Os direitos sociais em questão: da LOAS ao comunidade solidária, o desmonte da assistência social em Santa Catarina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2001.Analisar a relação Estado/Sociedade Civil constitui-se em aspecto fundamental para compreender os processos vividos na atualidade, em especial a chamada crise dos Estados Ocidentais. O Welfare State é questionado como mecanismo necessário a constituição (ou manutenção) da ordem social. No Brasil, o modelo social desenvolvimentista entra em crise, consequência da reorganização do capitalismo na periferia. Este é o pano de fundo em que o estatal e o privado se re-articulam sob novas formas. Tentando analisar a questão, tomamos como referência empírica a área da assistência social, na qual cresce a iniciativa privada como alternativa de minimização dos problemas sociais que o sistema capitalista produz, que se intensificam face a crise mundial vivida na atualidade. O crescimento das práticas terceirizadas é regulamentado, cumprindo exigência s de um projeto de reforma de Estado. Esta modalidade de política, na realidade, vem fragilizando ainda mais os direitos sociais, na medida em que o controle público é cada dia mais difícil de ser estabelecido e efetivado, traduzindo-se na hegemonia burguesa na área da assistência social