Desenvolvimento de uma metodologia de análise espacial para definição da Estrutura Ecológica Municipal de Nisa

A Estrutura Ecológica (EE) é uma figura de ordenamento do território integrada na legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro; no entanto foi sempre muito vaga no seu conceito, com uma definição pouco clara que deu origem a diversas interpretações. Esta estrutura visa a sustentabilidade ecológica da paisagem e tem que ser delimitada a todas as escalas do planeamento. À escala local, a Estrutura Ecológica Municipal (EEM) representa uma figura de planeamento ambiental integrada no Plano Diretor Municipal (PDM), cuja implantação se revela fundamental para a concretização dos pressupostos de desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida das populações. O PDM deve seguir as indicações dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) supra-municipais e, por conseguinte, a EEM deve transpor para a escala local todas as orientações de ordem ambiental e ecológicas contidas nos planos de ordem superior. Assim, este estudo tem como objetivo desenvolver uma metodologia de análise espacial para definição da Estrutura Ecológica Municipal de Nisa, tendo como objetivos específicos: delimitar a EEM em articulação com a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) identificada no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo); e definir graus de valorização/proteção dos valores naturais e semi-naturais integrados na EEM, seguindo as orientações do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN 2000). Através de métodos e modelos de análise espacial integrados em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), identificam-se e analisam-se as componentes físicas e biológicas dos ecossistemas presentes no território municipal. Depois de concluída a interpretação do território, e com base nesta, delimita-se a EEM de Nisa e são atribuídos graus de proteção aos valores naturais e semi-naturais em presença, numa perspetiva de preservar as zonas mais sensíveis da paisagem, que contribuem para a promoção da biodiversidade e para a valorização ambiental. A EEM de Nisa resulta na constituição de quatro áreas nucleares que emergem das zonas de maior concentração de valores naturais e semi-naturais e na delineação de corredores ecológicos que fazem a ligação entre essas áreas. Reúne as principais linhas de água e zonas adjacentes; os habitats da Rede Natura 2000 e as áreas de vegetação natural e semi-natural propícias à ocorrência e desenvolvimento das espécies de fauna e flora locais; as áreas com solos de valor ecológico elevado e muito elevado; e a área correspondente ao Monumento Natural das Portas de Ródão. O desenvolvimento do estudo permitiu ainda reconhecer a necessidade de enquadramento e revisão do tema na legislação portuguesa, de modo a evitar divergências na aplicação do conceito e na delimitação da EE nas várias escalas de planeamento. No que respeita à escala local, conclui-se que, sendo a paisagem o objeto primordial a ser ordenado, não poderá existir uma metodologia única, aplicável a todos os municípios para obtenção da EEM, quando estes possuem paisagens com características distintas entre si. No entanto, municípios adjacentes, com características idênticas, devem partilhar a metodologia de delimitação da EEM