Análise da descentralização e o efeito de equalização das transferências do estado para as autarquias locais : aplicação em Portugal

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais.A temática da descentralização fiscal tem merecido a atenção por parte de vários estudiosos, os quais desenvolvem as suas investigações tendo por base a realidade de vários países onde têm sido introduzidas reformas nos sistemas de transferências. De realçar que os sistemas de equalização são importantes para as estratégias de crescimento de longo prazo dos países, através da redução de desequilíbrios horizontais e verticais e da promoção de eficiência e equidade. Neste sentido, Portugal não é exceção e nas últimas décadas tem introduzido alterações no sistema de transferências para as autarquias através de reformas efetuadas à Lei das Finanças Locais. O presente trabalho procura assim testar e avaliar se existe algum efeito de equalização em Portugal no sistema de transferências do Estado para os municípios desde meados da década de noventa. Os resultados obtidos mostram que em média as autarquias com maior PIB per capita e receitas próprias per capita recebem mais transferências per capita, demonstrando assim que o sistema não é equalizador. No entanto, confirmam que as sucessivas Leis, nomeadamente as de 1998 e 2007 vieram trazer alguma equalização, e que os municípios mais pobres recebem mais transferências per capita do que os mais ricos quando comparados com o grupo dos municípios medianos.ABSTRACT: The issue of fiscal decentralization has received attention by several researchers, who conduct their investigations based on the reality of many countries where there have been introduced reforms in transfers. Note that the equalization systems are important strategies for the long-term growth of the country, through the reduction of vertical and horizontal imbalances and promoting efficiency and equity. Portugal is no exception and in recent decades has introduced changes in the system of transfers to municipalities through reforms made to the Local Finance Law. This paper thus seeks to test and evaluate if there is any effect of equalization in Portugal in the state system transfers to municipalities since the mid-nineties. The results show that on average the municipalities with the highest per capita GDP and per capita own revenues receive more transfers per capita, thus demonstrating that the system does not equalize in an overall view. However, we confirm that the successive laws, namely the 1998 and 2007 have brought some equalization, and that the poorest municipalities receive more transfers per capita than richer when compared with the group of median municipalities