João Bosco Mota Amaral e o Regime Açoriano de Autonomia Política

Dissertação de Mestrado em Filosofia Contemporânea (especialidade em Valores e Sociedade)“João Bosco Mota Amaral é portador de um projecto político singular para os Açores, se bem que integrado nos quadros nacional e europeu, pelo qual pugna e cuja implementação assume, na sequência de eleições livres. De facto, a sua actuação política, quer no quadro da Assembleia Nacional, quer nas fases do período revolucionário, quer da consolidação do regime democrático, foi determinante para a conceptualização da autonomia das regiões insulares e a operacionalização da autonomia política e legislativa dos Açores. O trabalho que agora se apresenta parte do pressuposto de que a filosofia não é apenas uma actividade interrogativa e contemplativa, com graus de profundidade e fecundidade variáveis, mas também uma intencionalidade orientada para a praxis nos seus mais variados domínios, dos quais se destacam, pela sua relevância, o axiológico, o antropológico, o social e o político. Com efeito, consideramos, na senda do pensamento de Gramsci1, que a filosofia não se resume a um saber articulado num todo coerente, fruto do labor apurado dos filósofos sistemáticos, mas que se efectiva, também, no pensar profundo do homem comum que se agita e que age orientado por um ideal. Para este filósofo e activista, tal como para o político João Bosco Mota Amaral, o mundo e a existência não são concebidos como dados; configuraram-se, pelo contrário, como problemáticos, desencadeadores da reflexão e da acção transformadora. No caso do político açoriano, o ideário, materializado na assunção de responsabilidades representativas, governativas e, ainda, na escrita, ultrapassa o solipsismo e subjectivismo do homem singular e concreto e impulsiona a comunidade portuguesa, de Portugal, dos Açores e da diáspora, a ousar novas formas de organização do social e do político e ganha uma pregnância de sentidos numa outra lógica, a característica da imaginação (re)fundadora de significados e de instauração de novas realidades. Pressupomos, também, que as comunidades não são entidades abstractas desenraizadas dos âmbitos concretos nos quais se elevam. Com efeito, advogamos que o curso das suas existências é condicionado pela acção concreta de agentes políticos. É, pois, por isto que ousamos pensar que nos Açores, no ocaso do Estado Novo e aurora da Democracia, emerge uma existência vigilante, a de João Bosco Mota Amaral, capaz de captar com acutilância o alcance genésico de factos históricos, o que lhe permite encarnar os desígnios do povo e, através do seu ideário vertido em acção, determinar-lhe o curso existencial. Deste modo, o pensamento e a acção deste agente político singular, João Bosco Mota Amaral, são, simultaneamente, determinados por um quadro de referência (Liberalismo, Social-democracia, Humanismo, Personalismo e Doutrina Social da Igreja) e configurados como matrizes constitutivas do rumo da sociedade de que fazem parte, determinando-lhe o percurso futuro. […]