Análise da Evolução da Legislação Aplicada a Empresas Consumidoras Intensivas de Energia

As questões ambientais cada vez mais no topo das preocupações mundiais, aliadas à necessidade de utilização de forma sustentável dos recursos, levam a uma consequente evolução das legislações afetas aos consumos energéticos dos países. Os consumos energéticos globais têm vindo a aumentar ano após ano devido às necessidades cada vez maiores de um planeta cujos recursos não são infinitos. O aumento dos consumos promove um consequente aumento das emissões gasosas de CO2, que trazem inúmeras implicações já visíveis em alguns países. O caso da China é preocupante, sendo de longe o país com maiores impactos relativamente a este âmbito. Portugal tem vindo a conseguir diminuir os seus consumos, mas ainda assim caracteriza-se ser por um consumidor primário de combustíveis fósseis (principalmente petróleo), o que se traduz numa dependência energética acima dos 70%, apesar dos esforços na exploração de fontes endógenas. Com vista à promoção da eficiência energética e ao cumprimento e implementação das diretivas europeias, foram criados programas e legislação, como por exemplo a Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020) e o Plano Nacional para a Eficiência Energética (PNAEE). A Agência para a Energia (ADENE) desenvolve a sua atividade no âmbito do PNAEE e é aqui que se insere o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE). O SGCIE é um sistema que prevê que as instalações consumidoras intensivas de energia (CIE) realizem ações que promovam o aumento da eficiência energética e a redução de consumos. Antes do SGCIE, existia o Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia (RGCE), cujo objetivo principal era o mesmo, porém datava da década de 80, ou seja já muito antigo face à atualidade e portanto carente de evolução.Esta dissertação aborda os dois regulamentos, apontando as características de cada um e a sua aplicabilidade no meio industrial. Posteriormente, ambos são aplicados utilizando dados reais dos consumos de duas empresas distintas permitindo assim observar quais as principais diferenças entre ambos. Por fim, são obtidas as principais conclusões de acordo com os resultados obtidos assim como as possíveis razões que levaram às alterações encontradas.Environmental issues increasingly at the top of global concerns, coupled with the need to use sustainable resources, lead to a consequent evolution of the legislation related to energy consumption of the countries. The global energy consumption has been increasing year after year due to the growing needs of a planet whose resources are not infinite. The increase of the gaseous emissions of CO2, which brings many implications are already visible in some countries. The particular case of China is troubling, it is by far the country with the largest impacts in this context. Portugal has been able to reduce its consumption but it is still characterized by a primary consumer of fossil fuels (mainly oil), which translates into an energy dependence above 70%, despite efforts in the exploitation of indigenous sources. In order to the energy efficiency promotion, accomplishment and implementation of European policies, programs and legislation were created such as de National Energy Strategy (ENE 2020) and the National Plan for Energy Efficiency (PNAEE). The Association of Energy (ADENE) develops its activity under the PNAEE and this is where the Management System of Intensive Energy Consumptions (SGCIE) inserts. The SGCIE is a system which predicts that the energy intensive consuming facilities (CIE) perform actions that promote the increase of energy efficiency and the reduction of consumption. Before SGCIE, there was the Management Regulation of Energy Consumption (RGCE) which provides exacly the same but dated from the 80s, that is already too old to face today and so lacking of evolution. This dissertation addresses the two regulations, pointing out the characteristic of each one and their applicability in industry. Subsequently, both are applied using real data from two different companies consumptions, allowing to observe what are the main differences between them. Finally, the main conclusions are obtained trying to match the obtained results to the possible reasons that lead the changes