O processo de produção de sementes segundo a atual legislação e os benefícios do sistema nacional de sementes e mudas na produção agrícola brasileira.

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Agronomia.A semente genética, de acordo com o Decreto n° 5.153 que regulamenta a Lei 10.711, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, nas suas seções I (Da Produção de Sementes) e III (Da Certificação de Sementes) é definida como a classe inicial de todo o processo de produção e certificação de sementes, sendo a sua produção de total responsabilidade domantenedor ou introdutor. (EMBRAPA,2009). Em geral a importância da semente se dá pelo fato de que ela é o veículo que leva ao agricultor todo o potencial genético de uma cultivar com características superiores. Novas cultivares melhoradas se tornam insumos agrícolas quando suas sementes de alta qualidade estão disponíveis aos agricultores e são por eles semeadas. A justificativa de um programa de sementes é, portanto, a extensão do comportamento varietal superior demonstrado por uma cultivar em ensaios regionais. Os benefícios de um programa de sementes que produz e distribui sementes de alta qualidade de cultivares melhoradas incluem: aumento da produção e da produtividade; utilização mais eficiente de fertilizantes, irrigação e pesticidas, devido a maior uniformidade de emergência e vigor das plântulas; reposição periódica mais rápida e eficiente das cultivares, por outras de qualidade superior; menores problemas com plantas daninhas, doenças e pragas do solo (PESKE – 2006). Sementes da maioria das culturas são insumos reproduzíveis e multiplicáveis, onde facilmente pode-se estabelecer uma indústria de sementes. A agricultura moderna tem demandado a utilização de tecnologias que impliquem em produtividades adequadas e sustentáveis com mínimo impacto no ambiente para viabilizar o empreendimento agrícola. Dentre essas tecnologias, a utilização de sementes de alta qualidade tem destaque por influenciar diretamente a produtividade agrícola, haja vista que dela depende a maximização da ação dos demais insumos. O sucesso do empreendimento começa pela cultivar recomendada e semente de qualidade, ou seja, a cultivar que melhor se adapta à região e ao nível tecnológico que se pretende utilizar. (EMBRAPA, 2010