Tradução jurídica: o difícil equilíbrio entre direito e competências textuais

A prática e o ensino da tradução jurídica andaram sempre de mãos dadas com a História, sobretudo àmedida que foi crescendo a necessidade de regular a sociedade, e em especial desdeo desenvolvimento e multiplicação das organizações internacionais depois da Segunda Guerra Mundial e até à globalização actual. Muitos autores reflectiram sobre as competências necessárias para a prática da tradução jurídica que são, simultaneamente, competências jurídicas e competências textuais. Tomando estes dois pontos de partida, o artigo propõe uma reflexão sobre a formação de base para o tradutor jurídico, que privilegia a utilização de documentos autêntico, hoje de acesso muito mais fácil através da internet. Propõem-se além disso exemplos, naturalmente concentrados no mundo jurídico, como demonstração, quer da importância da tradução jurídica e da particular qualificação que exige, quer por outro lado, mais em concreto, das diferentes estratégias de tradução jurídica e das opções a que pode obrigar. Finalmente, acentua-se como instrumentos jurídicos recentes obrigam o Estado português a adequar o seu próprio sistema processual penal a um standard europeu. É o caso da Directiva 2010/64/UE, que manifestamente configura e integra a tradução jurídico como “ferramenta” que em muitos casos pode ser decisiva para a garantia de certos direitos fundamentais.The practice and teaching of legal translation always walked hand in hand with history, especially as there was a growing need to regulate society and particularly since the development and multiplication of international organizations after the Second World War and up to the current globalization. Many authors have reflected on the skills necessary for the practice of legal translation that are both legal competence and textual competence. Taking these two points of departure, the article proposes a reflection on the basic training for the legal translator, which emphasizes the use of authentic documents, much easier to access today through the internet. Furthermore, this work proposesexamples, naturally concentrated in the legal area, as a demonstration, on the one hand, of the relevance of legal translation and of the particular skill it requires, and on the other hand, of different strategies in legal translation and options that may oblige. Finally, it is stressed how recent legal instruments oblige the Portuguese State to adjust its own criminal justice system to a European standard. This is the case of Directive 2010/64/EU, which clearly sets up and integrates legal translation as a "tool" that in many cases can be decisive to guarantee certain fundamental rights.