdemandas por tutela judicial de direitos específicos como em outras esferas, de modo a destituir depoder o sistema patriarcal, ao desarticular totalmente seu sistema legal e a maneira tradicional deentender a igualdade entre os sexos, porque esta traz implícita outra concepção do princípio deigualdade perante a lei. Trata-se, aqui, de reconhecer que os valores que servem de base para aconcepção tradicional de igualdade garantem que apenas os homens possam ser tratados comoseres humanos plenos porque o homem foi tomado como paradigma do humano.295Ademais, quanto ao que Facio e Camacho denominam o conteúdo justo do princípio daigualdade, é necessário partir de que o homem é tão diferente da mulher como a mulher do homem,ou seja, o homem é igualmente diferente da mulher, portanto não basta estabelecer a igualdadejurídica formal entre dois seres que, de fato, estão em condições desiguais. Assim, [...] “estabelecer Este direito, à primeira vista, não pareceria discriminatório contra a mulher, e em termos androcêntricosnão o é, pois teoricamente bastaria que a mulher exercesse o mesmo trabalho que um homem para recebero mesmo salário. O problema é que ao idealizar este direito, obviamente não se levou em conta asmulheres, que em geral, não realizam os mesmos trabalhos que os homens. E todas sabemos que ostrabalhos que são identificados como “femininos” são remunerados com um salário menor que umtrabalho identificado como “masculino”, ainda que ambos requeiram a mesma preparação, similaresconhecimentos e habilidades, e a mesma responsabilidade”. Cf. FACIO MONTEJO e CAMACHO, op. cit[199-?], p. 06.294 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p. 13-14.295 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p. 15.102a igualdade jurídica por meio de leis que tratam de igualar a condição da mulher à condição jáalcançada por e definida para o homem, só contribuirá para legalizar e institucionalizar asdesigualdades existentes”. Isto obrigaria a abandonar, ao menos momentaneamente, a discussão emtorno do caráter natural ou cultural da diferença entre os sexos, para que se possa atingir osobjetivos da garantia do princípio de igualdade, eliminando a hierarquização e a desigualdade entrehomens e mulheres, e não suas diferenças.296Mantém-se, assim, com base na ideologia androcêntrica, o paradigma do masculino comodeterminante do que seja igualdade ou diferença. Ocorre que o sexo biológico define-se justamentepelas mútuas diferenças, e não pela dessemelhança das mulheres em relação aos homens.297 “Éassim que a teoria jurídica cria uma verdadeira impossibilidade de igualdade entre homens emulheres; faz com que o conceito de igualdade jurídica pressuponha semelhança ou desigualdade, ecomo o conceito de sexo pressupõe diferença mútua, a igualdade sexual é impossível, partindo-sedesta teoria.”298Com efeito, uma vez que a visão patriarcal e o androcentrismo irão permear todas asinstituições, da mesma forma como a ciência tomou para o estudo da anatomia humana o corpomasculino como paradigma, também as disposições legais terão como parâmetro o masculino. ParaAlda Facio e Rosalia Camacho, não devemos incorrer no equívoco de crer na neutralidade dalegislação, pois as leis não se dirigem igualmente a homens e mulheres, nem surtem os mesmosefeitos em termos de gênero.299 296 _______________e CAMACHO, op. cit[199-?], p. 04.297 “Para Françoise Héritier, ao tratar da diferença de sexos, sempre se fala em uma classificação hierárquica.O que a operação lógica mantém da observação do real é o princípio da descontinuidade inscrita nabiologia. Assim o sexo representa a marca elementar seja da alteridade, seja da diferença. Como aoperação lógico-classificatória é sempre valorativa (operações de classificação, oposição, qualificação ehierarquização), estabelecer uma diferença é opor e comparar dois termos, de tal modo que há um termoque é referente para outro. Não há assim equivalência de valor entre eles.” Cf. MACHADO, Lia Zanotta.Estudos de Gênero: para além do Jogo entre Intelectuais e Feministas . apud SCHPUN, Mônica Raisa (Org).Gênero Sem Fronteiras – oito olhares sobre mulheres e relações de gênero . Florianópolis: Mulheres, 1997,p. 127-128.298 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p.14-15. (tradução livre).299 ________________e CAMACHO. op. cit. [199-?]. p. 02.103Na seqüência de sua metodologia de análise de um ponto de vista de gênero, Alda Faciopostula como marco teórico uma ampliação do conceito de direito, para que o fenômeno jurídicoseja compreendido fundamentalmente em três dimensões:(...) o fenômeno jurídico não se reduz às leis formalmente geradas(componente formal-substantivo), compõe-se também das leis que sãoformadas através do processo de administração e interpretação dessas leis(componente estrutural) e também das leis que se formam por meio doscostumes, tradições, políticas, assim como do conhecimento e uso que éconferido pelo povo às leis formalmente promulgadas ou formalmenteinterpretadas (componente político-cultural).300Segundo Alda Facio, para que a análise de gênero do fenômeno legal seja completa, épreciso levar em consideração o preceito contido na CEDAW, cuja noção de “lei discriminatória”não exige que esta formalmente o seja, mas que seus efeitos resultem em discriminação. Para aautora, é insuficiente considerar que só há discriminação legal quando a redação da norma édiscriminatória, ou seja, quando o componente formal-substantivo é atingido. Tal concepçãorestringe o conceito de direito, que deve ser ampliado de modo a compreender os outros doiscomponentes, (estrutural e político-cultural), pois uma legislação aparentemente neutra estásuscetível não somente a interpretações ou aplicações tendenciosas, como também a umaassimilação pela população de acordo com os valores, costumes e preconceitos da mesma.A demonstração desta hipótese é observada no exemplo citado pela autora das políticas decotas de participação feminina no legislativo da Costa Rica, cujo projeto de lei “de igualdade real”fora recusado pelos/as analistas que,enfocando seu estudo somente em uma seção do componente formal-substantivo, declararam ser inconstitucional estabelecer cotas de participaçãofeminina, porque vão contra a igualdade constitucional, ainda que a CEDAW(...) estabeleça claramente em seu art. 4º que ‘a adoção pelos Estados-Partede medidas especiais de caráter temporal voltadas a acelerar a igualdade defato entre o homem e a mulher não será considerada discriminação na formadefinida na presente Convenção....’. Vemos assim que para estes/asanalistas, as cotas de participação somente são inconstitucionais quando 300 ________________, op. cit., 1996, p. 58104estão explicitadas em favor da mulher; quando estão implícitas a favor dohomem, são prefeitamente constitucionais. 301A autora explica que na Costa Rica, no período que inicia em 1949, quando as mulheresobtiveram o acesso ao direito ao voto, até 1989, data em que o levantamento foi realizado pelo“Centro Nacional para el Desarrollo de la Mujer y la Família”, as mulheres ocupavam, em média,apenas 11% dos cargos legislativos (64% deles como suplentes), bem como 10% dos cargos nopoder executivo, havendo administrações que não haviam nomeado nenhuma mulher no secretariadode governo. Neste sentido afirma que há uma “lei não escrita”(componente político-cultural),traduzida na cultura machista, em tradições políticas conservadoras, e que influenciariam não só ocomponente estrutural, mas também obstaculizariam a formação de uma nova legislação(componente formal-substantivo). A importância desta “lei não escrita” é fundamental nas situaçõesde exclusão das mulheres do poder mesmo em países onde a cota já foi adotada – como o caso doBrasil302. As dificuldades não são menores num momento político como o atual, em que se discute aproposta de cotas para afro-descendentes.Alda Facio propõe, assim, uma redefinição do conceito de direito, recusando aquela que odetermina como um “sistema de normas, cujos destinatários são os/as membros/as de umadeterminada sociedade (Direito=norma agendi)”. Segundo a autora, “nesta concepção de Direitosempre se fazem distinções entre as diferentes regras socialmente estabelecidas para clarear quaissão aquelas a que se pode denominar ‘Direito’ (por ex., regras do costume, morais, religiosas,políticas, etc.).”303.Uma definição mais ampla, corrente entre outros tratadistas, em geral os publicistas, postula“que o fenômeno jurídico vai mais além da norma agendi e que portanto, a esse conceito se deveincorporar a noção de Direito como ordenamento, organização ou instituição.(...) Em outraspalavras, (...) o Direito tem dois componentes, o [formal] substantivo e o estrutural.” A autora, não 301 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p.68-9302 O espaço assegurado às mulheres pela Lei de Cotas - vigente no Brasil desde 1995 – passou longe de serefetivado nas eleições proporcionais de 2002. (...) Das 4.655 candidaturas à Câmara dos Deputados,registradas no TSE, apenas 542 (11,75%) foram candidaturas femininas. Nas Assembléias Legislativas eCâmara Legislativa do DF, as mulheres candidatas totalizaram 1.908, representando 14,84% do total. (Fonte:Jornal Fêmea, op. cit., p. 07)303 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p.70105obstante reconheça que tal conceito seja mais amplo, reitera que uma nova concepção de Direitodeve guardar a noção de que “o fenômeno jurídico abarca também as atitudes e o conhecimentoque as pessoas tenham dos demais componentes.” Além disso, uma concepção ampla do Direitoadjudica um sentido diferente ao componente estrutural – que não alcança apenas “as instituiçõesque criam, interpretam e aplicam as leis em si”, mas o conteúdo que nesse processo é conferido aocomponnete formal-substantivo. As “leis não escritas” a que refere-se a autora, seriam entãosubtraídas “de toda atividade de criação e administração da justiça.” Nas palavras da autora,(...) os conteúdos que são dados às leis do componente formal normativo aocriá-las, combiná-las, aplicá-las e interpretá-las, convertem-se por sua vez emleis tão efetivas e vigentes como as desse componente, apenas não seencontrando escritas nesse componente formal normativo, embora estejaminscritas no componente estrutural.Por outro lado, o componente político-cultural não é o conhecimento em sique as pessoas tenham do Direito, mas os conteúdos (convertidos em leisnão escritas) que o senso comum imprime às leis e à aplicação das mesmaspor meio das tradições, costumes, conhecimento e uso que se faça delas.Quer dizer, em cada um dos três componentes vamos encontrar leis. (...) Ofato de que uma lei encontre-se inscrita no componente político-cultural e nãono formal –substantivo não a torna menos lei. E mais, em alguns casospode ser igualmente eficaz e/ou efetiva produzindo contradições, ou emoutros casos, pode ser até mais efetiva ou eficaz que as leis escritas docomponente formal normativo.304A autora aduz que estes componentes estão “dialeticamente relacionados entre si, demaneira que constantemente um é influído, limitado e/ou definido por outro ao mesmo tempo em queinflui, limita e/ou define ao outro, em tal grau que não se pode entender o conteúdo e efeitos quepossa ter uma determinada lei, um princípio legal ou uma doutrina jurídica, se não se considera estestrês componentes.”305Alda Facio enfatiza que “uma análise, por exemplo, de uma lei ou projeto de lei efetuada apartir somente do componente formal normativo é uma análise parcial, que não (...) [será útil] para 304 Ibid., p. 70-2 Para maior compreensão, reproduzimos trecho do original em espanhol: “(...)los contenidos que sele dan a las leyes del componente formal normativo al crearlas, combinarlas, aplicarlas e interpretarlas, seconvetien a su vez em leyes tan efectivas y vigentes como las de esse componente, solo que no seencuentran escritas em esse componente formal normativo sino que se encuentran no escritas em elcomponente estructural.(...)”305 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p. 73 Esta formulação remete à idéia de Miguel Reale acerca datridimensionalidade do direito, citada por Rui Portanova em artigo publicado na Revista da faculdade dedireito. Cf. PORTANOVA, Rui. Instrumental Alternativo. Pequena contribuição. Revista da Faculdade deContinua...106medir seu alcance, efeitos e benefícios. (...) Fazer do cultural um componente do fenômeno jurídiconos permite desarticular o discurso jurídico, observar suas mistificações e fazer propostas que nospermitam um dia gozar de um verdadeiro tratamento humano.”306A autora, ainda, indica “seis passos” a serem seguidos em sua proposta de metodologiapara a análise de gênero do fenômeno legal:a) Tomar consciência a partir da experiência 307 pessoal, da subordinaçãoem termos de gênero;308b) Trata-se de aprofundar a compreensão do que é o sexismo e as formascom que se manifesta, identificando e questionando os elementos dadoutrina jurídica, dos princípios e fundamentos legais e das investigaçõesque fundamentam esses princípios e essas doutrinas, que excluem,invisibilizam ou subordinam as mulheres;c) Identificar qual é a mulher que a lei está contemplando como ‘o outro’do paradigma de ser humano que é o homem e analisar seus efeitos nasmulheres de distintos setores, raças, orientações sexuais, incapacidadesvisíveis, etc.d) Buscar que concepção de ‘mulher’ sustentada no texto para localizarsoluções práticas à exclusão, problemas e necessidades das mulheresque não impliquem a institucionalização da desigualdade.e) Analisar o texto levando em conta os outros dois componentes. Querdizer, se é um projeto de lei (componente formal-normativo), analisar oconteúdo e efeitos que terá nos componentes político-cultural eestrutural. Quando se trate de uma doutrina jurídica (componentepolítico-cultural), ver como ou se tem interferido no componente formalnormativo e que influência tem no estrutural, etc. Ou se é um contextolegal, quer dizer, se está partindo de uma realidade concreta de umamulher ou um grupo de mulheres, perguntar quais são seus problemas, Direito da UFRGS , Porto Alegre, v.9, n.1, p.185-200, nov.1993.306 Ibid., p. 85307 A noção de experiência é ligada à idéia de conscientização de gênero, amplamente valorizadas de formaespecial pela teoria feminista, que considera “uma ‘exigência básica’ partir das experiências da mulher epermanecer comprometida com estas experiências. (...) O orientar-se para as experiências da mulher exige quesejam tomadas decisões e que se tome partido, como também que se renuncie a veleidades de neutralismo euniversalismo. (...) O envolvimento feminista consciente é o oposto da arbitrariedade ou do subjetivismo. Elese desenvolve num processo crítico e autocrítico de solidariedade, que transcorre como em espiral e que émantido em movimento, entre outras coisas, pelas experiências próprias, pela participação na luta e porlibertar a mulher da opressão e pela análise feminista. (...) a análise feminista ajuda a reconhecer os padrõesandrocêntricos na percepção das experências próprias e alheias e na definição e valorização dos alvos dapolítica feminista.” Cf. SCHAUMBERGER, Christine. Experiência. Apud GÖSSMANN et. al., op. cit., p.181 e184.308 Ibid., p. 86. Aqui, é necessário advertir que a autora utiliza no texto em espanhol o termo “gênero” na mesmaacepção de “sexo”, o que causaria confusão numa tradução literal. Optamos, então, por reproduzir de formacontextual o trecho traduzido, indicando a seguir como é redigido no original: “Tomar la conciencia a partirde la experiencia personal, de la subordinación del gênero femenino ao masculino.”107interesses e necessidades legais e logo, se estas se encontram refletidasnos demais componentes.f) Coletivizar a análise, não somente para que seja enriquecida pormulheres (e homens conscientes) de distintos setores sempre que setrabalhe com educação legal popular, ou mais importante, dandocontinuidade ao processo de conscientização que é (...) o passo prévio aqualquer análise de um texto legal, já que sem a tomada de consciênciade que as mulheres em virtude de seu sexo são subordinadas ediscriminadas, nem sequer se pode iniciar um questionamento de umsistema legal de uma perspectiva de gênero.309A metodologia de análise que Alda Facio propõe, em síntese, implica a busca de uma novaconcepção de igualdade entre os sexos, que se fundamenta na idéia de igualdade na diferença,(somos igualmente diferentes), expressão que recorda a discussão em torno dos termos eqüidadeou paridade de gênero, anteriormente examinados neste trabalho. Nenhum dos sexos, porém,devem ser tomados como paradigma único do humano, pois ambos, homens e mulheres, sãoigualmente humanos, com distintas necessidades e interesses igualmente válidos.310A autora destaca que a necessidade de inclusão da perspectiva de gênero em todo o “‘fazerhumano’ parte do convencimento de que a posição absolutamente subordinada que ocupa a mulherem cada setor social com respeito aos homens desse mesmo setor, [...] não se deve a que ‘pornatureza’ seja inferior, [...] mas ao fato de que a sociedade está baseada em uma estrutura degênero que mantém as mulheres de qualquer setor ou classe subordinadas, [...] com menos poderque todos os homens.”311O questionamento e o rompimento proporcionados pela análise de gênero sobre opressuposto dualista que importa em um/a ser parâmetro do/a outro/a, leva à consideração dasdiferenças de classe, raça, etnia, preferências sexuais. Assim como não existe um homemparâmetro, não há uma mulher parâmetro que origine uma “outra”, no dizer de Alda Facio. Damesma forma, não se pode afirmar a existência de uma prática sexual tomada como paradigma emdetrimento de outra sem recorrer a argumentos de ordem moral e ideológica, cuja falibilidade éticaestá sob investigação neste trabalho. Não existe isolamento de uma metodologia feminista quanto às 309 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p. 86-126310 Ibid., p. 17.311 FACIO MONTEJO, op. cit., 1996, p. 43.108demais variáveis de investigação social – para que se efetive a análise de gênero, ela deverá seratravessada por todas estas clivagens, sob pena de perda de seu sentido.312O esforço de uma análise de gênero representa, assim, para o fenômeno jurídico, assumir aperspectiva de seres que ocupam uma posição desprivilegiada do ponto de vista do poder,implicando aí não apenas as mulheres, mas todos os outros personagens do cenário social, emespecial as pessoas homoeroticamente definidas, uma vez que o androcentrismo sobre a ciência dodireito contribui para exclusão daqueles do pleno exercício de seus direitos, furtando-lhes acondição de sujeitos de direito, hipótese que será apreciada detalhadamente no próximo capítulodeste trabalho. 312 Ibid., p. 47-50.3 HOMOEROTISMO E EXCLUSÃO DA ESFERA JURÍDICA3.1 A FORMAÇÃO DOS SABERES SOBRE O SEXO E A INVENÇÃO DOHOMOSSEXUALCarlos Augusto Peixoto Júnior, investigando a origem do estudo da sexologia, afirma que há“todo um discurso sobre a sexualidade que começa a se constituir há pelo menos trezentos anos eque desemboca no saber psiquiátrico sobre a perversão sexual dos séculos XIX e XX.”313O termo perversão surgirá na linguagem médica tardiamente, mas sua origem data de 1444,proveniente do latim perversio. O verbo pervertere assumiu num primeiro momento a acepção deretorno ou reversão, para logo significar um retorno deplorável, conduzindo a expressão acarregar uma conotação pejorativa em sua gênese. A palavra, portanto, durante muito tempo,guardou relação apenas com a linguagem comum. Apenas a partir do século XIX, passa “a serempregada também no vocabulário técnico da medicina. Na base dessa terminologia encontra-se aidéia de uma mudança do melhor para o pior, implicando portanto uma espécie de degradação edesarranjo inoportunos que vêm a perturbar ou até mesmo a destruir uma ordem previamenteestabelecida.”314Com o tempo, a partir da apropriação pela ciência médica, a perversio passará a designarnoções como a de perversão moral, cujo fundamento centra-se na noção de uma natureza 313 PEIXOTO JÚNIOR, Carlos Augusto. Metamorfoses entre o Sexual e o Social – uma leitura da teoriapsicanalítica sobre a perversão. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999, p. 27-28.314 Ibid, p. 28.110instintiva e implica uma degeneração mental calcada na idéia de loucura moral, segundoPeixoto Júnior.A psiquiatria francesa imporá um uso habitual à expressão “perversõessexuais”, como sinônimo de anomalia ou aberração, que passará a prevalecera partir do século XX, quando as “perversões”, agora sem adjetivo, torna-seum signo imediato das particularidades de certos comportamentos sexuais.Elas indicam condutas que se passam na realidade dos atos sexuais dealguém, algo como os sintomas manifestos do perverso, figura criada paraencarnar as tais perversões.315Análogo a essa noção, o conceito de instinto sexual servirá como elemento de sofisticaçãoda nascente ciência sexual. Jurandir Freire Costa relata que na idade moderna o “instinto começa afazer parte do vocabulário médico, a partir do movimento intelectual dos ‘ideólogos’ ou‘ideologistas’. Destut de Tracy e Cabanis são os principais representantes do movimento.” Apretensão deste movimento seria a elaboração de uma “teoria materialista das idéias, ou seja,explicar a gênese neurofisiológica das sensações e pensamentos [...], cujo suporte seria o instintosexual.” No terreno da sexualidade, será estimulada a crença num “dado biológico da diferençasexual, que se traduzia na diversidade das emoções, sensações, sentimentos, inclinações, [...]características psíquicas, morais ou sociais dos homens e mulheres.”316Freire Costa explica que com Destut de Tracy, o movimento da Ideologia herdará asconcepções teleológicas do catolicismo medieval, para quem o “instinto [...] existia como algoseparado da ‘atração’ que produzia (providencialidade); assegurava inexoravelmente o sucesso desuas finalidades (infalibilidade); era imperfectível (imutabilidade) e cego, no sentido de que fugia aocontrole e comandava as ações do sujeito, com ou sem acordo com sua vontade.” Tais noçõesserão amplamente utilizadas pela ciência médica para definir e avaliar a normalidade física emoral dos instintos sexuais. O instinto será dotado de sentido e direção próprios, inerentes àanatomia dos órgãos, especialmente do sistema nervoso e de reprodução. A regra do instintosexual será erigida como inviolável, originando o saber médico acerca do sexo e da sexualidade e, 315 PEIXOTO JÚNIOR, op. cit., p. 29.316 FREIRE COSTA, Jurandir. A face e o verso – estudos sobre o homoerotismo II – São Paulo: Escuta, 1995, p.136.111conseqüentemente, determinando o que será considerado patológico ou não do ponto de vistasexual a partir do século XIX.317A ressalva, entretanto, vem especialmente a partir de Cabanis, com quem tal noção sediferencia: “Sua dinâmica, equilíbrio, função etc., não possuíam autonomia patogênica. A idéia deuma patologia própria ou intrínseca ao instinto vai tomando vulto na medida em que aumenta aimportância social da questão sexual. Isto é, o instinto e suas patologias tornaram-se cientificamenteindispensáveis porque o sexo, sua norma e seus desvios tornaram-se político-socialmenterelevantes.”318Freire Costa destaca o pensamento de Charles Féré a partir do final do século XIX, queresume o tema na literatura médico-psiquiátrica, afirmando o instinto sexual como algo desdobradoem hierarquias e relacionado à preservação da espécie, que unia os instintos individuais aosinstintos sociais319. Quando as condições de vida eram alteradas, a hierarquia dos instintosperturbava-se, produzindo uma certa involução, considerada regressão que poderia ser a umestado ancestral ou infantil, dando margem aos elementos que constituirão sua matriz ideológica:o instinto era descrito como um “reflexo”, que é a caução teórica domaterialismo cientificista do autor. Mas, como um reflexo instintivo ou uminstinto reflexo podia visar finalidades como a preservação de grupossociais[...]? Em segundo lugar, não se explicava como um instinto que visavaa preservação do indivíduo podia contrariar a finalidade de preservação daespécie e vice-versa. [...] Só quando imaginamos que indivíduo e espéciepodem visar finalidades divergentes, a contradição torna-se pensável. Maspara que isto seja possível é preciso supor que não existe um instinto infalívele imutável orientando cegamente os exemplares individuais de uma mesmaespécie zoológica apta para sobreviver e reproduzir-se. Se tal instintoexistisse, não precisaria ser ensinado para que os indivíduos pudessemrespeitar suas leis. [...] Portanto, a idéia subjacente à noção de instinto sexualera a de que todo e qualquer indivíduo poderia vir a contrariar os interesses 317 FREIRE COSTA, op. cit., 1995, p. 137.318 Ibid, p. 138.319 Os instintos estabeleciam-se, para Féré, segundo explica Freire Costa, segundo uma ordem que constituía umahierarquia persistente: os primeiros em data, eram relativamente à preservação do indivíduo; depoisapareciam outros que tinham por efeito a preservação da espécie, e por fim, outros que tinham por efeito apreservação dos grupos sociais. Cf. Ibid.112da espécie e, por isso mesmo, cada um teria de aprender o que são osinteresses da espécie para não contrariá-los.320O psicanalista questiona tal formulação de Féré, pois se um instinto deve ser “ensinado eaprendido, sob pena de ser transgredido, não poderia ser o reflexo complexo que o autor pretendiaque fosse, [mesmo porque] além do mais, [...] contradizia a premissa de sua definição.”321A concepção será ampliada, posteriormente, até o limite em que não havia como escaparda sexualidade, expansão que tinha como função específica permitir a articulação dos corposdos sujeitos aos interesses sociais conforme as leis da natureza.O sexo era a ponte entre os ‘instintos individuais’ e os ‘instintos sociais’. Deum lado, estava ligado ao corpo; de outro, à civilização. Era um fenômeno nolimite do físico e do cultural. [...] a família era o lugar de passagem entre osinteresses da espécie e os interesses da sociedade. [...] O amor impelia àconjugação sexual entre os dois sexos e a família intermediava a adequaçãoentre os interesses da espécie e interesses sociais. O instinto sexual era oimperativo que tornava os dois tipos de interação naturais. A norma instintivaestava construída, restava definir a anormalidade . O mesmo esquemaevolucionista é acionado para dar credibilidade à doutrina. Da mesma formaque existe a evolução existe a involução. Na involução ocorre umadissolução dos níveis mais elevados da organização instintiva.322A partir daí, segundo Freire Costa sobre a elaboração de Féré, surge a dissolução doinstinto, devida à “degeneração, que dava origem a uma série de transtornos na ordem social efamiliar. [...] A dissolução podia avançar e atingir o instinto sexual dirigido à união permanente dossexos, perturbando a função parental, [...]. Depois, vinham distúrbios como [...] desvios deobjetivos ou perversões, onde, por exemplo, a união sexual ocorria entre indivíduos do mesmosexo.”323Peixoto Júnior acrescenta que a teoria da degenerescência fora criada em 1857 por Morel,caracterizando o “degenerado como um sujeito intelectualmente degradado, rebaixado enquanto serde razão e exemplo de um estado moral inaceitável pelo racionalismo descendente do Iluminismo.[...] A teoria da degenerescência articulava e permitia referências mútuas entre a medicina das 320 Ibid, p. 139.321 FREIRE COSTA, op. cit., 1995, p.139.322 Ibid, p. 142-143.113perversões e os programas de eugenia, [...] duas grandes invenções da sexologia do século XIX.” Éno contexto da clínica das perversões sexuais que os trabalhos alemães das décadas de 1860/70irão focalizar o ‘homossexualismo’, mas introduzindo uma nova ótica, que procurava fugir doenquadramento penal das práticas homoeróticas vigentes na Alemanha da época. O jurista C. H.Ulrichs buscou derrubar a legislação repressiva adotando uma postura de afirmação do caráternatural do que ele denominará uranismo, “opondo-o à libertinagem, à pederastia e à patologiamental em particular. Para ele, os uranistas possuem, de forma irredutível e congênita, uma alma demulher num corpo de homem, o que faz com que eles só possam desejar e se apaixonar por homensviris; tratar-se-ia, portanto, de uma disposição natural singular que nada tem de patológico.” 324Tal argumento, embora assimilado pela psiquiatria berlinense, ao relacionar o uranismo comuma maneira específica de gozar, pertencente à determinada natureza humana, não lhe conferiusalvaguarda da tipificação como conduta penalmente punível, noção vinculada ao positivismo ematerialismo crescente da época. O conceito foi conduzido a uma condição psicopatológicapassível de investigação psiquiátrica, e mais tarde, por volta de 1870, renomeado por Westphalde inversão sexual, também associada, como em Ulrichs, a uma natureza própria, comcaracterísticas congênitas – que, referente ao natural, retirava-lhe, ao menos, a significação decostume contra a natureza. Com essa elaboração, Westphal derruba a explicação baseada nanoção de monomania instintiva, levando à afirmação de que os invertidos não são alienados, einaugura um esforço que ocupa os autores das duas últimas décadas do século XIX em criarcoletâneas as mais diversas sobre “comportamento sexual ‘bizarro’, das quais a que encontra maiordestaque é a Psychopathia sexualis, de Krafft-Ebing, obra que passa por remanejamentoscontínuos até a morte de seu autor e que se tornará um dos grandes manuais clássicos da nosografiamédica sobre a sexualidade, uma espécie de trabalho ‘standard’ deste novo campo.” 325Portanto, se procurarmos compreender o sentido da relação entre os “significantesperversão e sexual, e o significado do aparecimento da sexologia oitocentista, faz-se necessáriopercorrer um pouco a história da sexualidade[...].”Para tanto, é inevitável a referência a Michel 323 Ibid, p. 143.324 PEIXOTO JÚNIOR, op. cit., p. 34-38325 Ibid., p. 38-9114Foucault, que procurou, na obra História da Sexualidade, em primeiro lugar, fugir da visão que osenso comum impôs acerca da denominada hipótese repressiva.326É assim que, segundo Foucault, a colocação do sexo em discurso nega a hipóteserepressiva, não para afirmar a sua inexistência, mas para reforçar a importância da colocação emevidência daquele, propiciando ao máximo o desenvolvimento das técnicas de poder sobre o sexo,que obedecem a um mecanismo de disseminação e implantação das sexualidades polimorfas, ondea vontade de saber coopera, ao invés de ser detida, na construção de uma ciência do sexual.327Michel Foucault situa o momento em que a sociedade vitoriana do século XIX transfere“para dentro de casa” a sexualidade, encerrando-a no âmbito do casal legítimo e reprodutor,cujo modelo matrimonial converte-se em lei. A norma que “detém a verdade, guarda o direito defalar, reservando-se o princípio do segredo”, proporciona que o quarto dos pais seja o local deexercício da sexualidade reconhecida. Toda prática sexual que aí não se encaixa deverá buscar aclandestinidade para expressar-se, sendo proscrita da condição de normalidade: “O que não éregulado para a geração ou por ela transfigurado não possui eira, nem beira, nem lei. Nem verbotambém. É ao mesmo tempo expulso, negado e reduzido ao silêncio. Não somente não existe, comonão deve existir e à menor manifestação fá-lo-ão desaparecer – sejam atos ou palavras.”328Jurandir Freire Costa, em Ordem médica e Norma Familiar, constata a forma como apolítica higienista interferiu na organização social brasileira, a partir do século XIX, partindo depressupostos claramente fundados em preconceitos de classe, gênero e raça, criando uma particulardependência da família nuclear patriarcal para com os agentes educativo-terapêuticos, eleitos parasalvaguardar aquele núcleo, fator que parece contribuir paradoxalmente para a atual falência destemodelo:A medicina social, através de sua política higiênica, reduziu a família a esteestado de dependência, recorrendo, o que é mais significativo, a argumentossemelhantes aos atuais. Foi também pretextando salvar os indivíduos do caos 326 PEIXOTO JÚNIOR, op. cit., p. 29327 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 17-18 e 57.328 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 9-10.115em que se encontravam que a higiene insinuou-se na intimidade de suasvidas. [...] Valendo-se dos altos índices de mortalidade infantil [registradosna terceira década do século XIX] e das precárias condições de saúde dosadultos, a higiene conseguiu impor à família uma educação física, moral,intelectual e sexual, inspirada nos preceitos sanitários da época. [...] Ahigiene, enquanto alterava o perfil sanitário da família, modificou também suafeição social. Contribuiu, junto com outras instâncias sociais, paratransformá-la na instituição conjugal e nuclear característica de nossostempos. [...] A família nuclear e conjugal, higienicamente tratada e regulada,tornou-se no mesmo movimento, sinônimo histórico da família burguesa. [...]As relações intrafamiliares se tornaram uma réplica das relações entreclasses sociais. [...] O cuidado higiênico com o corpo fez do preconceitoracial um elemento constitutivo da consciência de classe burguesa. Oracismo não é um acessório ideológico, acidentalmente colado ao ethosburguês.A consciência de classe tem, na consciência da superioridadebiológico-social do corpo, um momento indispensável à sua formação.329Aliada dessa concepção higienista, a educação moral secularizou as mentalidades,substituindo as punições físicas pela imagem do sujeito cordial, polido, bem-educado, que seautocontrola tiranicamente através da culpa. O refinamento intelectual é estimulado pela visãohigiênica, criando hierarquizações entre o culto ou inculto, atendendo a critérios de valoração deordem econômica e de gênero, apoiados na ciência médica, pela divulgação da “descoberta”científica segundo a qual o cérebro masculino possui maior inclinação ao desenvolvimento dointelecto, em detrimento do feminino, cuja menor capacidade serve apenas à realização das tarefasdomésticas. Já no campo da educação sexual, Freire Costa retoma a questão da sexualidadevoltada à reprodução do casal disciplinado, “na medida em que as condutas sexuais masculinas efemininas foram sendo respectivamente reduzidas às funções sócio-sentimentais do ‘pai’ e da ‘mãe’.Em contrapartida, esta mesma educação desencadeou uma epidemia de repressão sexualintrafamiliar que, até bem pouco tempo, transformou a casa burguesa numa verdadeira filial da‘polícia médica.’”330A conclusão a que Freire Costa chega aproxima-o de Foucault, na medida em que ointeresse da hipótese repressiva é mediado pela importância dada à reprodução do poder.“Instigados pela higiene, homens passaram a oprimir mulheres com o machismo; mulheres, a tiranizar 329 FREIRE COSTA, op. cit., 1999, p. 12-13.330 Ibid, p. 14-15.116homens com o ‘nervosismo’; adultos, a brutalizar crianças que se masturbavam; casados, a humilharsolteiros que não casavam; heterossexuais, a reprimir homossexuais.”331Foucault reconhece aquilo que é próprio à repressão sexual, tomando como exemplo ainterdição do sexo infantil e o silêncio que lhe é imposto, para distinguir este tipo de proibiçãodaquela caracterizada na lei penal – a hipótese repressiva terá a função de obliterar a sexualidade,condenando-a ao silêncio, numa constatação de que não há nada para dizer, nem para ver, nempara saber. A hipocrisia de nossas sociedades burguesas, porém, é forçada a conceder espaço parao exercício desse sexo selvagem e reprimido, inaugurando as casas de saúde e de tolerância, orendez-vous, as figuras da prostituta e seu rufião, o cliente, a histérica e seu psiquiatra.É preciso superar a obstinação em falar do sexo em termos de repressão, de vociferarcontra os poderes, dizer a verdade, e prometer o gozo, na ilusão de assim libertar-nos numdiscurso que prega a um só tempo o ardor do saber, a vontade de mudar a lei e a busca dojardim das delícias. O autor pensa que talvez seja isso que atribua o valor mercantil não somente atudo que da repressão se diga, mas ao fato de atentar “àqueles que querem suprimir seusefeitos” – Foucault aqui se refere com ironia à figura do psicanalista, pronto a dispor seus ouvidosem locação para as confidências sobre o sexo, “como se o desejo de falar e o interesse que disso seespera tivessem ultrapassado amplamente as possibilidades de escuta.”332A indagação de Foucault, desta forma, é deslocada do porquê somos reprimidos, para porque dizemos, com tanta paixão, tanto rancor contra nosso passado mais próximo, contranosso presente e contra nós mesmos, que somos reprimidos? A partir disso, o autor levanta trêsdúvidas em relação à hipótese repressiva, de ordem histórica, histórico-teórica, e históricopolítica, respectivamente: 1) “A repressão do sexo seria, mesmo, uma evidência histórica? 2) Amecânica do poder e, em particular, a que é posta em jogo numa sociedade como a nossa, seriamesmo, essencialmente, de ordem repressiva? Interdição, censura e negação são mesmo as formaspelas quais o poder se exerce [...]? 3) O discurso crítico que se dirige à repressão viria cruzar com 331 FREIRE COSTA, op. cit., 1999, p. 15.332 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 10 e 13.117um mecanismo de poder, [...] ou faria parte da mesma rede histórica daquilo que denuncia [...]chamando-o ‘repressão’?”333O autor alerta, no entanto, que seu objetivo não é negar a existência da interdição sobre osexo desde a época clássica. O que anima Foucault é reposicionar tal hipótese dentro de “umaeconomia geral dos discursos sobre o sexo a partir do século XVII. [...] Em suma, trata-se dedeterminar, em seu funcionamento e em suas razões de ser, o regime de poder-saber-prazer quesustenta, entre nós, o discurso sobre a sexualidade humana.” Ele dá importância não à proibição emsi, mas aos modos pelos quais o poder conseguirá influenciar “as mais tênues e individuais dascondutas, [...] atingir as formas raras ou quase imperceptíveis do desejo, inserindo-se e controlandoo prazer cotidiano – tudo isso com efeitos que podem ser de recusa, bloqueio, desqualificação mastambém de incitação, de intensificação, em suma, as técnicas polimorfas do poder.”334Michel Foucault situa a temática da perversio no período moderno, relacionando-o com ainvenção do homossexual – que culmina na implantação múltipla das perversões. Três grandescódigos destinados a reger as práticas sexuais vigoraram até o final do século XVIII: o direitocanônico, a pastoral cristã, e a lei civil. Embora com suas especificidades, todos eles fixaramlimites ao lícito ou ilícito sexual, e mantiveram a relação matrimonial como foco central de suasimposições – “o dever conjugal, a capacidade de desempenhá-lo, a forma pela qual era cumprido,as exigências e violências que o acompanhavam, as carícias inúteis ou indevidas às quais servia depretexto, sua fecundidade ou a maneira empregada para torná-lo estéril, [...] sua freqüência ouraridade: era sobretudo isso que estava saturado de prescrições.”335 333 FOUCAULT, op. cit., 1999, p.15.334 O autor exemplifica o que diz quanto às técnicas polimorfas de poder: “Uma das grandes novidades nastécnicas de poder, no século XVIII, foi o surgimento da ‘população’, como problema econômico e político:população-riqueza, população mão-de-obra ou capacidade de trabalho, população em equilíbrio entre seucrescimento próprio e as fontes de que dispõe. Os governos percebem que não têm que lidar simplesmentecom sujeitos, (...) porém com uma ‘população’, com seus fenômenos específicos e suas variáveis próprias:natalidade, morbidade, esperança de vida, fecundidade, estado de saúde, incidência das doenças, forma dealimentação e habitat. (...) No cerne deste problema econômico e político da população: o sexo; (...) Atravésda economia política da população forma-se toda uma teia de observações sobre o sexo. Surge a análise dascondutas sexuais, de suas determinações e efeitos, nos limites entre o biológico e o econômico. Aparecemtambém as campanhas sistemáticas que, à margem dos meios tradicionais – exortações morais e religiosas,medidas físicas – tentam fazer do comportamento sexual dos casais uma conduta econômica e políticadeliberada.” Cf. Ibid., p. 16-17 e 28-29.335 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 38.118A par dessa vigilância constante, tudo o mais permanecia mergulhado em confusão: aincerteza do status da sodomia ou a indiferença diante da sexualidade das crianças são dignos denota, diz-nos Foucault. Não havia, também, distinção clara entre os desvios da genitalidade e orompimento das regras das alianças, submetendo os hermafroditas, por carregarem na própriacorporalidade a infração à dita “natureza”, compreendida como uma forma extrema do “contra-a-lei” – os tribunais condenariam assim, tanto a homossexualidade quanto a infidelidade conjugal, ocasamento sem consentimento dos pais ou a bestialidade. Havia a noção de um certo ilegalismoglobal, que seria considerado da ordem do abominável. As proibições relativas ao sexo eram,fundamentalmente, de natureza jurídica.336É nesse contexto que a explosão discursiva dos séculos XVIII e XIX provocou duasmodificações, segundo Foucault. Num primeiro momento, ocorrerá uma movimentação de carátercentrífugo em relação à monogamia heterossexual. As sexualidades periféricas, divergentes dasexualidade regular do casal heterossexual – que passa a gozar de um maior direito à discrição,embora vigiada – são chamadas a pronunciar-se, confessando o que são, convertendo-se a noçãode sexualidade regular naquilo que ressurge a partir de certos personagens (as crianças, os loucos,os criminosos, os homossexuais), através de um movimento de refluxo.Leis naturais da matrimonialidade e regras imanentes da sexualidade – nãosem lentidões e equívocos – começam a se inscrever em dois registrosdistintos. Afigura-se um mundo da perversão, secante em relação ao dainfração legal ou moral, não sendo, entretanto, simplesmente uma variedadesua. Surge toda uma gentalha diferente, apesar de alguns parentescos com osantigos libertinos. Do final do século XVIII até o nosso, eles correm atravésdos interstícios da sociedade perseguidos pelas leis, mas nem sempre,encerrados freqüentemente nas prisões, talvez doentes, mas vítimasescandalosas e perigosas presas de um estranho mal que traz também onome de ‘vício’ e, às vezes, de ‘delito’. [...] Incontável família dos perversosque se avizinha dos delinqüentes e se aparenta dos loucos. No decorrer doséculo eles carregavam sucessivamente o estigma da ‘loucura moral’, da‘neurose genital’, da ‘aberração dos sentido genésico’, da ‘degenerescência’ou do ‘desequilíbrio psíquico’. 337 336 Ibid., p. 39119Ao indagar sobre o significado do surgimento de todas essas sexualidades periféricas,Foucault não se satisfaz com a explicação dada em termos de repressão, como vimos. A forma depoder exercido é que será, para ele, central, ao constatar que sua função não é de interdição, purae simples, mas que se desdobra em quatro operações, bem diferentes da proibição:1. As proibições das alianças consangüíneas e do adultério, a criação dos mecanismosde controle da sexualidade das crianças – embora não se constituam nos mesmosexpedientes de poder, uma vez que em relação às crianças a medicina é aresponsável, ao passo que nas demais interdições é a lei que comparece –comportam demandas diferentes: “a interdição dos ‘incestos’ visa seu objetivoatravés de uma diminuição assintótica daquilo que condena; o controle dasexualidade infantil tenta-o através de uma difusão simultânea do próprio poder e doobjeto sobre o qual se exerce.” Esta difusão abundante de discursos e confissõesvisava o controle dos pais sobre cada criança, traçando em torno delas linhas depenetração infinitas.3382. A noção de sexualidade periférica engendra a incorporação das perversões erenova a especificação dos indivíduos. Não para excluí-los, mas para distribuir-lhes regionalmente, de acordo com o tipo de sexualidade aberrantecompartimentada de acordo com interesses específicos:A sodomia – a dos antigos direitos civil ou canônico – era um tipo de atointerdito e o autor não passava de seu sujeito jurídico. O homossexual doséculo XIX torna-se uma personagem: um passado, uma história, umainfância, um caráter, uma forma de vida; [...] É necessário não esquecer quea categoria psicológica, psiquiátrica e médica da homossexualidadeconstituiu-se no dia em que foi caracterizada [...] menos como um tipo derelações sexuais do que como uma certa qualidade da sensibilidade sexual,uma certa maneira de interverter, em si mesmo, o masculino e o feminino. Ahomossexualidade apareceu como uma das figuras da sexualidade quando foitransferida, da prática da sodomia, para uma espécie de androgenia interior,um hermafroditismo da alma. O sodomita era um reincidente, agora ohomossexual é uma espécie.339 337 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 39.338 Ibid., p. 42-43.339 FOUCAULT, op. cit., 1999, p.43.1203. O poder assim, segundo Foucault, açambarca o corpo sexual, dominando-oatravés de seu olhar minucioso, tomando a seu cargo a sexualidade de uma formaambígua, que verá o prazer refluir ao poder recompensado pela emoção de vigiar,numa sensualização do poder em benefício do prazer. “O poder funciona como ummecanismo de apelação, atrai, extrai essas estranhezas pelas quais se desvela. Oprazer se difunde através do poder cerceador e este fixa o prazer que acaba dedesvendar. [...] Surgem os mecanismos de dupla incitação, onde os personagensque são aí implicados permanecem numa espiral entre a incessante investigação queo poder exerce e o prazer que é despertado pela fuga deste olhar.”3404. Surgem, finalmente, na visão de Foucault, os dispositivos de saturação sexual,postados lado a lado com a redução da sexualidade do casal à legitimidade e àheterossexualidade. Esses múltiplos elementos dão conta de uma “sexualidadecirculante: uma distribuição de pontos de poder hierarquizados ou nivelados, uma‘busca’ de prazeres [...] Assim é a família, [...] as pessoas da casa, os pais, osfilhos, e em certos casos, os serviçais. [...] As instituições escolares ou psiquiátricascom sua numerosa população, sua hierarquia, [...] constituem [...] uma outramaneira de distribuir os jogos dos poderes e prazeres.” Estas, ao lado de todo umrígido esquema de controle dos prazeres e dos corpos, compõem um territórioaltamente saturado sexualmente que proporciona, em seus espaços e ritos (a salade aula, o dormitório, a visita, a consulta) privilegiados, produzindo todas ascondições para a fuga do modelo de sexualidade monogâmica, conjugal eheterossexual.341Ao considerar a construção cultural e histórica da sexualidade, Jurandir Freire Costatambém se refere à invenção da terminologia homossexual em contraponto à heterossexualidadenormalizada, como “uma conseqüência inevitável das exigências feitas à mulher e ao homem pelasociedade burguesa européia.”342 O autor acrescenta que ao pensarmos em sexo, raras vezes nos 340 Ibid., p. 45.341 Ibid, p. 46.342 FREIRE COSTA, apud PARKER e BARBOSA, op. cit., 1996 p. 86-87.121reportamos à origem da divisão sexual, que estabelece o “sexo” como o seu cerne a partir no séc.XIX.A imperfeição, o desvio, a anormalidade, a doença, a patologia ou aperversão do instinto sexual serão buscadas na noção de degeneração.Finalmente, o que definirá a "norma do instinto" e o "desvio degenerado" seráa "lei da evolução". Com o evolucionismo, o instinto sexual e a degeneração,a ciência médica estava teoricamente armada para justificar a modernamoral sexual burguesa. A homossexualidade será, inicialmente, definidacomo uma perversão do instinto sexual causada pela degenerescênciade seus portadores e, depois, como um atraso evolutivo ouretardamento psíquico, manifestos no funcionamento mental femininodo homem. Historicamente, junto com as histéricas, o invertido vai ser o filhobastardo da mulher-mãe e do homem-pai e o irmão patológico dos trânsfugase viciosos da nova ordem médica familiar: velhos senis e indecentes; solteirosdissipados; crianças masturbadoras; criminosos natos; sifilíticosirresponsáveis; prostitutas masculinizadas; alcoólicos; homicidas; loucos etc.A grande família dos degenerados instintivos estava fabricada e delaherdamos boa parte de nossas crenças sexuais civilizadas.343Assim, o one-sex model médico cooperará para considerar os homossexuais durante anoscomo enfermos.344 O termo homossexualismo vem desta imagem, bem como a idéia de “opçãosexual”, utilizada correntemente para justificar as tentativas de cura psiquiátrica da expressãohomoerótica, ou para impingir a sanção moral da culpa às pessoas em função de sua expressão – jáque o referente da identidade sexual é dado exclusivamente pela aparência da genitália externa epela identificação dos órgãos do aparelho reprodutor. Este modelo, ainda, não se caracterizariacomo algo invasivo, que transcendia “e determinava o caráter, amores, sentimentos e sofrimentosmorais dos indivíduos”. O absolutismo do sexo “onipotente e onipresente” configurou-seobrigatório do ponto de vista teórico-cultural no instante em que se criou a noção da “bi- 343 Ibid.Grifamos.344 A psicóloga Ana Bock, então Presidente do Conselho Federal de Psicologia, concedeu entrevista à RevistaVEJA em abril de 2000, comentando as razões da Resolução 1/99, de 23/03/1999, que proíbe os psicólogosbrasileiros de tratar a homossexualidade como doença: “O homossexualismo fazia parte da ClassificaçãoInternacional de Doenças (CID). Isso foi mudado há cerca de dez anos e hoje há um consenso internacionalde que a homossexualidade não é uma doença, não está mais classificada como tal na Organização Mundialda Saúde (OMS). O que nós fizemos foi colocar os psicólogos brasileiros em dia. O papel do psicólogo éajudar a sociedade a compreender o processo de construção da identidade das pessoas. A profissão tem deajudar as pessoas a viver melhor.” Cf. GRANATO, Alice. Guerra ao Preconceito. Revista VEJA, 26/04/2000, p.13-15. Entrevista com psicóloga Ana Bock122sexualidade originária”. A partir dela, torna-se imperativo definir “um novo sexo” que abrigassenatureza, norma, desvios, finalidades e características próprias.345Uma observação é necessária: o emprego dos termos homossexual ou homoerotismo épolêmico. Jurandir Freire Costa defende a utilização do segundo como preferível, não só pelo fatode estar preso à conotação preconceituosa do senso comum, além de estar adstrito à ideologiapsiquiátrica que lhe deu origem, mas também pelo reconhecimento do papel que o vocabuláriodesempenha como apoio ou crítica das crenças discriminatórias, pois a linguagem “permite suaenunciação e [...] a torna razoável aos olhos dos crentes. No caso a crítica visa o emprego dostermos ‘homossexual’ e ‘homossexualismo’. Em minha opinião essa terminologia determina a priorias perguntas que fazemos e as respostas que podemos encontrar quando analisamos as práticashomoeróticas.”346Freire Costa justifica sua preferência pelo termo homoerotismo utilizando três argumentosfundamentais. Vale dizer que esta utilização é considerada pelo autor como tática argumentativa enão como proposição conceitual com pretensões à validade universal:1 - De ordem teórica – o uso deste conceito pretende clarificar a abordagem do tema,na medida em que possui mais flexibilidade e descreve melhor a pluralidade daspráticas ou desejos. A noção de homoerotismo, para o autor, exclui toda equalquer alusão a doença, desvio, anormalidade, perversão, etc., queacabaram por fazer parte do sentido da palavra ‘homossexual’. [...] Ademais,utilizar o termo homoerótico ao invés de homossexual nega a idéia de que existealgo como uma ‘substância homossexual’ orgânica ou psíquica comum a todosos homens com tendências homoeróticas. Finalmente, o termo é desprovido da“forma substantiva que indica identidade, como no caso do ‘homossexualismo’de onde derivou o substantivo ‘homossexual’.” Freire Costa quer sugerir comisso que a referência ao homoerotismo é útil para desarticular a idéia preconcebida 345 FREIRE COSTA, Jurandir. apud: PARKER, Richard e BARBOSA, Regina Maria., op. cit., 1996 p. 86-87.346 ______________ A Inocência e o Vício – estudos sobre o homoerotismo. Rio de Janeiro: Relume-Dumará,1992, p. 21.123de que existe algo comum a todos os homossexuais, como se houvesse umauniformidade psíquica da estrutura do desejo de todos os homossexuais a quefosse devida a particularidade do homoerotismo em nossa cultura. Estapeculiaridade, no entender do autor, está sujeita a injunções morais, que desaprovama experiência subjetiva do homoerotismo porque não se coaduna com o idealsexual da maioria.3472 - Existe uma outra razão, de ordem histórica, relativa à construção do preconceitocontra o homoerotismo. O autor recorda que a palavra “homossexual” está“excessivamente comprometida com o contexto médico-legal, psiquiátrico,sexológico e higienista de onde surgiu.” De fato, como vimos, o ‘homossexual’ [...]foi uma figura criada a partir do imaginário oitocentista, a quem foi dado o encargode “ser a antinorma do ideal de masculinidade requerido pela família burguesa [...].Sempre que a palavra é usada evoca-se, querendo ou não, o contexto da crençapreconceituosa que até hoje faz parecer natural dividir os homens em ‘homossexuais’e ‘heterossexuais’”. Jurandir Freire Costa enfatiza, porém, que contextualizar de talforma o uso da palavra homossexual não importa afirmar que aqueles que o fazemsão preconceituosos, como não é seu propósito policiar os usos dos termoshomossexualismo ou homossexualidade, pois entende que a linguagem nada maisé do que uma aparelhagem simbólica complexa por meio da qual lidamos comnossas circunstâncias ambientais. Freire Costa explica que o termohomoerotismo foi cunhado por “Sandor Ferenczi, psicanalista húngaro,contemporâneo de Freud, para discutir o tema da homossexualidade. (...) Ferenczi(...) mostrou pela primeira vez, na literatura psicanalítica, que o rótulo dehomossexualidade era largamente insuficiente para descrever a diversidade dasexperiências psíquicas dos sujeitos homoeroticamente inclinados”.348 que talconcepção também foi aceita por Freud, e que seu intuito ao fazê-lo foi “apontarpara aspectos do problema que permanecem ocultos enquanto persistirmos usandoas noções de ‘homossexualismo’, ‘homossexual’ ou ‘homossexualidade’”.349 347 FREIRE COSTA, op. cit., 1992, p. 22.348 Ibid, p. 43.349 Ibid, p. 23-25.1243 - A terceira e última razão pela qual Freire Costa insiste na terminologiahomoerotismo prende-se à noção de que “em todo laço social marcado pelopreconceito não há como escapar da montagem imaginária da discriminação,guardando o sistema de nominação responsável pela identificação e fixação dossujeitos nos lugares prescritos pela montagem.” Isto equivale a entender o uso daspalavras como formas de desestruturar as engrenagens preconceituosas, a partir desua base. Freire Costa chama a atenção para a impossibilidade de contrapor taismecanismos abdicando de abalar a crença de que existe uma divisão natural entre ossujeitos humanos entre “homossexuais” e “heterossexuais”. “A exemplo do ‘negro’na sociedade racista, que tem, de modo geral, todas as facetas de sua identidadesubestimadas em favor da particularidade de seu tom de pele ou traços físicos, o‘homossexual’ no mais das vezes também passa a responder socialmente como setoda sua pessoa se resumisse à singularidade de sua inclinação erótica.”350Assim, para Freire Costa, o homossexualismo representa uma particular configuraçãohistórica de práticas homoeróticas, onde a noção de desvio da forma natural de sexualidadeterá como parâmetro práticas heteroeroticamente orientadas. Nesta linha de raciocínio, Freire Costasalienta a noção de ética sexual conjugal como norma subjacente seguida a fim de avaliar oalcance do referido desvio – que pode ser lido, justamente, como a aludida perversio.351Luiz Mott, por outro lado, em artigo publicado no Jornal do Grupo Gay da Bahia,defende a utilização do termo homossexual, afirmando-o como politicamente muito mais correto,por seu caráter histórico e de universalidade, que teria maiores condições de reunir as aspiraçõesdos defensores dos direitos de cidadania deste segmento social.Segundo Mott, “os rótulos ou classificações ajudam-nos a afirmar nossa identidade pessoal,a nos defender contra eventuais opositores e facilitam nosso processo de socialização. [...] Oscritérios de classificação ou rotulação é que podem ser discutíveis [...]”. Mott nega que o termohomossexual tenha sido inventado por um médico com vistas a reprimir os praticantes do 350 FREIRE COSTA, op. cit., 1992, p. 35-38.125‘amor que não ousava dizer o nome’. Para o historiador, “o inventor dos termos homossexual ehomossexualismo não foi um médico, e sim o jornalista e advogado húngaro, Karol Maria Kertbeny,que escreveu este conceito pela primeira vez nos jornais em 1869.[...] Exatamente para lutar contrao parágrafo 175 do Código Penal Alemão, que condenava os praticantes do amor do mesmo sexoà prisão com trabalhos forçados.”352O autor do artigo, infelizmente, não cita a fonte que utilizou para tal afirmação, mas defendesua tese opondo-se ao termo homoerótico por ter, este sim, sido “inventado por um médico, Dr.Ferenczi, e propagandeado no Brasil – e apenas aqui – por outro médico autodenominadoheterossexual, Dr. Jurandir Freire Costa.” A controvérsia a que alude Mott a seguir, é relativa aoque entende ser uma redução da homossexualidade a momentos de atos eróticos, uma vez quecomo militante, o autor vê a “orientação sexual como uma identidade, afirmação, estilo de vida [...],projeto civilizatório alternativo, que podemos chamar de cultura homossexual”, da qual consideraque os bissexuais ou homossexuais egodistônicos estariam alijados, em função de “viverem nolimbo, metá-metá, no pântano da indecisão.” 353Feita essa ressalva sobre as denominações,354 torna-se ainda necessário recuperar o queaponta Foucault, no que diz respeito ao exercício de poder que a moderna scientia sexualisimplicou sobre os corpos e a sexualidade, muito mais pela proliferação dos discursos sobre o sexo,do que pela sua repressão. 351 Ibid, p. 81.352 MOTT, Luiz. Em defesa do homossexual. Jornal Homo Sapiens. Salvador: Grupo Gay da Bahia, v.2, n.15,fev./mar. 2000, p. 03.353 Ibid.354 Vale ressaltar que, como visto, optamos por utilizar a expressão homoerotismo, não só por guardar maiorcoerência com o desenvolvimento teórico proposto neste trabalho, mas também por não localizarmos ocaráter excludente referido na utilização de tal termo. Constatamos, todavia, que as pessoas que mantêmpráticas homoeróticas indistintamente com ambos os sexos, estariam excluídas da denominação homossexual,segundo a interpretação dada por Mott. Tivemos o cuidado de reproduzir sua contrariedade, por suscetívelde aceitação por grande parte do movimento, sendo o termo homossexual de uma utilização corrente poramplos setores sociais, em que pese não localizarmos referências a fontes claras que sustentem sua utilizaçãoem detrimento da palavra homoerotismo. Ademais, acreditamos que o uso de tal terminologia não tenha apretensão de verdade universal, como acentuou Freire Costa, mas que procura acentuar a preocupação comos usos da linguagem que este autor, como psicanalista, possui.126Tal prolixidade discursiva revela, não obstante, um desnivelamento entre “uma biologia dareprodução desenvolvida continuamente segundo uma normatividade científica geral, e uma medicinado sexo obediente a regras de origens inteiramente diversas.” Foucault explica que entre uma eoutra havia muito pouco ou nenhum relacionamento, o que as unificava era uma espécie de “cauçãoglobal sob cujo disfarce os obstáculos morais, as opções econômicas ou políticas, os medostradicionais podiam reescrever-se num vocabulário de consonância política.” Era assim que seprocurava não mais dizer a verdade sobre o sexo, mas impedir que ela se produzisse nele.Verdadeiro paradoxo, onde uma visão (a fisiologia da reprodução) responderia a essa imensavontade de saber característica da ciência ocidental, enquanto outra (a medicina da sexualidade)equivaleria a uma vontade obstinada de não-saber.355O fundamental para Foucault é o uso do discurso para produzir verdade ou falsidade – “é,primeiro, que tenha sido construído em torno do sexo e a propósito dele, um imenso aparelho paraproduzir a verdade, mesmo que para mascará-la no último momento. [...]” Importante então é “quea verdade tenha se tornado coisa essencial, útil ou perigosa, preciosa ou temida; em suma, que osexo tenha sido constituído em objeto de verdade.”356A produção da verdade do sexo na história será ilustrada, em primeiro lugar, pela arserotica das sociedades que a desenvolveram – China, Japão, Índia, Roma, nações árabe-muçulmanas, onde é o prazer em si é seu principal enunciador, devendo ser mantido em segredo,uma vez que é na própria prática sexual que deve recair, a fim de ampliar seus efeitos, resguardandosua eficácia e sua virtude. É por isso que a figura do mestre detentor do segredo é tão cara aodiscípulo, que deveria desfrutar dessa arte magistral através de um “domínio absoluto do corpo,num gozo excepcional, esquecimento do tempo e dos limites, um elixir de longa vida.”357A história da civilização ocidental será diferente. Não portamos tal ars erotica, mas fomosexclusivos na criação da scientia sexualis. Durante os séculos, em nome da procura pela verdade,coube aos ocidentais a invenção dos inúmeros procedimentos ordenados essencialmente segundo 355 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 54-55.356 Ibid., p. 56.357 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 57.127uma forma de poder-saber rigorosamente oposta à arte das iniciações e ao segredo magistral, queé a confissão.A confissão difundiu amplamente seus efeitos: na justiça, na medicina, napedagogia, nas relações familiares, nas relações amorosas, na esfera maiscotidiana e nos ritos mais solenes; confessam-se os crimes, os pecados, ospensamentos e os desejos, confessam-se passado e sonhos, confessa-se ainfância; confessam-se as próprias doenças e misérias; emprega-se a maiorexatidão para dizer o mais fácil de ser dito; confessa-se em público, emparticular, aos pais, aos educadores, ao médico, àqueles a quem se ama;fazem-se a si próprios, no prazer e na dor, confissões impossíveis de confiara outrem, com o que se produzem livros. Confessa-se – ou se é forçado aconfessar. [...] O homem, no Ocidente, tornou-se um animal confidente. 358A sexualidade será correlata da prática da scientia sexualis, cujo núcleo base é o ritual daconfissão. Isto é, Foucault dá importância à sexualidade em seu aspecto discursivo, uma vez situadano “ponto de intersecção entre uma técnica de confissão e uma discursividade científica”. Nestalinha, ele vê o sentido de sua definição ser tratada “como sendo, ‘por natureza’, um domíniopenetrável por processos patológicos, solicitando, portanto, intervenções terapêuticas ou denormalização; [...] A história da sexualidade [...] deve ser feita, antes de mais nada, do ponto devista de uma história dos discursos.”359O postulado que Foucault enfatizava através da análise histórica da formação do sabersobre o sexo é retomado na medida em que os dispositivos de poder e de saber, de verdade e deprazeres, diferem muito da hipótese repressiva, constituindo-se de forma primária e não derivadaem relação à repressão – que perde seu caráter fundamental, perante as estratégias de podersubjacentes à vontade de saber. No caso da sexualidade, mais importante para o autor será“constituir a ‘economia política’ de uma vontade de saber.”360Michel Foucault analisa, assim, a “formação de um certo tipo de saber sobre o sexo, não emtermos de repressão ou de lei, mas em termos de poder”. É no discurso que poder e saber searticulam, e o primeiro será concebido como segmentos descontínuos em série, com uma funçãotática heterogênea e instável. Da mesma forma, não existem divisões estanques entre discursos – 358 Ibid., p.57-59.359 Ibid., p. 67.360 Ibid, p. 71.128dominante/dominado, admitido/excluído – mas uma multiplicidade de elementos discursivos quepodem entrar em estratégias diferentes. É o que o autor denomina regra da polivalência tática dosdiscursos.361Assim como os silêncios, os discursos não são nem submetidos nem opostos ao poder:Foucault salienta a agônica ludicidade desta relação em que o “discurso pode ser, ao mesmo tempo,instrumento e efeito de poder, e também obstáculo, escora, ponto de resistência e ponto de partidade uma estratégia oposta. O discurso veicula e produz poder; reforça-o mas também [...] o expõe,debilita e permite barrá-lo.” 362O silêncio e o segredo, igualmente, não só acolhem o poder, fixam seus limites, mas,também, cooperam para seu relaxamento e abrem espaço a tolerâncias mais ou menos obscuras.Um bom exemplo citado pelo autor é a construção histórica do “grande pecado contra a natureza”que constituiu a sodomia. Ao mesmo tempo em que essa categoria foi objeto de reticência geral doponto de vista discursivo, ela comportou de um lado a previsão de punições severas (fogueira, atémetade do séc. XVIII), e de outro, uma tolerância deduzida do pequeno número de condenaçõesou dos relatos sobre as sociedades masculinas existentes nos exércitos e cortes.363Assim, o moderno advento de uma multiplicidade de discursos psiquiátricos, jurisprudenciaise literários sobre a homossexualidade, ao mesmo tempo em que proporcionou um avanço emtermos dos “controles sociais nessa região de ‘perversidade’ [...] possibilitou a constituição de umdiscurso ‘de reação’: a homossexualidade pôs-se a falar por si mesma, a reivindicar sua legitimidadeou sua ‘naturalidade’ e muitas vezes dentro do vocabulário e com as categorias pelas quais eradesqualificada do ponto de vista médico.” Tal modo de encarar os discursos é proveniente não sóda concepção de Foucault em torno deles – como elementos no terreno das correlações de forças,que devem ser interrogados tanto no nível de sua produtividade tática quanto no de suaintegração estratégica – mas também em função do modelo que o autor toma como referencialpara análise, que diz respeito à estratégia, e não ao direito. Isso é justificado pelo fato de nas 361 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 95.362 Ibid, p. 96.363 Ibid.129sociedades ocidentais, as vinculações de força paulatinamente terem substituído sua expressãotradicionalmente fundada na guerra pelo investimento na ordem do poder político.364Ao concluir pela inexistência de uma única estratégia de dominação com validade social queseja universal e uniforme, cuja referência repouse na sexualidade, o autor identificou quatro grandesconjuntos estratégicos, que a partir do século XVIII, teriam desenvolvido dispositivos específicosde saber e poder sobre o sexo: 1) Histerização do corpo feminino – processo tríplice, segundo oqual o corpo da mulher foi analisado, qualificado e desqualificado como integralmente saturado desexualidade, para após ser integrado ao campo das práticas médicas, numa crença que ligava aele uma patologia intrínseca. A seguir, este corpo foi ligado organicamente com o corpo social(através da regulação da reprodução), ao espaço familiar (como elemento substancial e funcional)e com a vida das crianças (pela impostura da responsabilidade biológico-moral) – a mãe, com suaimagem em negativo da mulher nervosa, constitui a forma mais visível desta histerização. 2)Pedagogização do sexo da criança – visão sobre a criança como um ser “liminarmente”predisposto ao sexo, à qual corresponde a responsabilidade social em sua regulação – pais,famílias, educadores e, mais tarde, os psicólogos – todos encarregados desse germe sexualprecioso e arriscado, perigoso e em perigo. A “guerra contra o onanismo”, que durou cerca deduzentos anos no Ocidente, foi símbolo deste processo. 3) Socialização das condutas deprocriação – de fundo econômico, levada a cabo através da regulação da fertilidade do casal, pormeio de medidas ‘sociais’ ou fiscais; de caráter político, a partir da responsabilização dos casaisrelativamente a todo corpo social; do ponto de vista médico, pelo valor patogênico atribuídoàs práticas de controle de nascimentos, com relação ao indivíduo ou à espécie. 4)Psiquiatrização do prazer perverso – pelo isolamento do instinto sexual como dado biológico epsíquico autônomo, buscando-se uma tecnologia corretiva para as anomalias que oacometiam.365Essas estratégias serão vinculadas por Foucault à produção da sexualidade, concebidacomo “um dispositivo histórico: [...] grande rede da superfície em que a estimulação dos corpos, aintensificação dos prazeres, a incitação ao discurso, a formação dos conhecimentos, o reforço dos 364 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 96-97.130controles e das resistências, encadeiam-se uns aos outros, segundo algumas grandes estratégias desaber e de poder.366Para o autor, o dispositivo de aliança, que reunia todo o sistema matrimonial de fixação edesenvolvimento dos parentescos e herança será encoberto367 por tal dispositivo de sexualidadenas sociedades ocidentais modernas, igualmente articulado aos parceiros sexuais, mas de outromodo:[...] o dispositivo de aliança se estrutura em torno de um sistema de regrasque define o permitido e o proibido, o prescrito e o ilícito; o dispositivo desexualidade funciona de acordo com técnicas móveis, polimorfas econjunturais de poder. [...] O dispositivo de aliança está ordenado para umahomeostase do corpo social, a qual é sua função manter, daí seu vínculoprivilegiado com o direito, e [...] a reprodução. O dispositivo de sexualidadetem como razão de ser [...] o proliferar, o inovar, inventar, penetrar noscorpos de maneira cada vez mais detalhada e controlar as populações demodo cada vez mais global.368Nasce a sexualidade, dessa forma, a partir das técnicas de poder que em sua origemestiveram concentradas na aliança. O papel da família contemporânea, enquanto estrutura social,econômica e política de aliança, neste caso, será mantido no sentido não de renegá-la, mas derefreá-la, fixando-a e constituindo-se em seu suporte permanente. A família serve de elemento ondese efetuam as trocas entre os dois dispositivos – “transporta a lei e a dimensão do jurídico para odispositivo de sexualidade; e a economia do prazer e a intensidade das sensações para o regime dealiança.”369Inaugura-se a época de um bio-poder, com a possibilidade do controle e da administraçãodos corpos, cuidadosamente preparados pelo poder soberano, a quem interessa cada vez mais agestão calculista das vidas. Para Foucault, 365 Ibid., p. 99-100.366 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 101.367 “Dizer que o dispositivo de sexualidade substituiu o dispositivo de aliança não seria exato. Pode-se imaginarque talvez, um dia, o substitua. Mas de fato, hoje em dia, se por um lado tende a recobri-lo, não o suprimiunem tornou inútil. Historicamente, aliás, foi em torno e a partir dele que o de sexualidade se instalou.” Ibid, p.102.368 Ibid, p. 101.131este bio-poder, sem a menor dúvida, foi elemento indispensável aodesenvolvimento do capitalismo, que só pôde ser garantido à custa dainserção controlada dos corpos no aparelho de produção e por meio de umajustamento dos fenômenos de população aos processos econômicos. Mas, ocapitalismo exigiu mais do que isso; foi-lhe necessário o crescimento tanto deseu reforço quanto de sua utilizabilidade e sua docilidade; foram-lhenecessários métodos de poder capazes de majorar as forças, as aptidões, avida em geral, sem por isso torná-las mais difíceis de sujeitar; se odesenvolvimento dos grandes aparelhos de Estado, como instituições depoder, garantiu a manutenção das relações de produção, os rudimentos deanátomo e de bio-política, inventados no século XVIII como técnicas depoder [...] agiram no nível dos processos econômicos [...]; operaram,também, como fatores de segregação e de hierarquização social, agindosobre as forças respectivas tanto de uns como de outros, garantindo relaçõesde dominação e efeitos de hegemonia [...].370Os fenômenos próprios à vida humana serão assim introduzidos na ordem do saber e dopoder, e seu deslocamento ao terreno das técnicas políticas será sobreposto em importância aopapel que “uma moral ascética teria tido em toda a primeira formação do capitalismo”. Foucaultsustenta que tais procedimentos serão postos em prática visando modificar e controlar os processosda vida, e que o biológico reflete-se no político por esta via, pela primeira vez na história. O poder,segundo o autor, não estará mais envolvido diretamente com “sujeitos de direito sobre os quais seuúltimo acesso é a morte, porém com seres vivos, e o império que poderá exercer sobre eles deverásituar-se no nível da própria vida; [...] o homem moderno é um animal, em cuja política, sua vida deser vivo está em questão.” 371A lei, sempre aliada, como último recurso, à idéia de morte, assume cada vez mais o caráterde norma. O bio-poder, agora, exige a implementação de mecanismos contínuos, reguladores ecorretivos, integrando de forma crescente a instituição judiciária a seus mecanismos de exercício –médicos, administrativos – cuja função principal será reguladora.O que resulta historicamente de tal tecnologia de poder nucleada na vida será umasociedade normalizadora, segundo o autor: “as Constituições escritas no mundo inteiro a partir da 369 Ibid, p. 102-103.370 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 132371 Ibid., p. 132-4132Revolução Francesa, os Códigos redigidos e reformados, toda uma atividade legislativa permanentee ruidosa não devem iludir-nos: são formas que tornam aceitável um poder essencialmentenormalizador [...]. Sobre esse pano de fundo, pode-se compreender a importância assumida pelosexo como foco de disputa política.”3723.1.1 O controle social dos corposDuas histórias da verdade serão produzidas na seqüência da modernidade, segundoFoucault: a primeira, que assume caráter interno, como “história de uma verdade que se corrige apartir de seus próprios princípios de regulação: é a história da verdade tal como se faz na ou a partirda história das ciências.” Contudo, ele constata a existência, na sociedade, de “vários outros lugaresonde a verdade se forma, onde um certo número de regras de jogo são definidas – [...] a partir dasquais vemos nascer certas formas de subjetividade, certos domínios de objeto, certos tipos de saber– e por conseguinte podemos, a partir daí, fazer uma história externa, exterior, da verdade.”373Na obra “A Verdade e as Formas Jurídicas”, tendo em vista o objetivo de demonstrar“como as práticas sociais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente fazemparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascer formastotalmente novas de sujeitos e de sujeitos de conhecimento”, o autor trabalha a partir de três eixosde pesquisa fundamentais, a saber: 1) a relação da história dos domínios do saber com as práticassociais, excluída a preeminência de um sujeito de conhecimento dado definitivamente; 2) o uso dametodologia de análise dos discursos, [...] como jogos estratégicos, de ação e reação, de perguntae resposta, de dominação e de esquiva, como também de luta. “O discurso é esse conjunto regularde fatos lingüísticos em determinado nível, e polêmicos e estratégicos em outro”; e, 3) a propostade uma reelaboração da teoria do sujeito – “tentar ver como se dá, através da história, aconstituição de um sujeito [...] no interior mesmo da história, e que é a cada instante fundado e 372 FOUCAULT, op. cit., 1999, p. 136.373 Ibid., p. 10.133refundado pela história.” Isto implica a consideração “de um discurso tomado como um conjunto deestratégias que fazem parte das práticas sociais.”374Foucault vale-se de Nietzsche para sustentar que o conhecimento foi inventado porobscuras relações de poder.375 A esta afirmação liga-se outra, segundo a qual reconhece que elenão tem origem, e que por mais paradoxal que seja, não está em absoluto inscrito na naturezahumana.376O conhecimento não é instintivo, é contra-instintivo, assim como ele não énatural, é contra-natural. Este é o primeiro sentido que pode ser dado à idéiade que o conhecimento é uma invenção e não tem origem. Mas o outrosentido que pode ser dado a esta afirmação seria o de que o conhecimento,além de não estar ligado à natureza humana, nem mesmo é aparentado, porum direito de origem, com o mundo a conhecer. Não há, no fundo, segundoNietzsche, nenhuma semelhança, nenhuma afinidade prévia entreconhecimento e essas coisas que seria necessário conhecer. [...] Eis agrande ruptura com o que havia sido tradição da filosofia ocidental, quandoaté mesmo Kant foi o primeiro a dizer explicitamente que as condições deexperiência e do objeto de experiência eram idênticas. Nietzsche pensa aocontrário, que entre conhecimento e mundo a conhecer há tanta diferençaquanto entre conhecimento e natureza humana.377Foucault propõe preservar a lição que a dupla ruptura produzida por Nietzsche pressupõe:em primeiro lugar, rompe-se a relação entre o conhecimento e as coisas a conhecer. Estaconstatação implicará em deixar de considerar Deus como princípio que garantiria uma ordemharmoniosa entre conhecimento e coisas. A partir desta ruptura com a teologia, a relação passa aser encarada como violenta, no sentido de arbitrariedade e poder.378 Em segundo lugar, “se éverdade que entre o conhecimento e os instintos – tudo o que faz, tudo o que trama o animalhumano – há somente ruptura, relações de dominação e subserviência, relações de poder, 374 Ibid., p. 08-10.375 Francisco Ortega, em seu estudo sobre a obra de Foucault, faz uma oportuna ressalva sobre a evolução ou osdeslocamentos do conceito de poder em Foucault no final de sua vida, em relação à suas primeiras obras: “NaVontade de Saber, Foucault defende uma concepção monista do poder inspirada em Nietzsche. Aí o poder évisto como ‘multiplicidade de relações de força’; e, no curso do Collège de France de 07 de janeiro de 1976, omesmo poder é entendido como conflito guerreiro de forças. Com a passagem para análise das tecnologias degoverno, Foucault amplia, graças a Habermas, sua concepção do poder para um tipo determinado de relaçõesentre indivíduos, ou seja, uma forma de relação social junto a outras. Assim, o conceito ‘poder’ é substituídopelo conceito ‘governo’, considerado por Foucault mais operacional. Sua concepção guerreira do podertambém se modifica, não se incluindo na noção do governo.(...) Cf. ORTEGA, op. cit., p. 36.376 FOUCAULT, op. cit., 2001, p. 16.377 Ibid., p.17-18.378 Ibid., p. 18.134desaparece então, não mais Deus, mas o sujeito em sua unidade e soberania.” Foucault explica queem Descartes a unidade do sujeito humano era traçada numa linha contínua que ia do desejo aoconhecer, do instinto ao saber, do corpo à verdade. Tudo isso assegurava a existência dosujeito. Porém, a partir do reconhecimento dos mecanismos do instinto, dos jogos do desejo, dosafrontamentos da mecânica do corpo e da vontade, em oposição “a um nível de naturezatotalmente diferente - o conhecimento - então não se tem mais necessidade da unidade do sujeitohumano.”379O autor procura fundamentar também em Nietzsche sua concepção em torno doconhecimento, para dizer que não há nele “uma adequação ao objeto, uma relação de assimilação,mas ao contrário, uma relação de distância e dominação; não há no conhecimento algo comofidelidade e amor, mas ódio e hostilidade; não há unificação, mas sistema precário de poder.” Todosos grandes temas da filosofia ocidental – que sempre caracterizaram o conhecimento pelologocentrismo, pela semelhança, pela beatitude, pela unidade – foram postos em questão. Isto levouFoucault a afirmar, com Nietzsche, que se “quisermos realmente conhecer o conhecimento, saber oque ele é, apreendê-lo em sua raiz, em sua fabricação, devemos nos aproximar, não dos filósofosmas dos políticos, devemos compreender quais são as relações de luta e de poder. E é somentenessas relações de poder – que compreendemos em que consiste o conhecimento.380 O autorressalva ainda que não pretende afirmar essa como a concepção nietzscheana do conhecimento –em função de inúmeros textos bastante contraditórios entre si a esse respeito – mas tomar Nietzschecomo modelo para determinada análise histórica do que chamaria a política da verdade.381O que pretendeu demonstrar o autor são as formas pelas quais o sujeito de conhecimento,e com ele, as relações de verdade serão construídos e não encobertos pelas condições político-econômicas de existência. “Só pode haver certos tipos de sujeito de conhecimento, certas ordensde verdade, certos domínios de saber a partir de condições políticas que são o solo em que seformam o sujeito, os domínios de saber e as relações com a verdade. Só se desembaraçando destes 379 FOUCAULT, op. cit., 2001, p. 19-20.380 Ibid., p. 22-23.381 Ibid, p. 23-24.135grandes temas do sujeito de conhecimento, ao mesmo tempo originário e absoluto, utilizandoeventualmente o modelo nietzscheano, poderemos fazer uma história da verdade.”382Entre as práticas sociais cuja pesquisa histórica permite situar a formação de novas formasde subjetividade, Foucault identificou a psicanálise383, embora tenha considerado as práticasjudiciárias como objeto mais influente em sua análise. As práticas judiciárias foram conceituadaspor Foucault como “o modo pelo qual, na história do Ocidente, se concebeu e se definiu a maneiracomo os homens podiam ser julgados [...], [ou] a maneira como se impôs a determinados indivíduosa reparação de algumas de suas ações e a punição de outras [...]”. Tais procedimentos constituíramum dos meios fundamentais pelos quais os tipos de subjetividade, formas de saber, econseqüentemente, as relações entre o homem e a verdade foram definidas socialmente.384Foucault afirma o modelo do inquérito, retomado no procedimento judiciário, comosubstituto das práticas medievais oriundas do direito eclesiástico, de forma a re-atualizar os fatosocorridos, como uma descoberta fundamental, um fenômeno político complexo, em sua análisedas transformações da sociedade medieval. O surgimento do inquérito é explicado pelo autorfrancês no contexto dos jogos de força política e das relações de poder, trazendo consigo a noçãode infração quando se introduz na prática judiciária, e valorizando-o não como conteúdo, mas comoforma de saber.385Aqueles que querem estabelecer uma relação entre o que é conhecido e asformas políticas, sociais ou econômicas que servem de contexto a esseconhecimento costumam estabelecer essa relação por intermédio daconsciência ou do sujeito de conhecimento. Parece-me que a verdadeirajunção entre processos econômico-políticos e conflitos de saber poderá serencontrada nessas formas que são ao mesmo tempo modalidades deexercício de poder e modalidades de aquisição e transmissão do saber. Oinquérito é precisamente uma forma política, uma forma de gestão, deexercício do poder que, por meio da instituição judiciária, veio a ser uma 382 Ibid, p. 27.383 A intenção do presente trabalho não permite a abertura para a análise pormenorizada da teoria freudiana emtorno da formação do sujeito ou da idéia de perversão na psicanálise, mas não se pode deixar de mencionar aimportância da mesma para Foucault, em que pese sua visão crítica : “A psicanálise foi certamente a prática ea teoria que reavaliou da maneira mais fundamental a prioridade um tanto sagrada conferida ao sujeito, que seestabelecera no pensamento ocidental desde Descartes. (...) Ora, parece-me que a psicanálise pôs emquestão, de maneira enfática, essa posição absoluta do sujeito.” FOUCAULT, op. cit., 2001, p. 10.384 Ibid, p. 11.385 Ibid., p. 72-73 e77.136maneira, na cultura ocidental, de autentificar a verdade, de adquirir coisasque vão ser consideradas como verdadeiras e de as transmitir.386Roberto Machado destaca que a “idéia básica de Foucault é mostrar que as relações depoder não se passam fundamentalmente nem ao nível do direito, nem da violência: nem sãobasicamente contratuais nem unicamente repressivas.” Foucault procura, segundo Machado, opor(ou acrescentar) uma visão positiva do poder estatal, propondo a dissociação entre os termosdominação e repressão, à concepção negativa, que vê o poder do Estado essencialmente comorepressivo. Isso porque o poder não pode ser explicado somente por sua função repressiva, masantes pelo fato de possuir uma “eficácia produtiva, uma riqueza estratégica, uma positividade. E éjustamente esse aspecto que explica o fato de que tem como alvo o corpo humano, não parasupliciá-lo, mutilá-lo, mas para aprimorá-lo, adestrá-lo.”387A sociedade contemporânea será descrita, assim, por Foucault, a partir de seu caráterdisciplinar:A formação da sociedade disciplinar pode ser caracterizada peloaparecimento, no final do século XVIII e início do século XIX, de [...] umfato que tem dois aspectos, dois lados aparentemente contraditórios: areforma, a reorganização do sistema judiciário e penal nos diferentes paísesda Europa e do mundo. [...] Toda penalidade do século XIX passa a ser umcontrole, não tanto sobre se o que fizeram os indivíduos está emconformidade ou não com a lei, mas ao nível do que podem fazer, do que sãocapazes de fazer, do que estão sujeitos a fazer, do que estão na iminência defazer. [...] É assim que, no século XIX, desenvolve-se, em torno dainstituição judiciária e para lhe permitir assumir a função de controle dosindivíduos ao nível de sua periculosidade, uma gigantesca série de instituiçõesque vão enquadrar os indivíduos ao longo de sua existência; instituiçõespedagógicas como a escola, psicológicas ou psiquiátricas como o hospital, oasilo, a polícia, etc. Toda essa rede de um poder que não é judiciário devedesempenhar uma das funções que a justiça se atribui neste momento:função não mais de punir as infrações dos indivíduos, mas de corrigir suasvirtualidades.388Foucault designa este período como idade da ortopedia social, onde o poder seráexercido como controle social. O autor utilizará o ideário que Jeremy Bentham já havia previsto e 386 Ibid, p. 77-78.387 FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Organização. e tradução. Roberto Machado. 14.ed. Rio de Janeiro:Graal, 1999b, p. XV.388 FOUCAULT, op. cit., 2001, p. 79 e 86.137esquematizado, na forma do Panopticon – edifício em forma de anel, no meio do qual havia umpátio com uma torre no centro. O anel se dividia em pequenas celas, de acordo com cadainstituição: “Uma forma de arquitetura que permite um tipo de poder do espírito sobre o espírito:uma espécie de instituição que deve valer para escolas, hospitais, prisões, casas de correção,hospícios, fábricas, etc” - onde o indivíduo era observado sem observar.389A partir desta forma de poder batizada por Foucault de panoptismo, que repousa não maissobre o inquérito – característico, como vimos, da fase em que se procurava reatualizar o passado,determinando o que ocorreu e de que modo – mas sobre a vigilância e o exame. Trata-se decontrolar os indivíduos, mais do que puni-los: concomitantemente ao exercício do poder, aconstituição de um saber sobre quem é vigiado, ordenado em torno da norma, em termos do queé normal ou não, correto ou não, do que se deve ou não fazer. Tal saber-poder constituirá abase do que será posteriormente denominado as ciências humanas: Psiquiatria, Psicologia,Sociologia, etc.390O controle social dos corpos será necessário principalmente ao engendramento dasociedade industrial, uma vez que a corporalidade não será mais objeto de suplício, mas deformação, reforma, correção, pois devemos adquirir aptidões, receber um certo número dequalidades, para que possamos trabalhar. O controle exercido sobre o uso do tempo e do saláriodo operariado será administrado pelo patronato por intermédio das caixas econômicas, mecanismosde consumo e publicidade. Mas a transformação do corpo em força de trabalho corresponde àtransformação do tempo em tempo de trabalho, excluindo-se o uso dos corpos para o prazer, e nãopara procriação.É muito curioso observar, por exemplo, como a imoralidade (a imoralidadesexual) constituiu, para os patrões das fábricas do começo do século XIX,um problema considerável. E isto não simplesmente em função dosproblemas de natalidade [...]. A razão é que o patronato não suportava adevassidão operária, a sexualidade operária. Pode-se perguntar, igualmente,porque nos hospitais, psiquiátricos ou não, que são feitos para curar, ocomportamento sexual, a atividade sexual é proibida. Pode-se invocar um 389 FOUCAULT, op. cit., 2001, p. 86-87.390 Ibid, p. 88.138certo número de razões de higiene. Elas são, no entanto, marginais comrelação a uma espécie de decisão geral, fundamental, universal de que umhospital, psiquiátrico ou não, deve se encarregar não só da função particularque exerce sobre os indivíduos, mas também da totalidade de suaexistência.391O autor chama a atenção para o paralelismo que acompanha o poder disciplinar em relaçãoao poder judiciário: chega-se a duplicá-lo, em todas as instituições criadas a partir da disciplina,inclusive o sistema escolar – onde, em todo momento, coloca-se o indivíduo sujeito a punições,recompensas, avaliações, classificações. Chega-se assim, à definição do poder disciplinar em suadimensão epistemológica, que intenta “extrair dos indivíduos um saber e extrair um saber sobreestes indivíduos submetidos ao olhar e já controlados por estes diferentes poderes. [...] saberextraído dos próprios indivíduos, a partir de seu próprio comportamento.”392Foucault mostra a prisão como símbolo dos efeitos que o poder disciplinar exerce sobre avida humana: “A prisão é a imagem da sociedade e a imagem invertida da sociedade, imagemtransformada em ameaça.” A prisão possui essencialmente as mesmas características que as demaisinstituições de controle, sendo vista pelo autor como a expressão de um consenso social. É isto que 391 Ibid, p. 115-119.392 FOUCAULT, op. cit., 2001, p. 121. Esta passagem de Foucault pode ser lida junto ao que Hilary Wainwrightcomenta quanto à forma como Frederick Hayeck construiu sua teoria do conhecimento, que baseia o ideárioneoliberal, na medida em que este autor observou a existência de um corpo de conhecimento muitoimportante, mas não organizado, que não tem como ser chamado de científico, no sentido de conhecimentode regras gerais: o conhecimento de circunstâncias particulares de tempo e de lugar. O paradigma é oconhecimento do "empreendedor", que pode ser sintetizado no aproveitamento de oportunidadestemporárias, frisando ainda que o conhecimento dos valores dos fatores de produção, bem como dascondições de fornecimento destes fatores, vital para o equilíbrio dos preços, e para a coordenação daeconomia, é unicamente individual. Porém, se o conhecimento for encarado como produto social, a base daargumentação de Hayeck na defesa do livre mercado começa a ruir. Pois a condição de "produto social"conferida ao conhecimento possibilita sua transformação pela ação dos seres humanos, mediantemecanismos de colaboração, compartilhamento e combinação de conhecimentos a fim de superar os limitesdados ao conhecimento individualmente assimilado. Evidências empíricas têm corroborado esta visão,mesmo na esfera do mercado. A implicação fundamental, então, do caráter social do conhecimento será quedependendo de sua distribuição e organização, as pessoas podem, através da cooperação social, aumentarsua compreensão das conseqüências sociais de suas ações, mesmo que elas nunca possam ter certeza decada detalhe destas conseqüências. Isto, por sua vez, implica que as pessoas são capazes de influenciarpropositalmente a sociedade, com algum (ainda que limitado) conhecimento do resultado, e que esseconhecimento pode ser sempre aperfeiçoado. Disto resulta que uma teoria alternativa de evolução socialradicalmente distinta da evolução natural, não envolveria uma mente ou coletividade que projete e dirija, masum reconhecimento da existência de tentativas racionais na construção de projetos sociais, sujeitos aoprocesso da tentativa e erro. Assim, é concebida “uma ordem social que reconheça o papel distinto, para obem e para o mal, da ação e criatividade humanas”. Cf. WAINWRIGHT, Hilary. Uma resposta aoNeoliberalismo : argumentos para uma nova esquerda. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 54-60.139a torna de certa forma ‘inocente’ perante as demais instâncias de poder, ao mesmo tempo em queas isenta de culpa, igualmente, já que apenas ela guardará a finalidade de punição. Esta ambigüidadeexplica, para o autor, o seu sucesso, e é por este motivo que ele a inscreve na pirâmide dospanoptismos sociais.393Em conclusão, Foucault refuta a tradicional tese marxista pela qual se entende que aessência concreta do homem seja o trabalho, pois para isso é necessária toda uma “série deoperações complexas pelas quais os homens se encontrem [...] ligados ao aparelho de produçãopara o qual trabalham.” Pois, tal como foi instaurado no século XIX, o sistema capitalista necessitouelaborar um “conjunto de técnicas políticas, técnicas de poder, pelo qual [...] o corpo e o tempodos homens se tornam tempo de trabalho e força de trabalho e podem ser efetivamente utilizadospara se transformar em sobre-lucro.” Todavia, o sobre-lucro implica sub-poder como condição,que ao se estabelecer, provocará a proliferação dos saberes sobre o indivíduo, sobre anormalização, sobre a correção – que se multiplicam, por sua vez, por todas as instituições que oexercem. “Poder e saber [...] assim, [...] não se superpõem às relações de produção, mas seencontram enraizados muito profundamente naquilo que as constitui.”394Uma última observação sobre a articulação poder-saber proposta por Foucault torna-seobrigatória, especialmente em virtude da lacuna de oito anos transcorridos até a publicação dosvolumes seguintes de sua História da Sexualidade. Francisco Ortega assinala que “somenteanalisando as entrevistas e artigos desta época é que se pode reconhecer que o que realmenteaconteceu foi um deslocamento teórico no eixo do poder, que vai da analítica do poder àstecnologias do governo, permitindo, com isso, o surgimento de um si mesmo constituídoesteticamente.” A obra de Michel Foucault culmina, segundo Ortega, num projeto abruptamenteinterrompido por seu falecimento, onde o autor buscava em síntese traçar uma genealogia daamizade. O pensamento do autor aponta, assim, “para a elaboração de uma relação nãonormatizada (nem normatizável) consigo como alternativa às estratégias de subjetivação do poderdisciplinar moderno e do bio-poder – subjetividade como decisão ético-estética, como cuidado de 393 FOUCAULT, op. cit., 2001, p 124.394 Ibid., p. 125-6.140si, e não como objeto de um poder ‘des-cuidante’. O indivíduo possui a capacidade de [...] setransformar e constituir para si uma forma desejada de existência.”395John Rajchman também aponta que o relacionamento que Michel Foucault procurouestabelecer com o dizer a verdade (Wahrsagen) o conduziu à seguinte pergunta: “fora dosidealismos morais de nosso bem, não poderemos inventar nenhuma outra verdade sobre nósmesmos, nenhuma outra paixão pela verdade, nenhum outro ‘jogo da verdade’ senão opsicanalítico?” Foucault procurou concentrar-se, na fase final de sua obra, para além da concepçãofreudiana segundo a qual estamos “sujeitos ao desejo”, no “problema da verdade [...] e darelação entre ela e as formas de reflexividade do eu sobre o eu.” Para tanto, era essencial queFoucault buscasse investigar, em primeiro lugar, como o homem ocidental fora levado a sereconhecer como sujeito do desejo, em busca de uma nova erótica, cujo fundamento girava emtorno do problema sobre o amor e a amizade. Integra-se, à dupla ontologia de saber-poder, umterceiro elemento – o soi, o si mesmo, o sujeito. 3963.2 HOMOEROTISMO E SEGREGAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA3.2.1 Sexismo, homofobia e exclusão – reflexões acerca da sexualidade, moral e direitoA razão androcêntrica permeou historicamente a construção da ciência jurídica, e já vimosqual crítica o feminismo suscitou a partir desta constatação. Buscamos, também, desvelar asinvenções da moderna ciência sexual quanto ao homoerotismo, e quais suas relações com a questãodo controle social dos corpos, que remete à proposta de Foucault quanto ao exercício do poder.Passaremos, agora, a investigar de que maneira o enfoque androcêntrico contribuiu para a exclusãodos sujeitos tradicionalmente enquadrados na categoria de homossexuais da tutela jurídica 395 Ibid., p. 22-23.396 RAJCHMAN, John. Eros e Verdade – Lacan, Foucault e a questão da ética. Tradução Vera Ribeiro. Rio deJaneiro: Jorge Zahar, 1993, p. 103-104.141prometida pelo estado. Antes disso, contudo, é necessário recuperar alguns conceitos operacionaispara a compreensão do tema.O sexismo é definido por Angela Bauer como “toda atitude, ato ou ação institucional quecontribui sistematicamente para oprimir e marginalizar uma pessoa ou um grupo com base no seusexo.” A autora recorda que o conceito foi criado no âmbito do movimento feminista buscando umparalelo com o racismo, e chancelado em 1968 como vocábulo (sexism) na linguagem anglo-saxônica. Sua constituição faz referência aos dualismos clássicos, cujas dicotomias (cultura/natureza,corpo/espírito, prazer carnal/espiritualidade) “são identificadas como masculinas ou femininas eprojetadas como propriedades ‘naturais’ sobre homens e mulheres. Em tudo isso é atribuído àmulher o lado inferior da passividade, sensualidade, irracionalidade, dependência. Elas são ‘outro’sexo, o sexo ‘fraco’." 397Marcela Lagarde entende o sexismo como um obstáculo à consideração de humanidade demulheres e homens. Seu caráter de transversalidade sobre o mundo contemporâneo se expressa empolíticas, relações, comportamentos, atitudes e ações estabelecidas tanto entre indivíduos, como dasinstituições com referência às pessoas. “Nossa cultura é sexista em conteúdos e graus por vezessutis e imperceptíveis, mas graves, e em outros momentos, é sexista de forma explícita, contundentee inegável.”398O sexismo evidencia-se, sobretudo, na visão de Marcela Lagarde, quando o indivíduointrojeta a ideologia e passa a reproduzi-la em si mesmo: “cada vez que uma pessoa se autocensura,se desqualifica, se envergonha ou culpabiliza, sabota ou limita suas oportunidades só pelo fato de serhomossexual.” A autora, assim, condiciona o sexismo a seu substrato cultural, como um conteúdofundamental da auto-identidade. As sociedades patriarcais, no entender de Marcela Lagarde,encarregam-se de elaborar “crenças complexas, mitos, ideologias e filosofias que legitimam asopressões patriarcais e a expansão do sexismo na vida cotidiana, nas instituições, na dinâmica sociale na convivência.” O sexismo é difundido nos diversos processos pedagógicos permanentes,exigindo de seus membros existências sexistas. O sexismo, assim, é gerado socialmente, pois parte 397 BAUER, Angela. Sexismo. apud GÖSMANN et al., op. cit., p. 439-440.142“da ordem, dos mecanismos de funcionamento, das estruturas e relações sociais que recriam formasde dominação baseadas no sexo das pessoas, e no que as pessoas fazem de sua sexualidade.”399Com efeito, Pierre Bourdieu compara o funcionamento da ordem social a uma estruturasimbólica que “tende ratificar a dominação masculina sobre a qual se alicerça”, onde serãoacionados certos mecanismos para que sua permanência seja possível, centrados na divisão socialdo trabalho, numa “distribuição bastante estrita das atividades atribuídas a cada um dos sexos”,com relação à “seu local, seu momento, seus instrumentos”. Também operam aí tanto aestruturação espacial da sociedade, opondo tradicionalmente o público e o privado - onde o lugarde assembléia ou do mercado será próprio aos homens, enquanto o terreno doméstico da casa e dasocialização das crianças, será reservado às mulheres – quanto divisão estrutural do tempo, ondea jornada, o ano agrário, ou o ciclo da vida, viverá momentos de ruptura, considerados masculinos,e longos períodos de gestação, femininos.400A estrutura androcêntrica é preenchida por elementos bem específicos que se valem de seupressuposto, e cujo peso cultural é quase sempre imperceptível, mas presente na maior parte dasrelações entre os seres humanos. Para Marcela Lagarde, o machismo, a misoginia e a homofobiasão as formas mais relevantes de sexismo, e o domínio masculino patriarcal são uma característicacomum a todas elas. A misoginia é apontada como complementar ao androcentrismo,entrelaçando-se com aquele, possibilitando por trás da supervalorização dos homens e domasculino, a inferiorização das mulheres e do feminino.401A dominação patriarcal coloca as mulheres em condições sociais desprivilegiadas, e asinvisibiliza, do ponto de vista do imaginário e do simbólico: muito embora existam, as mulheres nãosão vistas, ou não são identificadas nem reconhecidas algumas de suas características. ParaLagarde, a invisibilização das mulheres é “produto de um fenômeno cultural massivo: a negação e a 398 LAGARDE, apud GÚZMAN y PACHECO, op. cit., p.106.399 LAGARDE, apud GÚZMAN y PACHECO, op. cit., p. 110.400 BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Tradução Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,1999, p. 18.401 LAGARDE, apud GÚZMAN y PACHECO, op. cit., p.107.143anulação daquilo que a cultura patriarcal não inclui como atributo das mulheres ou do feminino,embora elas o possuam e os fatos que lhe são negados ocorram.”402A misoginia naturaliza a inferioridade feminina, creditando-lhe incapacidade própria eutilizando-se de artifícios como hostilidade, agressão e submissão das mulheres a partir do uso dalegitimidade patriarcal. A misoginia, para Lagarde, é "um recurso consensual de poder que faz asmulheres serem oprimidas antes de atuar ou manifestar-se, ainda antes de existir, só por suacondição genérica.” Machismo e misoginia, ao interagirem, potencializam-se. 403O pressuposto androcêntrico opõe, assim, a feminilidade como negativa face ao que seconsidera masculino, levando à particular desvalorização do feminino entendido não apenas comorelativo ao sexo biológico de uma mulher, mas à sua própria expressão subjetiva.404Esta visão, no entanto, não deve ser transferida mecanicamente à vivência homoerótica,reduzindo o tema à inversão de papéis sexuais, apesar de tal concepção não ser rara, conformealerta Marcos Benedetti, em seu estudo etnográfico sobre as práticas sociais de construção dogênero observadas junto às travestis que se prostituem em Porto Alegre. O antropólogo nos diz: 402 Ibid., p.106-109.403 Ibid., p. 106.404 ARÁN, Márcia. Feminilidade, entre psicanálise e cultura: esboços de um conceito. Physis – Revista de SaúdeColetiva, Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social/ UERJ v.10, n.01, , p. 169-195, 2000. Márcia Arán refletesobre a feminilidade e seus deslocamentos, salientando que não utiliza a categoria “para conceituar asexualidade feminina propriamente dita.” A autora a emprega com o intuito de proceder a umaproblematização no campo da psicanálise, apontando “o que foi recalcado (ou mesmo ‘expurgado’...) porvários teóricos da psicanálise, e sugerir novas possibilidades de pensar as subjetividades.Tomando comoreferência uma análise do trabalho de três autores sobre o tema da feminilidade – Monique Schneider, JoelBirman e Monique David-Ménard – a autora esboça algumas questões no terreno da feminilidade, sem antesalertar que “isto não significa dizer que estes autores sejam representativos de uma corrente que se constituino interior do movimento psicanalítico, pois se trata de produções que seguem trajetórias absolutamentesingulares,” embora acredite que há elementos críticos importantes que ligam estas obras. Em primeiro lugar,a autora identifica uma crítica à centralidade da idéia de Édipo e do complexo de castração, a qual sefundamenta no primado do falo e do recalque da feminilidade para os dois sexos. Após, a autora vê anecessidade de uma releitura da idéia de corpo erógeno na teoria freudiana, com o objetivo de fundamentarmetapsicologicamente a idéia de excesso pulsional, considerada fundamental para pensar a experiênciasubjetiva. Em seguida, a autora examina a proposta de pensar a subjetivação a partir do modelo da estética,tendo como paradigma o texto de ‘Leonardo da Vinci’, de 1910, em que Freud contrapõe a idéia desublimação à de recalque. A autora pretende, a partir deste percurso, destacar o que denomina positivação dafeminilidade na teoria psicanalítica.144Além de não identificar diretamente as travestis com os ‘gays’,‘homossexuais’ ou entendidos, operação típica do olhar institucional e dosenso comum sobre este grupo, acredito ser importante inserir os discursos evalores do gênero como fatores organizadores dos processos sociaisanalisados [...]. Os processos de transformação do gêneroexemplificados no caso das travestis e suas construções corporais,auxiliam-nos a ampliar a compreensão acerca dos processos culturaisde feitura do corpo, do gênero e da sexualidade. [...] A noção de que ofenômeno da transformação do gênero se resumiria à fórmula ‘alma/mentede mulher em corpo de homem’ é ainda corrente em boa parte da produçãoteórica sobre o assunto, especialmente entre as Ciências Médicas ePsicológicas. Fórmula da qual nem a Antropologia ou outras Ciências Sociaisestão livres. Não raro as travestis, e outras expressões deste fenômeno, sãotratadas como algo ‘invertido’ ou ‘desviante’. [...] A superação daslimitações impostas pelo conceito de ‘papel sexual’ ainda é rara nos trabalhosantropológicos sobre o fenômeno.405Este tipo de abordagem pode ser verificada em alguns estudos jurídicos sobre aredesignação do estado sexual. Elimar Szaniawski adota a visão segundo a qual a mudança desexo é analisada no quadro das anomalias sexuais, afirmando que “podem surgir casos em queexiste um divórcio entre o sexo biológico e a psique da pessoa, sendo que esta, biologicamente,pertence a um sexo, mas psiquicamente, vive o sexo oposto ao biológico. Tais situações sãodenominadas de anomalias sexuais e acabam por trazer reflexos ao Direito, em especial ao DireitoCivil.”406A noção deve ser aproximada da relação que Marcela Lagarde efetua do sexismo com ahomofobia, a partir da qual considera-se a heterossexualidade como natural, superior e positiva, ea homossexualidade, como inferior, negativa, antinatural. As atitudes de hostilidade e violênciacontra as pessoas qualificadas como homossexuais407 são manifestações desta forma de sexismo,que como as demais, legitima, justifica e torna inquestionável a sua prática. Nas palavras da autora, 405 BENEDETTI, Marcos Renato. Toda Feita – O corpo e o gênero das travestis. Dissertação de Mestradoapresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grandedo Sul. Porto Alegre: IFCH/UFRGS, 2000. p. 04. Mimeo.406 SZANIAWSKI, Elimar. Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado Sexual. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 1998, p. 41.407 É evidente a segregação imposta ao homoerotismo do ponto de vista da segurança pública, cuja inscrição nosistema de tutela estatal em tese se proporia garanti-la a todos, sem distinção. As estatísticas policiais deassassinatos de gays e lésbicas, ainda impunes, e muitas vezes aprovados socialmente de forma velada,senão explícita, talvez constituam a ilustração mais gritante desta exclusão no Brasil. Cf.: MOTT, LuizRoberto. Homofobia: a violação dos direitos humanos de gays, lésbicas & travestis no Brasil" EUA: IGLHRC,1997. Em outra publicação, Luiz Mott e Marcelo Cerqueira registram, a partir de levantamento quantitativoefetuado na mídia, um universo de 130 assassinatos e 261 casos de violação de direitos humanos no país,período 1999/2000, divididos em nove sub-tipos: “agressões e torturas – 50 casos; ameaças e golpes: 16Continua...145A homofobia encontra sua expressão claríssima quando nos horroriza ahomossexualidade e cremos que é enfermidade ou perversão e por issodesqualificamos, submetemos ao ridículo e a vergonha às pessoas, asdiscriminamos e as agredimos. Somos pessoas homofóbicas até quandofazemos chistes inocentes e nos esquivamos de maneira estereotipada daspessoas e de sua condição. Somos sexistas homofóbicas ou lesbofóbicassobretudo, quando nos elevamos em inquisidores sexuais e castigamos,hostilizamos e prejudicamos as pessoas por sua homossexualidade.408Impende esclarecer que estamos concentrando nossa análise sobre os reflexos dasegregação à qual a expressão homoerótica é submetida perante a tutela protetiva do estado, deacordo com a metodologia proposta por Alda Facio, exposta no capítulo segundo, menos do quena ponderação sobre as virtudes ou vícios de uma visão específica sobre a expressão homoerótica– tarefa cujos limites deste trabalho não comporta. Importa, no campo de análise que escolhemos,resguardar-nos de uma atitude cientificista que busca enquadrar o homoerotismo numa relação decausa e efeito, onde a dimensão de subjetividade que encerra possa ser presa de compartimentosestanques, fora dos quais não poderia ser admitida – já que a partir daí, facilmente seu controle nãoseria possível.Aos objetivos que nos propusemos, todavia, mais vale investigar, com Foucault, asinjunções que levam ao silêncio da normatividade jurídica na presença da expressão dohomoerotismo, quando não à sua negação explícita, no outro extremo desta disputa discursiva,provocando, assim, a reflexão quanto às relações entre sexualidade, moral e direito. casos; discriminação em órgãos governamentais: 15 casos; discriminação econômica, contra a livremovimentação, privacidade e trabalho: 29 casos; discriminação familiar, escolar, científica e religiosa: 33casos; difamação e discriminação na mídia: 22 casos; insulto e preconceito anti-homossexual: 25 casos;lesbofobia: violência anti-lésbica: 08 casos; travestifobia: violência anti-Travestis: 63 casos.” A coleta dedados abrangeu monitoramento na imprensa nacional pelo Grupo Gay da Bahia, atingindo uma pequenaparcela dos crimes, conforme os organizadores da pesquisa comentam: “conjeturamos que nossos dados nãocheguem nem a 10% das violações dos direitos dos homossexuais ocorridos no Brasil – posto que, somenteno Rio de Janeiro, entre julho de 1999 e dezembro de 2000, o Disque Defesa Homossexual registrou 500 casosreferentes à intolerância homofóbica (fonte: Instituto de Estudos da Religião – ISER; Centro de Estudos deSegurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, dezembro 2000). Cf. MOTT, Luiz e CERQUEIRA,Marcelo. Causa Mortis: Homofobia – Violação dos Direitos Humanos e Assassinatos de Homossexuais noBrasil – 2000. Boletim do Grupo Gay da Bahia, Salvador: Grupo Gay da Bahia, n.42, p. 18, abr. 2001., 2001.408 LAGARDE, apud GÚZMAN y PACHECO, op. cit., p.109.146Carmen Posada González procura debruçar-se sobre este debate, partindo de premissasfincadas no reconhecimento do androcentrismo na ciência jurídica e da necessidade deincorporação da visão de gênero à discussão – já que a visão de humano, central à concepção desexualidade, de moral, de direito e de ética, permanecendo restrita à razão androcêntrica, seguirámarcada pela redução que tal postura implica.409A autora ressalva que, não obstante o corrente emprego indistinto que os termos moral eética suscitam,410 a primeira deve ser encarada como objeto de reflexão ética, pois “se referesempre aos comportamentos, àquilo que é prático, aos fatos. Tanto aos comportamentosindividuais, ou seja as condutas, como os comportamentos sociais – os costumes. Mas os juízosmorais não recaem sobre os pensamentos ou intenções, e nisso radica, justamente, a liberdade depensamento.”411Carmen Gonzáles salienta que esta é uma diferença fundamental entre a moral religiosa, àqual freqüentemente se reduziu tal noção, e a moral secular. Pois, embora a moral religiosa –definida como a “forma que adquire a moralidade referida a um grupo de pessoas que compartilhamdeterminada fé” – possa ocupar-se de intenções, a moral cultural ou social não pode fazê-lo. Isto seexplica porque “o comportamento assumido perante as situações práticas é um comportamentomoral que consiste, basicamente, em enfrentar problemas relacionais, decidir e atuar sobre eles ejulgar esta atuação conforme determinadas normas, o que supõe um sujeito responsável por seusatos, que pode optar entre duas ou mais alternativas.” O problema do que fazer em cada situaçãoé, então, apresentado como pertencente à ordem da moral, porque eminentemente prático. A éticaserá cogitada no momento em que as condutas individuais são seguidas de uma reflexão comunitária 409 GONZÁLES, Carmen Posada. Sexualidad, Moral y Derecho. apud Perspectivas en Salud y Derechos Sexualesy Reproductivos. Medellín, Colombia CERFAMI /FORD Found. n.02, p. 05, ene. 2000.410 FERRATER MORA, op. cit., p. 270-271, onde se lê: “Os termos ‘ética’ e ‘moral são usados, por vezes,indistintamente. Contudo o termo ‘moral’ tem usualmente uma significação mais ampla que o vocábulo ‘ética’.(...) o moral opõe-se comumente ao imoral e ao amoral enquanto o que está inserido no mundo ético se opõeàquilo que se enfrenta com este mundo ou permanece indiferente perante ele. O moral é, nesse sentido, aquiloque se submete a um valor, enquanto o imoral e o amoral são, respectivamente, aquilo que se opõe a qualquervalor e aquilo que é indiferente ao valor.”411 GONZÁLES, op. cit., p.07.147– ou de determinadas pessoas – que procurem esclarecer “o que consiste a moralidade de umaconduta”, isto é, uma moral concreta. 412A autora pretende com isso, situar a moral como dado cultural, o que é fundamental paraconsiderar seu caráter de experiência humana, portanto histórica, variável e diversa, o que implicadeixar de lado a concepção que lhe confere validade universal e eterna, o que não equivale a negarque ela seja conformada por um conjunto de princípios, valores e normas. Esta constatação leva acrer que há diversos sistemas morais, todos eles sujeitos a mudanças. E, se compreendermos aética como “discurso construído para compreender e fundamentar os assuntos da moral”, não hámotivos para justificar que uma e outra se contraponham.413As justificativas dos atos livremente decididos perante as normas morais vigentes e aceitaspelo grupo ou comunidade serão formuladas pelo juízo moral de que somos providos. Segundoentende Carmen Gonzáles, porém, o indivíduo é levado freqüentemente a ajustar seus atos a normasjurídicas, ao sistema normativo jurídico. Esta proposição quer indagar como resolver ascontradições entre as proposições morais e jurídicas, problema que tem ocupado a filosofia jurídicadesde os antigos. “Definir se a moral deve ser legalizada, quer dizer, se o que se considera bom oumal deve ser convertido em norma jurídica, ou se o direito deve ser moral ou seja, fundamentar-sena moralidade, são as questões básicas colocadas ao tema da relação entre direito e moral,somadas à pergunta sobre a obrigatoriedade de um e outro. ‘Devo obedecer à norma moral ou ànorma jurídica?’” Em matéria de sexualidade, esta interrogação é fundamental.414Carmem Gonzáles justifica sua preocupação citando casos históricos em que se tornouevidente a iniqüidade de determinadas normas jurídicas, qualquer que tenha sido seu grau dedesenvolvimento formal:Basta pensar nas normas vigentes no nazismo, ou nas guerras religiosas, nosextermínios da Inquisição, [...] As leis, escritas ou não, que permitiram tantacrueldade, assim como muitas leis atuais baseadas especialmente nos 412 Ibid., p.07413 Ibid., p. 08.414 GONZÁLES, op. cit., p.10.148fundamentalismos e nos absolutismos, atentam contra a moral maisfundamental. A mutilação genital feminina baseada em leis escritas oucostumeiras, a justificação da morte de mulheres como reparação da ‘honra’dos maridos ou de suas famílias, por condutas especialmente sexuais, sãoexemplos atuais da imoralidade que podem ser avalizadas pelas leis.415A autora destaca três teorias sobre o tema das relações entre direito e moral:1 - A teoria da identificação, própria do pensamento jusnaturalista, cuja tese centra-senuma relação de total identificação entre direito e moral. Segundo esta concepção, aidentificação superaria o problema do descompasso das leis com um supostoconteúdo de justiça entrelaçado com a moral, sem o qual perderia o sentido.2 - A concepção positivista postula, ao contrário, que direito e moral são totalmentediferentes, não devendo confundir-se. Esta teoria propôs que é irrelevante para odireito o que moral tenha a dizer, bem como não incumbiria à moral aquilo que odireito ordena, pois cada um dos dois ordenamentos possui origem, âmbito de açãoe formas de imposição próprias. Para Carmem Gonzáles, a intenção era impedir “aintromissão do Estado na experiência moral ou religiosa das pessoas, distinguir asobrigações e jurídicas. As perguntas frente a este pensamento surgem em um duplosentido: Até onde chega a liberdade de ação individual? Quando, com quepropósito e com que fundamento pode o Estado limitar ou proibir determinadocomportamento individual?”3 - No século passado, após a segunda guerra mundial, a corrente dacomplementaridade entre direito e moral ganhou força, partindo da idéia de queambos possuem diferenças mas guardam relações entre si. O direito, deixando deser encarado como um mero sistema normativo, incorpora princípios, que paraCarmem Gonzáles têm origem “na vida, na cultura, na moralidade de umadeterminada comunidade. Pode-se afirmar que os direitos são frutos da cultura, daqual fazem parte a moral e a ética, como das instituições políticas e jurídicas. Devehaver, pois, uma justificação ética do Direito.”416Esta concepção demanda sérias discussões filosóficas e jurídicas, cuja principal apreensãoradica na discussão da legitimidade do direito. Carmem Gonzáles questiona se o critério moraldas maiorias, postulado por parte da doutrina sobre o tema, pode ser levado em conta pelo direitocomo justificação moral. “Ou seja, as normas jurídicas devem incorporar as pautas moraisassumidas ou vividas pela maioria da comunidade, o que significa impor legalmente certas condutas 415 Ibid.416 Ibid., p. 11-2149porque segundo a opinião mais geral, são boas.” Para a autora, esta concepção é inadmissível, pelofato da democracia não consistir na imposição da maioria sobre as minorias, e também porqueo acolhimento pela maioria de uma regra moral – em geral obediente a tradições e costumes nãoracionalizados nem criticados - não significa que traduza o bem das pessoas ou que não gerecondutas danosas a outrem.Ronald Dworkin ilumina tais reflexões, ao abordar o direito à liberdade de expressão noâmbito social e perante o ordenamento jurídico. Na visão do autor, é necessário levar em conta asidéias da dignidade humana e igualdade política, no entendimento da questão. Segundo aprimeira concepção, associada à teoria kantiana, “há maneiras de tratar a um homem que sãoincongruentes com o fato de reconhecê-lo de forma completa como membro da comunidadehumana, e sustenta que tal tratamento é profundamente injusto.” A segunda premissa supõe “queos membros mais frágeis de uma comunidade política têm direito, por parte do governo, à mesmaconsideração e ao mesmo respeito assegurado aos membros mais poderosos, de maneira que sealguns homens têm liberdade de decisão, seja qual for o efeito da mesma sobre o bem comum,então todos os homens devem ter a mesma liberdade.”417Para Dworkin, a liberdade de expressão do indivíduo perante (ou contra) determinadogoverno (ou, em última análise, o ordenamento jurídico, que entre suas atribuições, regula asrelações entre os cidadãos e o estado) terá sentido “se esse direito é necessário para proteger suadignidade, ou sua condição de credor da mesma consideração e respeito ou algum outro valor deimportância similar” que os demais cidadãos. Assim, a “invasão de um direito relativamenteimportante deve ser um assunto muito grave, que significa tratar a um homem [ou uma mulher] comoalgo inferior a um homem [ou mulher], ou como menos digno de consideração que outros homens[ou mulheres]. A instituição de direitos se baseia na convicção de que essa é uma injustiça grave, eque para preveni-la vale a pena pagar os custos adicionais de políticas sociais [...] que sejamnecessárias”.418 417 DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio.Barcelona: Ariel, 1989, p. 295418 Ibid.150Nenhuma sociedade que diga que reconhece uma variedade de direitos, sobre a base dosquais a dignidade ou a igualdade de um homem pode ver-se invadida, pode acatar por princípioque o Governo limite direitos individuais - e aqui o exemplo claro é a liberdade de expressão -quando seus atos poderiam simplesmente aumentar, mesmo que de forma leve, o risco de violaçãodo direito à vida ou a propriedade. “Se os direitos têm algum sentido”, diz Dworkin, “então nãopodem ter graus de importância tão diferentes que alguns não representem nada, enquanto outrossão considerados.” O Governo que pretenda reconhecer os direitos individuais deve prescindir daidéia de que os cidadãos devam obedecer cegamente às leis, e não devem definir os direitos dosmesmos de modo a isolá-los por supostas razões de “benefício geral”. A instituição dos direitos é,pois, crucial, porque é representativa da promessa que a maioria faz às minorias, de que a dignidadee a igualdade destas serão respeitadas. O alcance dos direitos das minorias há de ser objeto decontrovérsias toda vez que sejam importantes, e assim, a instituição dos mesmos requer um “ato defé” das minorias para com os mesmos, o que amplia a responsabilidade do funcionário, que devedemonstrar que entende o que são os direitos.419Carmem Gonzáles destaca o caso da Colômbia, onde a penalização das relaçõeshomoeróticas consentidas foi vigente até 1980, como um “claro exemplo de regulação e interdiçãolegal de condutas privadas que não trazem prejuízo a outros/as, mas que, ao serem consideradasimorais por um determinado sistema moral, foram tipificadas como delitos. Persistem, com igualfundamento de moralidade, disposições que privam os casais homossexuais de direitos járeconhecidos a heterossexuais.” 420A autora remete ao problema da legalidade e legitimidade das normas jurídicas, perante aquestão da obrigatoriedade na obediência à lei, recordando que “legitimidade refere-se a princípios,valores, exigências e procedimentos que operam como critérios justificadores de instituições, normasou ações.” Se um sistema jurídico é legítimo, deve possuir uma justificação ética aceitável, que, naspalavras da autora, “está no apelo aos direitos básicos das pessoas, que são anteriores a qualquersistema jurídico. Direitos cujo fundamento segue-se ao reconhecimento da dignidade humana, nosimples fato de ser pessoa. Estes direitos são humanos, constituintes de um mínimo de direitos 419 GONZÁLES, op. cit., p. 301-3.151morais e liberdades básicas. Ainda que seja necessária a simples condição humana para apretensão de titularidade desses direitos, a autora lembra que a comunidade de nações proclamou-os expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem regulado e desenvolvidooutros instrumentos de grande relevância para seu amparo.421Assim, a pretensão normativa estatal sobre questões subjetivas e de ordem moral deve sermediada, se legítima, pela garantia, o respeito e proteção de uma gama de direitos que tornempossível, no caso da sexualidade, sua plena e livre vivência, de forma a que contribua – nas palavrasde Carmem Gonzáles – “ao enriquecimento da vida e das relações pessoais”.422Moral e direito são construções humanas, que como produtos históricos, aproximam-se daética em sua função fundamentadora do moral. O caráter subjetivo do comportamento moral oinsere no âmbito relacional, no “contexto de vidas particulares que estão fixadas em certo tipoparticular de relações.” 423 Este mundo da parcialidade e das relações privadas tornou-se espaçoprivilegiado de inserção do feminino, graças à educação diferenciada em termos de gênero. Aassociação “natural” do masculino, por sua vez, à globalidade e ao espaço público, revela a jáconhecida dicotomização cultura/natureza, que invade os assuntos morais, evidenciandohistoricamente a particular inscrição das mulheres da construção da moral e do pensamento ético.Nas palavras de Carmem Gonzáles, “o androcentrismo caracterizou, então, o pensamento moral,refletindo [...] a psicologia e os pontos de vista masculinos e desconhecendo as experiências einteresses morais das mulheres.” Para a autora, tais enfoques não podem mais ser aceitos como“roteiros válidos para as deliberações morais das mulheres nem dos seres humanos compreendidosem sua totalidade, sem rupturas culturalmente impostas.” Carmem Gonzáles acrescenta que osúltimos dois decênios tem sido profícuos no surgimento de aproximações alternativas ao discursoético e aos sistemas morais, graças ao trabalho crítico de filósofas, eticistas e profissionais dedicadasao tema da sexualidade e saúde reprodutiva que vem contribuindo com o aporte de novoselementos questionadores das teorias morais.424 420 Ibid., p. 15421 Ibid., p.16.422 Ibid, p.17.423 SHERWIN, Susan.Etica Femenina y Etica Feminista., apud GONZÁLES, Carmem Posada., op. cit., 2000, p. 19.424 GONZÁLES, op. cit., p. 20.152A autora salienta o enfoque feminista sobre esta tentativa de conciliar a moral e a ética,tomando como ponto de partida a postura política explícita do feminismo, que considera asubordinação das mulheres moral e politicamente inaceitável. Para Carmem Gonzáles,uma ética feminista deve, por um lado, levar em conta as experiências epráticas morais das mulheres, e por outro, incorporar a ética do cuidado,que se fundamenta na maior capacidade das mulheres – socialmenteconstruída – de encarar a vida em termos de relações e de atenção paracom os/as outros/as. Não se trata de manter a dicotomia na maneiramasculina e feminina de relacionar-se, mas de incorporar ao pensamentoético e às práticas morais um elemento: [...] a perspectiva moralmenteplausível de relacionar-se com os/as demais a partir do cuidado e daresponsabilidade. Ao invés de considerarmos os/as agentes morais comoseres racionais e isolados, a ética feminista argumenta que estes/as sãoconstruídos socialmente, no complexo mundo relacional, mundo no qualocorrem os comportamentos e deliberações morais.425Para Carmem Gonzáles, a ética feminista corresponde a assumir um compromisso políticoque se contrapõe radicalmente à opressão de uns seres humanos sobre outros, por constituir umasituação moralmente errônea. A autora pensa que “os diversos sistemas opressivos – patriarcado,racismo, homofobia, discriminação contra os/as incapacitados/as, menores de idade – fazem partede fenômenos morais que, sempre numa perspectiva de gênero e de reconhecimento das diferençasmesmo no interior dos grupos, são fundamentais para a teoria ética feminista.”426Além disso, ao afirmar o caráter histórico, e portanto modificável, da subordinação feminina,a ética feminista implica o empoderamento de quem se encontra nesta situação: o reconhecimentodo próprio valor e a aquisição de poder necessário à constituição de novas relações e estruturassociais baseadas na igualdade na diferença e na justiça. Para a proposta feminista de ética, éimperativo que seja suprimida a “submissão de qualquer grupo humano sobre outro em virtude deser moralmente inadmissível, e o reconhecimento da capacidade moral das pessoas no exercício desua vontade e responsabilidade.” Muito mais quando se trata de moral sexual e reprodutiva, a 425 GONZÁLES, op. cit., p 21.426 Ibid.153neutralidade no pensamento moral inexiste – o enfoque de gênero como instrumento de análisepermite que se evidencie tal fato.427Para Peter Singer, o tema da ética prática também sugere uma aproximação entre ética emoralidade428. Devemos, para tanto, descartar a noção que leva os moralistas tradicionais adefender argumentos em favor de um código específico de moralidade, quase sempre ligado aproibições quanto ao sexo. Para Singer, “mesmo na era da AIDS, o sexo não coloca,absolutamente, nenhuma questão moral específica. A preocupação ética do autor distancia-se,portanto, da discussão da moral sexual e do seu enquadramento no contexto religioso.”429Singer destaca que a “questão fundamental dos juízos éticos é orientar a prática”, e nãopairar sobre as mentes como um sistema ideal nobre teoricamente, mas inaproveitável em termospráticos. O autor demonstra ser mais importante levar em conta que “as conseqüências de umaação variam de acordo com as circunstâncias nas quais ela é praticada” do que procurar definir aética como um sistema normativo, segundo pretendem os deontologistas. Sustenta-se na concepçãoconseqüencialista, da qual uma de suas expressões foi o utilitarismo430, argumentando pela validadedessa abordagem, que “praticamente não é afetada pelas complexidades que tornam as normassimples difíceis de serem aplicadas.” Isso coloca em ordem de preferência o enfrentamento darealidade perante a adesão a ideais que desprezem a experiência prática, o que para Singer é ummérito do utilitarismo. Mentir, por exemplo, poderá ser considerado bom ou mau, dependendo dasconseqüências que tal ato acarretar.431Peter Singer não pretende confundir essa asserção, porém, com a tese segundo a qual aética é relativa ou subjetiva. Para o autor, é preciso demarcar limites a esta idéia, ao menos “em 427 Ibid., p. 22.428 O autor define moralidade como “a abordagem de questões práticas, como o tratamento dispensado àsminorias étnicas, a igualdade para as mulheres, o uso de animais em pesquisas e para a fabricação dealimentos, a preservação do meio ambiente, o aborto, a eutanásia e a obrigação que têm os ricos de ajudar ospobres.” Cf. SINGER, Peter. Ética Prática. Tradução. Jefferson Luiz Camargo. 2.ed., São Paulo: MartinsFontes, 1998, p. 09.429 SINGER, op. cit., p. 09-11.430 Sobre as diversas acepções e teorias acerca do termo utilitarismo, ver BOBBIO et al., op. cit., 1995, p. 1274-84431 Singer explica que o utilitarista clássico considera uma ação correta desde que, comparada a uma açãoalternativa, ela produza um aumento igual, ou maior, da felicidade de todos os que são por ela atingidos, eerrada desde que não consiga fazê-lo. SINGER, op. cit., p. 11.154alguns dos sentidos que comumente lhe são atribuídos.” Ele salienta que relativismo popularizou-seno século XIX,quando começaram a surgir os dados sobre as crenças e as práticas moraisde sociedades mais distantes. Para o recato exagerado do período vitoriano,a informação de que existiam lugares onde as relações sexuais entre solteiroseram vistas como perfeitamente aceitáveis constituiu a semente de umarevolução nas atitudes sexuais. Não surpreende que, a alguns, o novoconhecimento sugeria não apenas que o código moral da Europa do séculoXIX não era objetivamente válido, mas que nenhum juízo moral pode fazermais do que refletir os costumes da sociedade na qual é criado.432Esta forma de relativismo será adaptada pelo marxismo, que na tentativa de opor os valoressociais burgueses aos novos valores da classe operária em ascensão, propunha que a “moralidadede uma sociedade é relativa à classe econômica que a domina, [sendo] indiretamente relativa à suabase econômica”, o que no entanto não respondia à questão; “se toda moralidade é relativa, oque há de tão especial no comunismo?” Engels abordou o tema, segundo Singer, “da únicamaneira possível”, ao abandonar o relativismo “em favor da afirmação mais limitada de que amoralidade de uma sociedade dividida em classes será sempre relativa à classe dominante, aindaque a moralidade de uma sociedade sem antagonismos de classe pudesse ser [...] ‘realmentehumana’”. 433O relativismo ético comum cairá por terra, pois não importa, para a tomada de decisãosobre o que fazer, que a sociedade nos imponha determinada regra. “As crenças e os costumesdentro dos quais fomos criados podem exercer grande influência sobre nós, mas, ao refletirmossobre eles, podemos resolver agir de acordo com o que nos sugerem, [...] [ou] podemos fazer-lhesuma franca oposição.” 434Isto não justifica, no entanto, para Singer, que se dê vitória ao subjetivismo ético, queembora admita o contraponto dos possíveis reformadores de uma suposta ordem, “pois faz comque os juízos éticos dependam da aprovação ou desaprovação da pessoa que está emitindo o juízo, 432 Ibid., p. 13433 SINGER, op. cit., p. 13.155e não da sociedade na qual vive essa pessoa”, acarreta outras dificuldades. Singer aponta algumasquestões para demonstrar o que diz.Em primeiro lugar, um indivíduo afirma que a crueldade com os animais é condenável e ooutro afirma que não é. Se quem defende que a ética é subjetiva subentende daí que o que se quisdizer é que maltratar animais é errado para o primeiro sujeito, as duas proposições podem serconsideradas verdadeiras. Surge daí, no entanto, uma forma agravada do problema do relativismo –a incapacidade de explicar a divergência ética – pois no caso acima, o que haveria para discutir?As teorias descritas como ‘subjetivistas’ não comportam a objeção anterior. Singerdescreve três teorias: a primeira que sustenta, com C.L. Stevenson, que “os juízos éticos exprimematitudes, em vez de descrevê-las”, podendo haver divergências sobre a ética porque procuramos,ao expressar uma atitude, convencer os demais a seguir nossos passos. Ou, segundo o que diz R.M. Hare, “os juízos éticos sejam preceitos, e, portanto, estejam mais estreitamente ligados a ordensdo que a enunciações de fatos” – ponto de vista com o qual Peter Singer não concorda, por suapreocupação com o agir alheio. Por sua vez, J. L. Mackie defende, segundo Singer, que a ética é“mais um exemplo de nossa tendência a objetivar as nossas necessidades e preferênciaspessoais.”435Todas estas teorias devem, no entanto, ser “cuidadosamente distinguidas da forma crua desubjetivismo que vê os juízos éticos como descrições das atitudes de quem fala”, para seremconsideradas plausíveis para representar o que seja ética. Nas palavras de Singer,Em sua negação de uma esfera de fatos éticos que faz parte do mundo real,existindo com total independência de nós, não há dúvida de que estão certas;mas será que daí se segue que os juízos éticos são imunes à crítica, que nãohá nenhum papel a ser desempenhado pela razão ou pelo argumento na éticae que, do ponto de vista da razão, um juízo ético é tão bom quanto qualqueroutro? [...]Essa questão do papel que a razão pode representar na ética é o pontocrucial colocado pela afirmação de que a ética é subjetiva. A inexistência deuma misteriosa esfera de fatos éticos objetivos não implica a inexistência do 434 Ibid., p. 14.435 SINGER, op. cit., p. 15.156raciocínio ético. [...] Então, o que se deve mostrar para colocar a éticaprática em bases sólidas é o fato de que o raciocínio ético é possível.436Peter Singer propõe, em síntese, que a idéia de viver conforme padrões éticos correspondaà defesa do modo de vida de cada um, dando-lhe “uma razão de ser”, justificando-o. Todavia, umajustificativa inteiramente baseada em interesses pessoais não é aceitável. “Para serem eticamentedefensáveis, é preciso demonstrar que os atos com base no interesse pessoal são compatíveis comprincípios éticos de bases mais amplas, pois a noção de ética traz consigo a idéia de alguma coisamaior que o individual.” A ética, neste sentido, possui caráter universal. Todas as caracterizaçõesdo ético, por mais variáveis que sejam, diz Singer, admitem que “a justificação de um princípio éticonão pode se dar em termos de qualquer grupo parcial ou local. A ética se fundamenta num ponto devista universal, o que não significa que um juízo ético particular deva ser universalmente aplicável.[...] Significa, isto sim, que, ao admitirmos juízos éticos, extrapolamos as nossas preferências eaversões.”437Peter Singer afirma que não pretende demonstrar que o utilitarismo pode ser inferido doaspecto universal da ética, pois existem outros ideais éticos – como os direitos individuais, o carátersagrado da vida, a justiça – que “são universais no devido sentido e, pelo menos em algumasversões, incompatíveis com o utilitarismo”. O autor adota a postura utilitária como “posição mínima,[...] base inicial a qual chegamos ao universalizar a tomada de decisões como base no interessepróprio.” Sua polêmica argumentação quer revelar, com isso, a questão do papel que a razão e oargumento desempenham na ética, para que os leitores possam chegar à suas própriasconclusões.4383.2.2. O Discurso Jurídico sobre a Igualdade e o Homoerotismo3.2.2.1 Igualdade diante da Lei e Igualdade Material 436 Ibid., p. 16.437 SINGER, op. cit., p. 19-20.438 Ibid, p. 22-23.157Norberto Bobbio afirma o paradigma da igualdade perante a lei como o princípio maisuniversalmente aceito entre as várias determinações históricas da máxima que a proclama entre osseres humanos, não importando o tipo de Constituição ou ideologia em que se fundamente. Opreceito segundo o qual a lei deve ser a igual para todos, nas palavras do autor, “é antiqüíssimo,e não pode deixar de ser relacionado[...] com o conceito clássico de isonomia, que é conceitofundamental, além de ideal primário, do pensamento político grego.”439Porém, apesar de sua universalidade, o princípio da igualdade diante da lei deu lugar ainúmeras interpretações, segundo o autor. Seu significado histórico, para ser compreendido, deveser examinado no que possui de polêmico – o que implica “relacioná-lo não tanto com o que eleafirma, mas com o que nega”.440De fato, segundo Bobbio, “o alvo principal da afirmação de que todos são iguais perante alei é o Estado de ordens ou estamentos, aquele Estado no qual os cidadãos são divididos emcategorias jurídicas diversas e distintas, dispostas numa rígida ordem hierárquica, onde os superiorestêm privilégios que os inferiores não têm [...]: a passagem do Estado estamental para o Estadoliberal burguês”441. É marcado aí o momento em que se tornou necessária a concepção deigualdade perante a lei, cujo significado foi, para o autor, bastante condicionado aos interesses emjogo no cenário político da época. Bobbio refere-se, com isso, às especificações de conteúdo quepodem seguir-se à enunciação do princípio, e que impõem a controvérsia acerca de sualegitimidade. Pois, seprescinde-se desse significado polêmico expresso ou tácito, que é precisoidentificar em cada caso concreto, o princípio de igualdade perante a lei é,também ele, como todas as fórmulas igualitárias, genérico. Com efeito, acommunis opinio o interpreta como prescrevendo a exclusão de qualquerdiscriminação arbitrária seja por parte do juiz ou do legislador, [...]. Masserá suficiente aduzir razões para tornar uma discriminação justificada? [...]Mas com base em que critérios se distinguem as razões válidas das 439 BOBBIO, op.cit., 1996, p. 25.440 BOBBIO, op.cit., 1996, p. 26-27.441 O autor cita o exemplo do Código Prussiano de 1794, que contempla três estamentos em que se divide asociedade civil (camponeses, burgueses e nobreza), e o Código napoleônico de 1804, onde só existemcidadãos. Ibid., p. 27.158inválidas? Existem critérios objetivos, ou seja, critérios que se apóiam nachamada natureza das coisas? 442Norberto Bobbio entende que as diferenças entre os indivíduos humanos devem serencaradas do ponto de vista de sua relevância, para que as respostas a estas questões sejamencontradas. Este critério é estabelecido com base em opções de valor, portanto é historicamentecondicionado: se rememorarmos as justificações adotadas, em cada oportunidade concreta, paraabonar as sucessivas ampliações dos direitos políticos, por exemplo, “uma diferença consideradarelevante em um determinado período histórico (para excluir certas categorias de pessoas dosdireitos políticos) deixa de ser considerada relevante num período posterior.”443Bobbio distingue os conceitos de igualdade perante a lei, igualdade de direito, igualdadenos direitos e igualdade jurídica. Em suas palavras,A expressão igualdade de direito é usada em contraposição à igualdade defato, correspondendo quase sempre à contraposição entre igualdade formal eigualdade substancial ou material,[...]. A igualdade nos direitos (ou dosdireitos) significa algo mais do que a simples igualdade perante a lei enquantoexclusão de qualquer discriminação não justificada: significa o igual gozo, porparte dos cidadãos, de alguns direitos fundamentais constitucionalmenteassegurados, [...]. A igualdade perante a lei é apenas uma forma específica ehistoricamente determinada de igualdade de direito ou dos direitos (porexemplo, do direito de todos de terem acesso à jurisdição comum...); já aigualdade nos direitos compreende, além do direito de serem consideradosiguais perante alei, todos os direitos fundamentais enumerados numaConstituição, tais como os direitos civis e políticos, [...]. Finalmente, porigualdade jurídica se entende, habitualmente, a igualdade naquele atributoparticular que faz de todo membro de um grupo social, inclusive a criança,um sujeito jurídico, isto é, um sujeito dotado de capacidade jurídica.[...]444Norberto Bobbio aponta o que denomina “a exigência ou o ideal da igualdade real ousubstancial”, “ou, como se lê da Constituição italiana, de fato.” O autor a qualifica como “aigualdade com relação aos bens materiais, ou igualdade econômica, que é assim diferenciada daigualdade formal ou jurídica [...]. Contudo, ressalva que o conteúdo deste enunciado é 442 Ibid., p. 27-28.443 Ibid., p. 28.444 BOBBIO, op.cit., 1996, p. 29-30159controvertido, já que se torna difícil precisar quais seriam “as formas e os modos específicos atravésdos quais se supõe que essa igualdade possa ser pretendida e realizada.”445Santi Romano pensa que as normas que medem a capacidade das pessoas devem estarrelacionadas “com o princípio constitucional [...] que estabelece a igualdade entre todos oscidadãos, tanto nos seus direitos como nas suas obrigações, e em geral na sua posição jurídica.446”Tal pressuposto deve orientar tanto o legislador como o intérprete da lei, servindo como “regra deinterpretação segundo a qual a desigualdade não pode ser presumida, mas deve resultarpositivamente.” O que o autor julga importante, no entanto, é que os atos das autoridades nãolegislativas venham acompanhados da consideração justa deste princípio.447Konrad Hesse, considerando a Constituição da República Federal Alemã, equipara osconceitos de igualdade jurídica formal com a igualdade diante da lei. Este princípio demanda “arealização, sem exceção, do direito existente, sem consideração da pessoa: cada um é, em formaigual, obrigado e autorizado pelas normalizações do direito, e, ao contrário, é proibido a todas asautoridades estatais, não aplicar direito existente a favor ou à custa de algumas pessoas”. Ocomando igualitário estaria, com isso, sem maiores obstáculos, posto na base do estado dedireito.448Para o autor, nota-se também que a dificuldade surge na especificação do princípio em suamaterialidade – neste caso, o direito existente obriga e autoriza os sujeitos “não só semconsideração da pessoa, sem que se trate de seu conteúdo; mas esse conteúdo mesmo devecorresponder ao princípio da igualdade.” Isso leva o autor a concluir que a igualdade jurídicamaterial “não consiste em um tratamento igual sem distinção de todos em todas as relações. Senão 445 Ibid., 1996, p. 32-33.446 Igual posicionamento adota Paolo Biscaretti di Ruffia, ao analisar a Constituição italiana: “o princípio daigualdade pode ser apresentado como um aspecto essencial da posição jurídica de cada cidadão, capaz deguiar na interpretação das normas que regulam todos os direitos públicos e suscetível de ser colocado comofundamento de uma pretensão autônoma de fazer-se valer por ocasião de eventuais restrições impostas pelasleis ordinárias aos mesmos direitos.” Cf. BISCARETTI DI RUFIA, Paolo. Direito Constitucional (Instituiçõesde Direito Público). Tradução Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, p.530.447 ROMANO, Santi. Princípios de Direito Constitucional Geral. Tradução Maria Helena Diniz. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1977, p. 136.448 HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução LuísAfonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998, p. 330.160só aquilo que é igual deve ser tratado igualmente. O princípio da igualdade proíbe uma regulaçãodesigual de fatos iguais; casos iguais devem encontrar regra igual.”. Resta saber “quais fatos sãoiguais e, por isso, não devem ser regulados desigualmente.” Quanto a isso, afirma K. Hesse:[...] não há resposta uma vez para sempre estabelecida. Porque umaconcordância de vários fatos pode ser comprovada sempre só comreferência a um ou vários característicos, enquanto outros característicospodem diferir. Concordância absoluta em todos os característicos, inclusiveda precisão temporal e espacial, está logicamente excluída; ela significariaidentidade. Uma valoração que qualifica dois fatos de iguais deve, porconseguinte, abstrair das desigualdades existentes que estão na base doconceito; estas aparecem como não-essenciais, os característicos idênticos,ao contrário, como essenciais, e análogo vale para uma valoração quequalifica dois fatos de desiguais. A comprovação, que vários fatos são iguaisou desiguais refere-se, portanto, à essencialidade ou não-essencialidade doscaracterísticos próprios dos fatos comparados; ela depende do ponto de vistasob o qual a comparação é feita.449A hipótese de Hesse o conduz a enunciar como determinante para a igualdade jurídicamaterial a questão dos “característicos a ser considerados como essenciais, que fundamentam aigualdade de vários fatos, e, com isso, o mandamento do tratamento igual, ou seja, a proibição deum tratamento desigual ou, convertendo em negativo: sobre os característicos que devem serconsiderados como não-essenciais e não devem ser feitos base de uma diferenciação jurídica.”450José Afonso da Silva entende que em geral “as constituições só têm reconhecido a igualdadeno seu sentido jurídico-formal: a igualdade perante a lei” – que figura textualmente no art. 5º,caput, da carta constitucional. O princípio, porém, não deve ser compreendido de forma tãorestrita. Ele é robustecido por outras normas igualitárias que buscam conceder direitos sociaissubstanciais, ou regras de igualdade material, proibitivas de distinções fundadas em determinadosfatores, e que vedam diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão pormotivo de sexo, idade, cor ou estado civil e qualquer discriminação no tocante a salário ecritérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. (art. 7º, XXX e XXXI). Asdisposições programáticas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, desta 449 HESSE, op. cit., p. 331.450 Ibid.161forma, possuem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III), repelindoqualquer forma de discriminação (art. 3º, IV), e constituem, na visão do constitucionalista brasileiro,“reais promessas de busca de igualdade material”.451Na análise do constitucionalista brasileiro quanto ao sentido da expressão, é desnecessáriaentre nós a distinção que o direito estrangeiro faz entre o princípio da igualdade perante a lei(correspondente à obrigação de aplicar as normas jurídicas gerais aos casos concretos naconformidade com o que elas estabelecem, mesmo se delas resultar uma discriminação – cujaabrangência atingiria o aplicador da lei) e o da igualdade na lei (que exige não haver distinção nasnormas jurídicas desautorizadas pela constituição – remetendo-o ao legislador). Para J. Afonso daSilva, “a doutrina como a jurisprudência já firmaram, há muito, a orientação de que a igualdadeperante a lei tem o sentido que, no exterior, se dá à expressão igualdade na lei, ou seja: o princípiotem como destinatários tanto o legislador como os aplicadores da lei.”452Ora, se considerarmos os princípios esculpidos no Código Civil Brasileiro, na partereferente às definições de pessoa natural e capacidade jurídica453, em analogia aos princípiosfundamentais do estado democrático de direito brasileiro, aos objetivos fundamentais da RepúblicaFederativa do Brasil, aos direitos e garantias fundamentais de todos e todas os/as cidadãos/ãs454, eainda face o princípio do art. 226, § 3º da Constituição da República e sua regulamentação455 - queexpressamente concebem apenas a união estável heterossexual como produtora de efeitos jurídicospróprios de um casamento - poderíamos afirmar que aqueles/as historicamente enquadrados/a pelaciência médica no rol das anomalias sexuais encontram-se alijados da consideração de sujeitos dedireitos, cujos interesses deveriam ser no mínimo igualmente considerados. Nas palavras deJeanine Philippi, isto origina uma espécie problemática de incapacidade. A autora chama aatenção para o fato, asseverando que para a lei civil, 451 SILVA, José Afonso .Curso de Direito Constitucional Positivo, 11.ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p.214-215.452 AFONSO SILVA, op. cit., p. 218.453 Código Civil Brasileiro, art. 2º,4º, 5º e 6º.454 Constituição da República Federativa do Brasil – art. 1º, inc. III, art. 3º, inc. IV, e art. 5º, inc. I, III, IV, V, IX, X,XIII.455 Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 e Lei no 8.971, de 29 de dezembro de 1994.162pessoa é o titular do direito e personalidade é justamente a capacidade devir-a-ser sujeito das relações jurídicas. Mas, a despeito desta capacidade dedireito, a norma jurídica estabelece, igualmente, a capacidade de ação. Aprimeira não pode ser recusada ao homem, sob pena de despi-lo dos atributosda personalidade.Por isso mesmo, diz-se que o art. 2º do Código CivilBrasileiro abrange todos os indivíduos indistintamente. A capacidade de açãoé especificada nos casos particulares em que a capacidade de direito sofrerestrições como, por exemplo, a situação do menor ao qual é reconhecida apersonalidade, mas não a capacidade de ação. No caso dos homossexuais,impedidos de contrair matrimônio, verifica-se, da mesma forma, umarestrição de direito que cria uma espécie problemática de incapacidade namedida em que os homossexuais, maiores, são considerados, ao contrário dosmenores, plenamente capazes de serem responsabilizados juridicamente.456O descompasso é revelado ainda na análise do art. 5º, caput, da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, onde é vedada a distinção de qualquer natureza, em comparação ao art. 3º,inc. IV, onde promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminação. Tais dispositivos poderiam, valendo-nos da visão deK. Hesse, ser interpretados não apenas como um dos objetivos da República, mas também comolegítimo enunciado de característicos considerados não essenciais para uma diferenciaçãojurídica. Se, portanto, o art. 226, § 3º, da CF, que textualmente reconhece apenas a união estávelentre homem e mulher como unidade familiar para efeitos de conversão em casamento, promovetal discriminação entre casais hetero ou homoeroticamente definidos, deixa-se de cumprir comdeterminação sem a qual a República perde de vista seus objetivos.Tal paradoxo acentua-se quando o § 4º do mesmo dispositivo constitucional entende comounidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, o que temsido utilizado pelos magistrados em benefício ou prejuízo, conforme sua valoração subjetiva, dasdisputas envolvendo casais homossexuais, ou a guarda de seus filhos, quase sempre concedida aoparceiro heterossexual que move ação requerendo-a com base nesta condição do ex-cônjuge.Para Roger Raupp Rios, o princípio da igualdade formal “objetiva a superação dasdesigualdades entre as pessoas, por intermédio da aplicação da mesma lei a todos, vale dizer,mediante a universalização das normas jurídicas em face de todos os sujeitos de direito.”457 O autor 456 PHILIPPI, op. cit., 2000, p. 165.457 RIOS, Roger Raupp. A homossexualidade no Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001b, p. 70.163entende que isto implica estender o mesmo tratamento jurídico a todas as pessoas, sem distinçãode ordem sexual. A igualdade perante a lei, em suas palavras,só alcançará a universalidade do direito mediante a ruptura do modeloabstrato do sujeito de direito como pessoa heterossexual. Ao invés dacristalização da “normalidade heterossexual” revelada tanto na invocação de“direitos homossexuais” como no apelo ao “direito à diferença”, é necessárioafirmar o “direito à indiferença”, pelo respeito às diversas modalidades deorientação sexual, todas sob o pálio de uma mesma regulação geral. Aconcretização deste imperativo jurídico de igualdade formal, no entanto, édesafiada por uma realidade de discriminações em virtude de orientaçãosexual. No esforço de implementá-la, diante das vicissitudes verificadas narealidade social, foram positivados critérios proibitivos de diferenciações,desdobramentos da igualdade perante a lei.458O autor reporta-se justamente ao rol do art. 3º, inc. IV da Constituição da República, cujoenunciado igualitário mais geral é reforçado em seu aspecto formal pela indicação das característicaselencadas expressamente - origem, raça, sexo, cor, idade – ou de forma genérica – quando admiteque a preterição de alguém por quaisquer outras formas é odiosa e portanto, coibida. Para oautor, “este dado corrobora, ainda mais, a não-obrigatoriedade da expressa enunciação daproibição de discriminação, além de revelar o equívoco do raciocínio que sustenta a taxatividadedos critérios proibitivos de diferenciação”.459O autor considera, ademais, que o elenco de previsões proibitivas do art. 3º pode serinterpretado analogicamente quanto à orientação sexual, hipótese alcançada pela vedação dedistinção por motivos de sexo. Assim, “a discriminação por orientação sexual é uma hipótese dediferenciação fundada no sexo da pessoa para quem alguém dirige seu envolvimento sexual, namedida em que a caracterização de uma ou outra orientação sexual resulta da combinação dossexos das pessoas envolvidas na relação.”460Tal argumentação compôs, inclusive, parte de fundamentação de sentença judicial prolatadaem 09/07/1996 por Roger R. Rios, que na qualidade de juiz federal, julgou procedente pedido para 458 RAUPP RIOS,op. cit., 2001b, p. 70-71.459 Ibid, p. 72.460 Ibid., p. 72164conceder direito à participação do companheiro em plano de saúde de um funcionário públicofederal. Esta já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.461 Do seu texto, lê-se:Pois bem, se examinada com cuidado, constata-se que a proibiçãoconstitucional dessa espécie de discriminação impede a recusa sofrida pelosegundo demandante, porquanto a discriminação de um ser humano emvirtude de sua orientação sexual constitui, precisamente, uma hipótese(constitucionalmente vedada, repise-se) de discriminação sexual. Esclareça-se, neste momento, que orientação sexual é aqui compreendida como aafirmação de uma identidade pessoal cuja atração e/ou conduta sexualdirecionam-se para alguém de mesmo sexo (homossexualismo), sexo oposto(heterossexualismo), ambos sexos (bissexuais) ou a ninguém (abstinênciasexual).[...]Contra esse raciocínio, pode-se objetar que a proteção constitucional contra adiscriminação sexual não alcança a orientação sexual; que o discrimen nãoestá no sexo de A, mas em sua escolha por um homem ou uma mulher, suaorientação sexual.[...]Esta objeção, na verdade, continua tendo o sexo de A em relação ao dapessoa escolhida como fator decisivo, pois tem como pressuposto, para aqualificação da escolha de A, exatamente o sexo da pessoa escolhida. Aorientação sexual só é passível de distinção diante do sexo da pessoa que Aescolher. Ele (o sexo da pessoa escolhida, tomado em relação ao sexo de A)continua sendo o verdadeiro fator de qualificação da orientação sexual de A;ele é dado inerente e inescapável para a caracterização da orientação sexualde A. Vale dizer, é impossível qualificar a orientação sexual de A sem tomarcomo fundamento o sexo da pessoa escolhida (em relação ao sexo de A).[...]Ainda que não se aceite a qualificação da discriminação por orientaçãosexual como espécie do gênero discriminação sexual, não há razão que,juridicamente, legitime a adoção de tratamento diferenciado a homossexuais,com relação ao dispensado a heterossexuais, tendo em mira o caso concreto.[...]Independentemente da orientação sexual de um ser humano, impendeinvocar-se o respeito devido à sua individualidade, em virtude da citadacláusula constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III).Esta (a dignidade da pessoa humana), aliás, é elemento central na socialidadeque caracteriza o Estado Democrático de Direito, que promete aosindivíduos, muito mais que abstenção de invasões ilegítimas de suas esferaspessoais, a promoção positiva de suas liberdades.462A seguir, segue exame de acórdãos judiciais apreciados pelo Tribunal de Justiça do Estadodo Rio Grande do Sul, onde são apreciadas relações jurídicas que vêm comprovando não somente 461 Ação Cautelar nº 96.0002364-6 e Ação Ordinária 96.00002030-2, e Apelação Cível nº 96.04.55333-0/RS Cf. DIAS,Maria Berenice., op. cit., 2001, p. 225-271.462 RAUPP RIOS, op. cit., 2001b, p. 206-216.165a tese acima exposta sobre a cláusula igualitária, mas também provocando um reexame do conceitojurídico de família, sede em que já se acolhe a hipótese de sua ampliação a partir doreconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, a fim de acompanhar as mudançassociais em torno das novas unidades familiares estimuladas pelo advento da Constituição Federalde 1988, outrora restritas à idéia de família nuclear patriarcal.1663.2.2.2 Breve análise de Acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulEm primeiro lugar, é preciso esclarecer que não pretendemos, com esta exposição463,encerrar o universo homoerótico em categorias estanques, nem tampouco almejamos testar ashipóteses aqui desenvolvidas pela simples apresentação de casos práticos, uma vez que um esforçoneste sentido extrapolaria os limites impostos ao estudo teórico aqui proposto.Deste modo, a presente dissertação objetivou buscar os fundamentos da exclusão pormotivos de intolerância à expressão do homoerotismo no campo da filosofia do direito,relacionando-a com a identificação do androcentrismo na ciência jurídica e com a segregação degênero, a partir de técnicas que privilegiaram a metodologia histórico-crítica e a pesquisabibliográfica e documental. Tampouco foi nossa preocupação reprisarmos trabalhos de excelentequilate já publicados sobre a atuação do judiciário gaúcho nesta seara, ou estudos técnicosreferentes ao tema da homossexualidade e o direito, e que foram citados na medida do necessário.Não obstante, consideramos fundamental destacar a atuação do poder judiciário através daapresentação e comentários acerca dos acórdãos aqui apresentados, uma vez que despontam comoum efetivo avanço no cenário jurídico atual.A escolha do tribunal gaúcho não foi aleatória, mas baseada no fato de que concentragrande índice de casos julgados sobre o tema no país. Localizamos 25 (vinte e cinco) acórdãos, aototal, referentes às áreas criminal e cível, tendo sido examinados 16 (dezesseis) acórdãos para umasegunda seleção, até a última busca realizada em julho/2002.Assim, foram selecionados 05 (cinco) acórdãos provenientes do Tribunal de Justiça doEstado do Rio Grande do Sul, que ilustram as questões mais freqüentes trazidas a juízo no âmbitodo direito civil e de família, estudados em ordem cronológica e de forma a demonstrar a evolução 463 Adotamos a forma de apresentação utilizada em PIMENTEL, Sílvia, DIGIORGI, Beatriz e PIOVESAN, Flávia. AFigura/Personagem Mulher em Processos de Família. Porto Alegre. Sérgio Antônio Fabris, 1993.167do discurso que o poder judiciário vem empregando para apreciar as demandas envolvendo aquestão do homoerotismo no Rio Grande do Sul. Destacamos um acórdão referente a cada tema mais freqüente localizado no âmbito civil:retificação de registro civil, anulação de casamento por erro essencial, competência parajulgamento de dissolução de união homossexual, e dois acórdãos variando sobre o temareconhecimento de união homossexual para efeitos de partilha em dissolução de união estávele sucessão mortis causa.a) Reexame Necessário nº 500419320 – 2ª Câmara CívelEmenta: ANULAÇÃO DE CASAMENTO. Erro Essencial sobre a pessoa do outrocônjuge. Comprovada plenamente a “qualidade” de estado de saúde e de anormalidade outranstorno de personalidade, por ser o requerido um uranista, evidenciado o conhecimentodesorado de tal situação a conseqüência necessária é a insuportabilidade da vida emcomum, dentro de contextos pessoais, com o que corretamente autorizado oreconhecimento da anulação do casamento forte no erro essencial sobre a pessoa docônjuge homossexual. Sentença confirmada em reexame necessário. Data de julgamento:15/09/1982a.1) Descrição do caso:(Nome autor/a). ajuizou ação de anulação de casamento contra (nome réu/ré)., com fulcrono artigo 219, I, do Código Civil, “por ser o demandado um homossexual e estar vivendo ao tempoda propositura da ação com outro homem.” Foram alegados óbices processuais, vencidos todos. Otribunal apreciou o mérito, confirmando a sentença favorável à pretensão da autora, em reexamenecessário.a.2) Extração dos aspectos significativos do discurso:Voto do Relator: Des. Manoel Celeste dos Santos – acompanhado pelos demaisPreleciona VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA que a identidade de um indivíduopode ser física, civil ou moral e aduz: [...] Compreende a terceira asqualidades que nós atribuímos ao indivíduo – a fortuna, a saúde, a virtude e aprobidade, e que, não sendo inerentes ao homem, redundantes in personam,como diziam os canonistas, existem acidentalmente em tal ou qual indivíduo,porque podemos ser ou não rico ou pobre, são, doente, bom ou mau, probo ouímprobo”. Acresce a seguir que: ‘A honra e boa fama’ não podem ser168incluídas senão naquelas rubricas da probidade e da virtude, a queanteriormente me referi, e assim, contrariamente à doutrina dos canonistas, onosso legislador admitiu, como erro essencial sobre a pessoa, e portantocomo causa de anulação, o erro sobre simples qualidade. (...)Comprovada plenamente, pela prova testemunhal e até documental, a‘qualidade’ amoral do requerido, sendo um uranista e até a ‘qualidade’ de suasaúde, pois que o homossexualismo é doença indexada na CID-OMS, sob onúmero (ilegível), com rótulo geral de desvio sexual. (...)Atuantes, destarte, o conhecimento desorado de ‘qualidades’ pertinentes àsaúde e moral do cônjuge, impossibilitando vida em comum, outra nãopoderia ter sido a sentença, senão acolher a pretensão formulada de anulaçãodo casamento que, de lei.a.3) Comentários:É importante lembrar que as disposições relativas a garantias fundamentais ainda não haviamsido formalizadas à época do julgado em análise, que foi prolatado ainda sob a égide da EmendaConstitucional de 1967 e de uma ditadura militar que perduraria até cerca da metade da década de1980 no Brasil. Figurava, além disso, catalogado no CID-OMS, o homossexualismo comodoença. O movimento homossexual, contudo, já contava com certa organização, acompanhando asreivindicações das feministas, do movimento negro e dos movimentos por democracia políticanascidos no centro do país.464 464 a) “Um dos aspectos marcantes da contestação cultural da década de 1970, e da glorificação da marginalidadecomo maneira de questionar os valores autoritários que permeavam a cultura brasileira, foi uma aparenteexplosão da homossexualidade, que se manifestava através de fenômenos como: a crescente visibilidade dapopulação adepta a práticas homossexuais, a exploração comercial que se deu em torno desse novo público eo desenvolvimento de uma moderna subcultura gay, fenômenos que interagiam e eram interdependentes. (...)Estava em processo uma sensível mudança na maneira como a homossexualidade se relacionava com outrosvalores da sociedade. (...) Entre 1979 e 1981 houve uma grande proliferação de grupos de militânciahomossexual pelo Brasil inteiro. Esses, em muitos casos, conseguiram um reconhecimento por parte de outrosmovimentos políticos, filiados a partidos oposicionistas ou autônomos, estabelecendo com eles relaçõesgeralmente de cooperação, embora tendesse a persistir um receio de que qualquer contato mais próximo comeles trouxesse o risco de uma perda de ênfase que se desejava dar às questões ligadas estritamente àhomossexualidade”. Cf. MACRAE, Edward. A construção da Igualdade – Identidade sexual e política noBrasil da “Abertura”.Campinas: Ed. UNICAMP, 1990, p. 33-4 b) Sobre o clima cultural da época, escreveJoão Silvério Trevisan: “A partir da década de 1970, com a eclosão de vários fenômenos inéditos na músicapopular brasileira, ficaram para trás os tempos em que Assis Valente precisava escrever canções cheias desubentendidos e sentido cifrados. Ainda que a contragosto, a cruel ditadura brasileira instaurada em 1964imprimiu um impulso peculiar em certas áreas da vida nacional, nos anos 70. A urgência de uma modernizaçãoem ambiente avesso à prática política democrática talvez tenha favorecido, entre os jovens, o surgimento demovimentos de liberalização nem sempre alinhados com orientações ideológicas precisas. Daí porque umadas palavras-chave do período foi “desbunde” ou “desbum”. Alguém “desbundava” justamente quandomandava às favas – sob aparência freqüente de irresponsabilidade – os compromissos com a direita e aesquerda militarizadas da época, para mergulhar numa liberação individual, baseada na solidariedade não-partidária e muitas vezes associada ao consumo de drogas ou à homossexualidade (então recatadamentedenominada “androginia”). Cf. TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso : a homossexualidade noContinua...169A leitura do acórdão revela a associação de um discurso médico tradicional com opensamento jurídico conservador, resultando eivado de preconceitos morais e valores expressos naterminologia utilizada para caracterização do homoerotismo, tais como qualidade de estado desaúde e de anormalidade, uranismo, transtorno da personalidade.Marina Villela Corrêa, em artigo onde aborda o discurso médico quanto ao sexo,sexualidade e diferença sexual, afirma:Antes da unificação de uma medicina das perversões sexuais, o corpomédico era convocado a emitir pareceres em processos jurídicos de casosnos quais havia um componente daquilo que viria a ser conhecido comodesvio sexual. [...] A homossexualidade constitui um dos primeiros objetos dodiscurso médico, em seu processo de apropriação da diversidade de práticassexuais. Interditada pela Lei em diversos países da Europa, ela se tornaobjeto de estudo de psiquiatras que, entretanto, encontram dificuldades emenquadrar os indivíduos considerados desviantes, no que diz respeito à suaescolha de objeto, em figuras patológicas, ou em caracterizá-los comoportadores de uma atividade psíquica anormal para os padrõespsiquiátricos.465O elenco de características que determinavam, no Código Civil de 1916, o conteúdo doerro essencial quanto à pessoa do cônjuge466, viu mantidos em seus incisos I e III, no novo Código,terminologia “aberta”, possibilitando a interpretação da lei segundo os valores morais vigentes àépoca, que podem ou não ser acompanhados pelo intérprete da lei.Termos que dizem respeito à identidade do indivíduo, (inc. I , art. 219 Código Civil/16)assim, permanecem como requisito a ser preenchido pela valoração do magistrado, o que no casoem tela, foi suficiente para adjetivação negativa do cônjuge homossexual, caracterizado por este fato Brasil, da colônia à atualidade. 3.ed., Rio de Janeiro: RECORD, 2000, p. 284.465 CORRÊA, Marilena Villela. Sexo, sexualidade e diferença sexual no discurso médico: algumas reflexões. apudLOYOLA, Maria Andréa. A Sexualidade nas Ciências Humanas. Rio de Janeiro: Ed UERJ, 1998, p. 77.466 A Lei 10.406, de 10/01/2002, que terá vigência a partir de 2003, elenca no art 1.556 e 1.557 disposições quanto àanulabilidade do casamento. O elenco do rt. 1.557 mantém as disposições do inciso I e III, do Código Civil de1916, incluindo disposição nova quanto à doença mental grave do cônjuge, e excluindo a regra queconsiderava o defloramento da mulher sem o conhecimento do marido como possibilidade de erro essencial(inc. IV do art. 219 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916)170como portador de transtorno mental. O uso de conceitos com carga ideológico-moral comohonra e boa fama, neste compasso, de um ponto de vista do enfoque de gênero, revela a inflexãoandrocêntrica do intérprete da lei, num exemplo claro da influência do componente político-culturalsobre o componente estrutural.467 Frise-se que o objetivo das considerações quanto ao presente acórdão não é oquestionamento da existência ou não de insuportabilidade de convivência do casal, mas a formacomo a figura/personagem homossexual foi encarada nesses casos. Ainda na década de 1980,julgando caso idêntico, o mesmo relator afirmava em seu voto:Tangente à evolução moral afirmada pelos Drs. Curadores ao vínculo queafastariam o erro essencial pela tolerabilidade de tal qualidade ou estado,responde-se que a segregação de tais pessoas é, ainda, um fato revelador denão completa assimilação. O que dizer-se da suportabilidade da vida emcomum, quando a ciência já detectou a ‘aides’, doenças ou síndrome depercurso mais lato em homossexuais?468Esta afirmação, que liga diretamente o exercício do homoerotismo à Síndrome deImunodeficiência Adquirida, é característica do período chamado de “primeira onda”, cujo primeiroimpacto considerou os homossexuais como responsáveis pela disseminação da infecção pelo Vírusda Imunodeficiência Humana, encerrando-os em “grupos de risco”. Mais de 20 (vinte) anos após oadvento da SIDA, principalmente pela atuação dos movimentos sociais, prioritariamente omovimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros) o conceito foi substituído pela noçãode “vulnerabilidade”, que dá conta do universo populacional implicado, que inclui a todos/asexpostos a situações de risco. Tal é a influência recíproca entre os componentes político-cultural eestrutural constituintes do fenômeno legal.b) Apelação Cível nº 593110547 – 3ª Câmara Cível 467 Veja-se a metodologia de análise proposta por Alda Facio no capítulo segundo deste trabalho.468 Apelação Cível nº 583012885, 2ª Câmara Cível, julgado em 21/12/1983.171Ementa: PROCESSO CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. Registro Civil. Assento deNascimento. Retificação. Alteração de Prenome. Transexualismo. Admissibilidade.Alteração de Sexo. Deferimento do Pedido. Data do julgamento: 10 de março de 1994b.1) Descrição da situação:(Nome autor/a) ajuizou ação de alteração de registro de nascimento, em virtude de ter sidosubmetido à cirurgia para alteração de sexo, afirmando-se transexual. Requer que passe a constarseu sexo e seu prenome como femininos. Foi submetido a perícias médica e psiquiátrica. OMinistério Público opinou favoravelmente à alteração registral. A sentença em primeiro grau foiimprocedente, sendo reformada pelo Tribunal, à unanimidade.b.2) Extração de aspectos significativos do discurso:Voto do Relator – Des. Luiz Gonzaga Pila Hofmeister – acompanhado pelos demais“A hipótese aqui fixa-se juridicamente no alcance do registro civil. O quedeve refletir e para o qual se volta o registro. Este é o ponto nodal dacontrovérsia. Se deve ele, inexoravelmente, refletir mais uma realidadeapenas biológica, ou também uma realidade social com todos os seusconsectários.”“O fato é que – e isso parece ser indiscutível -, na sua aparência – e nóssabemos que a aparência em direito é teoria hoje recepcionada pelostribunais -, o registro civil do ora apelante não reflete uma realidade. Por nãorefletir essa realidade é que ele incute repetidamente terceiros em erro, queabalam o equilíbrio jurídico e o submetem a um injusto e inaceitávelpermanente vexame, seja ele virtual ou efetivo.”“Tenho o registro público, e em especial o civil, com primacialmente voltadoa conferir, tanto ao indivíduo quanto ao coletivo, o máximo possível desegurança de uma verdade – não necessariamente dotada de certezaabsoluta – seja de seu estado seja das múltiplas relações que vierestabelecer. E se este mesmo registro, ao contrário, como na hipóteseversada, propiciar constrangimentos individuais e perplexidades no contextosocial – que assim resta abalado no seu equilíbrio – estará se afastando deseu escopo, impondo-se, aí, sim, a devida correção molde a garantir acontinuidade da paz jurídica almejada por todos.”b.3) Comentários:172O presente caso foi alvo de polêmica à época, identificado pelo nome feminino que a autora,transexual, pretendia ver registrado, como “caso Rafaela”. Interessante notar que não foi levado emconsideração o fato em si da transexualidade, mas reconhecido o direito de a autora registrar-secoerentemente com o novo sexo assumido após a realização de cirurgia para redesignação deestado sexual, o que demonstra certo avanço após a promulgação da Constituição da República nodiscurso deste desembargador, no sentido de desconsiderar, mesmo que por irrelevante, asmotivações ou o caráter pejorativo de anomalia sexual que alguns autores conferem ao fenômenoda transformação de gênero. Nesta linha, diz Elimar Szaniawski:De acordo com Olazábal e Farina, o transexualismo enquadra-se nasíndrome de disforia de gênero, termo este que também o identifica naatualidade. A síndrome de disforia de gênero engloba todas as pessoas quenão se sentem satisfeitas com seu sexo morfológico e define um estadoemocional de permanente ansiedade e depressão. Incluem-se nestaclassificação todos os transexuais verdadeiros, os homossexuais, certacategoria de travestis e pessoas portadoras de grave psicopatia ousociopatia.469Luiz Edson Fachin busca uma outra via para manifestar-se acerca do tema, optando poruma visão crítica sobre as exclusões possibilitadas pela visão restrita quanto à sexualidade. Para oautor, o sistema jurídico facilmente converte-se num sistema excludente “em relação a pessoas ousituações às quais as portas de entrada na moldura das titularidades de direitos e deveres é negada”.A norma jurídica, nessa dimensão, é “instrumento para dedicar capítulos inferiores a sujeitosnaturais que não passam ao estatuto de efetivos sujeitos de direito.” Esse paradigma “se funda numassento tripartite que une sexo, sangue e família, e propicia que as formulações jurídicas privadasmodelem as relações de direitos e de parentesco à luz dos efeitos dessas regras de qualificação.”470Quanto ao tema da identidade sexual, o autor entende que é com o objetivo de controle davida privada que o sistema jurídico estabelece, desde o nascimento, “uma identidade sexualteoricamente imutável e una.” Tal fixação desconsidera dimensões da subjetividade relevantes noâmbito social e psicológico, determinando a partir daí o papel de gênero como expressão pública 469 SZANIAWSKI, op. cit., p. 62.470 FACHIN, Luiz Edson. Aspectos Jurídicos da União de Pessoas do Mesmo Sexo. RT/Fasc. Civ., v.85, n.732, p.Continua...173dessa identidade. “O registro civil exerce, nesse plano, uma chancela normalmente imodificável, quemarca o indivíduo em sua vida social. É um sinal uniforme e monolítico, incapaz de compreender apluralidade psicossomática das pessoas.”471Um dado que pode interessar é que nos Estados Unidos, (segundo informações colhidas narede internet472), a mudança de nome e de sexo no registro civil consiste num procedimentosimplificado, onde o magistrado apenas verifica se não há motivos escusos para a troca deidentidade (dívidas, fuga do sistema judiciário ou carcerário, estelionato, etc.), para sua autorização.c) Agravo de Instrumento nº 599075496 – 8ª Câmara CívelEmenta: RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESEPARAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DE CASAIS FORMADOS PORPESSOAS DO MESMO SEXO. Em se tratando de situações que envolvem relações deafeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma das varas de família, àsemelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais. Agravo Provido. Data dojulgamento: 17/06/1999.c.1) Descrição da situação:Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento em processo judicial onde o magistrado da5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre declarou-se incompetente,encaminhando os autos para redistribuição a uma das Varas Cíveis. O motivo prende-se ao fato deo litígio em tela envolver discussão acerca de questões patrimoniais referentes à união estável(sociedade de fato) de duas mulheres, situação que no entender do magistrado, não constituíarelação familiar, restando assim excluída da regência dos incisos III e IV do art. 73 do COJE, e art.9º da Lei 9.278, de 10.05.96. Foi requerido efeito suspensivo ao comprimento da decisão atacada.c.2) Extração de aspectos significativos do discurso:Voto do Relator – Des. Breno Moreira Mussi (acompanhado pelos demais): 47-54, out 1996.471 Ibid., p. 47-54472 Disponível em: . Acesso em: 13 jun.2002.174“A definição da competência, no caso concreto, parte de três pontos. Oprimeiro diz respeito à especialização das Varas. O sistema do judiciáriogaúcho optou por uma das vertentes possíveis, em matéria de prestaçãojurisdicional, na medida em que especializou determinados Juízes para certostipos de demandas. [...]”“A nossa Constituição está na esteira das legislações modernas,democráticas, em que aparece uma proibição absoluta de discriminar emrazão do sexo. [...] Mas nós sabemos que não é assim. A discriminaçãoexiste em vários setores da nossa sociedade, [...].”“Não me impressiona o argumento de que se trata de simples questãopatrimonial. Isto porque as demandas nas quais se discute patrimônio, numaunião heterossexual – casamento com ou sem papel – vão para a Vara deFamília. Os autos trazem rigorosamente a mesma questão. Então, isola-seperfeitamente, no presente caso, a definição do sexo das pessoas envolvidas,que passa a ser o fator determinante. A matéria não recebe o andamento quemerece, pelo seu conteúdo, pela discriminação. Aberta ou veladamente, aidentidade de sexo transforma o afetivo numa relação civil ou comercialcomum, como se fosse aluguel, compra e venda, participação societária, oualgo da mesma natureza.”“É função do direito acompanhar a evolução dos tempos e, na ausência deleis que venham dirimir as questões homossexuais apresentadas, sejam elasentre homens ou entre mulheres, formara, através da jurisprudência, umaregulamentação da matéria, de acordo com as normas gerais do ordenamentojurídico. Com certeza, no caso em discussão, não estamos frente a umnegócio jurídico, a ser solvido pelas varas cíveis generalistas. [...] Isto posto,dou provimento.”c.3) Comentários:Uma das grandes discussões travadas em virtude dos primeiros casos julgados no RioGrande do Sul quanto ao tema da homossexualidade versou sobre a competência especializadapara o julgamento dos feitos propostos com esta demanda. Varas cíveis ou de família? MariaBerenice Dias, desembargadora do TJRS, destaca esta dificuldade como histórica, analisando ajurisprudência nacional473 e salientando a decisão em análise como “pioneira”, na medida em quepossibilitou abertura para a consideração das uniões homossexuais como família.474 473 A autora refere-se a julgado do TJRJ, Apelação Cível 7355/98 – 14ª Câmara Cível. Relator Des. Ademir PauloPimentel. Data do julgamento – 29/09/1998, onde aquele Tribunal proclamou a impossibilidade jurídica dopedido em ação para reconhecimento do direito à meação, envolvendo casal homossexual, remetendo aocampo obrigacional a demanda. Também o TJSP, na Apelação Cível 139316- da 4ª Câmara Cível, Relator:Des.Ney Almada, determinou em 11/10/1990 que ação decorrente de relação homossexual fosse distribuída ajuízo cível, considerando-a como sociedade patrimonial de fato, restringindo-se a eventuais direitos à esferaobrigacional. Cf. DIAS, op. cit., p. 146-147.474 Ibid., p. 147.175Para a autora, ainda, a controvérsia é gerada pela aversão do legislador nacional em lidarcom questões “encharcadas de preconceito” como é o caso das uniões homossexuais. Numaanalogia com a condição de “concubinato” anterior à equiparação ao casamento pela Constituiçãoda República de 1988, a autora entende que as relações “homoafetivas” (como prefere designar asalianças entre pessoas do mesmo sexo) estariam, com isso, sendo obrigadas ao mesmo trajeto, umavez admitidas a princípio como mera sociedade de fato. Em suas palavras,Idêntica a resistência da Justiça com relação às relações homossexuais.Enorme a dificuldade em identificá-las como uma entidade familiar, como seas características anatômicas dos parceiros impedissem a vida em comumcom os mesmos propósitos das relações heterossexuais. Escassajurisprudência se inclina em reconhecer a existência de uma sociedade defato , estribando-se no art. 1.363 do Código civil: “Celebram contrato desociedade as pessoas, que mutuamente se obrigam a combinar esforços ourecursos, para lograr fins comuns.” Visualiza-se exclusivamente um vínculonegocial, como se o fim comum do contrato de sociedade não fosse umarelação afetiva com as características de uma família. Porém, fazer analogiacom a sociedade de fato, e não com a união estável, leva à sua inserção noDireito Obrigacional, com conseqüente alijamento do manto protetivo doDireito de Família.475As conseqüências jurídicas da desconsideração do estatuto de família à união entrepessoas do mesmo sexo, ausente a regulação expressa, ficam a critério do órgão julgador, que podeefetuar a analogia na medida de seus valores ético-morais – cuja implicação na decisão judicial émanifesta, pela análise dos casos aqui pautados. Rui Portanova, também desembargador do TJRS,assim reflete sobre este tema:O fato social, a regra jurídica e a valoração ética da conduta são alguns dosfatores [...] que se implicam e se supõe mutuamente com vistas à soluçãodos litígios. O direito não é unidimensional. Fato, valor e norma são exemplosde elementos do fenômeno jurídico que devem ser trazidos sempre paradentro de cada caso concretizado em juízo. [...] Por igual, uma sentença,para ser rigorosamente jurídica não se pode limitar a analisar os fatos e a lei,mas, além destes dados, indispensavelmente deve perquirir sobre questõesaxiológicas. [...] 475 DIAS, op. cit., p. 93.176Mesmo que se limite a investigação jurídica (material ou instrumental) às trêsdimensões propostas por Reale, o prático do direito deve ter presente anecessidade de aplicação de todas as normas pertinentes, a axiologia detodos os valores em jogo e a apreciação de todos os fatos que compõem oconflito.476d) Apelação Cível nº 598362655 – 8ª Câmara CívelEmenta: HOMOSSEXUAIS. UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO. É possível o processamento e o reconhecimento de união estável entrehomossexuais, ante princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federal que vedamqualquer discriminação, inclusive quanto ao sexo, sendo descabida a discriminação quanto àunião homossexual. [...] Sentença desconstituída para que seja instruído o feito. Apelaçãoprovida. Data do julgamento: 01/03/2000d.1) Descrição do caso:Trata-se de apelação onde XXX, homossexual, apela contra a sucessão de seucompanheiro YYY , morto na constância do relacionamento amoroso de ambos, que durou cercade 15 (quinze) anos. A sentença prolatada nos autos da ação declaratória com pedido dereconhecimento de fato cumulada com petição de herança contra a sucessão de YYY denegarao pedido, que foi efetuado alternativamente, nos seguintes termos: a) reconhecimento da existênciada união afetiva homossexual entre o autor e o falecido, nos moldes da união estável, que perduroupor quase 15 anos; b) a extensão dos efeitos legais das vigentes Lei dos Companheiros,especialmente os direitos hereditários da Lei 8.971/94.477 O fundamento da sentença denegatória foio art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.478 O Ministério Público, em primeiro e segundograus, manifestou-se pelo improvimento do pedido.d.2) Extração de aspectos significativos do discurso:Voto do Relator – Des. José S. Trindade (acompanhado pelos demais): 476 PORTANOVA, 1993, op. cit., p.185-200.477 Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.177[...] trata de decidir-se da possibilidade ou não do reconhecimento de umaunião estável entre homossexuais, já que a pretensão do apelante se funda naaplicação analógica da Lei 8.971/94, [...].É certo que a Constituição Federal, consagrando princípios democráticos dedireito, proíbe qualquer espécie de discriminação, principalmente quanto asexo, sendo incabível, pois, discriminação quanto à união homossexual. Comefeito, a Carta Magna traz como princípio fundamental da RepúblicaFederativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária(art. 3º, I) e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV). [...]“Como direito e garantia fundamental, dispõe a Constituição Federal quetodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art.5º, caput). Conforme ensinamento mais básico do Direito Constitucional, taisregras, por retratarem princípios, direitos e garantias fundamentais, sesobrepõem a quaisquer outras, inclusive àquela insculpida no art. 226, § 3º,CF/88, que prevê o reconhecimento da união estável entre o homem e amulher.d.3) Comentários:A discussão neste feito versou de forma ainda mais direta quanto ao reconhecimento daunião entre pessoas do mesmo sexo. Resgatou-se a mesma fundamentação que utilizada pelosdesembargadores no agravo de instrumento examinado no item anterior, qual seja, os pressupostosconstitucionais que conformam o país como um estado democrático de direito, a proibição dediscriminação em virtude questões ligadas à liberdade sexual, e a igualdade perante a lei, consagradapelo art. 5º da CF. Vê-se que os princípios que inauguram a Carta Constitucional são valoradosacima da restrição constitucional posta no art. 226, § 3º, considerada ofensiva àqueles.Tal dispositivo constitucional, que expressamente direciona apenas aos casaisheteroeroticamente orientados o reconhecimento da estabilidade de uma eventual união para quesurta seus jurídicos efeitos, foi regulamentado pelo novo código civil no art. 1.723, onde se lê: “ Éreconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada naconvivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição defamília.” Demonstra-se com isso o descompasso no interior do ordenamento jurídico brasileiro,pela franca manifestação conservadora do poder legislativo em relação aos avanços que o poderjudiciário vem concretizando, embora seja um alento o fato de que ao menos a proibição das 478 “Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento do mérito: I – quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido doContinua...178relações homossexuais não constitua conteúdo de nenhuma lei, nem paute a discussão sobre o temano Congresso Nacional, ao menos até o presente momento. Sem embargo, Rodrigo da CunhaPereira anota o seguinte, em relação ao assunto:O Direito é um dos mais importantes instrumentos da inclusão e exclusão daspessoas no laço social. É o Estado, através de seu ordenamento jurídico,quem prescreve as normas de apropriação ou expropriação à categoria decidadãos. A história já mos demonstrou que esses critérios de inclusão eexclusão trazem consigo um traço ideológico que não pode mais serdesconsiderado pelo Direito, sob pena de se continuar repetindo injustiças ereproduzindo muito sofrimento. [...] Assim, é que durante séculos, através dachamada moral sexual civilizada, o Estado proibiu ou permitiu determinadaspráticas de relações sexuais. Aquilo que se permitiu é o que sempre foiconsiderado normal, dentro de determinadas normas morais que acabaram setransformando em jurídicas. [...] Portanto, o Estado, como legitimador ouilegitimador das relações sociais, determina o normal ou o anormal, inclusiveas questões de natureza sexual, como a heterossexualidade,homossexualidade, prostituição, etc. [...] A legislação brasileira ainda nãotoma conhecimento do homossexualismo, não lhe dá aprovações nempunições. Mas, como na maioria dos Estados ocidentais, o casamento éadmissível somente entre heterossexuais.479e) Agravo de Instrumento 70000535542 – 8ª Câmara CívelEmenta: O relacionamento homossexual não está amparado pela Lei 8.971, de 21 dedezembro de 1994, e Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, o que impede a concessão dealimentos para uma das partes, pois o envolvimento amoroso de duas mulheres não seconstitui em união estável, e semelhante controvérsia traduz uma sociedade de fato. VotoVencido. Data do Julgamento: 13/04/2000e.1) Descrição da situação:Este caso foi destacado por conter disposição diversa ao julgado anterior quanto a temasemelhante. Trata-se de Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu alimentos provisórios àcompanheira da demandada nos autos de ação de dissolução de união civil com partilha de bens. Aagravante alegava que convivia em união estável com a agravada por 08 (oito) anos, construindojuntas o patrimônio comum, e que necessitava de alimentos por não possuir emprego, ou qualquer autor. (...)” Código de Processo Civil, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973.479 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família A Sexualidade vista pelos Tribunais. Belo Horizonte: DelRey, 2000, p. 137-138.179meio de prover sua subsistência à época da separação. O juízo monocrático entendeu que a uniãoem questão não constituía união estável mas sociedade de fato, pela natureza homossexual dorelacionamento. O Relator reproduziu os termos da sentença a quo, ratificando-a. Houve um votocontrário. O agravo foi improvido.e.2) Extração de aspectos significativos do discurso:Voto do Relator – Des. Antonio Carlos Stangler PereiraNão há previsão legal para a concessão de alimentos em uniõeshomossexuais, não protegidos pela Lei 8.971, de 29 de dezembro de 1994,que somente regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão,quando a união envolve pessoas do sexo oposto, homem e mulher, tanto éque a Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, que regula o parágrafo 3º, do art.226, da Constituição Federal, em seu art. 8º, deixa bem claro que a qualquertempo poderão os conviventes, de comum acordo, requerer a conversão daunião estável em casamento. [...]Significa, pois, que um par homossexual não pode se casar, porque noordenamento jurídico brasileiro, ainda, não está regulado o casamento dehomossexuais. [...]Logo, não há união estável entre um casal homossexual, mas sim sociedadede fato, o que impede, desde logo, a fixação de alimentos, uma vez quesemelhantes uniões, não seguem a trilha da legislação pertinente (Lei8.971/94 e Lei 9.278/96). [...]Voto do 2º membro da Câmara – Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves:Toda e qualquer noção de família passa, necessariamente, pela idéia de umaprole, e a partir dessa noção é que foi sendo estruturado esse grupamentosocial em todos os povos e em todas as épocas da história dahumanidade.[...]Tenho reservas com a apologia do novo e penso que o entusiasmo pelapossibilidade de mudar estruturas pode conduzir a uma incontrolável situaçãode insegurança jurídica. É perigoso romper com os liames que secularmentedefiniram a própria ordem jurídica no mundo civilizado.[...]Não reconheço como união estável a relação entretida por duas pessoas domesmo sexo, mesmo que vivam juntas, mantenham intimidade sexual enutram, uma pela outra, afeto intenso. Penso que dependem de um melhoramadurecimento, no plano social, estas estruturas novas e entendoprematuro, inadequado ou, talvez, impróprio considerá-las como núcleofamiliar, embora essas outras estruturas sociais mereçam receber umaregulamentação legal.[...]180Voto vencido – Des. José S. TrindadeEsta 8ª Câmara Cível, no ano que passou, 1999, entendeu, à unanimidade,serem as varas de família competentes para o julgamento da dissolução dasociedade de fato, formada por pessoa do mesmo sexo. Já no ano de 2000,também à unanimidade, esta 8ª Câmara decidiu ser possível oreconhecimento de união estável entre homossexuais.[...]Está por demais pacificado que esta Constituição Federal, consagrandoprincípios democráticos de direito, proíbe qualquer espécie de discriminação,principalmente quanto a sexo, bastando referir o que está contido em seuartigo 3º, incisos I e IV, e no art. 5º, caput. É básico em direito constitucionalque tais regramentos, por retratarem princípios, direitos e garantiasfundamentais, se sobrepõem a quaisquer outros, inclusive àquele esculpido noartigo 226, § 3º, da própria Constituição Federal de 1988, que prevê oreconhecimento de união estável entre homem e mulher.[...]e.3) Comentários:Do exame dos discursos, em especial o segundo voto, desponta a noção de família ligadaestreitamente à união com fins reprodutivos, que no dizer de Rodrigo da Cunha Pereira, não condizcom o momento de mudanças paradigmáticas pelo qual a ciência jurídica atravessa. Para o autor,“sexo, casamento e reprodução, premissas e elementos básicos em que sempre esteve apoiado oDireito de Família, desatrelaram-se. Tornou-se possível uma coisa sem a outra. Não é maisnecessário sexo para reprodução e tornam-se cada vez mais comuns relacionamentos sexuais sem aoficialidade do casamento.”480Se não há previsão normativa para as relações jurídicas que começam a sobressair emdemandas judiciais, não há que se dizer que estas não existem. O texto legal não é mais suficientepara dar conta da complexidade das relações que reclamam proteção do Direito de Família nacontemporaneidade, segundo as reflexões de Rodrigo da Cunha Pereira. É preciso levar em contaque “os atos da vida humana, os atos jurídicos, são praticados por um sujeito, que é desejante etraz consigo uma singularidade e uma história pessoal.”181Maria Berenice Dias traça um paralelo entre Direito de Família e Constitucional, ao refletirsobre as novas entidades familiares. O primeiro é influenciado pelo segundo, sendo “alvo de umaprofunda transformação”. Para a autora, o conceito de família foi ampliado para além da relaçãomatrimonializada, passando a abrigar não apenas a união estável entre homem e mulher mas tambémo vínculo de um pai ou uma mãe com seus filhos. A caracterização de uma entidade familiar, assim,deixa de ser exigida obrigatoriamente nas bases de um casal heterossexual, com capacidadereprodutiva, “pois dessas características não dispõe a família monoparental. [...]” Ademais, “se aprole ou a capacidade procriativa não são essenciais para que o relacionamento de duas pessoasmereça proteção legal, não se justifica deixar ao desabrigo do conceito de família a convivênciaentre pessoas do mesmo sexo. O centro de gravidade das relações de família situa-semodernamente na mútua assistência afetiva (affectio maritalis), [...].”481 480 PEREIRA, op. cit., p. 62-63.481 DIAS, op. cit., p. 66-67.182CONCLUSÃO - UM RETORNO À QUESTÃO DA IGUALDADE: PARA UMACRÍTICA DA RAZÃO ANDROCÊNTRICAO ideal moderno de uma cidadania universal, impulsor da emancipação da vida políticamoderna, paradoxalmente não logrou alcançar a totalidade dos seres humanos, excluindovoluntariamente boa parcela dos indivíduos desta prerrogativa.Homossexualidade, homossexualismo, homoerotismo. O tema desta pesquisa freqüentava,há bem pouco tempo, muito mais a mídia televisiva através das figuras estereotipadas das bichasbas-fond, do que a bem-comportada doutrina jurídica. A produção doutrinária na área do direito arespeito do assunto no Brasil, até meados da década de 1980, quando não padecia de um ruidososilêncio, seguiu em suas raras abordagens rigorosamente a concepção médica oitocentista segundo aqual o homoerotismo deveria ser enquadrado no rol das anomalias sexuais, experimentandoapenas recentemente uma renovada e alentadora apreciação.As/os “homossexuais”, esses seres cuja vivência sexual considerada ora exótica, oraestranha, triste ou engraçada, na visão que as novelas reproduzem, onde quase sempre foramreduzida/os publicamente a expressões de inversão de papel sexual macho/fêmea, menos paraevidenciar sua expressão homoerótica, do que para ridicularizar ou segregar, fizeram por merecer, apartir de seu esforço de mobilização, um destaque mais adequado perante o mundo jurídico, a partirdo que Eügen Erlich denominou, ainda no início do século passado, de direito vivo.Mas, a partir de que espécie particular de injunção foi possível não só denominar, mas antesde tudo, falar, repetir, recitar inúmeras vezes diferentes litanias em nome da normalização dasexualidade humana, em nome da moral, das tradições, dos bons costumes, da manutenção dafamília patriarcal, da transmissão hereditária, dos homens de bem? Ou seria antes por uma tensão,183por assim dizer, mercadológica, tão cara aos novos tempos neoliberais, que a homossexualidadecausaria tamanho misto de asco e desejo ao longo dos tempos? João Silvério Trevisan, sobre otema, nos ajuda a refletir:Além de ser inútil para a reprodução da espécie, a prática homossexualsolaparia a família (em cujo seio se geram os novos consumidores) e seuspadrões ideológicos (cuja ordem é consumir). Se hoje talvez pareçaimpensável o extermínio maciço de homossexuais, como ocorreu no passadoem nome de certa pureza de costumes, o que temos em lugar do triângulorosa nazista é uma generalizada desqualificação moral, de modo que‘homossexual continua vivendo num universo concentracionário, sob o rígidocontrole da moral dominante’, nas palavras de Pasolini. E eu acrescentaria:sob controle também da mentalidade empresarial, em épocas de globalizaçãodo mercado. Na verdade, neste final de século o vácuo político-ideológico, acrise do capitalismo e a recrudescência dos credos religiososinstitucionalizados criaram terreno fértil para as execrações morais,insufladas agora por um milenarismo de olho no capital.482A festiva potencialidade como objeto de consumo a que a condição homoerótica corre orisco de ser resumida, contudo, não elide a exclusão social das pessoas homossexuais no Brasil -fato comprovado, não só pelo exame das ocorrências de crimes contra a vida envolvendo-as naqualidade de vítimas, que em sua maioria resultam impunes, mas também pelas contradiçõesexpressas na legislação constitucional e infraconstitucional, reflexo da forma como o CongressoNacional vem tratando a apreciação do tema.Salvo honrosas exceções representadas atualmente por algumas iniciativas nos legislativos eexecutivos municipais, e num número certamente mais ousado do que nunca de decisões judiciais, asonegação de garantia da proteção jurídica à condição homoerótica continua pairando como regrageral, quase sub-reptícia, própria do que Foucault denominaria microfísica do poder, que, aomenos neste jogo agônico, quanto mais tenta velar, mais culmina revelando suas feridas abertaspelo preconceito.O enfoque androcêntrico presente no discurso jurídico contribui para autorizar não só aexclusão de gênero, na medida em que, naturalizando a condição feminina, restringe-a em184atribuições de papéis sexuais construídos historicamente, refletidos no ordenamento jurídico, mastambém para invisibilizar a condição homoerótica, considerando legítima a homofobia e o tratamentojurídico desigual conferido às pessoas que se identificam majoritariamente com o homoerotismo emsuas vivências sexuais e afetivas.483No mundo jurídico, a razão androcêntrica é fundamento da exclusão de gênero – cujodesdobramento, quanto à questão da existência homossexual, é sua invizibilização, que buscalegitimar na origem a segregação social.Os movimentos pela livre expressão sexual têm questionado esta lógica, no Brasil, há pelomenos vinte e cinco anos, evoluindo desde a defesa da liberdade pessoal, através das campanhasque propunham a visibilidade gay e lésbica como caminho de enfrentamento à homofobia, passandopelas campanhas de denúncia da violência impune contra as pessoas homossexuais, até asdemandas judiciais envolvendo a reivindicação de direitos básicos dos sujeitos homoeróticosfemininos e masculinos.Esta dissertação procurou partir não da busca de justificativas ou explicações para aexistência do androcentrismo na ciência jurídica e suas implicações no silêncio em torno do tema dohomoerotismo perante o ordenamento jurídico, nem tampouco buscou encontrar explicaçõescientíficas para a existência das diversidades sexuais. Nosso ponto de partida residiu noreconhecimento da profunda relação existente entre a razão androcêntrica e as estratégias deinvisibilização da expressão sexual de seres humanos que, mesmo sem gozar plenamente dapromessa moderna de universalidade no alcance de seus direitos sexuais, seguem buscando parasuas vidas privadas e públicas uma liberdade que em nome dessa garantia, desejam ver respeitada.Peter Singer acentua que o princípio da igualdade é hoje integrante da “ortodoxia ético-política predominante”. Porém, se começarmos a investigar os fundamentos do princípio de quetodos os seres humanos são iguais e procurarmos aplicá-lo a casos específicos, “o consensocomeçará a perder sua força”. Questões polêmicas surgem daí, como a tese sobre a “existência de 482 TREVISAN, op. cit., p. 19.185uma base genética que determinaria as variações de inteligência entre raças diferentes”, provindados Estados Unidos e Inglaterra na década de 1970. Esta teoria causou furor na época. ArthurJensen, professor de psicologia da educação da Universidade da Califórnia, Berkley, e H. J.Eysenck, professor de psicologia da Universidade de Londres foram acusados de incentivarem adiscriminação racial em função destas pesquisas, embora, segundo Singer, seus adversários maisferrenhos admitam que elas poderiam servir como justificação para a discriminação racial. “Estarãocertos?”, pergunta o autor, acrescendo que a mesma questão é argüida quanto às diferenças entrehomens e mulheres. Igualmente, as teorias quanto à constituição psíquica dos “efeminados” poderiavir a servir como ilustração deste argumento.484Análoga a esta, outra polêmica sobre a qual Peter Singer faz referência é a da “açãoafirmativa”. Os filósofos e advogados que argumentam a favor, pensam que “o princípio deigualdade exige que, na distribuição de empregos ou vagas em universidades, deveríamos favoreceros membros de minorias em desvantagem. Outros afirmam que o mesmo princípio de igualdadeexclui qualquer discriminação por motivos raciais, tanto a favor quanto contra os membros menosfavorecidos da sociedade.” A esta questão, Singer acredita só haver resposta “se formos clarosquanto ao que pretendemos dizer e pudermos justificar a nossa afirmação de que todos os sereshumanos são iguais.” Daí a importância da identificação de fundamentos éticos ao princípio daigualdade.485Vimos também de que forma o argumento das diferenças em oposição à igualdade foiutilizado para que racistas e sexistas afirmassem ao longo da história a impossibilidade de alcançar aigualdade entre os indivíduos, bem como quais os efeitos da catalogação das perversões sexuaispela moderna ciência médica, que não considerou a possibilidade de construção cultural daidentidade de gênero, a partir da adoção de um modelo científico binário cuja adequação outransgressão definiria o que poderia ser considerado como normalidade ou loucura moral. 486 483 LAGARDE, apud GUZMÁN e PACHECO, op. cit., p.85-125.484 SINGER, op. cit., p. 25.485 Ibid, p. 25-26.486 “Na cultura ocidental (...) costumamos associar a sexualidade ao gênero, como se fossem duas coisas coladasuma a outra. Por isto se costuma classificar os indivíduos que mantém relações sexuais e/ou afetivas comoutros do mesmo sexo como homossexuais, uma categoria que remete imediatamente no imaginário ocidentalà idéia de doença, perversão ou anormalidade. Creio importante salientar que a sexualidade, isto é, as práticasContinua...186Assim, buscar uma base factual sobre a qual o princípio de igualdade pudesse ser edificado éimpraticável, na visão de Peter Singer. Certamente, diferenças há. Não obstante, este dado nãopermite a obtenção de “um princípio de igualdade satisfatório, nem uma defesa apropriada contraum adversário da igualdade mais sofisticado do que o racista ou o sexista notórios.”487Não há, portanto, nenhuma justificativa lógica que pressuponha a desigualdade naconsideração dos interesses decorrente do fato de existirem diferenças entre os indivíduos, nãoimporta sua natureza. A reivindicação de igualdade não se baseia na posse de diferenças, e nestesentido, é concebida como um princípio ético básico, e não uma “assertiva factual”. Peter Singerretoma a questão do aspecto universal dos juízos éticos, propondo que sejam os pontos de vistapessoais ou grupais superados, levando em conta os interesses de todos os que forem por eleafetados. Nas palavras do autor, “isso significa que refletimos sobre os interesses, consideradossimplesmente como interesses, e não como meus interesses, ou como interesses dos australianos oude pessoas de descendência européia. Isso nos proporciona um princípio básico de igualdade: oprincípio da igual consideração dos interesses.”488O deslocamento que Peter Singer provoca implica em considerarmos, nas nossasdeliberações morais, que deverá ser atribuído “o mesmo peso aos interesses semelhantes de todosos que são atingidos por nossos atos.” Este argumento permite, segundo o autor, avaliar osinteresses de grupos ou pessoas por sua própria natureza, ou seja, um interesse é um interesse, nãoimporta a quem pertença. O raciocínio leva, no entendimento de Singer, à irrelevância – no sentidode que não podem ser levadas em conta para a formulação de juízos éticos negativos - das questões eróticas humanas, é também culturalmente determinada. Para a maior parte das pessoas em nossa cultura, aheterossexualidade, ou seja, a atração erótica de indivíduos de um sexo pelo de outro é um algo ‘instintivo’da espécie humana em vistas da sua auto-perpetuação pela reprodução. (...) Considero que devemosdistinguir identidade de gênero de práticas afetivo/sexuais porque a sexualidade é apenas uma das variáveisque configura a identidade de gênero em concomitância com outras coisas como os papéis de gênero e osignificado social da reprodução. Além de diferentes formas de interpretar a situação das mulheres em nossacultura, categorias como sexo e gênero, identidade de gênero e sexualidade, são tomadas muito seguidamenteno Brasil como equivalentes entre si. De uma forma simplificada diria que (...) identidade de gênero é umacategoria pertinente para pensar o lugar do indivíduo no interior de uma cultura determinada e quesexualidade é um conceito contemporâneo para se referir ao campo das práticas e sentimentos ligados aatividade sexual dos indivíduos.” Cf. GROSSI, Miriam. Identidade de Gênero e Sexualidade. In.: Antropologiaem Primeira Mão. PPGAS/UFSC. Florianópolis. 1998.487 SINGER, op. cit., p. 29-30.488 SINGER, op. cit., p. 30.187de intolerância para que se possa produzir uma verdadeira consideração dos interesses em jogo.Isso conduziria à refutação do nazismo, por exemplo, uma vez que apenas a “raça ariana” seriabeneficiada pela proteção do estado alemão, enquanto os judeus, os ciganos, os eslavos, [eestendendo a intolerância à sexualidade, os homossexuais], eram condenados às barbáriescometidas por aquele sistema.489A igual consideração de interesses, contudo, não é apresentada por Singer comopanacéia para a questão das desigualdades, uma vez que, em circunstâncias precárias dedemocracia, teria que enfrentar outros problemas para sua eficácia ser comprovada. O propósito doautor porém, dentro de uma lógica argumentativa, pode ser tomado como um “princípio mínimo deigualdade, no sentido de que não impõe um tratamento igual”, dependendo da situação a que serefere. A hipótese simplesmente “não permite que a nossa prontidão em considerar os interessesdos outros dependa das aptidões ou de outras características destes, excetuando-se a característicade ter interesses”490, e é essa abertura que Peter Singer propõe seja enfrentada nas situações emque os interesses que ali interferem não possam ser igualmente considerados, onde o autor consideraque deve se levar em conta um outro princípio, o de diminuição da utilidade marginal.491Se este outro princípio for aplicado na medida necessária, a igual consideração deinteresses fará com que a inclinação à justa distribuição de bens seja a opção escolhida na decisãoética a ser tomada. É possível que fora do campo das hipóteses, ou num cenário de conjugação decontrastes entre miséria, ostentação de riqueza, e corrupção de um governo como o brasileiro,contudo, esse princípio não seja factível. Mas é justamente por isso que Singer alerta para o fato deque este é um princípio mínimo de igualdade.492 489 Ibid, p. 31490 Ibid, p. 32491 Ibid, p. 33. Segundo este princípio, conhecido na economia, pouca quantidade de coisas é mais útil para quema possui em pequena monta do que para quem a possui em abundância.492 Singer se refere às críticas quanto a sua teoria, segundo as quais o “princípio da igual consideração deinteresses é tido, às vezes, como um princípio puramente formal, desprovido de substância e demasiado fracopara excluir uma prática não-igualitária. Já vimos, porém, que ele exclui o racismo e o sexismo, pelo menos emsuas formas mais extravagantes”. Ibid., p. 31.188A depender da crescente visibilidade social conferida à defesa de direitos sexuais, impondo,pela correlação de forças e interesses entre os atingidos pela intolerância sexual o rompimento dosilêncio de que padece a ciência jurídica perante o homoerotismo no Brasil, importaria darmosatenção ao que nos diz Peter Singer quanto à essa questão em nosso país.O discurso jurídico, por seu turno, não pode mais abrigar a formulação de uma vetustarazão androcêntrica na plenitude de um milênio cuja proposição principal propugna o respeito àdiversidade e à pluralidade.493 É óbvio que a discriminação racial e de gênero, a xenofobia, aintolerância para com o homoerotismo como legítima expressão sexual, e outras formas de exclusão,não serão superadas por meras alterações legislativas ou doutrinárias, nem tampouco conseguirá serimposta a tolerância pelo poder judiciário ou executivo. Todavia, o fato de tais reivindicaçõesforçarem uma reformulação baseada na consideração da igualdade como princípio ético não podeser desconsiderado - sob pena de deslegitimá-lo - por nenhum ordenamento jurídico. 493 A Conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, e outras formas de discriminação,realizada em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a 08 de setembro de 2001, cujo tema foi “por ummilênio diverso e plural”, traz na sua Declaração, em seu artigo terceiro, textualmente: “Reconocemos yafirmamos que al comenzar el tercer milenio la lucha mundial contra el racismo, la discriminación racial, laxenofobia y las formas conexas de intolerancia, en todas sus formas y manifestaciones odiosas y enconstante evolución, es un asunto prioritario para la comunidad internacional, y que esta Conferencia ofreceuna oportunidad única e histórica de evaluar y determinar todas las dimensiones de esos males devastadoresde la humanidad con vistas a lograr su eliminación total, entre otras cosas mediante la adopción de enfoquesinnovadores y holísticos y el fortalecimiento y la promoción de medidas practicas y eficaces a los nivelesnacional, regional e internacional.” Cf. THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero . Caminhos paraa Igualdade nas Relações Raciais. Porto Alegre: Themis, março/2002, p. 59189REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASANDRÉ, Serge. A Impostura Perversa. Tradução Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,1995.ANTUNES, Álvaro A. Safo: tudo que restou. Além Paraíba, MG: Interior Edições, 1987.ARÁN, Márcia. Feminilidade, entre Psicanálise e Cultura: esboços de um conceito. In.: Physis– Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social/ UERJ, v.10, n.1, 2000.ARISTÓTELES. A Política. Tradução. Nestor Silveira Chaves. 15.ed. Rio de Janeiro: Ediouro,1988._____________. A Ética de Nicômaco. Tradução Cássio M. Fonseca. São Paulo: Atena, 1944.BARBIERI, Maria Teresita de. Certezas e Malos Entendidos sobre la Categoria Gênero. In.:GUZMÁN, Laura y OREAMUNO, Gilda Pacheco (Comp.). Estudios Básicos de DerechosHumanos IV. San José: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1996.BELLINI, Lígia. A Coisa Obscura: mulher, sodomia e inquisição no Brasil Colonial. São Paulo:Brasiliense, 1989.BENEDETTI, Marcos Renato. Toda Feita – O corpo e o Gênero da Travestis. Dissertação deMestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: IFCH/UFRGS, 2000. Mimeo.BISCARETTI DI RUFIA, Paolo. Direito Constitucional (Instituições de Direito Público).Tradução Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.BLOCH, R. Howard. Misoginia Medieval e a Invenção do Amor Romântico Ocidental.Tradução Claúdia Moraes. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1995.BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Coord). Dicionário dePolítica. Tradução João Ferreira. 7.ed. Brasília: Ed. UnB, 1995.________________. Igualdade e Liberdade. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:Ediouro, 1996.BONETTI, Alinne. Entre Feministas e Mulheristas: uma etnografia sobre promotoras legaispopulares e novas configurações da participação política feminina popular em Porto Alegre.190Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Antropologia Social - Centro de CiênciasHumanas e Filosofia - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000. Mimeo.BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A Reprodução: elementos para uma teoria dosistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.________________. A Dominação Masculina. Tradução Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 1999.CICCO, Cláudio de. Direito: tradição e modernidade. São Paulo: Ícone, 1993.CORRÊA, Marilena Villela. Sexo, Sexualidade e Diferença Sexual no Discurso Médico:algumas reflexões. In.: LOYOLA, Maria Andréa. A Sexualidade nas Ciências Humanas. Rio deJaneiro: Ed UERJ, 1998.COSTA, Jurandir Freire. A Inocência e o Vício: estudos sobre o homoerotismo. Rio de Janeiro:Relume Dumará, 1992.________________. A Ética e o Espelho da Cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.________________. A face e o Verso – Estudos sobre o Homoerotismo II – São Paulo: Escuta,1995.________________. O Referente da Identidade Sexual. In.: PARKER, Richard; BARBOSA,Regina Maria (Org.). Sexualidades Brasileiras. Rio de Janeiro: Relume Dumará;ABIA:IMS/UERJ, 1996.________________. Ordem Médica e Norma Familiar. 4.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1999.COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga: estudos sobre o culto, o direito, as instituições daGrécia e de Roma. Tradução Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. Rio de Janeiro: Ediouro,1996.DE LEÓN, Victoria Sendón. Qué es el Feminismo de la Diferencia? (Una visión muy personal).Disponível em: . Acesso em: 20jun. 2002.DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito & a justiça. 2.ed rev. atual. PortoAlegre: Livraria do Advogado, 2001.DIETZ, Mary G. O Contexto é que Conta: feminismo e teorias da cidadania. Tradução IsabelVericat. In.: LAMAS, Marta (Org). Cidadania e Feminismo, Debate Feminista - Ed. Especial,México: Metis, 1996.DURAN, María Angeles. Liberacion Y Utopia - La Mujer ante la Ciencia. Disponível em:. Acesso em: 12 maio 2002.DUSSEL, Enrique. Desintegracion de la Cristiandad Colonial y Liberacion – perspectivalatinoamericana. Salamanca: Sígueme, 1977.191________________. Ética da Libertação na Idade da Globalização e da Exclusão. Rio deJaneiro: Vozes, 2000.DWORKIN, Ronald. Los Derechos en Serio. Barcelona: Ariel, 1989.FACHIN, Luiz Edson. Aspectos Jurídicos da União de Pessoas do Mesmo Sexo. In.: RT/Fasc.Civ., v.85, n.732, p. 47-54, out 1996.FACIO MONTEJO, Alda; CAMACHO, Rosalia. Del Derecho Androcentrico Hacia unaPropuesta para un Nuevo Derecho de Familia, [199-?]. Mimeo.________________. Cuando el Gênero Suena, Cambios Trae (una metodologia para elanálisis de género del fenómeno legal. 2.ed. San José, Costa Rica: ILANUD, 1996.________________. Sexismo no Direito dos Direitos Humanos. In.: PIMENTEL, Sílvia (Org.)Mulher e Direitos Humanos na América Latina. Tradução Maria Edith A. Di Giorgi e Sylma C.Correa. São Paulo: CLADEM/CECFSP/CEM-PMSP/NEV- USP, 1992.FARGANIS, Sondra. O Feminismo e a Reconstrução da Ciência Social. In: JAGGAR, AlisonM.; BORDO, Susan R. (Ed.); Gênero, Corpo, Conhecimento. Tradução Britta Lemos de Freitas.Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 1997.FERRATER MORA, José. Dicionário de Filosofia. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1978.FORERO, Rosalba Durán. Mujer e Igualdad en Hobbes y Spinoza. Disponível em:. Acesso em: 21 abr. 2002.FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Tradução Maria Therezada Costa Albuquerque e J. A.Guilhon Albuquerque. 13.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1999.________________. Microfísica do Poder. Organização. e tradução Roberto Machado 14.ed.,Rio de Janeiro: Graal, 1999b.________________. A Verdade e as Formas Jurídicas. Tradução. Roberto Cabral de MeloMachado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: Nau, 2001.FRAISSE, Geneviève. 1995. Entre Igualdade e Liberdade. Revista Estudos Feministas, Rio deJaneiro: IFCS/UFRJ - PPCIS/UERJ, v.3, n.01/95, p.164-171, 1995.GERGEN, Keneth J. A Crítica Feminista da Ciência e o Desafio da Epistemologia Social. In.:GERGEN, Mary McCanney. (Ed.) O Pensamento Feminista e a Estrutura do Conhecimento.Tradução Ângela Mellin. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos: Edunb, 1993.GLOTZ, Gustave. A Cidade Grega. Tradução Henrique de Araújo Mesquita e Roberto Cortes deLacerda. São Paulo; Rio de janeiro: DIFEL, 1988.GONZÁLES, Carmen Posada. Sexualidad, Moral y Derecho. apud Perspectivas en Salud yDerechos Sexuales y Reproductivos. Medellín, Colombia: CERFAMI /FORD Found., n.2, ene.2000.192GRANATO, Alice. Guerra ao Preconceito, Revista VEJA, 26/04/2000, p.13-5. Entrevista compsicóloga Ana Bock.GROSSI, Miriam. Identidade de Gênero e Sexualidade. In: Antropologia em Primeira Mão.Florianópolis: PPGAS/UFSC, 1998.HAHNER, June E. A Mulher Brasileira e suas Lutas Sociais e Políticas: 1850-1937. São Paulo:Brasiliense, 1981.HARDING, Sandra. A Instabilidade das Categorias Analíticas na Teoria Feminista. TraduçãoVera Pereira. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, n. 01/93, 1993.________________. Del Problema de la Mujer en la Ciencia al Problema de la Ciencia en elFeminismo. Disponível em: .Acesso em: 10 maio 2002.HARENDT, Hanna. Entre o Passado e o Futuro. Tradução Mauro W. Barbosa de Almeida. SãoPaulo: Perspectiva, 1972.HEILBORN, Maria Luiza e SORJ, Bila. Estudos de Gênero no Brasil. In.:MICELI, Sérgio (Org.)O que Ler na Ciência Social Brasileira (1970-1995). São Paulo; Brasília: Sumaré /ANPOCS;CAPES, 1999.HERA/EUA: Direitos Sexuais e Reprodutivos e Saúde das Mulheres - Idéias para Ação:, 1995.Mimeo.HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha.Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998.HILTON, R.H. Sociedade Feudal. In.: BOTTOMORE, Tom. (Ed.) Dicionário do PensamentoMarxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.HOBBES, Thomas. Leviatã – ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil.Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001.JAEGER, Werner Wilhelm. Paidéia – A Formação do Homem Grego. Tradução Artur M.Parreira. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.JULIEN, Philippe. O Estranho Gozo do Próximo: ética e psicanálise. Tradução Vera Ribeiro.Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.KANT, Emmanuel. A Doutrina do Direito. Tradução Edson Bini. São Paulo: Ícone, 1993.KING, Ynestra. Curando as Feridas: feminismo, ecologia e dualismo natureza/cultura. In:JAGGAR, Alison M.; BORDO, Susan R. (Ed.) Tradução Britta Lemos de Freitas. Rio de Janeiro:Record/Rosa dos Tempos, 1997.193LAGARDE, Marcela. Identidad de Género e Derechos Humanos – La Construcción de LasHumanas. In: GUZMÁN, Laura; PACHECO, Gilda O., (Org.). Estudios Básicos de DerechosHumanos IV. San José, 1996.LAMAS, Marta. La Antropologia Feminista y la Categoría “Género”. Revista NuevaAntropologia, México, v.8, n.30, 1986.LEVACK, Brian P. A Caça às Bruxas na Europa Moderna. Tradução Ivo Korytowski. 2.ed. Riode Janeiro: Campus, 1988.LÖWY, Michael. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen: marxismo epositivismo na sociologia do conhecimento. 2a. ed. São Paulo: Buscavida, 1987.LUNA, Lola G. Sobre Historia, Genero y Politica. FEMPRESS, Espanha, 162, abril 1995.Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2002.MACHADO, Lia Zanotta. Estudos de Gênero: para além do jogo entre intelectuais efeministas. In.: SCHPUN, Mônica Raisa (Org.) Gênero sem Fronteiras – oito olhares sobremulheres e relações de gênero. Florianópolis: Mulheres, 1997.MACRAE, Edward. A construção da Igualdade – Identidade sexual e política no Brasil da“Abertura”. Campinas: Ed. UNICAMP, 1990.MANDROU, Robert. Magistrados e Feiticeiros na França do Século XVII – uma análise depsicologia histórica. São Paulo: Perspectiva, 1979.MENGOZZI, Paolo. Verbete Direitos Humanos. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI eNicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 7.ed. Brasília: UnB, 1995.MOLTMANN-WENDEL, Elisabeth e PRAETORIUS, Ina. Corpo da Mulher/Corporalidade In:GÖSMANN, Elisabeth et al.. Dicionário de Teologia Feminista. Tradução Carlos AlmeidaPereira. Petrópolis: Vozes, 1996.MONREAL, Eduardo Novoa. O Direito como Obstáculo à Transformação Social. TraduçãoGérson Pereira dos Santos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.MORA, J. Ferrater. Dicionário de Filosofia. Lisboa: Dom Quixote, 1978.MOREIRA ALVES, Branca; PITANGUY, Jacqueline. O que é Feminismo. São Paulo: AbrilCultural/Brasiliense, 1985. (Coleção Primeiros Passos).MOTT, Luiz Roberto. Homofobia: a violação dos direitos humanos de gays, lésbicas etravestis no Brasil - GGB/BA - IGLHRC - EUA, 1997.________________. Em Defesa do Homossexual. Jornal Homo Sapiens. Salvador: Grupo Gayda Bahia, v.2, n.15, fev./mar. 2000.194________________; CERQUEIRA, Marcelo. Causa Mortis: homofobia – violação dos direitoshumanos e assassinatos de homossexuais no Brasil – 2000. Boletim do Grupo Gay da Bahia,Salvador: Grupo Gay da Bahia, n. 42, abr. 2001.NAGL-DOCEKAL, Herta. Dualismo. In: GÖSMANN, Elisabeth et al. Dicionário de TeologiaFeminista. Tradução Carlos Almeida Pereira. Petrópolis: Vozes, 1996.NISBET, Robert. Os Filósofos Sociais – Pensamento Político. (Tradução Yvette Vieira Pinto deAlmeida. Brasília: Ed. UnB, 1973.ORTEGA, Francisco. Amizade e Estética da Existência em Foucault. Rio de Janeiro: Graal,1999.PEIXOTO JÚNIOR, Carlos Augusto. Metamorfoses entre o Sexual e o Social – Uma Leiturada Teoria Psicanalítica sobre a Perversão. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família - A Sexualidade vista pelos Tribunais. BeloHorizonte: Del Rey, 2000.PERROT, Michelle. Os Excluídos da História. Operários, Mulheres, Prisioneiros. Rio deJaneiro: Paz e Terra, 1988.PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. Igualdade e Diferença: breves anotações acerca do estatuto éticodo direito moderno. In.: DORA, Denise D. Dora (Org.). Feminino Masculino – Igualdade eDiferença na Justiça. Porto Alegre: Sulina, 1997.________________. Gêneros Excêntricos: uma abordagem a partir da categoria de sujeitodo direito. In.: PEDRO, Joana Maria; GROSSI, Miriam Pillar (Org.) Masculino, Feminino, Plural– gênero na interdisciplinaridade. Florianópolis: Mulheres, 1998.PIMENTEL, Sílvia. DORA, Denise Dourado. (Coord). As Mulheres e a Construção dos DireitosHumanos - 200 anos da morte de Olympe de Gouges. Porto Alegre: CLADEM-Brasil/THEMIS-Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, nov. 1993.________________; DI GIORGI, Beatriz e PIOVESAN, Flávia. A Figura/Personagem Mulherem Processos de Família. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1993.PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonand, 1998.PLATÃO. A República. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002.________________. Diálogos. Tradução e notas José Cavalcante de Souza, Jorge Paleikat eJoão Cruz Costa. 5.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. p. XXI. (Coleção Os Pensadores).PORTANOVA, Rui. Instrumental Alternativo. Pequena contribuição. Revista da Faculdadede Direito da UFRGS, Porto Alegre, v.9, n.1, p.185-200, nov.1993.________________ Motivações Ideológicas da Sentença. 3.ed. Porto Alegre: Livraria doAdvogado, 1997195PORTINARI, Denise B. O Discurso da Homossexualidade Feminina. São Paulo: Brasiliense,1989.PRAETORIUS, Ina, verbete Androcentrismo, In: GÖSMANN, Elisabeth et alli. Trad. CarlosAlmeida Pereira. Dicionário de Teologia Feminista. Petrópolis:Vozes, 1996.RAJCHMAN, John. Eros e Verdade – Lacan, Foucault e a Questão da Ética. Tradução VeraRibeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.RIOS, Roger Raupp. Discriminação por Orientação Sexual e Acesso à Justiça: aHomossexualidade e a Concretização dos Princípios Processuais. Cadernos Themis – Gênero eDireito, Porto Alegre: Themis, v.2, n.2, set. 2001________________. A homossexualidade no Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado,2001b.ROMANO, Santi. Princípios de Direito Constitucional Geral. Tradução Maria Helena Diniz.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdadeentre os Homens. Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1993.RUBIO, David Sánchez. Derechos Humanos y Democracia: absolutización del formalismo einversión ideológica. Crítica Jurídica. Revista Latinoamericana de Política, Filosofia y Derecho,México/Sevilha/Curitiba, n.17, p.277-300, 2000.SARTRE, Maurice, artigo publicado no periódico francês L’Historie, reproduzido no Jornal Folhade São Paulo, Caderno mais! de 31/10/99.SCHOTTROFF, Luise. Patriarcado, In: GÖSMANN, Elisabeth et al. Dicionário de TeologiaFeminista. Tradução Carlos Almeida Pereira. Petrópolis:Vozes, 1996.SCHUMAHER, Schuma; BRAZIL, Érico Vital (Org.), Dicionário Mulheres do Brasil – de 1500até a atualidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.SCOTT, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Tradução Guacira LopesLouro. Educação e Realidade, Porto Alegre, v.16, n.2, p.9, jul./dez.1990._______________ A cidadã paradoxal: as feministas francesas e os direitos do homem.Trad.Élvio Antônio Funck; Apres. Miriam Pillar Grossi. Florianópolis: Mulheres, 2002SHOWALTER, Elaine. A Crítica Feminista no Território Selvagem. In.: HOLLANDA, HeloísaBuarque (Org.). Tendências e impasses – O feminismo como Crítica da Cultura. Rio de Janeiro:Rocco, 1994.SCHAUMBERGER, Christine. Experiência. In: GÖSMANN, Elisabeth et al. Dicionário deTeologia Feminista. Tradução Carlos Almeida Pereira. Petrópolis:Vozes, 1996.196SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 11.ed. São Paulo: Malheiros,1996.SINGER, Peter. Ética Prática. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 2.ed. São Paulo: MartinsFontes, 1998.SZANIAWSKI, Elimar. Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado Sexual– Estudos sobre o Transexualismo: aspectos médicos e jurídicos. São Paulo: Revista dosTribunais, 1998.THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Da Guerra à Paz – os Direitos Humanosda Mulheres. Porto Alegre: Sulina 1998.________________. Caminhos para a Igualdade nas Relações Raciais. Porto Alegre: Themis,março/2002.TIGAR, Michael E.; LEVY, Madeleine R. O Direito e a Ascensão do Capitalismo. Tradução deRuy Jungmann. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.TORRÃO FILHO, Amílcar. Tríbades Galantes, Fanchonos Militantes – homossexuais quefizeram história. São Paulo: Summus, 2000.TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia àatualidade. 3.ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.VIEIRA, Miriam S. Atuação de escritoras no RS: Um estudo do Periódico Literário Corimbo.Dissertação de Mestrado em História, UFRGS, Porto Alegre, 1997. Mimeo.WAINWRIGHT, Hilary. Uma resposta ao neoliberalismo: argumentos para uma novaesquerda. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.WARAT, Luís Alberto. Introdução Geral ao Direito. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995. V.1.________________. A Partir de Kelsen. In.: PRADO, Luiz Regis; KARAM, Munir (Coord.) .Estudos de Filosofia do Direito: uma visão integral da obra de Hans Kelsen. São Paulo: Revistados Tribunais, 1985.WISSELINCK, Erika. Bruxas In: GÖSMANN, Elisabeth et al. Dicionário de TeologiaFeminista. Tradução Carlos Almeida Pereira. Petrópolis: Vozes, 1996.YOUNG, Íris Marion. Vida Política y Diferencia de Grupo: una crítica del ideal de ciudadaniauniversal. In.: CASTELLS, Carmen (Comp.). Perspectivas Feministas en Teoría Política.Barcelona: Paidós, 1997.

Juizados especiais cíveis

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