A sustentabilidade das finanças públicas das regiões autónomas portuguesas

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e EmpresariaisO presente estudo procura avaliar a sustentabilidade das finanças públicas das Regiões Autónomas Portuguesas (RAP), abordando o seu nível de endividamento, responsabilidades futuras e, face a cenários estimados, ponderar a construção de estratégias que possam manter o rumo do equilíbrio financeiro das contas públicas das Regiões Autónomas. O estudo utiliza dados das Contas da Região, Pareceres do Tribunal de Contas e Serviços Regional e Nacional de Estatística para construir, por um lado, um Modelo baseado no indicador do hiato primário do período, de análise retrospetiva, e por outro, com base no mesmo indicador, efetuar uma projeção no sentido de avaliar a sustentabilidade, para o período 2012 a 2032. Procedeu-se, também, empregando uma análise econométrica, à avaliação do impacto das revisões à Lei de Finanças Regionais. Em termos genéricos, conclui-se que a Região Autónoma dos Açores evidencia condições de sustentabilidade, face ao atual nível de endividamento. Em circunstâncias diferentes, encontra-se a Região Autónoma da Madeira, já que a análise efetuada revelou que o atual nível da dívida apenas é sustentável no cenário otimista, embora a sua ocorrência seja pouco provável.ABSTRACT: The aims of this study were to analyze the sustainability of public finances of the two Portuguese autonomous regions (RAP), by taking into account their levels of indebtedness, future liabilities and also by projecting scenarios that will allow the construction of strategies capable of maintaining the financial balance of the Autonomous Regions public accounts. The study uses data from the accounts of Azores and Madeira Governments, reports of the Court of Accounts, and from the Public Statistics Services, in order to build a model, based on the One Period Primary Gap, allowing a retrospective overview analysis, as well as the projection of the sustainability of the RAP. In general, it was found that the Azores debt is sustainable, considering the current level of debt. Regarding the Autonomous Region of Madeira, we arrive at a different conclusion. The analysis reflects that the debt is sustainable only in an optimistic scenario, whit a very low probability of occurrence