Avaliação de projectos de investimento na perspectiva da colectividade.

A utilização de programas de desenvolvimento regional como instrumentos de política económica acentuou-se após a data da adesão de Portugal à União Europeia, tendo-se assistido à progressiva implementação de programas específicos sectoriais e regionais. A recente reforma dos fundos estruturais e a criação do fundo de coesão, principais fontes de financiamento destes programas, veio obrigar a uma maior concentração das dotações orçamentais nas zonas mais deprimidas e à sua utilização mais racional, de modo a aumentar a eficácia da sua intervenção. A atenuação dos desiquilíbrios regionais (principal objectivo da política regional da União Europeia) vai implicar uma coordenação das políticas e instrumentos financeiros, nacionais e comunitários. Assim, os financiamentos serão canalizados, prioritariamente, para acções integradas em programas de desenvolvimento regional. A concretização de uma estratégia de desenvolvimento é feita através da implementação de projectos, que se enquadrem no referencial subjacente ao modelo de desenvolvimento adoptado. A existência de projectos alternativos visando o mesmo fim, aliada à escassez de recursos produtivos, implica a adopção de uma técnica de apoio à decisão que permita seleccionar a opção mais adequada à consecução dos objectivos de desenvolvimento pré-definidos. A multiplicidade de objectivos a atender no planeamento regional, "a natureza, por vezes conflitual das suas inter-relações" (Avillez, 1984) e as imprecisões na definição dos custos e benefícios sociais de um projecto, dificulta, senão impossibilita, o estabelecimento de uma metodologia de avaliação objectiva e de aplicação universal. "Como consequência surgiram, na prática, uma multiplicidade de métodos e critérios de avaliação, que correspondem a formas diferentes de tentar superar as insuficiências da teoria" (Barata, 1987). Seguidamente iremos abordar as principais metodologias utilizadas.