Pró-criança: por entre creches, livros e canções, a busca de consensos (Santa Catarina - década de 1980)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoTrata-se de um estudo sobre o Projeto Pró-Criança, proposto em Santa Catarina nos anos de 1980. Tem como objetivo fundamental discutir alguns instrumentos utilizados pelas forças políticas que pretendem tornar-se hegemônicas por uma via mais consensual. Sobressaindo-se dessa proposta, retoricamente inovadora, uma política assistencialista, em consonância com as políticas propostas em âmbito nacional, contribuindo para a desqualificação da Educação e descomprometimento do Estado para com as políticas sociais. Ao intitular este trabalho como Pró-Criança: por entre Creches, Livros e Canções, a busca de consensos, evidentemente conduzo a um entendimento pautado por uma interpretação das fontes que conduziram e orientaram a principal hipótese do mesmo, qual seja, a de que os livros, as músicas infantis, as creches domiciliares e outros que denominamos de subprojetos deste Projeto, tenham servido de artifício, de instrumentos geradores de conformismo, de uma política que se pretendia retoricamente divorciada da ideologia. As fontes às quais me refiro compreendem Relatórios de Encontros das Instituições ligadas ao Pró-Criança tanto da fase de idealização quanto implementação e acompanhamento do Projeto (1982-1986), tais como: Informativos, o Documento Básico, que reúne as suas principais fundamentações , os livros infantis selecionados no concurso promovido pelo Pró-Criança Cultural e as Canções selecionadas no Concurso de músicas no Festival da Canção - FECIC. Ao considerarmos o Projeto Pró-Criança no contexto histórico que o viabilizou, buscamos evidenciar a multiplicidade de formas em que o mesmo apresentava-se, os seus objetivos e a prioridade anunciada aos "pequenos". Assim, buscamos fundamentalmente discutir essa tão anunciada "opção pelos pequenos" e o contexto de "emergência" dessas forças políticas que estavam propondo o projeto. Falamos anteriormente em instrumentos geradores de conformismo, este pode ser considerado como um dos aspectos fundamentais que nortearam este estudo, partindo principalmente da perspectiva histórico-dialética de Antonio Gramsci, cujo pensamento, possibilitou e norteou o constante questionamento deste trabalho, isto é, "qual é o tipo histórico do conformismo do homem-massa do qual fazemos parte?" Nesse sentido, trabalhando a partir desta perspectiva histórica, foi possível compreender que esta realidade traçada pelo projeto Pró-Criança, aparentemente tão simples e já traçada, só poderia avançar a partir de um entendimento que trabalhasse com a perspectiva de totalidade, não enquanto justaposição ou soma das partes, mas enquanto síntese de múltiplas relações. Num primeiro momento abordamos o Projeto Pró-Criança enquanto um caminho conservador até os considerados "pequenos" pelo mesmo. Assim, enfatizamos a multiplicidade de formas pelas quais o referido projeto apresentava-se, mas sobretudo a homogeneização proposta pela categoria "pequeno" tão enfatizada e os significados da estratégia de intervenção social via a "opção pelo pequeno".Num segundo momento, foi possível situar este projeto, proposto em Santa Catarina, em âmbito nacional. Deste modo, foi possível estabelecer uma relação com a política nacional, o que nos possibilitou avançar na compreensão de que o Pró-Criança estava em conformidade com as políticas nacionais de barateamento e qualificação desqualificadora, sobressaindo-se aí, os constantes apelos à "participação" como respostas à diversificação e complexificação da sociedade. Num terceiro momento, a partir da análise dos conteúdos dos livros infantis, das Canções e do subprojeto Creches Domiciliares, foi possível compreender alguns consensos objetivados e propostos pelo Pró-Criança, consensos que comprometem-se sobretudo, com a reprodução da subalternidade. Nesse sentido, discutimos os argumentos de convencimento sobre a conveniência e viabilidade das creches domiciliares, apresentados pelo Pró-Criança, e a direção político-cultural intrínseca ao mesmo Talvez não seja exagero fazermos essas considerações em tom de perplexidade. Quando este trabalho era apenas um projeto tínhamos clareza de estarmos lidando com uma realidade que pululava diante de nossos olhos; costumávamos mesmo brincar, que o objeto desta pesquisa estava cada vez mais vivo. Claro, tínhamos perante nós uma Prefeita que era a mesma primeira dama, do período histórico em que esta pesquisa trilhava, mas, ironicamente, a primeira dama atual do Estado, também era a mesma primeira dama do período a que nossa pesquisa se referia. Contudo, o embaraço não parava por aí. José Murilo de Carvalho talvez tenha reforçado o tom de nossa perplexidade ao refletir que "a manutenção da democracia política está ameaçada pela persistência da exclusão social. A aplicação recente da LSN contra os militantes do MST, a proibição de entrevista de líder do mesmo movimento a uma TV pública, a volta do uso da palavra 'baderna' por parte do governo federal e dos editoriais da grande imprensa para caracterizar a ação da oposição, a tentativa do governo federal de fortalecer os instrumentos de repressão são indicadores da fragilidade de nossa democracia." E, talvez esse fosse realmente o ponto maior de nossa perplexidade, a fragilidade da democracia que imperava nos discursos e propostas do Projeto Pró-Criança. Afinal de que forma aquele que é considerado já previamente como "pequeno", participa do processo decisório? O reconhecimento da categoria homogeneizada sob a fórmula "pequeno" constitui-se inegavelmente numa estratégia pela busca de consensos, de uma categoria social, empresarial, de grupos que têm historicamente articulações sociais e compromissos essencialmente excludentes, que buscam a conformação de seu domínio. Assim, a criança, ou o "pequeno" torna-se instrumento de grande valor nesse processo de convencimento, que visa sobretudo, as famílias, apropriando-se daquela crença popular e muito consensual: "fez para o meu filho está fazendo para mim". Enfim, a inquietude vem também da percepção da concepção de ser humano que perpassa esse projeto, porque ao proporem no interior dos documentos que "os grandes precisam ser gente", dando significado a esta fala num contexto de desqualificação do profissional que cuida/educa a criança de 0 a 6 anos, ou ainda, quando falam em "encher a barriga/fazer a cabeça", salientando que isto não significava programar as pessoas, vem à tona o referencial de democracia e participação tão enfatizados retoricamente. De fato, a fragilidade da nossa democracia é também (re) construída a partir de projetos como o Pró-Criança, com suas formas de "lidar pobremente com a pobreza", vem, possivelmente, contribuindo para que, dentre outras coisas, chegássemos hoje, ao limite extremo da política do voluntariado ou ainda, para uma desqualificação da educação onde todos podem ser "amigos da escola". Indubitavelmente, a participação tão proclamada pelo Projeto Pró-Criança, justificada pela observância de direitos, dissimula as bases antidemocráticas desta "nova direita". Compreendendo que a democracia ancora-se em noções de direitos, os adjetivos "pequenos" ou "desassistidos", empregados ao longo de todo o Pró-Criança, trazem à tona a incoerência que permeiam os discursos dessas forças políticas. Esses termos ou "fórmulas" carregam consigo as relações/articulações dessas forças, que de fato, não se propõem a lutar por causas democráticas, ou por igualdade, trata-se de delimitar, de aprofundar cada vez mais as relações de disparidade. E, no interior desse projeto, sob uma multiplicidade de formas, de subprojetos, são construídos/reafirmados conformismos, dentre eles, o da pobreza, das desigualdades, das faltas, seja de saúde, educação, alimento e lazer, entre outros. Nesse processo de construção de consensos, a participação é nutrida como a grande saída para os problemas sociais, visualizados e tratados como problemas da "comunidade", homogeneizada sob este termo, contribuindo deste modo para o fortalecimento da percepção desses problemas num âmbito restrito, tratados individualmente, chegando-se mesmo ao extremo, como a realização de torneios de canastra para a construção de jardins de infância