Neoliberalismo e trabalho: a flexibilização dos direitos trabalhistas

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O pensamento neoliberal de supervalorização do mercado e de redução da atuação do Estado apenas para políticas mínimas de atividades não lucrativas, necessárias para dar sustentação ao sistema econômico, permaneceu sem qualquer repercussão por várias décadas. Da década de 40, quando da sistematização por HAYEK, à meados da década de 70, o pensamento neoliberal permaneceu ignorado pelos dirigentes políticos mundiais. Com a crise fiscal do Estado e a crise de acumulação do sistema capitalista, inicia-se a implantação das políticas neoliberais, primeiramente, nos governos dos países centrais e, posteriormente, nos governos dos países periféricos. No caso do Brasil, com o forte empenho dos governos, as políticas neoliberais foram implantadas com êxito, ao longo da década de 90. Na disputa de espaço entre capitalistas e trabalhadores, pode-se dizer que, notadamente ao longo da década de 90, sobrou fôlego aos donos do capital, que se beneficiaram do momento histórico em que ocorrera um refluxo no movimento dos trabalhadores, acuados por inúmeros fatores, conjunturais e estruturais, vivenciados em todo o globo terrestre. Década esta em que se demarcou profundas mudanças no mundo do trabalho, com o sistema capitalista impondo um novo modo de produção e acumulação, centrado nas novas tecnologias, no trabalho flexível, na captura da subjetividade operária e nos altos índices de desemprego, sendo que estes, ao mesmo tempo em que refletem os resultados, são também, por outro lado, indispensáveis para realimentar o próprio sistema, movimentando-se em um círculo vicioso. Como uma conseqüência das políticas neoliberais, surge um capitalismo de curtíssimo prazo e que, por sua vez, busca reproduzir na sociedade as novas regras para, assim, tornar-se hegemônico. Desta forma, o consumo deve ser exacerbado, o supérfluo deve prevalecer sobre as necessidades reais e a flexibilização deve ser a palavra de ordem para as relações trabalhistas. Tudo para atender a voraz necessidade de acumular do novo capitalismo